Dalila Pereira De Oliveira Bezerra Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 07009209020238010011
   Tribunal: TJAC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC), ADV: DALILA PEREIRA DE OLIVEIRA BEZERRA LOPES (OAB 6282/AC), ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC), ADV: DALILA PEREIRA DE OLIVEIRA BEZERRA LOPES (OAB 6282/AC) - Processo 0700920-90.2023.8.01.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - RECLAMANTE:
   B1Roberto Alves de Sá
   B0 e outro - Autos n.º 0700920-90.2023.8.01.0011 Classe Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante Roberto Alves de Sá e outro Reclamado Valdenir Pereira de Oriar Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. ROBERTO ALVES DE SÁ e MAYCON MOREIRA DA SILVA ajuizaram ação monitória contra VALDENIR PEREIRA DE ORIAR. DECIDO. As ações monitórias com rito especial previsto no CPC, art. 700 e seguintes, são incompatíveis com o rito dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos da Lei 9.099/95, (Enunciado nº 8 do FONAJE). Posto isso, por inadmissibilidade do rito sumaríssimo, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com espeque no art. 485, IV, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios (Arts. 54 e 55, da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se imediatamente após o trânsito em julgado. Decisão sujeita a homologação Sena Madureira - Acre, 26 de maio de 2025. Sávio José da Silva Cavalcante Juiz Leigo
3. Processo 06049275919978260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0604927-59.1997.8.26.0100 (583.00.1997.604927) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Construcad Incorporadora e Construtora Ltda. - Construcad - Incorporadora e Construtora Ltda - - Cotage Incorporadora e Construtora Ltda - - Fit Incorporadora e Construtora Ltda. - American Partners Participações S/A - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros - Sérgio Villa Nova de Freitas - Martinho Empreendimentos e Participações Ltda - - Dmix Produções e Eventos Ltda - Epp - Marcelo Zauith Assad. - - Jaldo Miranda de Souza - - Elizabeth de Castro Florenço - - Adilson dos Prazeres Oliveira - - BANCO BRADESCO S/A e outros - Marcelo Zauith Assad - Vistos. 1. Fls. 7890/7891: último pronunciamento judicial, que autorizou a celebração de transação com a União. Para registro, anoto que a última conta de liquidação (não homologada) havia sido apresentada às fls. 7718/7723. 2. Fl. 7892: a Síndica informa estar ciente da deliberação de apresentação de "Conta de liquidação retificada" (fls. 7809/7810), bem como da apresentação por "Martinho Empreendimentos do valor atualizado (R$ 429.014,56) a ser-lhe restituído (fls. 7882/7889). Ainda, informa estar apta a organizar a nova conta de liquidação, desde que chegue ao seu conhecimento todos os valores passíveis de restituição. Nesse sentido, à mingua de informações ao encargo de "Dmix Produções", a quem foi concedido prazo para desincumbir-se, mas não o fez (fls. 7809-item 6), requereu a reiteração da intimação veiculada no DJE de 16/12/2024 (fls.7820). 3. Fl. 7897: Marcelo Zaiuth Assad informou dados bancários para recebimento de crédito. 4. Fl. 7901: o Cartório intimou o Síndico para apresentar novas guias referentes à transação com a União, para que possa cumprir o item 6 da decisão de fls. 7890/7891. 5. Fl. 7903: o Síndico apresentou as novas guias. 6. Pela ordem, intime-se o Síndico, com urgência, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte plano de rateio provisório/simulado, de acordo como último extrato atualizado da conta judicial, incluindo os valores Martinho Empreendimentos como crédito de restituição e os valores pleiteados anteriormente pela DMIX Produções e Eventos como reserva de crédito de restituição (fls. 7471/7482, 7780/7885, item 2 da decisão fls. 7809/7810), a fim de que se avalie se os valores resultado da transação com a União são favoráveis à Massa Falida e demais credores concursais ou desfavoráveis, considerando que, a princípio, os valores das guias podem acabar superando os valores que a União receberia no rateio. 7. No mesmo prazo, intime-se a DMIX Produções e Eventos para que, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, comprove o valor a ser restituído em seu favor, sob pena de elaboração de plano de rateio definido sem considerar seus créditos. 8. Oportunamente, conclusos com urgência. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), MARIA AMELIA MESSINA OLAIO MENEGUETTI (OAB 84956/SP), ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL (OAB 81832/SP), PAULO ESTEVÃO MENEGUETTI (OAB 85558/SP), CARMEN REGINA SILVERIO RAMOS (OAB 86591/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), WANDERLEY JOSE RAMOS VENANCIO (OAB 81740/SP), PAULO FERNANDO BIANCHI (OAB 81038/SP), SELMA DA CONCEICAO BISPO INOSTROSA (OAB 80383/SP), FATIMA REGINA MASTRANGI IGNACIO (OAB 80055/SP), WILLIAM GRILLI (OAB 74996/SP), MARCOS BUIM (OAB 74546/SP), RENATO PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP), JOSE BENEDITO LISBOA ROLIM (OAB 91453/SP), VAGNER APARECIDO ALBERTO (OAB 91094/SP), MARCIA PRATA MENDES (OAB 90582/SP), MARIA CRISTINA NEUBERN PRADO (OAB 90182/SP), SOLANGE VIEIRA DE JESUS (OAB 87843/SP), NORMANDO FONSECA (OAB 89239/SP), EDITE OISHI DE OLIVEIRA (OAB 89173/SP), NAIR ELIAS DE ALMEIDA (OAB 88867/SP), TELMA UCHOA VIEIRA (OAB 88309/SP), RAFAEL SALVADOR BIANCO (OAB 87917/SP), OLMA BEIRÓ RESENDE (OAB 93678/SP), JOSE CARLOS 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4. Processo 07002219520248010001
   Tribunal: TJAC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DALILA PEREIRA DE OLIVEIRA BEZERRA LOPES (OAB 6282/AC), ADV: THIAGO MELO ROCHA (OAB 6026/AC), ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC), ADV: ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB 3858/AC), ADV: FELIPE ALENCAR DAMASCENO (OAB 3756/AC), ADV: ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHO (OAB 3686/AC) - Processo 0700221-95.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE:
   B1A.C.S.
   B0 - REQUERIDO:
   B1N.M.L.
   B0 - Certifico e dou fé que designei audiência para o dia 13/08/2025 às 08:00h. As partes poderão participar presencial ou em ambiente virtual, pelo aplicativo de videoconferência, por meio da plataforma Google Meet, através do link: https://meet.google.com/sdc-fsrs-nqw. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas mediante ligação ou mensagem de WhatsApp, por meio do telefone nº 68 9 9239-1146.
5. Processo 06049275919978260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0604927-59.1997.8.26.0100 (583.00.1997.604927) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Construcad Incorporadora e Construtora Ltda. - Construcad - Incorporadora e Construtora Ltda - - Cotage Incorporadora e Construtora Ltda - - Fit Incorporadora e Construtora Ltda. - American Partners Participações S/A e outro - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros - Sérgio Villa Nova de Freitas - Martinho Empreendimentos e Participações Ltda - - Dmix Produções e Eventos Ltda - Epp - Marcelo Zauith Assad - - Jaldo Miranda de Souza - - Elizabeth de Castro Florenço - - Adilson dos Prazeres Oliveira - - BANCO BRADESCO S/A e outros - No prazo de 5 (cinco) dias, para que possa cumprir decisão de fl. 7890/7891, item 6, apresente o síndico novas guias, uma vez que as apresentadas às fls. 7853 e 7860 já estavam vencidas quando proferida a referida decisão. - ADV: WANDERLEY JOSE RAMOS VENANCIO (OAB 81740/SP), CARMEN REGINA SILVERIO RAMOS (OAB 86591/SP), PAULO ESTEVÃO MENEGUETTI (OAB 85558/SP), MARIA AMELIA MESSINA OLAIO MENEGUETTI (OAB 84956/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL (OAB 81832/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), PAULO FERNANDO BIANCHI (OAB 81038/SP), SELMA DA CONCEICAO BISPO INOSTROSA (OAB 80383/SP), FATIMA REGINA MASTRANGI IGNACIO (OAB 80055/SP), WILLIAM GRILLI (OAB 74996/SP), MARCOS BUIM (OAB 74546/SP), WALDEREZ GOMES (OAB 72214/SP), RENATO PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP), JOSE BENEDITO LISBOA ROLIM (OAB 91453/SP), VAGNER APARECIDO ALBERTO (OAB 91094/SP), MARCIA PRATA MENDES (OAB 90582/SP), MARIA CRISTINA NEUBERN PRADO (OAB 90182/SP), SOLANGE VIEIRA DE JESUS (OAB 87843/SP), NORMANDO FONSECA (OAB 89239/SP), EDITE OISHI DE OLIVEIRA (OAB 89173/SP), NAIR ELIAS DE ALMEIDA (OAB 88867/SP), TELMA UCHOA VIEIRA (OAB 88309/SP), RAFAEL SALVADOR BIANCO (OAB 87917/SP), OLMA BEIRÓ RESENDE (OAB 93678/SP), JOSE CARLOS SARPA (OAB 47624/SP), JOSE PAULO 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155425/SP), MARCELO PAIVA PEREIRA (OAB 154025/SP), RICARDO AUGUSTO RUGGIERO DE OLIVEIRA (OAB 150492/SP)
6. Processo 07142546120228010001
   Tribunal: TJAC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DALILA PEREIRA DE OLIVEIRA BEZERRA LOPES (OAB 6282/AC), ADV: LUCAS TASSINARI (OAB 94512/RS), ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC), ADV: LUCAS TASSINARI (OAB 94512/RS) - Processo 0714254-61.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CREDOR:
   B1Fundação de Credito Educativo - Fundacred
   B0 -
   B1União Educacional Meta Ltda
   B0 - DEVEDOR:
   B1Cleysson Figueiredo Maciel
   B0 -
   B1Raimundo Cicero dos Santos Silva
   B0 - Despacho Considerando que o feito encontra-se suspenso em razão de acordo homologado nos autos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer o motivo pelo qual requer a expedição da certidão prevista no art. 828 do CPC, especificando sua finalidade e justificando a pertinência do pedido à luz do atual estado processual. Com a resposta, voltem conclusos. Intime-se. Rio Branco- AC, 21 de maio de 2025.
7. Processo 07142546120228010001
   Tribunal: TJAC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 07109051620238010001
   Tribunal: TJAC | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA (OAB 3344/AC), ADV: RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ (OAB 2963/AC), ADV: MAYSON COSTA MORAIS (OAB 4681/AC), ADV: RENATO DA COSTA MODESTO (OAB 4938/AC), ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC), ADV: DALILA PEREIRA DE OLIVEIRA BEZERRA LOPES (OAB 6282/AC), ADV: AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA (OAB 4543/AC), ADV: LAURA SILVA YARZON (OAB 6151/AC) - Processo 0710905-16.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - REQUERENTE:
   B1Maria Correia de Oliveira
   B0 - REQUERIDO:
   B1Francisco de Brito Correia
   B0 -
   B1Vanda de Brito Correia
   B0 - 1 - Intimem-se as partes rés Francisco de Brito Correia e Vanda de Brito Correia pessoalmente e por meio da carta, para suprir o vício processual promovendo o atendimento da decisão judicial de p.1591 . Prazo de 5 (cinco) dias. 2 - Decorridos façam os autos conclusos. 3- Cumpra-se.