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Luana Contreira Guimarães

Luana Contreira Guimarães

Número da OAB: OAB/AC 005250

📋 Resumo Completo

Dr(a). Luana Contreira Guimarães possui 30 comunicações processuais, em 20 processos únicos, com 5 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2015 e 2025, atuando em TRF1, TJPR, TJAL e outros 3 tribunais e especializado principalmente em PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL.

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 30
Tribunais: TRF1, TJPR, TJAL, STJ, TRF4, TJAC
Nome: LUANA CONTREIRA GUIMARÃES

📅 Atividade Recente

5
Últimos 7 dias
11
Últimos 30 dias
28
Últimos 90 dias
30
Último ano

⚖️ Classes Processuais

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (13) CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (5) EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (4) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (2) RECUPERAçãO JUDICIAL (2)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 30 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003030-63.2025.4.04.7200/SC RELATOR : EDUARDO CORREIA DA SILVA REQUERENTE : WELLINGTON RONEY CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUANA CONTREIRA GUIMARAES (OAB AC005250) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 21/07/2025 - Juntado(a)
  3. Tribunal: TJAC | Data: 21/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: HENRY MARCEL VALERO LUCIN (OAB 1973/AC), ADV: LUANA CONTREIRA GUIMARÃES (OAB 5250/AC), ADV: LUANA CONTREIRA GUIMARÃES (OAB 5250/AC) - Processo 0707188-46.2024.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CREDOR: B1Centro Educacional Risque e RabisqueB0 - B1Atileuda Augusta de Brito DanielB0 - DEVEDORA: B1Karem da Silva FigueiredoB0 - Posto isso, julgo procedente a exceção de pré-executividade, reconhecendo a ilegitimidade passiva da executada, decretando a extinção da execução nos termos do art. 485, IV, do CPC. P. R. I.
  4. Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000602-84.2024.4.01.3001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PAULO RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUANA CONTREIRA GUIMARAES - AC5250 e JOSE LUIZ BENTES DA COSTA - AC4419 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9099/95. Pretende parte autora a concessão do benefício previdenciário, espécie aposentadoria por idade, na qualidade de segurado especial. A concessão do benefício pretendido reclama a comprovação dos seguintes requisitos estabelecidos na Lei nº 8.213/91: a) qualidade de segurado especial (art. 11, inc. VII); b) idade mínima: 60 (sessenta) anos para o requerente do sexo masculino e 55 (cinquenta e cinco) anos, se do sexo feminino (art. 48, §1º) e c) o exercício de atividade rural/pesqueira, ainda que de forma descontínua, por período igual ao número de meses correspondentes à carência do benefício requerido, calculada na forma da tabela do art. 142 da Lei 8.213/91, ou 180 meses, se abrangido pelo RGPS somente após 24.07.1991 (art. 39, inc. I; art. 48, §2º e art. 143). Por outro lado, o § 3º do art. 55 da Lei n. 8.213/91, condiciona a concessão dos benefícios previdenciários à comprovação dos fatos alegados, mediante início razoável de prova material - salvo motivo de força maior ou caso fortuito - corroborada por prova testemunhal idônea, não se exigindo que o início de prova material, corresponda a todo o período equivalente à carência do benefício, mas que, entretanto, seja contemporânea à época dos fatos a provar (Súmulas 14 e 34 da TNU). Na hipótese dos autos, a parte autora nasceu em 25/05/1963 portanto cumpriu o requisito etário em 25/05/2023 tendo o benefício previdenciário sido requerido em 07/12/2023, sendo necessária a comprovação do exercício do labor rural por um período de 180 meses. Entretanto, consoante a prova colhida em audiência (testemunhal) e nos autos (documental), não ficou demonstrado o exercício de atividade de segurado especial pelo tempo correspondente ao da carência necessário à concessão do benefício pleiteado. Milita contra as pretensões do requerente o fato de ele possuir empresa ativa em seu nome no período de 07/2003 a 06/2020. No entanto, mesmo que fosse superada essa questão e acolhida a versão do requerente, que alega que só trabalhou nessa empresa durante alguns meses (o que se mostra improvável devido ao lapso temporal entre a abertura e a baixa da pessoa jurídica em questão), o conjunto probatório juntado aos autos é frágil. Os documentos apresentados pela parte autora, em sua maioria, se equiparam a prova meramente testemunhal, pois lastreados em análises pessoais e subjetivas daqueles que os subscreveram e não em dados sólidos e objetivos, para autorizar o acolhimento dos pedidos. A exemplo disso, cita-se a certidão emitida pela Justiça Eleitoral (ID 2033907693), que, embora seja tratada pela defesa na petição inicial e na manifestação de ID 2124459071 como uma prova robusta, não possui qualquer valor probatório, uma vez que os dados cadastrais presentes nela foram meramente declarados pelo requerente. Ressalta-se que essa informação está destacada em letras maiúsculas na própria certidão. Portanto, não comprovada a atividade campesina pelo número de meses correspondente à carência do benefício mediante início razoável de prova material, contemporânea a época dos fatos a provar, corroborada com prova testemunhal, inadmissível a prova exclusivamente testemunhal (Lei nº 8.213/91, art. 55, § 3º, Súmula 149 – STJ e Súmula 34 - TNU), não faz jus a parte autora ao benefício previdenciário perseguido. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95). Havendo recurso inominado, intime-se a parte recorrida para que apresente contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, remetendo, em seguida, os autos à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado e não havendo obrigação a ser cumprida, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Sentença registrada automaticamente no e-CVD. Cruzeiro do Sul/AC, data no rodapé. (assinado eletronicamente) FILIPE DE OLIVEIRA LINS Juiz Federal
  5. Tribunal: TJAC | Data: 09/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC), ADV: LUANA CONTREIRA GUIMARÃES (OAB 5250/AC), ADV: LUANA CONTREIRA GUIMARÃES (OAB 5250/AC) - Processo 0712648-61.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - AUTORA: B1Thayane Rodrigues DiasB0 - RÉU: B1Raimundo Nonato Junior - Café LimãoB0 - B1Kesia dos Santos Barroso - Esmaltaria 1920B0 - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: 1) Condenar a ré KÉSIA DOS SANTOS BARROSO - ESMALTARIA 1920 ao pagamento de R$ 653,00 (seiscentos e cinquenta e três reais), a título de danos materiais, e ainda todos os valores que despendeu desde o evento danoso até 10 (dez) meses após a sua ocorrência (a ser apurado em liquidação de sentença), corrigidos monetariamente pelo INPC, e com juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o efetivo desembolso, até a data da entrada em vigor da Lei14.905/2024; marco a partir do qual devem incidir correção monetária com base no IPCA e juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, a teor da nova redação dada pelo referido diploma aos arts.389e406do Código Civil. Deixo de condenar ao pagamento de indenização por danos materiais referente ao reembolso do aplique capilar. 2) Condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA, com juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, a teor da nova redação dada pelo referido diploma aos arts.389e406do Código Civil, tudo a contar da data do arbitramento; Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, na seguinte proporção: A autora fica obrigada ao pagamento de 30% (trinta por cento) das custas processuais, e a ré fica obrigada ao pagamento de 70 % (setenta por cento) das custas processuais. Condeno ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios, em 10% do valor da condenação. Extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de processo Civil. Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, proceda-se com a cobrança das custas.
  6. Tribunal: TJAC | Data: 09/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: LUANA CONTREIRA GUIMARÃES (OAB 5250/AC) - Processo 0005833-60.2021.8.01.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1João Figueiredo GuimarãesB0 e outro - Dá o réu por intimado para providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
  7. Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006146-87.2023.4.01.3001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUANA CONTREIRA GUIMARAES - AC5250 e JOSE LUIZ BENTES DA COSTA - AC4419 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Trata-se de ação previdenciária proposta contra o INSS, em que a parte autora objetiva a concessão do benefício de pensão por morte. Em petição incidental, a parte ré ofertou proposta deacordo, a qual foi aceita pela parte autora, conforme manifestação registrada nos autos. O acordo está em ordem, sem vícios que impeçam a sua homologação. Com base no art. 22, §1º, da Lei n.º 9.099/95, c/c osarts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei n.º 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos. Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, inc. III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, nos termos do art. 99, §3.º, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Intime-se o INSS por meio daCentralde Análise de Benefício–Demandas Judiciais (CEAB-DJ, conforme Recomendação n.º 11362824 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região), para providenciar implantação do benefício previdenciário, no prazo de 30 dias, observando a proposta de acordo apresentada pelo ente autárquico, sob pena de multa a ser fixada em caso de recalcitrância. A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41,caput,da Lei n.º 9.099/95. Sendo o caso de proposta líquida, expeça(m)-se de imediato o(s) requisitório(s) correspondente(s), considerando o valor apontado pelo ente autárquico. Havendo pedido expresso e juntada de cópia do contrato de honorários advocatícios para fins de destaque, desde que antes da elaboração da RPV (art. 16 da Resolução n.º 822/2023 da Conselho da Justiça Federal), fica autorizado o decote dos honorários advocatícios, limitado em 30% do valor total, em favor do(a) causídico(a), por força do instituto da lesão, consoante jurisprudência do STJ (REsp 1155200/DF, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/02/2011, DJe 02/03/2011). Considerando o feito envolve interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF. A sentença transitará em julgado nesta data. Comprovado o pagamento e inexistindo implantação do benefício pendente, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias. Publique-se.Intimem-se.Sentença automaticamente registrada noe-CVD. Cruzeiro do Sul/AC, data no rodapé. (assinado eletronicamente) FILIPE DE OLIVEIRA LINS Juiz Federal
  8. Tribunal: TJAL | Data: 08/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: ANTÔNIO ANDRÉ DE MELO SÁ CAVALCANTI (OAB 8231/AL), ADV: ALESSANDRO MEDEIROS DE LEMOS (OAB 6429/AL), ADV: VICTOR PONTES DE MAYA GOMES (OAB 7430/AL), ADV: ANTÔNIO ANDRÉ DE MELO SÁ CAVALCANTI (OAB 8231/AL), ADV: EUSTÁQUIO TENÓRIO TOLEDO (OAB 8408/AL), ADV: EUSTÁQUIO TENÓRIO TOLEDO (OAB 8408/AL), ADV: ALESSANDRO MEDEIROS DE LEMOS (OAB 6429/AL), ADV: EDUARDO AUGUSTO PAURÁ PERES FILHO (OAB 21220/PE), ADV: JOSÉ CARLOS ARAUJO DE AZEVEDO (OAB 9152/AL), ADV: JOSÉ CARLOS ARAUJO DE AZEVEDO (OAB 9152/AL), ADV: JOSÉ CARLOS ARAUJO DE AZEVEDO (OAB 9152/AL), ADV: JOSÉ CARLOS ARAUJO DE AZEVEDO (OAB 9152/AL), ADV: EDUARDO AUGUSTO PAURÁ PERES FILHO (OAB 21220/PE), ADV: ADRIANA MÁCIA ARAÚJO DAMIÃO (OAB 8789/AL), ADV: RODRIGO CAHU BELTRÃO (OAB 22913/PE), ADV: RODRIGO CAHU BELTRÃO (OAB 22913/PE), ADV: LUANA PAULA MOURA AMARAL (OAB 6180/AL), ADV: ANDRÉ GOMES DUARTE (OAB 6630/AL), ADV: ADRIANA MÁCIA ARAÚJO DAMIÃO (OAB 8789/AL), ADV: LUIS FERNANDO CORREA LOURENÇO (OAB 148459/SP), ADV: VICENTE NORMANDE 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Processo 0729642-21.2015.8.02.0001 (apensado ao processo 0726565-04.2015.8.02.0001) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - REQUERENTE: B1Contrato Construções e Avaliações LtdaB0 - B1TMC TERRAPLANAGEM MAQUINAS E CONSTRUÇÕES LTDAB0 - REQUERIDO: B1Caixa Econômica FederalB0 - ADMINISTRA: B1Eustáquio Tenório ToledoB0 - B1Eustáquio Tenório ToledoB0 - TERCEIRO I: B1Banco Industrial e Comercial S.A.B0 - B1SUPERMIX CONCRETO S/AB0 - B1INCENOR Ind. Cerâmica do Nordeste LtdaB0 - B1Mecan Indústria e Locação de Equipamentos para Construção LtdaB0 - B1Banco Safra S/AB0 - B1Votorantim Cimentos N/Ne S/AB0 - B1Caixa Econômica Federal - C E FB0 - B1Banco Industrial e Comercial S.A.B0 - B1Gustavo de Macedo VerasB0 - B1VOTORANTIM CIMENTOS N NE S/AB0 - B1BANCO J SAFRA S/AB0 - B1Gerdau Aços Longos S/AB0 - B1Banco do Brasil S/AB0 - B1Albertino Rocha da SilvaB0 - B1Fabio Ferreira da SilvaB0 - B1Gilvana Raposo TenorioB0 - B1Alexandro Alves de SouzaB0 - B1Banco do Brasil S.AB0 - B1CAMILLE LEMOS CAVALCANTI WANDERLEYB0 - B1Sérgio Luiz Neponuceno PereiraB0 - B1Nailson Isidorio da SilvaB0 - B1Claudeci Odilon dos SantosB0 - B1CAMPNEUS - Comercial e Importadora de Pneus LtdaB0 - B1José Helton Araújo da SilvaB0 - B1Damião Araújo SantosB0 - B1Ulisses Francisco de Brito JúniorB0 - B1Fabiano Lima CavalcanteB0 - B1ALUISIO DA SILVAB0 - B1Jose Ivanildo Gomes da SilvaB0 - B1ALUISIO DA SILVAB0 - B1Silvestre Idalino Ferreira GomesB0 - B1Marfrig Global Foods S/AB0 - B1Jose Ivanildo Gomes da SilvaB0 - B1Érika Lavinia Xavier de MeloB0 - B1JOSÉ ODAIR PINHEIRO SEDRINSB0 - B1JOSÉ NEWTON GAMA DA SILVAB0 - B1PETROX DISTRIBUIDORA LTDAB0 - B1CRISTIANO PEIXOTO DA SILVAB0 - B1José Adilson da SilvaB0 - B1José Carlos dos SantosB0 - B1José Aguinaldo Santana dos SantosB0 - B1Petrucio Silva de Oliveira FilhoB0 - B1Claudeci Odilon dos SantosB0 - B1EDICLECIA LINS DE OLIVEIRAB0 - B1Cleto Bandeira de AlbuquerqueB0 - B1Denise Maria Almeida BandeiraB0 - B1João Severino de MeloB0 - B1João Severino de MeloB0 - B1Jailson Nunes da SilvaB0 - B1DOMINGOS VICENTE DE MORAISB0 - B1José Adilson da SilvaB0 - B1João Paulo SilvaB0 - B1JOSÉ RICARDO SANTOSB0 - B1NILVAN DOS SANTOS FARIASB0 - B1FÁBIO SILVA SANTOSB0 - B1GILMAR JOAQUIM DE ARAÚJOB0 - B1RENNIELLY DE MORAES MOTAB0 - B1Flávio Elisiario dos SantosB0 - B1Damião Araújo SantosB0 - B1EVERALDO DE ALMEIDA SILVAB0 - B1Jailson Nunes da SilvaB0 - B1Royal Bank Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios MultissetorialB0 - B1Beatriz Tavares Costa CarvalhoB0 - B1Lúcia Helena Tavares de Melo de Sá PereiraB0 - B1Tânia Moreira Tavares de MeloB0 - B1Artur Tavares Costa CarvalhoB0 - B1Eduardo Moreira Tavares de MeloB0 - B1Marcos Tavares Costa CarvalhoB0 - B1Maurício Hardman Tavares de MeloB0 - B1Romildo Tavares de MeloB0 - B1Virgílio Tavares de Melo JúniorB0 - B1José Cícero GomesB0 - B1Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não PadronizadosB0 - B1JOSE ROBERTO DA SILVA PEREIRAB0 - B1Ismael João da SilvaB0 - B1Poliana Maria Holanda FreireB0 - B1Jean dos Santos NascimentoB0 - B1Sergison França Moua LopesB0 - B1Orguel Indústria e Locação de Equipamentos S/a,B0 - B1Perlex Produtos Plasticos Ltda.B0 - B1Carlos Roberto Gomes da Silva,B0 - B1Adilson Gomes da SilvaB0 - B1Marivaldo Alfredo dos SantosB0 - B1Concrefibra Materiais para Construção Eireli - MeB0 - B1MÁRIO JORGE SANTOSB0 - B1Elvira Maria Ribeiro SantosB0 - B1Rodrigo Ribeiro SantosB0 - B1Ieda Francisca RodriguesB0 - B1Cicero Alexandre de AlmeidaB0 - B1Gilman Cabral FaustoB0 - B1José Carlos Teixeira da SilvaB0 - B1Maria de Fátima da Rocha LopesB0 - B1Elane Oliveira da Silva NascimentoB0 - B1POTIRA MARIA DA SILVAB0 - B1Genilda Macena de Paula AraújoB0 - B1Damiana Alves da SilvaB0 - B1NIPLON SANTOS SILVAB0 - B1MARIA DA SOLEDADE SILVA CRUZB0 - B1SIHELIO JÚLIO SILVA CRUZB0 - B1SIMÉRIO CARLOS SILVA CRUZB0 - B1Ccb Brasil – China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/AB0 - B1Centro Educacional Ribeiro & Cia LtdaB0 - B1José Afranio Alves de OmenaB0 - B1Égila Silva dos SantosB0 - B1JOSÉ EVILÁSIO DE LIMAB0 - B1Ricardo Ribeiro Prado Tenório FáriasB0 - B1Kleber Moura dos SantosB0 - B1Jose Edeildo Rodrigues dos SantosB0 - B1Jefferson de Omena OliveiraB0 - B1Fabio Barreto GomesB0 - B1Joelyson Feliciano dos SantosB0 e outros - Intime-se o Administrador Judicial para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se foi ele próprio quem respondeu aos ofícios elencados às fls. 15389/15393. Em caso de resposta negativa, deverá providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, o envio das respectivas respostas a cada remetente, com a juntada dos documentos necessários à elucidação dos questionamentos eventualmente formulados, conforme o caso. Caso entenda necessário prazo superior ao ora concedido, deverá requerê-lo de forma fundamentada, antes do seu vencimento. Cumprida integralmente a diligência, deverá informar nos autos o cumprimento de todos os encargos determinados. Cumpra-se.
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