José Petrucio De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00001385020245190008
   Tribunal: TRT19 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000138-50.2024.5.19.0008 AUTOR: KEZIA MONIQUE MEDEIROS DOS SANTOS RÉU: BRINKAR FESTAS INFANTIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96bb49a proferido nos autos.                                    DESPACHO Considerando o teor da correspondência eletrônica de Id 45834cf, remetam-se os autos ao CEJUSC-JT para realização de audiência conciliatória. MACEIO/AL, 01 de agosto de 2025. HAMILTON APARECIDO MALHEIROS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CAROLINA CAVALCANTI IZIDRO - BRINKAR FESTAS INFANTIS LTDA
3. Processo 00003271919978020001
   Tribunal: TJAL | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOSÉ PETRÚCIO DE OLIVEIRA (OAB 00003164AL), ADV: JOSÉ PETRÚCIO DE OLIVEIRA (OAB 00003164AL), ADV: JOSÉ PETRÚCIO DE OLIVEIRA (OAB 3164/AL), ADV: JOSÉ PETRÚCIO DE OLIVEIRA (OAB 3164/AL) - Processo 0000327-19.1997.8.02.0001 (001.97.000327-8) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - AUTOR:
   B1Luiz Edson Braga
   B0 -
   B1Terezinha Dias Braga
   B0 - Cls. R.H. Em requerimento atravessado às fls. 197/199, pugna a parte autora pela reconsideração dos termos da sentença prolatada às fls. 193/194. Por seu turno, dispõe o artigo 494, da lei de ritos pátria, que "Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração.". Neste diapasão, considerando-se que o aludido decisum já fora publicado, conforme certidão de publicação de fls. 196, deixo de conhecer do pedido de reconsideração em exame, face a sua inadequação. Promova-se o arquivamento dos presentes autos. Intime-se. Maceió, 30 de julho de 2025. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
4. Processo 00108526019978020001
   Tribunal: TJAL | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOSÉ PETRÚCIO DE OLIVEIRA (OAB 3164/AL) - Processo 0010852-60.1997.8.02.0001 (001.97.010852-5) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - AUTOR:
   B1Petrucio Oliveira e Cia
   B0 - Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente, e, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Não há condenação em custas e/ou honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Maceió,30 de julho de 2025. Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
5. Processo 00895002720055190009
   Tribunal: TRT19 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0089500-27.2005.5.19.0009 AUTOR: MAURICIO PAULO BARBOSA RÉU: WALMIR VALENCA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID adfc813 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isto posto, considerando que o instituto da prescrição intercorrente é aplicado no processo do trabalho, nos termos do art. 11-A da CLT, já se encontrando, inclusive, decorrido o prazo prescricional de dois anos sem que a parte autora fornecesse os meios necessários ao regular prosseguimento do feito, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE do direito de ação do exequente quanto à pretensão executiva e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo de execução nos termos do art. 924, V do atual CPC. Intimem-se a parte autora para ciência. Dispensada a intimação da executada por ausência de interesse recursal. Parte sem advogado, intimação via postal (e-Carta), Oficial de Justiça ou Edital conforme seja o caso. Transcorrido o prazo legal e sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado, bem como, eventuais pendências para fins de retiradas das restrições porventura impostas ao(s) devedor(es): BNDT, RENAJUD, CNIB, SERASAJUD, CNH, PASSAPORTE, possíveis valores em contas de depósitos judiciais/recursais. Arquive-se em definitivo a demanda. ALDA DE BARROS ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO PAULO BARBOSA
6. Processo 07152592820218020001
   Tribunal: TJAL | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FERNANDA VIEIRA DE CASTRO (OAB 21384/PE), ADV: LEONARDO CAVALCANTE FONTAN LEONCIO SILVA (OAB 17178/AL), ADV: JOSÉ PETRÚCIO DE OLIVEIRA (OAB 3164/AL) - Processo 0715259-28.2021.8.02.0001 - Usucapião - Propriedade - RÉU:
   B1José Petrúcio de Oliveira
   B0 - LITSPASSIV:
   B1Andre de Oliveira Duarte
   B0 - TERCEIRO I:
   B1Procuradoria da União em Alagoas
   B0 e outros - Diante da petição de fl. 190/191, determino que a Secretaria proceda com a habilitação requerida. Após, intime-se a parte José Petrúcio de Oliveira para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
7. Processo 00101455819988020001
