José Cícero Dantas Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 00003525420185190007
   Tribunal: TRT19 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO POSTO AVANÇADO TRT 19 SEPP ATSum 0000352-54.2018.5.19.0007 AUTOR: GIVANILDO PONTES BORGES RÉU: REMMAL RETIFICA E MECANICA MACEIO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c97294 proferido nos autos. DECISÃO EM EXECUÇÃO - SEPP Vê-se Termo de Praça nos autos (fl. 230). Atesta realização de lanço por parte do Sr. Firmino Teles Vieira Filho, na ordem de R$100.000,00, sendo "30% à vista e o saldo restante parcelado em 12 meses, aplicados juros equivalentes à taxa selic." O lanço está em conformidade com as regras do edital referente a bens imóveis (itens VII  e IX - fl. 211 e fl. 226), estando, portanto, apto para a homologação, devendo a secretaria observar as seguintes providências: a) notifique-se o lançador para depositar o valor do lanço no prazo de 24 horas; b) comprovado o depósito, expeça-se o competente auto de arrematação; e c) transcorrido o decêndio legal sem embargos, expeça-se carta de arrematação, independentemente de novo despacho. Ciência às partes e ao arrematante Firmino Teles Vieira Filho. MACEIO/AL, 29 de julho de 2025. NILTON BELTRAO DE ALBUQUERQUE JUNIOR Juiz do Trabalho Coordenador do CAE-JT Intimado(s) / Citado(s) - REMMAL RETIFICA E MECANICA MACEIO LTDA
3. Processo 00003550420215190007
   Tribunal: TRT19 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000355-04.2021.5.19.0007 AUTOR: RAQUEL OTAVIA CRAVO RÉU: FRANKLIN SILVA DE MENEZES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf0eb96 proferido nos autos. DESPACHO Ante o estado do processo, determino o seguinte: 1. Em vista do cumprimento integral do acordo de #id:7626ef5, EXTINGO A EXECUÇÃO movida em face do sócio JEFFERSON BARACHO DOS SANTOS, na forma do art. 924, II, do CPC. Intime-se e exclua-se da autuação. 2. Recolha a Secretaria da Vara o depósito de #id:0af0eca, pago a título de contribuição previdenciária. 3. Apure a Secretaria da Vara o valor remanescente, devido exclusivamente pela pessoa jurídica Franklin Silva de Menezes, observando os termos da avença. Após, tendo em vista que os meios executórios diretos empregados em face da referida empresa não lograram êxito, e, ainda, que possui natureza jurídica de empresário individual, determino à Secretaria da Vara que inclua o proprietário da executada - Franklin Silva de Menezes - no polo passivo da lide, e, de maneira sucessiva: 3.1. Penhore contas e aplicações financeiras, por meio do SISBAJUD. 3.2. Cadastre o devedor no BNDT e no SERASAJUD. 3.3. Promova pesquisas nos sistemas RENAJUD, CNIB, SNIPER e INFOJUD (declaração de IR; DECRED - declaração com cartões de crédito; e DOI - declaração de operações imobiliárias). 3.4. Expeça mandado de penhora, caso possível. 3.5. Verifique junto ao INSS (PREVJUD) e ao  Ministério do Trabalho (CAGED) se o executado recebe benefício previdenciário ou possui contrato de trabalho vigente. 3.6. Suspenda a CNH e solicite à Polícia Federal que proceda à inclusão do "impedimento de sair do país" em seu banco de dados, em relação ao executado pessoa física FRANKLIN SILVA DE MENEZES, CPF nº 7749603450. A suspensão de tais documentos, a despeito de ser medida indireta extrema, se faz necessária para forçar os executados a cumprirem suas obrigações, assegurando a efetividade da execução, e está respalda no art. 139, IV, do CPC e em jurisprudência pacificada no STJ. 4. As diligências serão cumpridas com o processo em sobrestamento, motivo execução frustrada temporariamente; caso encontrado algum bem, retire-se do sobrestamento e prossiga-se, devendo a secretaria de ofício providenciar todos os atos ordinatórios independente de despacho, tais como expedição de ofício e intimações de penhoras (CPC, art. 203, § 4º). 5. Eventuais requerimentos do exequente serão somente apreciados após cumpridas todas as determinações acima, salvo se requerida alguma diligência com informação de bem localizado ou outra medida urgente. MACEIO/AL, 29 de julho de 2025. ALAN DA SILVA ESTEVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAQUEL OTAVIA CRAVO
4. Processo 00003550420215190007
   Tribunal: TRT19 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000355-04.2021.5.19.0007 AUTOR: RAQUEL OTAVIA CRAVO RÉU: FRANKLIN SILVA DE MENEZES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf0eb96 proferido nos autos. DESPACHO Ante o estado do processo, determino o seguinte: 1. Em vista do cumprimento integral do acordo de #id:7626ef5, EXTINGO A EXECUÇÃO movida em face do sócio JEFFERSON BARACHO DOS SANTOS, na forma do art. 924, II, do CPC. Intime-se e exclua-se da autuação. 2. Recolha a Secretaria da Vara o depósito de #id:0af0eca, pago a título de contribuição previdenciária. 3. Apure a Secretaria da Vara o valor remanescente, devido exclusivamente pela pessoa jurídica Franklin Silva de Menezes, observando os termos da avença. Após, tendo em vista que os meios executórios diretos empregados em face da referida empresa não lograram êxito, e, ainda, que possui natureza jurídica de empresário individual, determino à Secretaria da Vara que inclua o proprietário da executada - Franklin Silva de Menezes - no polo passivo da lide, e, de maneira sucessiva: 3.1. Penhore contas e aplicações financeiras, por meio do SISBAJUD. 