Clivia Lobato Gantuss Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00004563220208010070
   Tribunal: TJAC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: HUGO CELSO LINHARES CONDE JR (OAB 5770/AC) - Processo 0000456-32.2020.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Desobediência - AUTORAFATO:
   B1Naiara da Costa Macedo
   B0 - A autora dos fatos aceitou e cumpriu regularmente a transação penal proposta pelo Ministério Público (titular da proposta) e homologada judicialmente (pp. 23/24). Já consta do processo o devido cumprimento do ajuste criminal (pp. 29/32). Diante do exposto, com fulcro no art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/1995, declaro extinta a punibilidade da autora Naiara da Costa Macedo, determinando, por consequência, o arquivamento definitivo os autos, com baixa. Intimem-se o Ministério Público e o advogado da autora via DJe.
3. Processo 07179174720248010001
   Tribunal: TJAC | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Clivia Lobato Gantuss Almeida (OAB 5770/AC) Processo 0717917-47.2024.8.01.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Requerido: I. L. da S. M. - Sendo assim, considerando que os bens não mais interessam ao feito, defiro o pedido de p. 308 e determino a expedição de oficio ao SEDAJ para que proceda à devolução ao requerido Ivan Luiz da Silva Mendonça. . Após, arquive-se os autos com as baixas devidas. Cumpra-se. Rio Branco-(AC), 07 de abril de 2025. Flávio Mariano Mundim Juiz de Direito