Cristy Ellen Vanessa Do Nascimento Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00005449420245140401
   Tribunal: TRT14 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000544-94.2024.5.14.0401 RECLAMANTE: PAULO RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: E. ESPINDOLA FERREIRA - ME De ordem, fica intimado(a) E. ESPINDOLA FERREIRA - ME para ciência e manifestação quanto aos cálculos apresentados pela parte autora, sob o Id. 05885f5, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. RIO BRANCO/AC, 23 de julho de 2025. GUSTAVO ANDRADE GALLO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - E. ESPINDOLA FERREIRA - ME
3. Processo 10000671320258260279
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000067-13.2025.8.26.0279 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Luana Oiveira - Ante a sentença proferida a fls. 60/61, nada mais a deliberar nestes autos. Anoto, outrossim, que eventual execução do julgado deve se dar por procedimento incidental de cumprimento de sentença. Oportunamente, isento de custas, arquivem-se os autos, anotado-se. - ADV: CRISTY ELLEN VANESSA DO NASCIMENTO FERREIRA (OAB 6131/AC)
4. Processo 07048498020258010070
   Tribunal: TJAC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CRISTY ELLEN VANESSA DO NASCIMENTO FERREIRA (OAB 6131/AC) - Processo 0704849-80.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - RECLAMANTE:
   B1Daniel Almeida da Luz
   B0 - RECLAMADO:
   B1Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - Rbtrans
   B0 - Recebo a inicial. Cite-se a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais. Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Intimem-se.
5. Processo 07120798920258010001
   Tribunal: TJAC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CRISTY ELLEN VANESSA DO NASCIMENTO FERREIRA (OAB 6131/AC) - Processo 0712079-89.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR:
   B1Domingo Gomes de Souza
   B0 - 1. Ante a ausência de elementos nos autos que indiquem o afastamento da presunção relativa de veracidade da declaração de pp. 27/28, defiro, em favor da parte autora, os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. Considerando-se os termos da Portaria Conjunta nº 42/2020, a qual conferiu aplicabilidade no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre às diretrizes estabelecidas na Resolução do Conselho Nacional de Justiça de nº 345/2020, que por sua vez dispõe sobre o Juízo 100% Digital e dá outras providências, intimem-se as partes para que informem, dentro do prazo de quinze dias e dentro do prazo para resposta, respectivamente, se possuem interesse na escolha pelo Juízo 100% digital (art. 2º, caput), devendo em caso positivo ambas as partes fornecerem endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular no caso de tais informações não terem sido ainda anexadas aos autos (art. 2º, § 4º), passando desde então todos os atos processuais, inclusive as audiências de mediação e conciliação, a serem praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores (arts. 4º e 5º), ficando assegurado o atendimento eletrônico a partes, advogados, procuradores, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e pelos meios disponíveis e divulgados no Poder Judiciário do Estado do Acre durante o horário de expediente forense (art. 7º). A ausência de manifestação em relação ao conteúdo do parágrafo acima implicará na conclusão de que não há interesse na escolha pelo Juízo 100% digital. 3. Independentemente das considerações compreendidas nos parágrafos acima, cite-se o demandado para que apresente resposta dentro do prazo legal, com a observação de que as partes poderão requerer, a qualquer tempo, a realização de audiência de conciliação por videoconferência.
6. Processo 07090659720258010001
   Tribunal: TJAC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: IANCA TAMARA ALVES DA FONSÊCA (OAB 6187/AC), ADV: CRISTY ELLEN VANESSA DO NASCIMENTO FERREIRA (OAB 6131/AC) - Processo 0709065-97.2025.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - AUTORA:
   B1Fabricia de Souza Gurgel
   B0 - RÉU:
   B1DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito
   B0 - Decisão Considerando a prova de que o vínculo laboral da autora com o requerido, iniciado em 25 de fevereiro de 2022, findou em 01 de julho de 2022 (p. 5), e sendo possível dessumir o perigo de dano que a persistência da anotação na CTPS da reclamante pode ensejar-lhe, prejudicando o estabelecimento de novas relações laborais, DEFIRO a tutela de urgência e determino que o DETRAN/AC promova a baixa do vínculo laboral na CTPS da reclamante no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitada a 30 (trinta) ocorrências. Designo AUDIÊNCIA UNA de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 24/09/2025, às 08:00h (HORÁRIO LOCAL). Cite-se e intime-se a parte reclamada para comparecer ao ato e para apresentar contestação até o início da audiência Una, conforme preceituam os enunciados do FONAJE 10 e 01 (FONAJE - Enunciado de Fazenda Pública) c/c Provimento COGER nº 15/2024. As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pela plataforma GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/exn-usww-hnq. Ficam as partes ADVERTIDAS de que: 1. O(s) advogado(s) eventualmente habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes e testemunhas; 2. As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. Caso desejem, poderão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av. Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), admitindo-se o mesmo tempo de tolerância; 3. Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95); 4. As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido em até no máximo 05 (cinco) dias antes da audiência (art. 34, caput e §1º da Lei 9.099/95). 5. A ausência injustificada da parte reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça; 6. No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da audiência. Intimar e cumprir.
7. Processo 07066833420258010001
   Tribunal: TJAC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CRISTY ELLEN VANESSA DO NASCIMENTO FERREIRA (OAB 6131/AC) - Processo 0706683-34.2025.8.01.0001 - Petição Criminal - Homicídio Simples - REQUERENTE:
   B1Ana Claúdia Oliveira Santana
   B0 e outro - Assim sendo, DECLINO A COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Cíveis da comarca de Rio Branco.
8. Processo 00005449420245140401
   Tribunal: TRT14 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000544-94.2024.5.14.0401 RECLAMANTE: PAULO RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: E. ESPINDOLA FERREIRA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 299365f proferido nos autos. DESPACHO Ante a decisão que não conheceu o agravo interno interposto, bem como o acórdão de Id 80016b1, que negou provimento ao recurso ordinário, e considerando os cálculos apresentados pela contadoria do juízo (Id 333be67), intime-se a parte reclamante para informar se deseja iniciar a fase de cumprimento da sentença/execução. Para a prática do ato, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remessa dos autos ao sobrestamento. Advirta-se que a inércia poderá ensejar a aplicação do artigo 11-A da CLT, sendo que o prazo da prescrição intercorrente começará a fluir no primeiro dia útil seguinte ao término do prazo ora fixado. RIO BRANCO/AC, 14 de julho de 2025. ISABELA BARRETO DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - E. ESPINDOLA FERREIRA - ME