Marcelo Teixeira Cavalcante

Processos do Advogado

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2. Processo 90054775419998020000
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 9005477-54.1999.8.02.0000 - Ação Civil Pública - Viçosa - Agravante: Maurício Francisco da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de Alagoas - Terceiro I: Município de Viçosa - '''Agravo em Recurso Especial em Ação Civil Pública nº 9005477-54.1999.8.02.0000 Agravante : Maurício Francisco da Silva. Advogados : Marcelo Henrique Brabo Magalhães (OAB: 4577/AL) e outro. Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas. DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025. Trata-se de agravo em recurso especial em ação civil pública interposto por Maurício Francisco da Silva, figurando como agravado, Ministério Público do Estado de Alagoas. Ao analisar detidamente os autos, constatei que uma das partes, a pessoa de Vírgilio Vieira Neto, esteve representado pelos advogados Dr. João José Acioli Araújo (OAB: 5745/AL), Dr. Bruno Normande Santamaria (OAB: 4.726/AL) e Germano Regueira Teixeira (OAB: 6821/AL), conforme procuração de fl. 2.043. À vista disso, uma vez que o Bel. João José Acioli Araújo possui vínculo de parentesco (irmão) com este Desembargador, atento ao disposto no art. 144, III, do Código de Processo Civil, declaro-me impedido de funcionar neste feito. Ante o exposto, DETERMINO a remessa dos autos à DAAJUC, a fim de que promova o ENCAMINHAMENTO do presente feito ao meu substituto legal, o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, eminente Desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, o que faço com fulcro nas disposições contidas nos arts. 25 e 27, ambos do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas''' - Advs: Antônio Nabor Areias Bulhões (OAB: 1109/AL) - José Areias Bulhões (OAB: 789/AL) - Marcelo Henrique Brabo Magalhães (OAB: 4577/AL) - Marcelo Teixeira Cavalcante (OAB: 924/AL) - Alexsandre Victor Leite Peixoto (OAB: 4810/AL) - Roberto Pimentel de Barros (OAB: 4874/AL) - Alberto Maya de Omena Calheiros (OAB: 5124/AL) - João Ariqueides Lira de Castro (OAB: 5137/AL) - Bruno Constant Mendes Lôbo (OAB: 6031/AL) - Frederico Luís Lira Mendes (OAB: 6089/AL) - João Alberto Rosner Nascimento (OAB: 5891/AL) - Luiz Geraldo de Araújo Monteiro (OAB: 3708/AL) - Fabiano de Amorim Jatobá (OAB: 5675/AL) - Caio Leite Ribeiro (OAB: 5664/AL) - Diogo Santos de Albuquerque (OAB: 4702/AL) - Felipe Rodrigues Lins (OAB: 6161/AL)
3. Processo 07316101820178020001
   Tribunal: TJAL | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE (OAB 924/AL), ADV: DAVI BELTRÃO CAVALCANTI PORTELA (OAB 7633/AL) - Processo 0731610-18.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR:
   B1Fundação Educacional Jayme de Altavila
   B0 - Autos n° 0731610-18.2017.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Fundação Educacional Jayme de Altavila Réu: Município de Maceió DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, informem se desejam produzir provas. Em caso afirmativo, deve a parte especificá-las, indicando suas respectivas finalidades, precisando as alegações de fato que estas objetivam comprovar. Maceió(AL), 14 de julho de 2025. Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
4. Processo 07000272620238020091
   Tribunal: TJAL | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0700027-26.2023.8.02.0091/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Nayara Soares de Mendonça Braga - Embargada: Fundação Educacional Jayme de Altavila - 'DESPACHO Intime-se a parte embargada para apresentar manifestação, no prazo de 05 dias. Maceió, 8 de julho de 2025. Juiz 1 Turma Recursal Unificada Relator' - Des. Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Leonardo Jatobá de Souza (OAB: 18455/AL) - Luiz Jefferson Silvestre Costa Neto (OAB: 18526/AL) - Davi Beltrão Cavalcanti Portela (OAB: 7633/AL) - Marcelo Teixeira Cavalcante (OAB: 924/AL) - David Teixeira Cavalcante (OAB: 8242/AL) - Caroline Maria Pinheiro Amorim (OAB: 6557/AL) - Daniel Sampaio Torres (OAB: 9063/AL) - Déborah Karla Costa e Silva (OAB: 9159/AL) - Alexandre Valença França (OAB: 4102/AL) - Victor Araujo Oliveira (OAB: 13271/AL)
5. Processo 00057901720128020000
   Tribunal: TJAL | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0005790-17.2012.8.02.0000 - Ação Rescisória - Maceió - Autor: Fredson José dos Santos - Réu: Estado de Alagoas - Procurador: procurador - 'Ação Rescisória n.º 0005790-17.2012.8.02.0000 Reintegração Seção Especializada Cível Relator:Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Autor: Fredson José dos Santos. Advogado: Cristiano Barbosa Moreira (OAB: 7563/AL). Réu: Estado de Alagoas. Procurador: Marcelo Teixeira Cavalcante (OAB: 924/AL). Procurador: procurador. DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025. Torno sem efeito o despacho da p. 578, pois lavrado equivocadamente, considerando que já houve julgamento de mérito. Está em curso nestes autos apenas cumprimento de acórdão para execução dos honorários de sucumbência fixados em razão da improcedência da ação rescisória. Junte-se o processo o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores pelo SISBAJUD. Na sequência, intime-se o Estado de Alagoas (exequente) para que tome ciência do resultado negativo e requeira o que entender oportuno no prazo de 5 (cinco) dias. Maceió, Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Cristiano Barbosa Moreira (OAB: 7563/AL) - Marcelo Teixeira Cavalcante (OAB: 924/AL)
6. Processo 00022030919978020001
   Tribunal: TJAL | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE (OAB 924/AL), ADV: ALBERTO MAYA DE OMENA CALHEIROS (OAB 5124/AL) - Processo 0002203-09.1997.8.02.0001 (001.97.002203-5) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - RÉ:
   B1Ena Seixa Jatoba
   B0 - Pelo exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito executivo. Condeno o(a) executado(a) no pagamento das custas processuais, por ter sido o pagamento efetuado após o ajuizamento dos autosIntime-se o(a) executado(a), para que efetue o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 535, do Código de Normas das Serventias Judiciais (Prov. n. 15/2019). Em caso de inadimplemento, expeça-se a certidão de débito e encaminhe-se para o FUNJURIS, conforme art. 484, §2º, do Prov. n. 15/2019. Por fim, procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros existentes. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió (AL), 10 de março de 2025. Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
7. Processo 00001913019948020000
   Tribunal: TJAL | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000191-30.1994.8.02.0000 - Mandado de Segurança Cível - Maceió - Impetrante: Thenard Viana de Lima - Impetrante: Cicero Xavier da Silva - Impetrante: Marcelo Ronaldson Nascimento Costa - Impetrante: Maria Ivany da Silva Sales - Impetrante: Paulo Roberto Pedrosa Barreto - Impetrado: Governador do Estado de Alagoas, em exercício. - Terceiro I: Estado de Alagoas - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025. 1. Em atenção à certidão de fl. 3107, e reanalisado os autos após correção das páginas repetidas, informo que não haverá nenhum prejuízo no cumprimento do Despacho de fls. 3100/3102 nos exatos termos em que presente em seu bojo. Logo, determino a remessa deste à secretaria para que sejam cumpridas as diligências solicitadas no referido Despacho. 2. Publique-se e cumpra-se. Maceió, Des. Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des. Paulo Zacarias da Silva - Advs: Marco Aurélio Marques de Lima (OAB: 2713/AL) - Marcelo Teixeira Cavalcante (OAB: 924/AL) - Filipe Castro de Amorim Costa (OAB: 6437/AL)
8. Processo 07048927620208020001
   Tribunal: TJAL | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0704892-76.2020.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Franco T Ceramica Ltda Epp - Apelado: Artur Carlos de Santana - Apelada: Edleide de Castro Almeida - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /201X. 1. Tendo em vista o decurso do prazo acordado pelas partes, em termo de audiência à fl. 315, sem ter havido indicação de alcance de solução consensual por qualquer delas, deve ser retomado de pronto o julgamento do feito pelo Colegiado. 2. Inclua-se a presente Apelação em pauta de julgamento da 3ª Câmara Cível. 3. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, Des. Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des. Paulo Zacarias da Silva - Advs: Fernando Guerra Filho (OAB: 7809/AL) - Valmir Julio dos Santos (OAB: 16090/AL) - Eduarda Paulino (OAB: 17303/AL) - Marcelo Teixeira Cavalcante (OAB: 924/AL) - Davi Beltrão Cavalcanti Portela (OAB: 7633/AL) - Caroline Maria Pinheiro Amorim (OAB: 6557/AL)