Reginaldo José Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 07003516920178020012
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MONIQUE FEITOSA DA SILVA (OAB 10946/AL), ADV: MIKAELA ZAIARA ROCHA DE LIMA PINHEIRO (OAB 19399/AL), ADV: MARCOS LUIS LEÃO FARIAS (OAB 4250/AL), ADV: REGINALDO JOSÉ DA SILVA (OAB 1448/AL) - Processo 0700351-69.2017.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão - REQUERENTE:
   B1Kellyane Cristina Pinheiro
   B0 - REQUERIDO:
   B1Aniceto Santos da Silva
   B0 - DESPACHO Certifique-se se os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, conforme indicado à fl. 175. Caso não tenham sido, adotem-se as diligências necessárias para tanto. Por outro lado, em caso de já ter havido a remessa, solicite-se ao referido setor contábil a resposta à requisição efetuada à fl. 175 no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Girau do Ponciano(AL), 24 de julho de 2025. Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito
3. Processo 07008726420178020060
   Tribunal: TJAL | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0700872-64.2017.8.02.0060/50000 - Agravo Interno Cível - Feira Grande - Agravante: O Ministério Público Estadual - Agravado: Alvaro Bezerra de Melo - 'Agravo Interno Cível n.º 0700872-64.2017.8.02.0060/50000 Relator:Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Agravante : Ministério Público Estadual. Agravado : Álvaro Bezerra de Melo. Advogada : Monique Feitosa da Silva (10946/AL). Advogado : Reginaldo José da Silva (1448/AL) RELATÓRIO Trata-se de agravo interno manejado pelo Ministério Público Estadual, em face de decisão oriunda da Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça, cujo teor negou seguimento ao recurso especial outrora interposto, por entender que o acórdão objurgado estaria em consonância com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do representativo do Tema 1.199. Em suas razões recursais, aduziu a parte agravante que "a lei nº 14.230/2021 alterou o art. 11. Todavia, a questão da retroatividade do art. 11 para atos dolosos não foi tratada pelo STF no Tema 1199" (sic, fl. 552). Discorreu que "se deve conferir interpretação restritiva às hipóteses de aplicação retroativa da lei nº 14.230/2021, restringindo-se aos atos ímprobos culposos não transitados em julgado" (sic, fl. 552). Narrou que "o recurso especial não poderia ter sido inadmitido com fundamento em acórdão em conformidade com entendimento do STF em regime de repercussão geral, pois não se trata do caso em tela" (sic, fl. 554). Ao final, requereu "caso não exercido o juízo de retratação (Art. 308, RI/TJAL), seja o recurso examinado pelo órgão colegiado para, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de reformar a decisão que inadmitiu o recurso especial com o consequente juízo de admissibilidade positivo" (sic, fl. 554). Intimado, o agravado apresentou contrarrazões (fls. 558/563), oportunidade na qual pugnou pela manutenção da decisão hostilizada em todos os seus termos. É, em síntese, o relatório. Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Monique Feitosa da Silva (OAB: 10946/AL) - Reginaldo José da Silva (OAB: 1448/AL)
4. Processo 10887477520158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1088747-75.2015.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - DEV Mineração S.A. - Em Recuperação Judicial - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. - Vistos. Fls. 29.752/29.754 (última decisão). 1) Fl. 29.760; 30.127 (Regularização processual): Ciente o juízo. 2) Fls. 29.764/29.766 (Recebimento de ofício do Juízo do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Macapá requer a informação do sobre o pedido de habilitação do crédito trabalhista do credor CIRO MARCUS RODRIGUES DA SILVA (CPF 810.852.812-72): Manifeste-se a devedora no prazo de 15 dias, respondendo ao juízo oficiante, comprovando-se nos autos. 3) Fls. 29.768; 29.773/29.774 (Credores informam dados bancários): Ciência à devedora. 4) Fls. 29.770 (DEV MINERAÇÃO S/A requer a juntada de autorização do estagiário de direito Jonathan Hyun Su Rhie, para retirar no Banco do Brasil os extratos bancários oriundos da recuperação judicial): Ciente. 5) Fl. 29.801; 30.086/30.087 (Pedido de penhora no rosto dos autos): Tratando-se de recuperação encerrada, os pedidos de penhora deverão ser direcionados à devedora, não cabendo novos pedidos nesses autos. 