Vitor Mastrorosa

Processos do Advogado

1. Processo 05179024219968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0517902-42.1996.8.26.0100 (583.00.1996.517902) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Kofar Produtos Metalúrgicos Ltda - Senter Industria e Comércio Ltda - Jatobá & Jatobá Ltda. - - Importadora Pedra Branca Ltda - - Vilásio Cecílio - - Pro Tipo Indústria Metalúrgica Ltda - - Banco Itau S/A - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - União Federal e outro - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - - Noriberto Francisco Torini - Marcia Picarelli Meyer e outro - Luis Fernando Moretto Fagundes - - Edivaldo Rodrigues da Silva - Solange Randolli. e outro - Amaury Ricardo Randolli Junior - - Otávio Pedro do Nascimento - - Solange Randolli - Vistos. 1- Última decisão às fls. 2942. 2- Sobreveio manifestação da Administração às fls. 2947/2951 informando os credores pagos e alegando desnecessidade de execução da multa cominatória contra o Banco do Brasil, em razão da decisão de fls. 2818/2823, que cancelou a expedição dos ofícios que haviam ensejado a fixação da multa. Nesse sentido, reforço que, conforme ressaltado pela decisão de fls. 2942, a multa pertence à massa, sendo ônus do síndico os devidos encaminhamentos que entender pertinentes. Na medida em que não houve oposição do Ministério Público quanto à não execução da multa, nada a deliberar quanto a esse ponto. 3- Às fls. 2983/2987 a Administração indicou os credores que não reclamaram seus créditos, requerendo publicação do edital. Última manifestação ministerial às fls. 2991/2992, concordando com a Administração. Nos termos do artigo 149, § 2º, da Lei nº 11.101/05: Art. 149. Realizadas as restituições, pagos os créditos extraconcursais, na forma do art. 84 desta Lei, e consolidado o quadro-geral de credores, as importâncias recebidas com a realização do ativo serão destinadas ao pagamento dos credores, atendendo à classificação prevista no art. 83 desta Lei, respeitados os demais dispositivos desta Lei e as decisões judiciais que determinam reserva de importâncias. § 1º Havendo reserva de importâncias, os valores a ela relativos ficarão depositados até o julgamento definitivo do crédito e, no caso de não ser este finalmente reconhecido, no todo ou em parte, os recursos depositados serão objeto de rateio suplementar entre os credores remanescentes. § 2º Os credores que não procederem, no prazo fixado pelo juiz, ao levantamento dos valores que lhes couberam em rateio serão intimados a fazê-lo no prazo de 60 (sessenta) dias, após o qual os recursos serão objeto de rateio suplementar entre os credores remanescentes. Às fls. 2983/2987 o Sr. Síndico indicou a relação dos credores que ainda não levantaram seus créditos, em conformidade com as últimas contas de liquidação e rateio homologadas por este juízo, sendo eles os indicados na minuta de edital já apresentada às fls. 2986/2987. O Sr. Síndico pede suas intimações por edital. Ciente o Ministério Público, que concordou com o pedido (fls. 2991/2992). Assim, intime-se os credores indicados às fls. 2986/2987, por edital e pela imprensa, para levantamento de seu crédito, em 60 dias da publicação do edital, manifestem eventual pendência no pagamento de seu crédito, apresentando dados bancários e demais informações necessárias para efetuar os pagamentos, com a ADVERTÊNCIA de que, decorrido o referido prazo, os valores não levantados serão alvo de rateio suplementar entre os credores que já levantaram seus valores e que apresentaram todas as informações e documentações necessárias para tal finalidade, e, ainda, os demais credores para tomarem ciência doQGC retificado; Decorrido o prazo supra, o síndico deverá apresentar contas de rateio suplementar entre os credores que já levantaram seus valores e que apresentaram todas as informações e documentações necessárias para tal finalidade, e, também, para demais credores retardatários que trouxerem, também, no prazo mencionado no item supra,tais informações. Após realização do rateio e levantamento de valores, os autos devem tornar conclusos. Intimem-se. - ADV: RAFAEL SANGIOVANNI COLLESI (OAB 169071/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB 44065/SP), JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), WANDER BOLOGNESI (OAB 66872/SP), HELIANE DE QUEIROZ (OAB 132677/SP), ANTONIO CARLOS FERNANDEZ DE OLIVEIRA (OAB 132329/SP), KLEBER AUGUSTO TAGLIAFERRO (OAB 130267/SP), MARCELO RICARDO MARIANO (OAB 124426/SP), HUSSEIN JARUCHE NETO (OAB 121594/SP), FABIO PRANDINI AZZAR (OAB 103191/SP), MARCO AURELIO FERREIRA (OAB 100826/SP), CAROLINA MESQUITA BOLOGNESI (OAB 364041/SP), CLAUDIA HISATUGU BOTUEM (OAB 115147/SP), RODRIGO LAGES MOURO FILHO (OAB 466911/SP), RODRIGO LAGES MOURO FILHO (OAB 466911/SP), ALINE ALVES RODRIGUES (OAB 449007/SP), MARCO ANTONIO RIBEIRO GONZALEZ BISCUOLA (OAB 431075/SP), MARCELO FRANCHI LEMES (OAB 343815/SP), VITOR MASTROROSA (OAB 54885 /AC), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), CELIO GABRIEL FERNANDES DA SILVA (OAB 271360/SP), ILAN PRESSER (OAB 273836/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), SANDRA CEZAR AGUILERA NITO (OAB 88711/SP)
2. Processo 05179024219968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0517902-42.1996.8.26.0100 (583.00.1996.517902) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Kofar Produtos Metalúrgicos Ltda - Senter Industria e Comércio Ltda - Jatobá & Jatobá Ltda. - - Importadora Pedra Branca Ltda - - Vilásio Cecílio - - Pro Tipo Indústria Metalúrgica Ltda - - Banco Itau S/A - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - União Federal e outro - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - - Noriberto Francisco Torini - Marcia Picarelli Meyer e outro - Luis Fernando Moretto Fagundes - - Edivaldo Rodrigues da Silva - Solange Randolli. e outro - Amaury Ricardo Randolli Junior - - Otávio Pedro do Nascimento - - Solange Randolli - Para dar cumprimento à decisão de fls. 2997/2998, item 3, providencie o síndico o envio da lista de credores juntada às fls. 2986/2987 em formato Word ao e-mail deste ofício (sp3falencias@tjsp.jus.br), no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: CLAUDIA HISATUGU BOTUEM (OAB 115147/SP), SANDRA CEZAR AGUILERA NITO (OAB 88711/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), ILAN PRESSER (OAB 273836/SP), CELIO GABRIEL FERNANDES DA SILVA (OAB 271360/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), VITOR MASTROROSA (OAB 54885 /AC), MARCELO FRANCHI LEMES (OAB 343815/SP), CAROLINA MESQUITA BOLOGNESI (OAB 364041/SP), MARCO ANTONIO RIBEIRO GONZALEZ BISCUOLA (OAB 431075/SP), ALINE ALVES RODRIGUES (OAB 449007/SP), RODRIGO LAGES MOURO FILHO (OAB 466911/SP), RODRIGO LAGES MOURO FILHO (OAB 466911/SP), MARCO AURELIO FERREIRA (OAB 100826/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), FABIO PRANDINI AZZAR (OAB 103191/SP), HUSSEIN JARUCHE NETO (OAB 121594/SP), MARCELO RICARDO MARIANO (OAB 124426/SP), KLEBER AUGUSTO TAGLIAFERRO (OAB 130267/SP), ANTONIO CARLOS FERNANDEZ DE OLIVEIRA (OAB 132329/SP), HELIANE DE QUEIROZ (OAB 132677/SP), WANDER BOLOGNESI (OAB 66872/SP), RAFAEL SANGIOVANNI COLLESI (OAB 169071/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB 44065/SP), JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP)
3. Processo 00239177320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023917-73.2022.8.26.0100 (processo principal 0911738-93.1996.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Comercial Importadora Benjamim S/A - Benjamin Participações e Representações Ltda (massa Falida) - - Comercial Importadora Benjamim S/A e outros - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: RAQUEL MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 68551/SP), WALTER BENTO DE OLIVEIRA (OAB 66928/SP), LUIZ BIAGIO DE ALMEIDA (OAB 64975/SP), MARBONI PEREIRA JORDÃO (OAB 70986/SP), MANOEL OLIVEIRA LEITE (OAB 64718/SP), FABIO HADDAD NASRALLA (OAB 63728/SP), PEDRO ZUNKELLER JUNIOR (OAB 61721/SP), SILVIA BRANCA CIMINO PEREIRA (OAB 60139/SP), TEREZA PINTO GONCALVES (OAB 58783/SP), ROBERTO CORDEIRO (OAB 58769/SP), WASHINGTON MASASHIGUE MAEDA (OAB 76605/SP), NEY ALVES DE SIMONE COUTINHO (OAB 83876/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 76910/SP), AIRTON SEBASTIAO BRESSAN (OAB 76728/SP), MARISA GARAVENTA D ALESSANDRI (OAB 71104/SP), LIGIA APARECIDA GODOI FORTES (OAB 75236/SP), REGINALDO DOS SANTOS (OAB 74494/SP), DALVA APARECIDA GONÇALVES BAKALEIKO (OAB 74115/SP), VALERIA FREGONESI DOMINGOS (OAB 72741/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), SERGIO SEBASTIAO SALVADOR (OAB 86627/SP), DAVID BRENER (OAB 43144/SP), CLAUDIO VIEIRA DE MELO (OAB 31521/SP), SILVIO RODRIGUES GARCIA (OAB 33269/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), MAURICIO CHOINHET (OAB 34791/SP), FRANCISCA EMILIA SANTOS GOMES (OAB 34903/SP), PLINIO JOSE MARAFON (OAB 34967/SP), SILSON PEREIRA AMORIM (OAB 35312/SP), PEDRO ROMEIRO HERMETO (OAB 42860/SP), JOSE CARLOS GRAZIANO (OAB 58324/SP), CARLOS ALBERTO HILDEBRAND (OAB 44499/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), WALDIR LUIZ BRAGA (OAB 51184/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), RINALDO JANUARIO LOTTI (OAB 53271/SP), MARCIA BUENO (OAB 53673/SP), 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