Izaac Da Silva Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00003276520248010012
   Tribunal: TJAC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: IZAAC DA SILVA ALMEIDA (OAB 5172/AC) - Processo 0000327-65.2024.8.01.0012 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO:
   B1João Victor Lima de Araújo
   B0 e outro - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, por seu Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em face de JOÃO VICTOR LIMA ARAÚJO e NILSOMAR BARBOSA DIAS KAXINAWÁ, devidamente qualificados nos autos em epigrafe, pela prática, em tese, do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006, com as disposições aplicáveis da Lei n.º 8.072/1990. Assim, inicialmente, observo que a denúncia está acompanhada de elementos colhidos no inquérito policial reveladores da materialidade do delito e indícios da prática de infração penal pelos denunciados, conforme APF n. 2978/2024 (fls. 1/69), em especial no Boletim de Ocorrência (fls. 6/34), termo de exibição e apreensão (fls. 61/64), Auto de Constatação Preliminar (fls. 58/59) e Relatório Final (fls. 157/161), depreendendo-se dos autos, assim, a existência de justa causa para a propositura da ação penal. Assim, DETERMINO: 1) A NOTIFICAÇÃO dos denunciados, nos termos do art. 55, da Lei 11.343/2006, devendo ainda o Oficial de justiça, quando do cumprimento da diligência do mandado de notificação, indagar aos acusados se constituirão advogado ou se pretendem, ser assistidos por Defensor Público/Defensor dativo, indagando-os, ainda, se pretendem indicar testemunhas, as quais deverão comparecer em audiência, independente de intimação.
3. Processo 00007982220218010001
   Tribunal: TJAC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000798-22.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelante: A. M. da S. - Apelante: L. E. V. da S. - Apelante: S. G. L. M. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelado: A. M. da S. - Apelado: L. E. V. da S. - Apelado: S. G. L. M. - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Acre para que apresente contrarrazões ao Recurso Interposto. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada. - Magistrado(a) - Advs: Bernardo Fiterman Albano - Marcela Cristina Ozório - Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC) - Josandro Barboza Cavalcante (OAB: 4660/AC) - Bernardo Fiterman Albano - Marcela Cristina Ozório
4. Processo 00007982220218010001
   Tribunal: TJAC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000798-22.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelante: A. M. da S. - Apelante: L. E. V. da S. - Apelante: S. G. L. M. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelado: A. M. da S. - Apelado: L. E. V. da S. - Apelado: S. G. L. M. - Classe: Apelação Criminal nº 0000798-22.2021.8.01.0001 Origem: Rio Branco Órgão: Câmara Criminal Relator: Des. Francisco Djalma Revisor: Des. Elcio Mendes Apelantes: M. P. do E. do A. , A. M. da S. , L. E. V. da S. e S. G. L. M. . Apelados: M. P. do E. do A. , A. M. da S. , L. E. V. da S. e S. G. L. M. . Advogados: Josandro Barboza Cavalcante, Izaac da Silva Almeida, Josandro Barboza Cavalcante e Izaac da Silva Almeida. D. Públicos: Rogério Carvalho Pacheco e Rogério Carvalho Pacheco Objeto: Descrição do Objeto da Ação Não informado __D E S P A C H O__ Encaminhem-se os autos ao e. Des. Elcio Mendes para revisão. Rio Branco-AC, 23 de setembro de 2024 Desembargador Francisco Djalma Relator - Magistrado(a) Francisco Djalma - Advs: Bernardo Fiterman Albano - Marcela Cristina Ozório - Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC) - Josandro Barboza Cavalcante (OAB: 4660/AC) - Bernardo Fiterman Albano - Marcela Cristina Ozório
5. Processo 00007982220218010001
   Tribunal: TJAC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000798-22.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelante: A. M. da S. - Apelante: L. E. V. da S. - Apelante: S. G. L. M. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelado: A. M. da S. - Apelado: L. E. V. da S. - Apelado: S. G. L. M. - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Acre para que apresente contrarrazões ao Recurso Interposto. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada. - Magistrado(a) - Advs: Bernardo Fiterman Albano - Marcela Cristina Ozório - Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC) - Josandro Barboza Cavalcante (OAB: 4660/AC) - Bernardo Fiterman Albano - Marcela Cristina Ozório
6. Processo 00007982220218010001
   Tribunal: TJAC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000798-22.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelante: A. M. da S. - Apelante: L. E. V. da S. - Apelante: S. G. L. M. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelado: A. M. da S. - Apelado: L. E. V. da S. - Apelado: S. G. L. M. - Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Bernardo Fiterman Albano - Marcela Cristina Ozório - Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC) - Josandro Barboza Cavalcante (OAB: 4660/AC) - Bernardo Fiterman Albano - Marcela Cristina Ozório
7. Processo 00007982220218010001
   Tribunal: TJAC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000798-22.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelante: A. M. da S. - Apelante: L. E. V. da S. - Apelante: S. G. L. M. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelado: A. M. da S. - Apelado: L. E. V. da S. - Apelado: S. G. L. M. - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/Vara de Delitos de Organizações Criminosas, para que tome ciência do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas. - Magistrado(a) - Advs: Bernardo Fiterman Albano - Marcela Cristina Ozório - Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC) - Josandro Barboza Cavalcante (OAB: 4660/AC) - Bernardo Fiterman Albano - Marcela Cristina Ozório
8. Processo 00007982220218010001
   Tribunal: TJAC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000798-22.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelante: A. M. da S. - Apelante: L. E. V. da S. - Apelante: S. G. L. M. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelado: A. M. da S. - Apelado: L. E. V. da S. - Apelado: S. G. L. M. - Por meio do petitório de p. 17, a parte Lucas Emanuel Vieira da Silva aduz que: O apelante, após o acórdão de julgamento da apelação fls. 642/700, opôs Embargos de Declaração, tempestivamente, e não foi julgado os embargos. Considerando o princípio do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, aguarda julgamento e posteriormente abertura de prazo para demais recursos que entender necessários. De fato, o cotejo dos autos demonstra que ele formulou os aclaratórios às pp. 714-716. Contudo, o acórdão de pp. 797-802 analisou somente os embargos opostos por Sérgio Gabriel Lira Mendonça. Assim, antes de proceder à análise do Agravo em Recurso Especial de pp. 899-906, tenho por bem, para evitar nulidades, determinar a remessa do feito à Câmara Criminal, órgão julgador competente, para apreciação dos aclaratórios opostos pelo peticionante. Por fim, somente após a deliberação da Câmara Criminal, voltem conclusos novamente a este órgão. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Bernardo Fiterman Albano - Marcela Cristina Ozório - Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC) - Josandro Barboza Cavalcante (OAB: 4660/AC) - Bernardo Fiterman Albano - Marcela Cristina Ozório