6) Fls. 30.074/30.075 (Recuperanda requer prazo para apresentação de respostas dos pagamentos aos credores): Concedo prazo suplementar de 30 dias para apresentação de resposta, por parte da Recuperanda. 7) Fl. 30.080 (INCE CO GERMANY LLP informa que o Banco do Brasil não realizou a transferência requeria através de ofício): Expeça-se novo ofício, solicitando seja esclarecido se a transferência foi realizada, salientando que, em caso negativo, deverá cumprir a determinação desde logo. 8) Fls. 30.081/30.083 (administradora judicial): Ciência aos credores e interessados dos esclarecimentos prestados. Int. - ADV: ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), THIEGO FERREIRA DA SILVA (OAB 016908/PA), TIAGO MATTOS (OAB 110293/MG), ISABEL CRISTINA 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RECUPERAÇÃO JUDICIAL, OSMÁRIO MEDEIROS FERREIRA (OAB 14149/PB), CAMILA NOBRE MIRANDA (OAB 7467/MA), JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (OAB 92242/RJ), EDUARDO JOAQUIM PINTO TEREZA FILHO (OAB 106655/MG), EDUARDO JOAQUIM PINTO TEREZA FILHO (OAB 106655/MG), EDUARDO JOAQUIM PINTO TEREZA FILHO (OAB 106655/MG), LAILA NADER MENDES MASSA (OAB 144429/MG), ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA (OAB 157554/MG), JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES (OAB 408189/SP), WILLIAM FREIRE (OAB 47727/MG), RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (OAB 132021/RJ), EVERSON GOMES CAVALCANTI (OAB 5712/MA), ALINE CRISTINA BEZERRA GUIMARÃES (OAB 353809/SP), GIOVANNA MARIANO PAZ DE MARTINO (OAB 351868/SP), GABRIELA MASCARENHAS FIUZA (OAB 352089/SP), CÍCERO BORGES BORDALO JÚNIOR (OAB 152/AP), CÍCERO BORGES BORDALO JÚNIOR (OAB 152/AP), CLAUDIO MACEDO (OAB 31894/GO), CLAUDIO MACEDO (OAB 31894/GO), CLAUDIO MACEDO (OAB 31894/GO), JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (OAB 92242/RJ), ALINE CRISTINA BEZERRA GUIMARÃES (OAB 353809/SP), SAMIRA BRAVIN 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5. Processo 07000507020208020060
   Tribunal: TJAL | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: REGINALDO JOSÉ DA SILVA (OAB 1448/AL), ADV: JULIANA LYRA DE OLIVEIRA (OAB 15650/AL), ADV: REGINALDO JOSÉ DA SILVA (OAB 1448/AL), ADV: REGINALDO JOSÉ DA SILVA (OAB 1448/AL), ADV: REGINALDO JOSÉ DA SILVA (OAB 1448/AL) - Processo 0700050-70.2020.8.02.0060 - Usucapião - Aquisição - AUTOR:
   B1José Eudes Farias Lima
   B0 -
   B1MONIQUE HELEM MARQUES FARIAS
   B0 -
   B1LUCILENE MARQUES FARIAS
   B0 -
   B1MARIA SOPHIA MARQUES FARIAS
   B0 - Diante do possível interesse de incapaz subjacente à presente demanda, ABRO VISTAS ao Ministério Público, para que, querendo, apresente parecer conclusivo no prazo de 15 (quinze) dias. Concluída a manifestação, REMETAM-SE os autos conclusos à fase "Concluso para Sentença". Providências necessárias. CUMPRA-SE.
6. Processo 07000404420188020012
   Tribunal: TJAL | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOSÉ RONDINELE DE SOUZA (OAB 15649/AL), ADV: REGINALDO JOSÉ DA SILVA (OAB 1448/AL), ADV: GILSON JOVENIANO DA SILVA (OAB 11425/AL) - Processo 0700040-44.2018.8.02.0012/01 - Cumprimento de sentença - Fixação - EXEQUENTE:
   B1José Luiz Filho Neto
   B0 - EXECUTADO:
   B1Edivaldo Bezerra
   B0 - III Dispositivo Diante do exposto, declaro adimplida a obrigação alimentar discutida nos autos do processo em epígrafe, extinguindo a presente execução com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. Cientifique-se o Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em razão da evidente ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Girau do Ponciano,18 de julho de 2025. Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito
7. Processo 07235143320258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JULIANA LYRA DE OLIVEIRA (OAB 15650/AL), ADV: MONIQUE FEITOSA DA SILVA (OAB 10946/AL), ADV: REGINALDO JOSÉ DA SILVA (OAB 1448/AL) - Processo 0723514-33.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - AUTOR:
   B1Reginaldo José da Silva
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
8. Processo 00104415220078190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica intimada a parte autora para informar o andamento da carta precatória.