Marcelo Henrique Brabo Magalhães
Marcelo Henrique Brabo Magalhães
Número da OAB:
OAB/AL 004577
📋 Resumo Completo
Dr(a). Marcelo Henrique Brabo Magalhães possui 125 comunicações processuais, em 91 processos únicos, com 28 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 1991 e 2025, atuando em TRT19, TJAL, STJ e outros 1 tribunais e especializado principalmente em APELAçãO CíVEL.
Processos Únicos:
91
Total de Intimações:
125
Tribunais:
TRT19, TJAL, STJ, TJRN
Nome:
MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES
📅 Atividade Recente
28
Últimos 7 dias
61
Últimos 30 dias
125
Últimos 90 dias
125
Último ano
⚖️ Classes Processuais
APELAçãO CíVEL (31)
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (31)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (23)
AGRAVO DE INSTRUMENTO (8)
EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (4)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 125 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJAL | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoADV: RAIMUNDO ANTÔNIO PALMEIRA DE ARAÚJO (OAB 1954/AL), ADV: DANIEL FELIPE BRABO MAGALHÃES (OAB 7339/AL), ADV: DANIEL FELIPE BRABO MAGALHÃES (OAB 7339/AL), ADV: DANIEL FELIPE BRABO MAGALHÃES (OAB 7339/AL), ADV: RAIMUNDO ANTÔNIO PALMEIRA DE ARAÚJO (OAB 1954/AL), ADV: DANIEL FELIPE BRABO MAGALHÃES (OAB 7339/AL), ADV: RAIMUNDO ANTÔNIO PALMEIRA DE ARAÚJO (OAB 1954/AL), ADV: RAIMUNDO ANTÔNIO PALMEIRA DE ARAÚJO (OAB 1954/AL), ADV: RAIMUNDO ANTÔNIO PALMEIRA DE ARAÚJO (OAB 1954/AL), ADV: RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA (OAB 6638/AL), ADV: THYAGO BEZERRA SAMPAIO (OAB 7488/AL), ADV: ANDRÉ FELIPE MELO BRANDÃO (OAB 13914/AL), ADV: DANIEL FELIPE BRABO MAGALHÃES (OAB 7339/AL), ADV: DAVID RICARDO DE LUNA GOMES (OAB 12300/AL), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: RODRIGO MONTEIRO DE ALCANTARA (OAB 9580/AL), ADV: RODRIGO MONTEIRO DE ALCANTARA (OAB 9580/AL), ADV: LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO (OAB 8800/AL), ADV: LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO (OAB 8800/AL), ADV: HUGO FELIPE CARVALHO TRAUZOLA (OAB 8865/AL), ADV: CLEVERTON DA FONSECA CALAZANS (OAB 8524/AL), ADV: RODRIGO CAVALCANTE FERRO (OAB 8387/AL), ADV: FÁBIO HENRIQUE CAVALCANTE GOMES (OAB 4801/AL), ADV: ADAUTO BISPO DA SILVA FILHO (OAB 17520/AL), ADV: MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA NETO (OAB 15056/AL), ADV: LUCAS DE BARROS PINO LIMA (OAB 15865/AL), ADV: LUCAS DE BARROS PINO LIMA (OAB 15865/AL), ADV: LUIZ GUSTAVO ÁVILA MENDONÇA (OAB 16515/AL), ADV: LUIS CAUBI CAVALCANTE DE SOUZA FILHO (OAB 17192/AL), ADV: ADAUTO BISPO DA SILVA FILHO (OAB 17520/AL), ADV: MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA NETO (OAB 15056/AL), ADV: BRUNO VILLELA DE MEDEIROS COSTA (OAB 20724/AL), ADV: BRUNO VILLELA DE MEDEIROS COSTA (OAB 20724/AL), ADV: ALEXANDRE PETRUCIO DE CARVALHO CARDOSO (OAB 5427/AL), ADV: MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES (OAB 4577/AL), ADV: MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES (OAB 4577/AL), ADV: MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES (OAB 4577/AL), ADV: MARIA DAS GRAÇAS PATRIOTA CASADO (OAB 1833/AL), ADV: THYAGO BEZERRA SAMPAIO (OAB 7488/AL) - Processo 0802000-76.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - DENUNCIDA: B1T.L.S.B0 - B1T.C.C.F.B0 - B1D.M.B.L.B0 - B1V.C.A.R.B0 - B1H.R.M.B0 - B1K.A.B.S.B0 - B1A.J.B.M.B0 - B1E.C.S.S.B0 - B1G.K.S.B0 - B1D.G.B.M.B0 - B1E.O.S.B0 - B1J.S.O.P.B0 - B1G.A.A.T.C.B0 - B1D.O.A.F.B0 - B1V.M.B.B0 - B1J.C.F.O.B0 - B1J.J.M.A.B0 - B1J.A.C.B0 - B1E.V.F.N.B0 - B1J.J.G.B.B0 - TERCEIRO I: B1C.P.S.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo legal. Maceió, 03 de julho de 2025
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Tribunal: TJAL | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 0700654-48.2021.8.02.0043/50000 - Embargos de Declaração Cível - Delmiro Gouveia - Embargante: Município de Delmiro Gouveia - Embargada: Rosângela de Souza Barros - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente. Maceió, 3 de julho de 2025 Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Henrique Bulhões Brabo Magalhães (OAB: 18804/AL) - Marcelo Henrique Brabo Magalhães (OAB: 4577/AL) - Gerd Nilton Baggenstoss Gomes (OAB: 10084/AL)
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Tribunal: TJAL | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 0806013-48.2023.8.02.0000 - Mandado de Segurança Coletivo - Impetrante: Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas - Sinteal - Impetrado: Município de Delmiro Gouveia - 'ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator e em cumprimento ao ato normativo n° 46/2019, intimo o Impetrante, por intermédio de seu advogado Gerd Nilton Baggenstoss Gomes (10084/AL), para apresentar o comprovante de pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.Registro que a expedição do boleto bancário poderá ser solicitado junto à Contadoria Judicial Unificada - CJU. 3. Decorrido o prazo acima, sem o pagamento, será dada ciência ao FUNJURIS, através de intrajus, a teor do Art. 33, § 9º, da Resolução 19/2007. 4. Publique-se.' - Advs: Gerd Nilton Baggenstoss Gomes (OAB: 10084/AL) - Marcelo Henrique Brabo Magalhães (OAB: 4577/AL) - Luiz Guilherme de Melo Lopes (OAB: 6386/AL) - Daniel Felipe Brabo Magalhães (OAB: 7339/AL) - José Luciano Britto Filho (OAB: 5594/AL) - Ábdon Almeida Moreira (OAB: 5903/AL) - Felipe Rebelo de Lima (OAB: 6916/AL)
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Tribunal: TJAL | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoADV: EMMILLY RENATHA MARQUES PESSOA (OAB 15591/AL), ADV: IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), ADV: IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), ADV: IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), ADV: IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), ADV: IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), ADV: IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), ADV: IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), ADV: EMMILLY RENATHA MARQUES PESSOA (OAB 15591/AL), ADV: EMMILLY RENATHA MARQUES PESSOA (OAB 15591/AL), ADV: GERMANO REGUEIRA ADVOGADOS (OAB 150/AL), ADV: ANA LUÍSA BARBOSA BARRETO (OAB 315180/SP), ADV: CARLOS MAGNO BRANDÃO DE OLIVEIRA (OAB 14689/AL), ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), ADV: ADRIANA SANTOS DE MOURA (OAB 13746/AL), ADV: CARLOS CARVALHO WALDEMAR (OAB 124436/SP), ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 26843/DF), ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 26843/DF), ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 26843/DF), ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 26843/DF), ADV: HUGO FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA NETO (OAB 15297/AL), ADV: ANDRÉ BRUNI VIEIRA ALVES (OAB 173586/SP), ADV: IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), ADV: RODRIGO MORENO DE OLIVEIRA (OAB 199104/SP), ADV: PEDRO MARINHO NUNES, (OAB 342373A/SP), ADV: LUISA MESTRINHO PELIANO (OAB 36951/DF), ADV: RONALDO GONÇALVES LIMA (OAB 15898/AL), ADV: MARCONES DANTAS SILVA (OAB 10753/SE), ADV: IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 26843/DF), ADV: EVANDRO JOSÉ LINS JUCÁ FILHO (OAB 12160/AL), ADV: RODRIGO BORGES FONTAN (OAB 7226/AL), ADV: CATIA FLAVIA BARBOSA SOUTO (OAB 12489/AL), ADV: LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), ADV: FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), ADV: FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), ADV: VALDECIR COSTA DA SILVA WANDERLEY (OAB 12025AL/), ADV: VIVIAN ALFENAS AMORIM (OAB 9943B/AL), ADV: RAFAEL SANTOS DIAS (OAB 12127/AL), ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ADV: STHEFANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA (OAB 53612/PR), ADV: MILENA GROSSI DOS SANTOS (OAB 292635/SP), ADV: DIEGO AUGUSTO FIDELIS PEREIRA (OAB 11754/AL), ADV: SADRIANA SANTANA BEZERRA FARIAS (OAB 11725/AL), ADV: CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS (OAB 14217/AL), ADV: KÁTIA NATÁLIA BARBOSA DE ALMEIDA SILVA (OAB 13616/AL), ADV: CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS (OAB 14217/AL), ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 12449A/AL), ADV: MARYLUCE FARIAS BARROS KOTOVICZ (OAB 14015/AL), ADV: GIULLIANO CECÍLIO CATIANO SIQUEIRA (OAB 23989PE/), ADV: KÁTIA NATÁLIA BARBOSA DE ALMEIDA SILVA (OAB 13616/AL), ADV: ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI (OAB 39274/PR), ADV: KÁTIA NATÁLIA BARBOSA DE ALMEIDA SILVA (OAB 13616/AL), ADV: NATHÁLIA LAYSE BERNARDO COSTA (OAB 13385/AL), ADV: ADRIANE CRISTINE DE MENDONÇA CUNHA (OAB 13545/AL), ADV: FABIANO ALBUQUERQUE ROSENDO (OAB 13069/AL), ADV: ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), ADV: DONIZETE MOTA WANDERLEY (OAB 12784/AL), ADV: SADRIANA SANTANA BEZERRA FARIAS (OAB 11725/AL), ADV: LUCIO FEIJO DE ARAUJO LOPES (OAB 41015/SC), ADV: FLÁVIO TEIXEIRA SANCHES (OAB 8455B/MS), ADV: JOSÉ RENATO DA GUIA QUEIROZ FILHO (OAB 18265/AL), ADV: JOSÉ RENATO DA GUIA QUEIROZ FILHO (OAB 18265/AL), ADV: JOSÉ LEITE DOS SANTOS NETO (OAB 4522/SE), ADV: FRANCISCA ALVES LOPES DE MORAES (OAB 4156B/AL), ADV: AMANDA DE CASSIA TANNOUS PIRES (OAB 391421/SP), ADV: FLÁVIO TEIXEIRA SANCHES (OAB 8455B/MS), ADV: GUSTAVO DA MATA PUGLIANI (OAB 153757/MG), ADV: GUSTAVO DA MATA PUGLIANI (OAB 153757/MG), ADV: DIEGO CRISPINIANO FERREIRA (OAB 39936/GO), ADV: LUIZ JOSÉ MARTINS SERVANTES (OAB 242217/SP), ADV: LUIZ JOSÉ MARTINS SERVANTES (OAB 242217/SP), ADV: LUIZ JOSÉ MARTINS SERVANTES (OAB 242217/SP), ADV: LUIZ JOSÉ MARTINS SERVANTES (OAB 242217/SP), ADV: LUCAS RODRIGUES DO CARMO (OAB 299667/SP), ADV: ALEX ALENCAR NEIVA (OAB 10529/PI), ADV: ALEX ALENCAR NEIVA (OAB 10529/PI), ADV: SAMUEL LUIZ XAVIER (OAB 106245/MG), ADV: LUCAS RODRIGUES DO CARMO (OAB 299667/SP), ADV: LUCAS RODRIGUES DO CARMO (OAB 299667/SP), ADV: LUCAS RODRIGUES DO CARMO (OAB 299667/SP), ADV: FLÁVIO TEIXEIRA SANCHES (OAB 8455B/MS), ADV: LUCAS RODRIGUES DO CARMO (OAB 299667/SP), ADV: LUCAS RODRIGUES DO CARMO (OAB 299667/SP), ADV: LUCAS RODRIGUES DO CARMO (OAB 299667/SP), ADV: LUCAS RODRIGUES DO CARMO (OAB 299667/SP), ADV: LUCAS RODRIGUES DO CARMO (OAB 299667/SP), ADV: FLÁVIO TEIXEIRA SANCHES (OAB 8455B/MS), ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 26843/DF), ADV: GUSTAVO HENRIQUE TENORIO RIBEIRO (OAB 16740/AL), ADV: MARIA ABADIA DOS SANTOS (OAB 119321/MG), ADV: MARIA ABADIA DOS SANTOS (OAB 119321/MG), ADV: RIAN DIULICE CORDEIRO DA SILVA (OAB 18139/MT), ADV: JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), ADV: ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ADV: ALEXANDRE N. 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Processo 0728189-20.2017.8.02.0001 (apensado ao processo 0702706-80.2020.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - Concurso de Credores - REQUERENTE: B1Copertrading Comércio, Exportação e Importação S.A.B0 - B1Usina Cansanção de Sinimbú S/AB0 - B1Mecânica Pesada Continental S.a.B0 - B1Penedo Agro Industrial S.a.B0 - B1Companhia Açucareira Usina Capricho S.a.B0 - B1Industrial Porto Rico S.a.B0 - B1Usinas Reunidas Seresta S/AB0 - B1Destilaria Autônoma Porto Alegre S.a.B0 - B1Companhia Açucareira Central SumaumaB0 - TERCEIRO I: B1China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/AB0 - B1FERTIAL FERTILIZANTES DE ALAGOAS LTDAB0 - B1Raiffeisen Bank International AgB0 - B1Banco Safra S/AB0 - B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - B1BANCO BNP PARI BAS BRASI L S/ AB0 - B1Agro Brasil e Precatórios Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizadoB0 - B1Banco Caterpillar S/AB0 - B1Banco Volvo (Brasil) S.AB0 - B1Banco Daycoval S/AB0 - B1Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA SR - 22/ALB0 - B1Agrofield Comércio e Representações de Produtos Agricola Ltda.B0 - B1Pemagri Peças e Máquinas Agrícolas LtdaB0 - B1Multimáquinas Soluções Agrícolas LtdaB0 - B1Banco Volkswagen S/AB0 - B1Juvenal VicenteB0 - B1Benedita Ambrosio dos SantosB0 - B1Espólio Cled Wilson de Lima SilvaB0 - B1Banco do Nordeste do Brasil S/AB0 - B1Banco John Deere S.AB0 - B1Banco Rural S.AB0 - B1Banco CNH Industrial Capital S.A.B0 - B1Bartolomeu Faustino dos Santos SilvaB0 - B1Luana Amaral Sociedade Unipessoal de Advocacia EireliB0 - B1Sonia Maria Cerqueira Ramos AraujoB0 - B1Bruni Sociedade de AdvogadosB0 - B1Sul América Companhia Nacional de SegurosB0 - B1Talvane de MoraisB0 - B1LUIZ AUDARIO DOS SANTOSB0 - B1Vicente Elias dos SantosB0 - B1Espólio de Edmilson Domingos dos SantosB0 - B1Paulo Miguel Ferreira da SilvaB0 - B1José Adilson da SilvaB0 - B1José Dias de AlmeidaB0 - B1Nailton Francelino da SilvaB0 - B1Claudemir Barnabé BatistaB0 - B1Adriano Afonso Silva dos SantosB0 - B1José Dias de AlmeidaB0 - B1José Cícero dos SantosB0 - B1José Adilson da SilvaB0 - B1Severino Joaquim da Silva FilhoB0 - B1Severino Joaquim da Silva FilhoB0 - B1Erenildo dos SantosB0 - B1Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de AlagoasB0 - B1Manoel Gonçalves dos SantosB0 - B1Geraldo Augusto BarrosB0 - B1Cicero Morais da SilvaB0 - B1João dos SantosB0 - B1José Hilton Lima RodriguesB0 - B1Henrique Melo CostaB0 - B1Ruy Ribeiro dos Santos FilhoB0 - B1Wilma Lins de Albuquerque BastosB0 - B1José Felix PereiraB0 - B1Cícero Dias SilvaB0 - B1José Elias Barbosa da SilvaB0 - B1Rosival Januário DiasB0 - B1José Apolinário da SilvaB0 - B1Kestra Universal Soldas Industria Comercio Importacao e Exportacao LtdaB0 - B1José Apolinário da SilvaB0 - B1Jose Nunes SapucaiaB0 - B1Francisco Venancio da SilvaB0 - B1José Carlos Guilherme da SilvaB0 - B1Rafael Silva dos santosB0 - B1RONALDO ADRIANO HONORATO DA SILVAB0 - B1Danilo José da Silva SantosB0 - B1Cícero José da SilvaB0 - B1Benedito Djalma dos SantosB0 - B1Afranio Ivaldo Torquato da SilvaB0 e outros - ADMINISTRA: B1Evandro José Lins Jucá FilhoB0 - TERCEIRO I: B1Antonio Ferreira da SilvaB0 - B1CARLOS LUIZ DE AQUINO ¿ MEB0 - B1Adeilton dos SantosB0 - B1José Adeilton Lopes RamosB0 - B1Cicero Santana BezerraB0 - B1Iraci Maria da SilvaB0 - B1Juarez da Silva BezerraB0 - B1Narciso Domingos da Silva JuniorB0 - B1Flávio Teixeira SanchesB0 - B1Celso Yutaka HashimotoB0 - B1Sebastião Lucio da SilvaB0 - B1Genivaldo Jacinto da Silva FilhoB0 - B1Severino Souza AlvesB0 - B1Francisco Leite Cartaxo NetoB0 - B1Verinaldo Barbosa de OliveiraB0 - B1Lucilo dos Santos IrmãoB0 - B1José Cícero de JesusB0 - B1Dorgival Francelino dos SantosB0 - B1Rafael dos SantosB0 - B1José Barbosa da SilvaB0 - B1José Oliveira dos SantosB0 - B1Banco Industrial e Comercial S.A.B0 - B1Verinaldo Barbosa de OliveiraB0 - B1João Humberto TenórioB0 - B1José Barbosa da SilvaB0 - B1José Barbosa da SilvaB0 - B1Adama Brasil S/AB0 - B1José Lopes do NascimentoB0 - B1Jose Cicero da ConceiçãoB0 - B1Antonio José da Silva AndradeB0 - B1Micheline da Silva MouraB0 - B1Solenis Especialidades Quimicas LtdaB0 - B1Carlos Alberto Amorim BezerraB0 - B1RONALDO ADRIANO HONORATO DA SILVAB0 - B1Severino Barbosa de OliveiraB0 - B1Severino Souza AlvesB0 - B1João Humberto TenórioB0 - B1José Barbosa da SilvaB0 - B1Verinaldo Barbosa de OliveiraB0 - B1Edvanio Martins da SilvaB0 - B1Pedro Ferreira da SilvaB0 - B1Alberto Santos Lima da SilvaB0 - B1Jose Antonio da Conceição SilvaB0 - B1Rafael Silva dos SantosB0 - B1Adama Brasil S/AB0 - B1Wilson da SilvaB0 - B1Daniel Gomes da SilvaB0 - B1FUNDEPES FU UM DE EXT E PESQUISAB0 - B1Cícero Inácio da Silva FilhoB0 - B1Benedito Djalma dos SantosB0 - B1Cícero Antônio Germano de LimaB0 e outros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica o Administrador Judicial intimado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls.21965/21969.
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Tribunal: TJAL | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 0052635-80.2007.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Christiane Rodrigues Fernandes Breda - Apelada: Daisy Viana Vasconcelos Scotto - 'Recursos Especial e Extraordinário em Apelação Cível nº 0052635-80.2007.8.02.0001 Recorrente : Christiane Rodrigues Fernandes Breda. Advogados : Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) e outros. Recorrido : Daisy Viana Vasconcelos Scotto. Advogados : Diogo Prata Lima (OAB: 7909/AL) e outros. DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025. Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos por Christiane Rodrigues Fernandes Breda, em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento nos arts. 105, III, "a", e 102, III, "a", respectivamente, da Constituição Federal. No recurso extraordinário de fls. 457/468, a parte recorrente alegou que houve violação ao art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal. Ao interpor o recurso especial de fls. 471/483, a parte recorrente aduziu a ocorrência de violação aos arts. 9º, 355, 369, 370 e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil, bem como ao art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal. A parte recorrida, embora intimada, não apresentou contrarrazões, conforme certificado à fl. 525. É, em síntese, o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, verifica-se que estão presentes os requisitos genéricos extrínsecos (preparo - fls. 469/470 e 484/485, tempestividade e regularidade formal) e intrínsecos (cabimento, legitimação, interesse e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer) de admissibilidade recursal. Ademais, cumpre evidenciar que o Código de Processo Civil admite a interposição conjunta dos recursos especiais e extraordinários, hipótese em que, caso admissíveis, haverá a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, em atenção ao que dispõe o art. 1.031 do Código de Processo Civil. Outrossim, observa-se que a insurgência veiculada em ambos os recursos ataca decisão definitiva deste Tribunal de Justiça e que houve o esgotamento das vias ordinárias. Ademais, a matéria impugnada foi devidamente enfrentada pelo órgão colegiado, que se pronunciou fundamentadamente sobre o tema, ainda que contrariamente à pretensão da parte recorrente. Dito isso, passo a realizar o juízo de admissibilidade do recurso especial de fls. 457/468 e do recurso extraordinário de fls. 471/483. Admissibilidade do recurso especial (fls. 457/468) Quanto aos requisitos específicos do recurso especial, dispõe o enunciado administrativo nº 8 do Superior Tribunal de Justiça que "a indicação no recurso especial dos fundamentos de relevância da questão de direito federal infraconstitucional somente será exigida em recursos interpostos contra acórdãos publicados após a data de entrada em vigor da lei regulamentadora prevista no art. 105, § 2º, da Constituição Federal", razão pela qual se dispensa o preenchimento do requisito específico atinente à relevância por ainda não ter ocorrido a edição da referida lei regulamentadora. Em relação ao cabimento, alega a parte recorrente que atende ao requisito do art. 105, III, ''a'', da Constituição Federal, por entender que houve violação ao "artigo 1.022, I e II do CPC e aos artigos 9º, 355, 369, e 370 da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e art. 5º, LIV e LV da Constituição Federal", na medida em que "deixou de analisar a existência de cerceamento do direito de defesa quando do julgamento antecipado da lide e impedimento de que esta Recorrente promovesse a produção probatória que entendia necessária, justamente a fim de demonstrar nos autos