3.2. Cadastre o devedor no BNDT e no SERASAJUD. 3.3. Promova pesquisas nos sistemas RENAJUD, CNIB, SNIPER e INFOJUD (declaração de IR; DECRED - declaração com cartões de crédito; e DOI - declaração de operações imobiliárias). 3.4. Expeça mandado de penhora, caso possível. 3.5. Verifique junto ao INSS (PREVJUD) e ao  Ministério do Trabalho (CAGED) se o executado recebe benefício previdenciário ou possui contrato de trabalho vigente. 3.6. Suspenda a CNH e solicite à Polícia Federal que proceda à inclusão do "impedimento de sair do país" em seu banco de dados, em relação ao executado pessoa física FRANKLIN SILVA DE MENEZES, CPF nº 7749603450. A suspensão de tais documentos, a despeito de ser medida indireta extrema, se faz necessária para forçar os executados a cumprirem suas obrigações, assegurando a efetividade da execução, e está respalda no art. 139, IV, do CPC e em jurisprudência pacificada no STJ. 4. As diligências serão cumpridas com o processo em sobrestamento, motivo execução frustrada temporariamente; caso encontrado algum bem, retire-se do sobrestamento e prossiga-se, devendo a secretaria de ofício providenciar todos os atos ordinatórios independente de despacho, tais como expedição de ofício e intimações de penhoras (CPC, art. 203, § 4º). 5. Eventuais requerimentos do exequente serão somente apreciados após cumpridas todas as determinações acima, salvo se requerida alguma diligência com informação de bem localizado ou outra medida urgente. MACEIO/AL, 29 de julho de 2025. ALAN DA SILVA ESTEVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON BARACHO DOS SANTOS
5. Processo 07227659420178020001
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOSÉ CÍCERO DANTAS DA COSTA (OAB 3972/AL) - Processo 0722765-94.2017.8.02.0001/127 - Oposição - Concurso de Credores - OPOENTE:
   B1JOSE CLOVIS LOPES DA SILVA
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em decorrência da falta de intimação do autor acerca da Sentença das pp. 13/14, cuja parte dispositiva segue abaixo transcrita, passo agora a intimá-lo. Dessa forma, de acordo com o art. 487, I, CPC/2015, cumulado com os arts.9º e 15, I e II da Lei n.° 11.101/05, JULGO PROCEDENTE a habilitação apresentada, para declarar devido ao requerente José Clóvis Lopes da Silva, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob a classificação de Crédito Trabalhista - Classe I. Sem custas e sem condenação em honorários, eis que não houve pretensão resistida. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió,10 de abril de 2025. Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
6. Processo 07227659420178020001
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOSÉ CÍCERO DANTAS DA COSTA (OAB 3972/AL) - Processo 0722765-94.2017.8.02.0001/128 - Oposição - Concurso de Credores - OPOENTE:
   B1José Cícero Dantas da Costa
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em decorrência da falta de intimação do autor acerca da Sentença das pp. 11/12, cuja parte dispositiva segue abaixo transcrita, passo agora a intimá-lo. Dessa forma, de acordo com o art. 487, I, CPC/2015, cumulado com os arts.9º e 15, I e II da Lei n.° 11.101/05, JULGO PROCEDENTE a habilitação apresentada, para declarar devido ao requerente José Cícero Dantas da Costa, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sob a classificação de Crédito Trabalhista - Classe I. Sem custas e sem condenação em honorários, eis que não houve pretensão resistida. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió,10 de abril de 2025. Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
7. Processo 07227659420178020001
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOSÉ CÍCERO DANTAS DA COSTA (OAB 3972/AL) - Processo 0722765-94.2017.8.02.0001/130 - Oposição - Concurso de Credores - OPOENTE:
   B1José Cícero Dantas da Costa
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em decorrência da falta de intimação do autor acerca da Sentença das pp. 11/12, cuja parte dispositiva segue abaixo transcrita, passo agora a intimá-lo. Dessa forma, de acordo com o art. 487, I, CPC/2015, cumulado com os arts.9º e 15, I e II da Lei n.° 11.101/05, JULGO PROCEDENTE a habilitação apresentada, para declarar devido ao requerente José Cícero Dantas da Costa, o valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), sob a classificação de Crédito Trabalhista - Classe I. Sem custas e sem condenação em honorários, eis que não houve pretensão resistida. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió,10 de abril de 2025. Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
8. Processo 00006219620185190006
   Tribunal: TRT19 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000621-96.2018.5.19.0006 AUTOR: MARIO MESSIAS DE OLIVEIRA RÉU: CONTRATO CONSTRUCOES E AVALIACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) Destinatário: MARIO MESSIAS DE OLIVEIRA   NOTIFICAÇÃO PJe-JT Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s) "Destinatário(s)" para, querendo, contra-minutar,no PRAZO LEGAL, o(s) Agravo de Petição interposto(s) pela parte adversa. MACEIO/AL, 25 de julho de 2025. SHIRLEY MIRANDA LOPES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARIO MESSIAS DE OLIVEIRA