Ricardo Tomás Ferreira Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 07015249720258010070
   Tribunal: TJAC | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RICARDO TOMÁS FERREIRA PEREIRA (OAB 5780/AC) - Processo 0701524-97.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licenças / Afastamentos - REQUERENTE:
   B1Wellyson Silva Damasceno
   B0 - RECLAMADO:
   B1Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE
   B0 - ATO ORDINATÓRIO: a Secretaria deste Juizado intima o recorrido Wellyson Silva Damasceno para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta ao recurso interposto tempestivamente pelo INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ACRE - ISE.
3. Processo 07016695620258010070
   Tribunal: TJAC | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RICARDO TOMÁS FERREIRA PEREIRA (OAB 5780/AC) - Processo 0701669-56.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licenças / Afastamentos - REQUERENTE:
   B1Antonio Fernandes da Silva
   B0 - REQUERIDO:
   B1Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE
   B0 - ATO ORDINATÓRIO: a Secretaria deste Juizado intima o recorrido Antonio Fernandes da Silva para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta ao recurso interposto tempestivamente pelo INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ACRE - ISE.
4. Processo 07019544920258010070
   Tribunal: TJAC | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RICARDO TOMÁS FERREIRA PEREIRA (OAB 5780/AC) - Processo 0701954-49.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licenças / Afastamentos - REQUERENTE:
   B1Anthony Lucas Silva de Olinda
   B0 - REQUERIDO:
   B1Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE
   B0 - ATO ORDINATÓRIO: a Secretaria deste Juizado intima o recorrido Anthony Lucas Silva de Olinda para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar resposta ao recurso interposto tempestivamente pelo INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ACRE - ISE.
5. Processo 07020653320258010070
   Tribunal: TJAC | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RICARDO TOMÁS FERREIRA PEREIRA (OAB 5780/AC) - Processo 0702065-33.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) - REQUERENTE:
   B1Erikson dos Santos Ferreira
   B0 - REQUERIDO:
   B1Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE
   B0 - ATO ORDINATÓRIO: a Secretaria deste Juizado intima o recorrido Erikson dos Santos Ferreira para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta ao recurso interposto tempestivamente pelo INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ACRE - ISE.
6. Processo 10015763620258010000
   Tribunal: TJAC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001576-36.2025.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Douglas Cordeiro Soares - Impetrado: Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Acre - Impetrado: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - 8. Com esse registro, e previamente à análise do pedido de liminar, requisito as informações oficiais das Autoridades Coatoras, no prazo legal de 10 (dez) dias (inciso I do artigo 7º da Lei n. 12.016 de 7 de agosto de 2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências), devendo trazer informação específica, diante do caso, da razão pela qual não houve a nomeação da Impetrante. 9. Remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Acre para manifestação, no prazo legal de dez dias, nos termos do art. 12 da Lei Federal n. 12.016/09. 10. Vindas as informações oficiais, ou findo o prazo, conclusos para exame da liminar. 11. Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Ricardo Tomás Ferreira Pereira (OAB: 5780/AC)
7. Processo 10015910520258010000
   Tribunal: TJAC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001591-05.2025.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: João Paulo Fonseca de Paula - Impetrado: Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Acre - Impetrado: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - 1. Em se tratando de mandado de segurança ajuizado para garantir a nomeação e posse de candidato aprovado no concurso público para preenchimento do cargo de Agente Socioeducativo - Masculino, do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre, nota-se que o Governador do Estado do Acre deveria figurar como uma das autoridades mencionadas na petição inicial, haja vista que, nos termos do art. 78, inciso XX, da Constituição Estadual, compete-lhe o provimento de cargos públicos. 2. Portanto, concedo à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a petição inicial, no sentido de indicar corretamente a autoridade dita "coatora" no presente mandado de segurança, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, caput, parágrafo único, do CPC. 3. Intime-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Ricardo Tomás Ferreira Pereira (OAB: 5780/AC)
8. Processo 07031132720258010070
   Tribunal: TJAC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RICARDO TOMÁS FERREIRA PEREIRA (OAB 5780/AC) - Processo 0703113-27.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licenças / Afastamentos - REQUERENTE:
   B1Alan Gabriel Cunha da Silva
   B0 - REQUERIDO:
   B1Instituto Socio-educativo do Estado do Acre - Ise
   B0 - Diante dos fundamentos expostos, julgo o pedido autoral procedente, confirmando a medida liminar para determinar ao reclamado que viabilize o afastamento do autor de suas atribuições do cargo de agente socioeducativo, no período em que durar o curso de formação policial do IAPEN, regido pelo Edital nº 057 SEAD/IAPEN, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, sem remuneração a ser recebida neste período. Declaro o mérito resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC. Enviar cópia deste julgado à 1ª Turma Recursal , nos autos do Agravo de Instrumento de n. 1000075-13.2025.8.01.9000. Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. Publicar e intimar.