Mucio De Moraes Arruda

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 07061074820248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: GUSTAVO GUIMARÃES TOLEDO (OAB 20243/AL), ADV: PAULA RENATA MONTEIRO DE BRITO (OAB 109453/RS), ADV: MUCIO DE MORAES ARRUDA (OAB 4446/AL) - Processo 0706107-48.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTORA:
   B1Laura Beatriz Argolo Vieira
   B0 - RÉU:
   B1Gramado Parks Investimentos e Intermediações Ltda.
   B0 - Isto posto, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC, julgo procedente a ação em exame, mantendo os efeitos da decisão interlocutória de fls. 89/97, declarando a rescisão do contrato formalizado entre as partes litigantes. Outrossim, presentes ao caso em exame os requisitos legais do instituto da responsabilidade civil (ato ilícito/conduta culposa - nexo causal - dano), condeno a parte demandada à reembolsar a parte autora, a título de reparação por dano material, em relação aos valores por esta desprendido na aquisição do bem imóvel, cujo valor revela-se como incontroverso nos autos, quantia a ser atualizada monetariamente, nos termos do artigo 406 do C.C. Pátrio, a ser apurada em sede de liquidação de sentença. Ademais, condeno a parte ré, à título de indenização por dano moral, ao pagamento em favor da parte autora, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizado com juros de mora pela Selic deduzido o IPCA (CC, art. 406, §1º) a partir da citação, e correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, momento em que passará a ser aplicada a taxa Selic, sem deduções, visto que engloba juros e correção monetária, conforme regramento preconizado no artigo 406 do Código Civil Pátrio. Custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor das condenações, atualizado monetariamente, à serem arcados pela parte demandada. P. R. I. Maceió, 30 de julho de 2025. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
3. Processo 07017499420248020080
   Tribunal: TJAL | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MUCIO DE MORAES ARRUDA (OAB 4446/AL), ADV: ANA CRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (OAB 6177/AL) - Processo 0701749-94.2024.8.02.0080 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio - AUTOR:
   B1Condomínio do Edifício Ilha de Creta
   B0 - RÉU:
   B1Star Engenharia & Incorporacao Ltda
   B0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,Passo a cumprir a parte final da sentença das páginas 103/107 , com o seguinte teor:"Em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito com relação à executada LUCINEIDE MARIA SANTOS, a fim de dar prosseguimento ao feito."
4. Processo 08043421920258020000
   Tribunal: TJAL | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0804342-19.2025.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco do Brasil S.A - Embargada: Aline Lopes de Vasconcelos Santos - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des. Orlando Rocha Filho - Advs: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - Mucio de Moraes Arruda (OAB: 4446/AL) - Luciana Moreira Guedes (OAB: 6240/AL)
5. Processo 00345001520095190005
   Tribunal: TRT19 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0034500-15.2009.5.19.0005 AUTOR: JOSE EDMILSON CABRAL RÉU: TOTAL SERVICOS ESPECIFICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb4ae69 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT 1. Analisando os autos, verifico que todas as medidas executórias adotadas em face da parte executada restaram frustradas, não sendo possível a localização de patrimônio do (s) devedor (es) para a quitação da dívida, não obstante a utilização das ferramentas eletrônicas disponíveis para pesquisa patrimonial. 2. Assim, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito com vistas a viabilizar o prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. 3. Decorrido o prazo supra sem nada requerer o(a) exequente, sobreste-se o andamento do feito (decisão judicial) pelo prazo de 02 (anos), dando-se início à fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 1º, da CLT. 4. Permanecendo inerte durante o prazo de suspensão da execução, seja por não peticionar, seja por peticionar apenas para requerer o prosseguimento da execução sem trazer novos elementos que permitam a efetiva satisfação da prestação executiva, fica ciente a parte exequente de que será pronunciada a prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A, caput e § 2º, da CLT. 5. Por oportuno, esclareço ao peticionante que requerimento genérico de utilização de ferramenta de pesquisa patrimonial, inclusive já utilizadas pelo juízo,  sem a indicação de qualquer informação ou dado concreto  não se traduz na oferta de "novos elementos" que viabilizem o prosseguimento da execução. 6. Findo o prazo da suspensão, façam-se os autos conclusos. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. (documento assinado digitalmente) MACEIO/AL, 30 de julho de 2025. VANESSA MARIA SAMPAIO VILLANOVA MATOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE EDMILSON CABRAL
