Eliomar Barreto Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10088706720234013000
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1008870-67.2023.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DIVINA MARIA DE MELO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIOMAR BARRETO DOS SANTOS - AC5807, THIAGO MORAES DE ALBUQUERQUE - AC4811 e JAIRO ALVES DE MELO JUNIOR - AC4772 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se o médico perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente a perícia médica para responder aos quesitos avaliando o quadro clínico indicado na inicial: Dermatite atópica, não especificada (CID 10: L20.9); Líquen simples crônico (CID 10: L28.0); Outras instabilidades articulares (CID 10: M25.3). Atente-se, ainda, para a existência de quesitos apresentados pela parte autora. Acaso o especialista entenda necessário, viabilize-se a designação de data para que a parte autora compareça para a complementação do ato pericial. Intime-se. Rio Branco (AC), datado e assinado eletronicamente.
3. Processo 10081815220254013000
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   . Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC 1008181-52.2025.4.01.3000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LAUDECI FELIX DA COSTA ADV: Jairo Alves de Melo Junior - OAB/AC 4772 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte autora para, em 15 dias dias, apresentar laudos/documentos médicos que apontem a doença/lesão (com CID) que causa a incapacidade alegada, com o fim de subsidiar a realização de perícia médica judicial.
4. Processo 10138214120224013000
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA PROCESSO: 1013821-41.2022.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIOMAR BARRETO DOS SANTOS - AC5807, THIAGO MORAES DE ALBUQUERQUE - AC4811 e JAIRO ALVES DE MELO JUNIOR - AC4772 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS (ID 2177680772), com fundamento no art. 1.022 do CPC/2015, alegando omissão na sentença quanto à fixação da data de cessação do benefício por incapacidade temporária. Sustenta a autarquia que a sentença deixou de observar a tese firmada no Tema 246 da TNU, ao estabelecer a DCB em 30 dias após a implantação do benefício, mesmo havendo nos autos previsão pericial expressa de recuperação da capacidade em 6 (seis) meses. Recebo os embargos, porquanto tempestivos. No mérito, não assiste razão ao embargante. A sentença apreciou de forma clara e fundamentada os elementos constantes nos autos. O laudo pericial aponta que o autor estaria incapacitado para sua atividade habitual pelo prazo estimado de 6 meses, sendo que, no momento da prolação da sentença (ID 2175773175), tal prazo já se encontrava esgotado. Não obstante, fixou-se, como marco para a cessação do benefício, o prazo de 30 dias após a implantação, com fundamento na necessidade de assegurar à parte autora o tempo mínimo para eventual pedido de prorrogação do benefício junto ao INSS, em harmonia com o § 9º do art. 60 da Lei 8.213/91. Portanto, não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão, mas apenas inconformismo da parte com o entendimento adotado, hipótese que não autoriza o manejo dos embargos de declaração. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se integralmente a sentença. Registre-se. Intimem-se. Rio Branco, Acre, datada eletronicamente.
5. Processo 07880068220228040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Celso Antônio da Silveira (OAB 5807/AM), Márcio Melo Nogueira (OAB 5163/AC), Diego de Paiva Vasconcelos (OAB 2013/RO), Márcio Melo Nogueira (OAB 2827/RO), Márcio Melo Nogueira (OAB 1388A/AM), Nogueira e Vasconcelos Advogados (OAB 78421/AM), Fabiana Aparecida Pincegher Simões (OAB 16125/AM), Márcio Melo Nogueira (OAB A1388/AM) Processo 0788006-82.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Dhenyse Sousa Menezes - Requerido: Amazonas Energia S/A - Vistos, etc Em análise aos autos, verifico a presença de erro material nas decisões de fls. 383/384 e fls. 395/397, considerando que ambas determinaram que a parte requerida promovesse o depósito dos honorários periciais, ainda que a parte ré não tenha pugnado pela realização de perícia técnica, uma vez que requereu o julgamento antecipado da lide. Ante ao exposto, chamo o feito à ordem e torno sem efeito as decisões de fls. 383/384 e fls. 395/397. Ato contínuo, considerando o significativo lapso temporal, desde o deferimento da produção de prova pericial, intimem-se as partes para manifestarem se ainda há interesse na realização da perícia, em um prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Após o decurso do prazo, remetam-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
6. Processo 10074716620244013000
   Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007471-66.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO APARECIDO DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIOMAR BARRETO DOS SANTOS - AC5807, THIAGO MORAES DE ALBUQUERQUE - AC4811 e JAIRO ALVES DE MELO JUNIOR - AC4772 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2195027377 Destinatários: ANTONIO APARECIDO DA CONCEICAO JAIRO ALVES DE MELO JUNIOR - (OAB: AC4772) THIAGO MORAES DE ALBUQUERQUE - (OAB: AC4811) ELIOMAR BARRETO DOS SANTOS - (OAB: AC5807) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2195027377). RIO BRANCO, 1 de julho de 2025. 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
7. Processo 10038583820244013000
   Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003858-38.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RUTILEIA DA SILVA ROCHA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIOMAR BARRETO DOS SANTOS - AC5807, THIAGO MORAES DE ALBUQUERQUE - AC4811 e JAIRO ALVES DE MELO JUNIOR - AC4772 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2195027394 Destinatários: RUTILEIA DA SILVA ROCHA LIMA JAIRO ALVES DE MELO JUNIOR - (OAB: AC4772) THIAGO MORAES DE ALBUQUERQUE - (OAB: AC4811) ELIOMAR BARRETO DOS SANTOS - (OAB: AC5807) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2195027394). RIO BRANCO, 1 de julho de 2025. 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
8. Processo 10088732220234013000
   Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008873-22.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HENRIQUE HILARES RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIOMAR BARRETO DOS SANTOS - AC5807, THIAGO MORAES DE ALBUQUERQUE - AC4811 e JAIRO ALVES DE MELO JUNIOR - AC4772 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2195028363 Destinatários: HENRIQUE HILARES RODRIGUES JAIRO ALVES DE MELO JUNIOR - (OAB: AC4772) THIAGO MORAES DE ALBUQUERQUE - (OAB: AC4811) ELIOMAR BARRETO DOS SANTOS - (OAB: AC5807) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2195028363). RIO BRANCO, 1 de julho de 2025. 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC