Marilu De Medeiros Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 00007368820255190001
   Tribunal: TRT19 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO POSTO AVANÇADO TRT 19 SEPP ETCiv 0000736-88.2025.5.19.0001 EMBARGANTE: LUIZ ANTONIO BARBOSA DE CARVALHO EMBARGADO: USINA BITITINGA S/A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de3acdf proferido nos autos. DECISÃO. Vistos. Considerando a interposição destes Embargos de Terceiro e a regular habilitação das partes exequentes e executados nos presentes autos, intimem-se as referidas partes para que, querendo, se manifestem no prazo legal, oportunizando-se o contraditório, nos termos do artigo 680 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. MACEIO/AL, 29 de julho de 2025. NATALIA AZEVEDO SENA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE IDALINO DA SILVA - JOSE EDSON DE HOLANDA - ROMERO DE ANDRADE PINHEIRO - GERALDO LEITE DA SILVA - ANTONIO CICERO DA SILVA - JOSE GUEDES DA SILVA - JOÃO JOSÉ DA SILVA - JOSE AMERICO DA SILVA FILHO - JEFFERSON MARQUES FRAGOSO - CICERO AMARO DE OLIVEIRA - RUBENITA FELIX DA SILVA SANTOS - JOSE JACINTO GOMES - MARLUCE DOS SANTOS - JOSE DELSON FERREIRA DE ALMEIDA - JOSE MANOEL DEMESIO - PEDRO LEITE DA SILVA - CICERO GONCALVES DA SILVA - ANTONIO ANJO DA SILVA - Cicero Salustiano de Araujo - GILVAN PEDRO DA SILVA - MARIA VALQUIRIA ALMEIDA DA SILVA - JOSE CICERO DOS SANTOS - JOSE VIVALDO NICOLAU SABINO - JURANDIR DA SILVA - MARIA CICERA ALVES - UBIRAJARA COSTA DE ARROXELLAS - GERALDO GUEDES DE SOUZA - AMARO JOSE BERNARDO DA SILVA - JOSE MANOEL FERREIRA DE LIMA - C P NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MARILENE MARIA DA SILVA - CICERO TELES DE MELO - JOSIVAL FLORENTINO DOS SANTOS - ESPOLIO DE ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA - LUCIANA RODRIGUES BARRETO PONTES DE MENDONCA - LUIZ PEREIRA DA SILVA - JACKSON GOMES DA SILVA - BENEDITO FLOR PONTES - GENIMARIO ALMEIDA CANDIDO - SEBASTIÃO FIRMINO DOS SANTOS - JOSE ELIAS DA SILVA - VALDECI HONORIO DA SILVA - ELIAS JOSE DOS SANTOS - ANTONIO MAIA DA SILVA - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SILVA - JOAO DA SILVA LINS - ERALDO ALFREDO DOS SANTOS - TADEU INACIO DE MELO - MANOEL BARBOSA DA SILVA - EDSON ALVES DA SILVA - MANOEL SOARES DOS SANTOS - JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS - JOSINETE JERONIMO DA SILVA - HAROLDO ALVES DA SILVA - ELZA MARIA DA SILVA - CICERO DE MIRANDA BASTOS - JOSE ADELINO DE OLIVEIRA - GILBERTO CARVALHO REGO - WILSON IDEY MACHADO - ELENICE MATIAS DA SILVA - CICERO JOSE DE LIMA - AMARO JOSE JOAQUIM - JAILSON SEBASTIAO DOS SANTOS - JOSE GOMES DA SILVA - CICERO PEDRO DA SILVA - Espólio de WALDEREZ SILVA CALAZANS - JOSE LUCAS DE SOUSA - JOAQUIM AMARO DA SILVA - LUIZ MANOEL FAUSTINO - Espólio de JOÃO IZIDORIO DOS SANTOS - JOAO BRAZ DA SILVA - JOSE AUGUSTO DA SILVA - SEVERINO ALVES DA SILVA - ADALGISA MARIA DA CONCEICAO - ANTONIO CARDOSO DA SILVA - Espólio de (Gabriel Crisostomo de Barros) - JOSE OLIVEIRA COSTA - EDNALDO ANTONIO LINS - MARLENE MARIA DA SILVA - Espólio de ANTÔNIO MAIA DA SILVA - SEVERINO FIRMINO DE ALMEIDA - JOSE VALDOMIRO LOPES - ANTONIO HENRIQUE DE LIMA - EURICO BELO DOS SANTOS - GENALDO CICERO BATISTA - JOSE CARLOS DA SILVA - MARIA JOSE CALAZANS BARROS CONCEICAO - JOSE BATISTA DOS SANTOS - LUIZ GOMES DA SILVA - VALDECI NICOLAU SABINO - MARIA HELENA DA SILVA BARBOSA - JOSE EDELZIO FERREIRA DE ALMEIDA - Espólio de Gabriel Crisostomo de Barros - IVANILDO DE OLIVEIRA SILVA - JOAQUIM BERNARDINO DA SILVA - JOSE CALADO DA SILVA - AURELIANO DA SILVA - LUIZ MOREIRA DA CUNHA FILHO - ANTONIO PAULO DA SILVA - GIBSON BUARQUE DE MELO - JOSE JACINTO DOS SANTOS - ELIAS ANTONIO DA SILVA - FLORACI DA SILVA SANTOS - JOSE GOMES DE MELO - EDILSON ANTONIO DA SILVA - GENIVAL DOS SANTOS - AMARA FERREIRA DE BARROS - PAULO JOSE DE OLIVEIRA - AFRANIO JORGE DA SILVA BARROS - JOSE DA SILVA LINS e OUTROS (03)
3. Processo 01398009020055190009
   Tribunal: TRT19 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS ATOrd 0139800-90.2005.5.19.0009 AUTOR: SEBASTIAO DOS SANTOS RÉU: ROBERVAL DA SILVA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC-JT Destinatário: Dra Marilu de Medeiros Cardoso OAB: AL2818  Data da AUDIÊNCIA:  14/08/2025 às 09h Fica V. Sª intimado(a) para participar da audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada na sala TELEPRESENCIAL do CEJUSC 01, na data e horário acima indicados, por meio do aplicativo de Videoconferência Zoom, devendo as partes e procuradores instalarem previamente o aplicativo Zoom nos seus computadores, tablets ou celulares, utilizando-se dos navegadores de internet Firefox ou Chrome. Após instalar o aplicativo Zoom, seu acesso à audiência virtual será realizado por meio do link: https://trt19-jus-br.zoom.us/my/cejusc.  É possível, também, acessar à audiência telepresencial  no site do TRT19ª Região, clicando na opção “SESSÕES TELEPRESENCIAIS”, em seguida, no quadro demonstrativo e escolher a opção “CEJUSC”, que corresponde à sala da referida audiência. Atenção: Todos os participantes deverão se identificar adequadamente na plataforma de vídeoconferência. Antes do nome, deverá indicar a função ou o órgão ao qual está vinculado. Exemplos: a) Advogado (nome do Advogado) e número do registro na OAB; b) autor (nome do autor) seguido da palavra reclamante; c) reclamada (nome da reclamada) seguida da palavra reclamada. As partes deverão, ainda, se apresentar na audiência telepresencial portando documento de identidade. Em tempo, as partes e advogados deverão juntar ao PJe seus contatos de telefone, WhatsApp e e-mail para eventual contato pelo CEJUSC-JT. Em caso de dúvida ou problemas de conexão, V.Sa. poderá entrar em contato com o CEJUSC-JT pelos telefones (82) 2121-8309/2121-8148  MACEIO/AL, 29 de julho de 2025. MARTHA GRACE MONTE DE ALBUQUERQUE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO DOS SANTOS
4. Processo 01398009020055190009
   Tribunal: TRT19 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS ATOrd 0139800-90.2005.5.19.0009 AUTOR: SEBASTIAO DOS SANTOS RÉU: ROBERVAL DA SILVA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC-JT Destinatário: Dra Joice Cardoso da Silva OAB: AL7636  Data da AUDIÊNCIA:  14/08/2025 às 09h Fica V. Sª intimado(a) para participar da audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada na sala TELEPRESENCIAL do CEJUSC 01, na data e horário acima indicados, por meio do aplicativo de Videoconferência Zoom, devendo as partes e procuradores instalarem previamente o aplicativo Zoom nos seus computadores, tablets ou celulares, utilizando-se dos navegadores de internet Firefox ou Chrome. Após instalar o aplicativo Zoom, seu acesso à audiência virtual será realizado por meio do link: https://trt19-jus-br.zoom.us/my/cejusc.  É possível, também, acessar à audiência telepresencial  no site do TRT19ª Região, clicando na opção “SESSÕES TELEPRESENCIAIS”, em seguida, no quadro demonstrativo e escolher a opção “CEJUSC”, que corresponde à sala da referida audiência. Atenção: Todos os participantes deverão se identificar adequadamente na plataforma de vídeoconferência. Antes do nome, deverá indicar a função ou o órgão ao qual está vinculado. Exemplos: a) Advogado (nome do Advogado) e número do registro na OAB; b) autor (nome do autor) seguido da palavra reclamante; c) reclamada (nome da reclamada) seguida da palavra reclamada. As partes deverão, ainda, se apresentar na audiência telepresencial portando documento de identidade. Em tempo, as partes e advogados deverão juntar ao PJe seus contatos de telefone, WhatsApp e e-mail para eventual contato pelo CEJUSC-JT. Em caso de dúvida ou problemas de conexão, V.Sa. poderá entrar em contato com o CEJUSC-JT pelos telefones (82) 2121-8309/2121-8148  MACEIO/AL, 29 de julho de 2025. MARTHA GRACE MONTE DE ALBUQUERQUE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ROBERVAL DA SILVA
5. Processo 01398009020055190009
   Tribunal: TRT19 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS ATOrd 0139800-90.2005.5.19.0009 AUTOR: SEBASTIAO DOS SANTOS RÉU: ROBERVAL DA SILVA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC-JT Destinatário: Dra Fabricia Nogueira Montenegro Rego OAB: AL5238; Dra Joice Cardoso da Silva OAB: AL7636 Data da AUDIÊNCIA:  14/08/2025 às 09h Fica V. Sª intimado(a) para participar da audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada na sala TELEPRESENCIAL do CEJUSC 01, na data e horário acima indicados, por meio do aplicativo de Videoconferência Zoom, devendo as partes e procuradores instalarem previamente o aplicativo Zoom nos seus computadores, tablets ou celulares, utilizando-se dos navegadores de internet Firefox ou Chrome. Após instalar o aplicativo Zoom, seu acesso à audiência virtual será realizado por meio do link: https://trt19-jus-br.zoom.us/my/cejusc.  É possível, também, acessar à audiência telepresencial  no site do TRT19ª Região, clicando na opção “SESSÕES TELEPRESENCIAIS”, em seguida, no quadro demonstrativo e escolher a opção “CEJUSC”, que corresponde à sala da referida audiência. Atenção: Todos os participantes deverão se identificar adequadamente na plataforma de vídeoconferência. Antes do nome, deverá indicar a função ou o órgão ao qual está vinculado. Exemplos: a) Advogado (nome do Advogado) e número do registro na OAB; b) autor (nome do autor) seguido da palavra reclamante; c) reclamada (nome da reclamada) seguida da palavra reclamada. As partes deverão, ainda, se apresentar na audiência telepresencial portando documento de identidade. Em tempo, as partes e advogados deverão juntar ao PJe seus contatos de telefone, WhatsApp e e-mail para eventual contato pelo CEJUSC-JT. Em caso de dúvida ou problemas de conexão, V.Sa. poderá entrar em contato com o CEJUSC-JT pelos telefones (82) 2121-8309/2121-8148  MACEIO/AL, 29 de julho de 2025. MARTHA GRACE MONTE DE ALBUQUERQUE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TECNO PRINT - TECNOLOGIA EM IMPRESSOS A LASER LTDA
6. Processo 00569005020055190009
   Tribunal: TRT19 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0056900-50.2005.5.19.0009 AUTOR: JOSE AGOSTINHO RÉU: AURELIO CARLOS LISBOA LIMA (ESPÓLIO DE) E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJE - JT Por meio da presente, fica a parte AUTORA/RECORRIDA - JOSE AGOSTINHO - devidamente intimada, por seu(s) advogado(s) MARILU DE MEDEIROS CARDOSO, OAB: 2818, para ciência das pesquisas patrimoniais realizadas nos autos, requerendo o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias. A presente será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e o prazo passará a correr a partir do dia de sua publicação. MACEIO/AL, 29 de julho de 2025. DANIELLA AGRA BARROS LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSE AGOSTINHO
7. Processo 01944006120005190001
   Tribunal: TST | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 22/08/2025 e encerramento 29/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 1.3. Traje: É dispensável o uso da beca nas sustentações orais virtuais, mas deverá ser utilizado traje adequado, correspondente ao paletó e gravata para os advogados e indumentária compatível com a solenidade do ato para as advogadas (art. 156, parágrafo único, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação 1: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Observação 2: Durante o período de julgamento virtual (6 dias úteis, conforme art. 134, § 1º, RITST), os Ministros não atenderão advogados para despachar processos que estejam na respectiva pauta. Processo Ag-AIRR - 194400-61.2000.5.19.0001 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS. ALINE TACIRA DE ARAÚJO CHERULLI EDREIRA Secretária da 4ª Turma.
8. Processo 00301001719935190005
   Tribunal: TRT19 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO SEGUNDA TURMA Relator: ROBERTO RICARDO GUIMARAES GOUVEIA AP 0030100-17.1993.5.19.0005 AGRAVANTE: DOMINGOS SAVIO FRANCELINO DE OLIVEIRA AGRAVADO: SOTIL SOCIEDADE TECNICA DE INSTALACAO LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e503ff proferido nos autos. Vistos etc. Trata-se de Agravo de Petição (ID cc6798a) interposto por DOMINGOS SÁVIO FRANCELINO DE OLIVEIRA contra a decisão (ID 068da81) que acolheu a exceção de pré-executividade oposta por JOÃO VICEMAR DE ALENCAR. Em suas razões recursais, o agravante sustenta que a decisão agravada não valorou adequadamente as provas apresentadas, notadamente a declaração do Banco Santander S/A (ID 0e27e8d), a qual, em sua ótica, comprovaria que JOÃO VICEMAR DE ALENCAR integrava a administração da empresa executada. Postula, assim, a reforma da decisão, com a manutenção da penhora sobre os valores do agravado. Subsidiariamente, requer o retorno dos autos à origem para a produção de provas. Pois bem. O Juízo "a quo" julgou procedente a exceção de pré-executividade, a fim de determinar a exclusão de JOAO VICEMAR DE ALENCAR do polo passivo da demanda. Preliminarmente, é preciso destacar que é muito comum encontrar, na pesquisa realizada pelo sistema BACEN-CCS, nome de pessoas que movimentam contas bancárias de empresas como "representantes, responsáveis ou procuradores", não figurando, necessariamente, como sócios, ou sócios de fato, da empresa ré e, sim, são apenas administradores e/ou empregados contratados. Entretanto, apesar da extensa documentação acostada quando da interposição da Exceção de Pré-executividade (ID 8cbe8ec e anexos), percebo a necessidade de complementar o acervo probatório dos autos, em busca da verdade real. Dessa forma, por tratar-se de decisão terminativa quanto à possibilidade de que a execução seja dirigida contra o citado executado, revela-se prudente a conversão do feito em diligência, com o retorno dos autos à Vara de origem para a realização de pesquisas específicas em relação ao executado em questão (JOAO VICEMAR DE ALENCAR, CPF 055.708.914-04), mediante o uso de todos os convênios e ferramentas disponíveis na forma legal, para os devidos fins. Acrescento que, tal determinação, objetiva possibilitar um pronunciamento judicial satisfatório, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, assim como em busca da verdade real e da integralidade da instrução processual. MACEIO/AL, 27 de julho de 2025. ROBERTO RICARDO GUIMARAES GOUVEIA Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS BEETHOVEN COUTINHO TAVARES