6. Processo 07119864620188020001
   Tribunal: TJAL | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MUCIO DE MORAES ARRUDA (OAB 4146AL /), ADV: WILLIAMS PACÍFICO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 4790/AL), ADV: WILLIAMS PACÍFICO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 4790/AL), ADV: WILLIAMS PACÍFICO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 4790/AL), ADV: WILLIAMS PACÍFICO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 4790/AL), ADV: MUCIO DE MORAES ARRUDA (OAB 4446/AL), ADV: WILLIAMS PACÍFICO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 4790/AL), ADV: JOSÉ TENÓRIO GAMELEIRA (OAB 7921/AL), ADV: MUCIO DE MORAES ARRUDA (OAB 4446/AL), ADV: LUCIANA MOREIRA GUEDES (OAB 6240/AL), ADV: LUIZ SOARES DE MORAIS (OAB 4158A/AL), ADV: JOSÉ TENÓRIO GAMELEIRA (OAB 7921/AL) - Processo 0711986-46.2018.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - HERDEIRO:
   B1Alberto Jorge Albuquerque Fontan Júnior
   B0 -
   B1LAURA NICACIO DE ARAÚJO FONTAN
   B0 - AUTORA:
   B1Mailda de Barbosa Fontan
   B0 - INVTE:
   B1Renata de Barbosa Fontan Barros
   B0 - AUTOR:
   B1Jeanine de Barbosa Fontan
   B0 -
   B1LAURA NICACIO DE ARAÚJO FONTAN
   B0 -
   B1Rafael Nicácio de Araújo Fontan
   B0 - INVDO:
   B1Alberto Jorge Albuquerque Fontan
   B0 - dê-se vistas dos autos ao membro do Ministério Público, para, no prazo legal, nos moldes do art. 178, II, se manifestar nos presentes. Maceió(AL), 29 de julho de 2025. Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
7. Processo 07119864620188020001
   Tribunal: TJAL | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MUCIO DE MORAES ARRUDA (OAB 4146AL /), ADV: WILLIAMS PACÍFICO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 4790/AL), ADV: WILLIAMS PACÍFICO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 4790/AL), ADV: WILLIAMS PACÍFICO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 4790/AL), ADV: WILLIAMS PACÍFICO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 4790/AL), ADV: MUCIO DE MORAES ARRUDA (OAB 4446/AL), ADV: WILLIAMS PACÍFICO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 4790/AL), ADV: JOSÉ TENÓRIO GAMELEIRA (OAB 7921/AL), ADV: MUCIO DE MORAES ARRUDA (OAB 4446/AL), ADV: LUCIANA MOREIRA GUEDES (OAB 6240/AL), ADV: LUIZ SOARES DE MORAIS (OAB 4158A/AL), ADV: JOSÉ TENÓRIO GAMELEIRA (OAB 7921/AL) - Processo 0711986-46.2018.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - HERDEIRO:
   B1Alberto Jorge Albuquerque Fontan Júnior
   B0 -
   B1LAURA NICACIO DE ARAÚJO FONTAN
   B0 - AUTORA:
   B1Mailda de Barbosa Fontan
   B0 - INVTE:
   B1Renata de Barbosa Fontan Barros
   B0 - AUTOR:
   B1Jeanine de Barbosa Fontan
   B0 -
   B1LAURA NICACIO DE ARAÚJO FONTAN
   B0 -
   B1Rafael Nicácio de Araújo Fontan
   B0 - INVDO:
   B1Alberto Jorge Albuquerque Fontan
   B0 - dê-se vistas dos autos ao membro do Ministério Público, para, no prazo legal, nos moldes do art. 178, II, se manifestar nos presentes. Maceió(AL), 29 de julho de 2025. Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
8. Processo 07118446620238020001
   Tribunal: TJAL | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MUCIO DE MORAES ARRUDA (OAB 4446/AL) - Processo 0711844-66.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR:
   B1Igreja Evangelica Assembleia de Deus
   B0 - Autos n° 0711844-66.2023.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Autor: Igreja Evangelica Assembleia de Deus Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384, § 9º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o trânsito em julgado da sentença e o seu respectivo cumprimento, inexistindo necessidade de despacho com conteúdo decisório, passo a arquivar os autos do presente processo. Maceió, 29 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.