Jucylene De Souza Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 07001173820248020143
   Tribunal: TJAL | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JUCILENE DE SOUZA SILVA (OAB 4557/AL) - Processo 0700117-38.2024.8.02.0143 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - INDICIADO:
   B1Jean Santos da Silva
   B0 - Considerando que o (a) autor (a) do fato, Jean Santos da Silva, preenche os requisitos legais para fazer jus ao instituto da transação penal, HOMOLOGO, por sentença, a proposta oferecida pelo Ministério Público em sede de audiência (com a aceitação imediata do acusado), para que produza seus efeitos legais. É preciso destacar que a transação penal não deverá constar dos antecedentes criminais, tampouco importará em reincidência, devendo ser registrada apenas para impedir que o (a) autor (a) do fato seja novamente beneficiado (a) pela medida despenalizadora, objeto de análise, durante o prazo de 5 (cinco) anos (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95). Oficie-se ao CEAPA para fins de direito. Intime-se o autor do fato e sua defesa Notifique-se o MP. Por fim, arquive-se.
3. Processo 07002639820238020051
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JUCILENE DE SOUZA SILVA (OAB 4557/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: VICTOR LIMA ALBUQUERQUE (OAB 18562/AL) - Processo 0700263-98.2023.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR:
   B1Jadson da Silva Diniz
   B0 - RÉU:
   B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.
   B0 - DESPACHO Tendo em vista que o TJAL anulou a sentença de 1° grau com fundamento no princípio da vedação da decisão surpresa, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, para que se manifeste acerca dos documentos juntados pelo réu às fls. 155/161, bem como, caso queira, indique a necessidade de produção de outras provas não existentes no feito ou informe se está satisfeita com o conjunto probatório dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, ou não havendo requerimentos, voltem-me os autos conclusos para sentença. Rio Largo(AL), 08 de julho de 2025. Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito
4. Processo 07060247120208020001
   Tribunal: TJAL | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JUCILENE DE SOUZA SILVA (OAB 4557/AL), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0706024-71.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA:
   B1Maria Augusta do Espirito Santo
   B0 - RÉU:
   B1Banco BMG S/A
   B0 - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste expressamente sobre a certidão de fls. 286, bem como os documentos pertinentes que a acompanham, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se.
5. Processo 07034646420248020051
   Tribunal: TJAL | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JUCILENE DE SOUZA SILVA (OAB 4557/AL), ADV: JOÁIS MARQUES DE BARROS JUNIOR (OAB 18045/AL) - Processo 0703464-64.2024.8.02.0051 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - INDICIADO:
   B1Beatriz Conceição dos Santos
   B0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude da readequação da pauta CANCELO audiência e passo a mover os autos para fila de ag. Designação de audiência.
6. Processo 10044386120228260655
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004438-61.2022.8.26.0655 - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.S.S. - G.M.M.S. - Pesquisas realizadas. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 ( cinco ) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: DANIEL VIEL BENTO (OAB 9147B/AL), JUCILENE DE SOUZA SILVA (OAB 4557/AL)
7. Processo 07025926820258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JUCILENE DE SOUZA SILVA (OAB 4557/AL) - Processo 0702592-68.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interdição - AUTORA:
   B1Lêda Maria Lôbo Costa
   B0 - POSTO ISTO, considerando todos os argumentos já expendidos, bem como a finalidade social da legislação, e tendo em vista os interesses do interditando, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA da interditanda Lêda Maria Lobo Costa, eis que consta no laudo (fls. 22), que a referida se encontra incapaz de exercer os atos da vida civil em decorrência da patologia codificada pela CID 10 G 30.0. Expeça-se TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA, tendo como curada a senhora Lêda Maria Lobo Costa. DESIGNO AUDIÊNCIA para o dia 21 de agosto de 2025, às 11h00 para que a interditanda, se possível, seja entrevistado, bem como ser realizada a oitiva da pretensoa curadora (art. 751, CPC). A audiência designada se realizará na modalidade virtual, com acesso a partir do link e dados abaixo: Aplicativo Zoom https://us02web.zoom.us/j/87349082962?pwd=RlBQVm4rZFN4NVRwTWdiYXlhK1JRdz09 ID da reunião: 873 4908 2962 Senha de acesso: 948379 Notifique-se a parte autora e Cite-se a interditanda para comparecerem na audiência. Adverte-se que deverá o oficial de justiça certificar com detalhes a forma com a qual foi encontrada e como reagiu a citação/intimação, bem como quanto a sua possibilidade de comparecimento à audiência. Expeça-se o respectivo mandado constando que, da audiência de entrevista, passará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação ao pedido pelo a interditanda (CPC, art. 752), bem como a possibilidade de a interditanda, ou qualquer parente sucessível, nomear advogado para sua defesa. Em conformidade com o Órgão Ministerial, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos Certidão de Casamento da interditanda e Certidão de Óbito do seu cônjuge, bem como informar a este juízo se a interditanda possui outros filhos e se possuindo, termo de concordância de sua nomeação como curadora. Intime-se a advogada constituída. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Maceió , datado e assinado eletronicamente. Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
8. Processo 07323997020248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JUCILENE DE SOUZA SILVA (OAB 4557/AL) - Processo 0732399-70.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - AUTOR:
   B1Aleilson Williams Vicente da Silva
   B0 - decisão: na petição inicial não foram qualificados os réus. Através da petição de fls. 21, foi qualificado um dos irmãos da falecida. A falecida teve com o requerente dois filhos, que são necessariamente interessados no processo, embora, por óbvio, seus interesses devam convergir com os do autor. Todavia, é importante a participação dos irmãos da falecida, se não na condição de réus, na condição de declarantes, já que os réus, como dito, possuem interesses comuns com o próprio pai. O irmão presente informa que não há nenhuma oposição ao fato de que o autor conviveu com a falecida durante o período informado na inicial, confirmando que a falecida não deixou nenhum outro filho além dos que teve com o autor, que não manteve nenhuma sociedade conjugal anterior ou durante o período de convivência, assim como que o autor também não manteve nenhuma sociedade conjugal durante o tempo em que conviveu com a falecida. Apesar das declarações de um dos irmãos da requerida, para evitar nulidade processual, fica a advogada do autor intimada para, no prazo de 15 dias, qualificar os filhos da falecida, para que integrem o polo passivo na condição de réus, assim como qualifique o outro irmão da falecida, para que possa ser ouvido na qualidade de declarante. Por economia processual, nomeio a Defensoria Pública que funciona nesta unidade como curadora especial para este processo dos filhos menores da falecida, e determino que, cumprida a diligência determinada, seja dada vista à curadora para se manifestar no prazo de 15 dias, fazendo conclusões seguidas.