Matheus Da Costa Moura

Processos do Advogado

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2. Processo 07013873620228010001
   Tribunal: TJAC | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES, ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC), ADV: SUELY BARROS VIEIRA (OAB 10566/MS), ADV: KALEBH DE LIMA MOTA (OAB 5553/AC), ADV: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), ADV: HUGO ROCHA DE BRITO (OAB 5410/AC) - Processo 0701387-36.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR:
   B1Pedro Lucas Lima Araújo
   B0 - RÉU:
   B1Rui Barros Vieira
   B0 -
   B1Estene Barbosa Teixeira
   B0 - Verifico que há nos autos informação sobre a existência de sentença penal condenatória proferida no processo nº 0003477-92.2021, na qual, houve a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração penal, nos termos do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. Considerando a pertinência da decisão criminal para o deslinde do feito e a possibilidade de sua influência direta sobre a presente demanda, converto o feito em diligência e determino à secretaria que promova a juntada da referida sentença penal aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos.
3. Processo 07063579520248010070
   Tribunal: TJAC | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: EUGÊNIO TAVARES PEREIRA NETO (OAB 2201/AC), ADV: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), ADV: GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO (OAB 5490/AC) - Processo 0706357-95.2024.8.01.0070 - Inquérito Policial - Difamação - INVESTIGADO:
   B1J.L.T.D.P.C.
   B0 -
   B1D.C.O.S.
   B0 - Considerando o pedido formulado pelo Ministério Público à fl. 217, defiro a juntada da Ata da audiência. Outrossim, intime-se o advogado dos investigados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca das questões levantadas às fls. 209/210. Cumpra-se.
4. Processo 07043651220248010002
   Tribunal: TJAC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC) - Processo 0704365-12.2024.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - ACUSADO:
   B1Patric Amstron de Souza Sampaio
   B0 - Audiência de Instrução Data: 15/09/2025 Hora 11:00 Local: Sala 01 Situacão: Designada Fica Vossa Senhoria devidamente intimado da audiência designada, bem como intimado para apresentação de resposta á acusação, no prazo de lei.
5. Processo 07111965020228010001
   Tribunal: TJAC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES, ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA (OAB 6195/AC) - Processo 0711196-50.2022.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RÉU:
   B1A.O.S.
   B0 - Dá o réu por intimado (Art. 178, § 1º, I, do Provimento 16/2016, da COGER) para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher custas finais no valor de R$ 659,80 (págs.283/284), sob pena de MULTA de valor igual ao das taxas não pagas, consideradas estas pelo seu valor atualizado (art. 32, Lei nº 1.422/2011), além do PROTESTO da dívida e inscrição na dívida ativa do Estado do Acre.
6. Processo 00072117120098010001
   Tribunal: TJAC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LAUANE MELO DA COSTA (OAB 5384/AC), ADV: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB 4223/AC), ADV: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB 4223/AC), ADV: THAÍS SILVA GOMES DE BARROS (OAB 4868/AC), ADV: THAÍS SILVA GOMES DE BARROS (OAB 4868/AC), ADV: MARIO ROSAS NETO (OAB 4146/AC), ADV: LAUANE MELO DA COSTA (OAB 5384/AC), ADV: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), ADV: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), ADV: AYRA ASSAF FERRAZ (OAB 5545/AC), ADV: LUÍSA NASCIMENTO CALEGARI (OAB 6802/AC), ADV: LUÍSA NASCIMENTO CALEGARI (OAB 6802/AC), ADV: MARIO ROSAS NETO (OAB 4146/AC), ADV: ATAMI TAVARES DA SILVA (OAB 3911/AC), ADV: ATAMI TAVARES DA SILVA (OAB 3911/AC), ADV: EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA (OAB 3819/AC), ADV: EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA (OAB 3819/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: EFRAIN SANTOS DA COSTA (OAB 3335/AC), ADV: EFRAIN SANTOS DA COSTA (OAB 3335/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0007211-71.2009.8.01.0001 (001.09.007211-2) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - CREDOR:
   B1Maria Suzete de Sá Pessoa
   B0 -
   B1Edivan Pessoa Oliveira
   B0 - DEVEDOR:
   B1L. M. Empreendimentos Imobiliários Ltda
   B0 - PERITO:
   B1João Bosco de Medeiros
   B0 -
   B1Reuel Barbosa Morais da Costa
   B0 - Por meio da decisão de p. 762 declarei-me suspeito para atuar no feito eis que tenho relação de amizade com o causídico. Infelizmente o sistema SAJ não distingue tal medida acima e, por isso, por equivoco foi prolatada a decisão de pp. 768/769, mesmo com a suspeição acima. Posto isso, para resguardar a independência deste magistrado e o devido processo legal, torno nula a decisão acima de pp. 768/769, mantendo minha suspeição. Determino que o feito seja remetido urgente à conclusão do substituto legal. Intimem-se.
7. Processo 08000356320188010010
   Tribunal: STJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2916572/AC (2025/0143227-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE AGRAVADO : P H R T C ADVOGADOS : ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO - AC003131 LUCAS VIEIRA CARVALHO - AC003456 WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS - AC003807 MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA - AC003886 JOAO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA - AC004179 TIAGO SALOMÃO VIANA - AC004436 AGRAVADO : E T AGRAVADO : P R B ADVOGADOS : WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS - AC003807 MICHELI SANTOS ANDRADE - AC005247 MATHEUS DA COSTA MOURA - AC005492 LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA - AC006195 JOÁZ DUTRA GOMES - AC006380 PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO - AC005665 JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS - AC006335 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE contra a decisão do Tribunal de origem em que se inadmitiu o recurso especial por entender-se que a pretensão demandaria reexame de provas, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ. Nas razões do agravo, o recorrente argumenta que “não pretende o revolvimento do arcabouço fático-probatório, mas, unicamente no que tange à interpretação e aplicação das normas federais sensíveis ao caso, o que independe de qualquer elemento fático-probatório constante nos autos” (fl. 2.777). A parte recorrente aborda, ainda, aspectos relacionados ao mérito da causa e reitera questões deduzidas no recurso especial. Requer o provimento do recurso, com a consequente repercussão jurídica. Parecer do Ministério Público Federal opinando pelo conhecimento do agravo e pelo não conhecimento do recurso especial, nos termos da seguinte ementa (fl. 2.836): PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TORTURA E ABUSO DE AUTORIDADE. ABSOLVIÇÃO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 07 DO STJ. PELO CONHECIMENTO DO AGRAVO E NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. É o relatório. A conclusão da instância de origem pela inadmissibilidade do recurso deve ser mantida. O recurso especial tem como objetivo obter a modificação do acórdão que manteve absolvição dos recorridos. A pretensão, contudo, não se resume à mera aplicação do direito aos aspectos fáticos delineados no acórdão recorrido, pois o acolhimento do recurso especial dependeria de reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Destacam-se, a propósito, os seguintes excertos da manifestação do Ministério Público Federal sobre o ponto, aqui acolhidos como razão de decidir: Acórdão concluiu que não havia provas suficientes da prática dos crimes pelos recorridos. Tribunal decidiu pela aplicação do princípio do in dubio pro reo. Eventual modificação da decisão da Corte exigiria novo exame de fatos e provas, o que não é admitido pela Súmula nº 07 desse Egrégio Tribunal ("A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial."). Esse Egrégio Tribunal já decidiu: “O reexame de provas para rediscutir a autoria delitiva é inviável em recurso especial, conforme a Súmula n. 7/STJ” (AgRg no REsp n. 2.192.881/SC, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 9/4/2025, DJEN de 14/4/2025.). Logo, recurso especial não pode ser conhecido. No caso, portanto, incide a Súmula n. 7 do STJ, uma vez que "a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial". O papel definido pela Constituição Federal para o Superior Tribunal de Justiça na apreciação do recurso especial não é o de promover um terceiro exame da questão posta no processo, limitando-se à apreciação de questões de direito, viável apenas quando não houver questionamentos que envolvam os fatos e as provas do processo. Por isso, quando não puder ser utilizado com a finalidade exclusiva de garantir a uniformidade da interpretação da lei federal, analisada abstratamente, não se pode conhecer do recurso especial, que não se presta à correção de alegados erros sobre a interpretação fático-processual alcançada pelas instâncias ordinárias. Esse é o pacífico sentido da jurisprudência deste Superior Tribunal, como exemplificam os seguintes precedentes: AgRg no REsp n. 2.150.805/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 1/7/2025, DJEN de 4/7/2025; AgRg no AREsp n. 2.828.086/MS, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 18/6/2025, DJEN de 25/6/2025; AgRg no AREsp n. 2.835.035/MG, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 17/6/2025, DJEN de 26/6/2025; AgRg no AREsp n. 2.719.789/GO, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 13/5/2025, DJEN de 20/5/2025; AgRg no AREsp n. 2.530.799/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 21/5/2024, DJe de 23/5/2024; AgRg no AREsp n. 2.406.002/MS, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 3/10/2023, DJe de 11/10/2023. Por fim, registra-se que, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, incumbe monocraticamente ao relator "não conhecer de recurso inadmissível", hipótese amparada também pelo art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça Ante o exposto, conheço do agravo e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Relator OG FERNANDES
8. Processo 07052789420248010001
   Tribunal: TJAC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ELIZABETH PASSOS CASTELO DAVILA MACIEL (OAB 2379/AC), ADV: MICHELI SANTOS ANDRADE (OAB 5247/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC), ADV: LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA BOTELHO (OAB 64663/DF) - Processo 0705278-94.2024.8.01.0001 - Guarda de Família - Guarda - REQUERENTE:
   B1M.A.G.C.
   B0 - REQUERIDO:
   B1T.A.R.A.
   B0 - Dessa forma, não se vislumbra nulidade, omissão técnica grave ou qualquer vício apto a ensejar o desentranhamento ou a complementação do estudo psicossocial, motivo pelo qual a impugnação apresentada pela autora não merece acolhida. Ante o exposto, rejeito a impugnação ao laudo psicossocial apresentada pela parte autora. Considerando o lapso temporal desde a última especificação de provas (fls. 74/75 e 77/79), determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem de forma justificada as provas que eventualmente pretendem produzir. Intimem-se, mediante publicação do DJEN. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, dê-se vista ao MP.