   Tribunal: TJAL | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010145-58.1998.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Banco Banorte S/A. - Apelado: Joaquim Rodrigues da Cunha - Apelado: G. J. Rodrigues Comercio de Combustiveis Ltda - Apelado: Guilherme Joaquim dos Santos Rodrigues - Des. Otávio Leão Praxedes - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso de apelação cível nº 0010145-58.1998.8.02.0001, em que figuram, como parte apelante, Banco Banorte S/A; e, como parte apelada, Guilherme Joaquim dos Santos Rodrigues e G. J. Rodrigues Comercio de Combustiveis Ltda, ACORDAM, os Desembargadores integrantes desta 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de apelação cível; e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença proferida pelo Juízo de Direito de Primeiro Grau, no sentido de afastar o reconhecimento da prescrição intercorrente; e, ao fazê-lo, dada a impossibilidade de julgamento do mérito, tendo em vista que a causa ainda não se encontra madura para julgamento, restando pendente a apreciação das medidas requeridas pela parte exequente nas fls. 105/106, determinar o retorno dos autos à origem para apreciação do feito, de acordo com o preconizado pelo Código de Processo Civil, em seu artigo 1.013, § 4º, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os eminentes Desembargadores constantes na Certidão de Julgamento.' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO RETROATIVA DO ART. 921, § 4º, DO CPC PELA LEI Nº 14.195/2021. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO INTERTEMPORAL. PRINCÍPIO DO TEMPO REGIT ACTUM. ATO JURÍDICO PERFEITO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR BANCO BANORTE S/A CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXTINGUIU A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA EM DESFAVOR DE G. J RODRIGUES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, GUILHERME JOAQUIM DOS SANTOS RODRIGUES E JOAQUIM RODRIGUES DA CUNHA. SUSTENTA-SE QUE A SENTENÇA APLICOU RETROATIVAMENTE O ART. 921, § 4º, DO CPC, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.195/2021, VIOLANDO O PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM E DESCONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE É VÁLIDA A APLICAÇÃO RETROATIVA DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 921, § 4º, DO CPC, INTRODUZIDA PELA LEI Nº 14.195/2021; E (II) ESTABELECER SE HOUVE INÉRCIA DO EXEQUENTE A JUSTIFICAR O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.III. RAZÕES DE DECIDIRA NORMA PROCESSUAL NÃO RETROAGE, SENDO VEDADA SUA APLICAÇÃO A ATOS PROCESSUAIS E SITUAÇÕES JURÍDICAS CONSOLIDADAS SOB A ÉGIDE DA LEGISLAÇÃO ANTERIOR, CONFORME O ART. 14 DO CPC/2015 E O ART. 6º DA LINDB.A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, POR SER INSTITUTO DE DIREITO MATERIAL, DEVE RESPEITAR OS MARCOS NORMATIVOS VIGENTES À ÉPOCA DOS ATOS PROCESSUAIS, OBSERVANDO-SE, SUCESSIVAMENTE: O ENTENDIMENTO DO STJ NO IAC NO RESP 1.604.412/SC (PARA O CPC/1973); A REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 921, § 4º (CPC/2015); E, APENAS A PARTIR DE 26/08/2021, A NOVA REDAÇÃO TRAZIDA PELA LEI Nº 14.195/2021.O STF, NO TEMA 1199 DA REPERCUSSÃO GERAL, FIRMOU ENTENDIMENTO DE QUE O NOVO REGIME DE PRESCRIÇÃO TRAZIDO PELA LEI Nº 14.230/2021 É IRRETROATIVO, O QUE SE APLICA ANALOGICAMENTE À PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DISCIPLINADA NA LEI Nº 14.195/2021.NÃO HOUVE INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE QUE JUSTIFICASSE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, SENDO DESCABIDA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM BASE EM AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DOS DEVEDORES.A EFICÁCIA DOS ATOS PRATICADOS VALIDAMENTE AO SEU TEMPO DEVE SER PRESERVADA, CONFORME GARANTIDO PELO ART. 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:A NORMA DO ART. 921, § 4º, DO CPC, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.195/2021, NÃO SE APLICA RETROATIVAMENTE AOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS ANTES DE SUA VIGÊNCIA.A CARACTERIZAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EXIGE A EFETIVA INÉRCIA DO EXEQUENTE, NÃO BASTANDO A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES.A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DEVE OBSERVAR O REGIME JURÍDICO VIGENTE AO TEMPO DOS ATOS PROCESSUAIS, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO ATO JURÍDICO PERFEITO E AO PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, XXXVI; CPC/2015, ARTS. 14 E 921, § 4º; LINDB, ART. 6º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, TEMA 1199, RE 636.886, REL. MIN. NUNES MARQUES, PLENÁRIO, J. 24.06.2022; STJ, IAC NO RESP 1.604.412/SC, REL. MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, 2ª SEÇÃO, J. 08.02.2017; TJPR, APCIV 0002053-67.1995.8.16.0014, REL. DES. MARCELO GOBBO DALLA DEA, 18ª CÂMARA CÍVEL, J. 13.03.2023. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Tarcísio Leão da Silva (OAB: 15639/PE) - Luciano Batista Maranhão (OAB: 28887/PE) - João Otavio Martins Pimentel (OAB: 35724/PE) - José Petrucio de Oliveira (OAB: 3164/AL)
8. Processo 00100852219978020001
   Tribunal: TJAL | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOSÉ PETRÚCIO DE OLIVEIRA (OAB 00003164AL), ADV: JOSÉ PETRÚCIO DE OLIVEIRA (OAB 3164/AL) - Processo 0010085-22.1997.8.02.0001 (001.97.010085-0) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - AUTORA:
   B1Jocelina Moura de Omena
   B0 - Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente, e, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Não há condenação em custas e/ou honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Maceió,25 de julho de 2025. Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito