Luísa Nascimento Calegari

Processos do Advogado

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2. Processo 10050982820254013000
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1005098-28.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RODRIGO ALVES MACEDO CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUISA NASCIMENTO CALEGARI - AC6802 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros DESPACHO Verifica-se que a parte autora não juntou comprovante de residência, documento indispensável à aferição da competência deste Juizado Especial Federal, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001. Constata-se, ainda, que foi requerida a intimação exclusiva em nome do advogado Wellington Frank Silva dos Santos (OAB/AC nº 3.807), o qual, todavia, não se encontra devidamente cadastrado no sistema PJE como patrono da parte autora. Ademais, observa-se que o Ministério da Justiça e Segurança Pública foi indevidamente incluído no polo passivo, pois se trata de órgão da Administração Direta, sem personalidade jurídica própria, razão pela qual deve ser excluído da lide, permanecendo como ré apenas a União. Diante do exposto: a) indefiro o pedido de intimação exclusiva em nome do advogado não cadastrado, nos termos do artigo 17 da Portaria PRESI nº 8016281/2019 do TRF1. b) determino a exclusão do Ministério da Justiça e Segurança Pública do polo passivo; c) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de residência atualizado, bem como o indeferimento de certidão negativa de antecedentes criminais ou a cópia da certidão positiva questionada. Intime-se.
3. Processo 00072117120098010001
   Tribunal: TJAC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LAUANE MELO DA COSTA (OAB 5384/AC), ADV: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB 4223/AC), ADV: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB 4223/AC), ADV: THAÍS SILVA GOMES DE BARROS (OAB 4868/AC), ADV: THAÍS SILVA GOMES DE BARROS (OAB 4868/AC), ADV: MARIO ROSAS NETO (OAB 4146/AC), ADV: LAUANE MELO DA COSTA (OAB 5384/AC), ADV: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), ADV: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), ADV: AYRA ASSAF FERRAZ (OAB 5545/AC), ADV: LUÍSA NASCIMENTO CALEGARI (OAB 6802/AC), ADV: LUÍSA NASCIMENTO CALEGARI (OAB 6802/AC), ADV: MARIO ROSAS NETO (OAB 4146/AC), ADV: ATAMI TAVARES DA SILVA (OAB 3911/AC), ADV: ATAMI TAVARES DA SILVA (OAB 3911/AC), ADV: EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA (OAB 3819/AC), ADV: EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA (OAB 3819/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: EFRAIN SANTOS DA COSTA (OAB 3335/AC), ADV: EFRAIN SANTOS DA COSTA (OAB 3335/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0007211-71.2009.8.01.0001 (001.09.007211-2) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - CREDOR:
   B1Maria Suzete de Sá Pessoa
   B0 -
   B1Edivan Pessoa Oliveira
   B0 - DEVEDOR:
   B1L. M. Empreendimentos Imobiliários Ltda
   B0 - PERITO:
   B1João Bosco de Medeiros
   B0 -
   B1Reuel Barbosa Morais da Costa
   B0 - Por meio da decisão de p. 762 declarei-me suspeito para atuar no feito eis que tenho relação de amizade com o causídico. Infelizmente o sistema SAJ não distingue tal medida acima e, por isso, por equivoco foi prolatada a decisão de pp. 768/769, mesmo com a suspeição acima. Posto isso, para resguardar a independência deste magistrado e o devido processo legal, torno nula a decisão acima de pp. 768/769, mantendo minha suspeição. Determino que o feito seja remetido urgente à conclusão do substituto legal. Intimem-se.
4. Processo 07026958920258010070
   Tribunal: TJAC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LUÍSA NASCIMENTO CALEGARI (OAB 6802/AC) - Processo 0702695-89.2025.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Compromisso - CREDOR:
   B1Jayrison de Oliveira Silva
   B0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de intimação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
5. Processo 07049502020258010070
   Tribunal: TJAC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: LUÍSA NASCIMENTO CALEGARI (OAB 6802/AC) - Processo 0704950-20.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE:
   B1Salomão Campos de Souza
   B0 - RECLAMADO:
   B1Lucas de Azevedo Martins
   B0 - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 21/08/2025 às 13:00h (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET. LINK DE ACESSO: meet.google.com/ajt-yutj-tdq Ficam os reclamados ciente da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência, conforme Enunciado 10 do FONAJE. CERTIFICO, ainda que, ficam as partes ADVERTIDAS: 1. Deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av. Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado, admitindo-se a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 2. Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 3. As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 4. A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5. Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95). LINK DE ACESSO: meet.google.com/ajt-yutj-tdq
6. Processo 07170603520238010001
   Tribunal: TJAC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOSÉ PRADO DO NASCIMENTO MORAES (OAB 5588/AC), ADV: MICHELI SANTOS ANDRADE (OAB 5247/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: AURICELHA RIBEIRO FERNANDES MARTINS (OAB 3305/AC), ADV: LUÍSA NASCIMENTO CALEGARI (OAB 6802/AC), ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC), ADV: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB 6335/AC), ADV: JOASCLEY SILVA DOS SANTOS (OAB 5934/AC), ADV: LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA (OAB 6195/AC), ADV: HENRIQUE ARAÚJO FIGUEIREDO (OAB 6729/AC), ADV: ALEKS RODRIGUES BARBOZA JUNIOR (OAB 6520/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES, ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC) - Processo 0717060-35.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - AUTORA:
   B1H.S.L.
   B0 - RÉU:
   B1J.M.S.
   B0 - Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de de Instrução e Julgamento designada para o dia 30/07/2025 às 10:00h (HORÁRIO LOCAL). Link: https://meet.google.com/dty-oxtf-uea Ficam as partes ADVERTIDAS que: A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ela arrolada do dia e do local da audiência, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455). Portanto, não caberá ao cartório realizar quaisquer diligências para permitir o comparecimento das testemunhas arroladas pelas partes. No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. A ausência injustificada da parte requerente à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. Não comparecendo a parte requerida à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95). Rio Branco (AC), 14 de julho de 2025. Maria Eduarda Melo Ruiz Silva Estagiário
7. Processo 07208578220248010001
   Tribunal: TJAC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LUÍSA NASCIMENTO CALEGARI (OAB 6802/AC) - Processo 0720857-82.2024.8.01.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Guarda - AUTOR:
   B1J.S.M.
   B0 - RÉ:
   B1I.M.C.
   B0 -
   B1E.C.C.M.J.E.C.M.
   B0 - Autos n.º 0720857-82.2024.8.01.0001 LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/09/2025 às 11:00h (HORÁRIO LOCAL). Link: https://meet.google.com/kpe-fpwb-zfi Ficam as partes ADVERTIDAS que: A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ela arrolada do dia e do local da audiência, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455). Portanto, não caberá ao cartório realizar quaisquer diligências para permitir o comparecimento das testemunhas arroladas pelas partes. No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. A ausência injustificada da parte requerente à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. Não comparecendo a parte requerida à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95). Rio Branco (AC), 15 de julho de 2025. Maria Eduarda Melo Ruiz Silva Estagiária
8. Processo 07026872820258010001
   Tribunal: TJAC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: MICHELI SANTOS ANDRADE (OAB 5247/AC), ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC), ADV: LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA (OAB 6195/AC), ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC), ADV: LUÍSA NASCIMENTO CALEGARI (OAB 6802/AC) - Processo 0702687-28.2025.8.01.0001 - Guarda de Família - Regulamentação de Visitas - REQUERENTE:
   B1R.L.C.
   B0 - Isso posto INDEFIRO o provimento de urgência vindicado na inicial. Designe-se audiência para tentativa de conciliação, citando-se e intimando-se a requerida a comparecer ao ato, com a advertência de que poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, mesmo que não seja realizada por qualquer motivo (CPC, art. 695).