toda a correlação existente entre o contrato e o fundo de comércio adquirido, situações estas que seriam prestáveis a modificar complementarmente o caminho do julgamento da lide, seja pelo juízo de origem, seja pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, e deixando assim de serem alegações ''evasivas'' como entendeu o juízo singular" (sic, fl. 476). Dito isso, a controvérsia recursal consiste em definir se houve a negativa de prestação jurisdicional no julgamento dos embargos declaratórios. Como se vê, a matéria impugnada foi devidamente enfrentada pelo órgão colegiado, que se pronunciou fundamentadamente sobre o tema, ainda que contrariamente à pretensão da parte recorrente. Ademais, a discussão se limita à matéria de direito e vem sendo objeto de exame nos Tribunais Superiores, sem que tenha sido fixada tese sob a sistemática dos recursos repetitivos ou da repercussão geral, tampouco esbarra em súmula obstativa do seguimento do recurso. Por fim, deixo de manifestar-me sobre os demais dispositivos tidos como violados, em virtude da inevitável remessa dos autos à Corte Superior para o exercício do duplo juízo de admissibilidade recursal. Admissibilidade do recurso extraordinário (fls. 457/468) No tocante aos requisitos específicos do recurso extraordinário, constata-se que a parte recorrente se desincumbiu do ônus de demonstrar a repercussão geral da matéria. Quanto ao cabimento, alega a parte recorrente que atende ao requisito do art. 102, III, ''a'', da Constituição Federal, sob o argumento de que houve violação ao art. 5º, LIV e LV, da Carta Magna, sobretudo quanto ao princípio do devido processo legal, em virtude da ocorrência de cerceamento de defesa. Observa-se que a matéria em apreço foi submetida ao regime da repercussão geral sob o Tema 660, oportunidade em que o excelso Supremo Tribunal Federal se manifestou no sentido de que "a questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009". Diante desse cenário, impõe-se a observância do disposto no art. 1.030, I, ''a'', do Código de Processo Civil, segundo o qual deve ser negado seguimento ao "recurso extraordinário que discuta questão constitucional à qual o Supremo Tribunal Federal não tenha reconhecido a existência de repercussão geral". Dispositivo Diante do exposto, (A) ADMITO o recurso especial, na forma do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil. (B) NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, ''a'', do Código de Processo Civil e no Tema 660 de repercussão geral. Decorrido o prazo sem a interposição do recurso cabível, o qual não é interrompido pela oposição de aclaratórios por serem manifestamente incabíveis, remetam-se os autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL) - Vanine de Moura Castro (OAB: 9792/AL) - Willian Teixeira Paulino (OAB: 15586/AL) - Diogo Prata Lima (OAB: 7909/AL) - Antonio Fernando Menezes Batista da Costa (OAB: 2011/AL) - Marcelo Henrique Brabo Magalhães (OAB: 4577/AL)
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Tribunal: TJAL | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoADV: MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES (OAB 4577/AL), ADV: DOUGLAS LOPES PINTO (OAB 12452/AL), ADV: MÁRCIO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 14830/AL) - Processo 0700409-76.2021.8.02.0030/01 (apensado ao processo 0700409-76.2021.8.02.0030) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - AUTOR: B1Márcio Alexandre da SilvaB0 - RÉU: B1Município de PiranhasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a certidão de fls. 30, bem como expedição de nova Requisição de Precatório de fls. 27/29, abro vista, novamente, dos autos aos advogados das partes, ou seja, o prazo de 10 dias ao autor e o prazo em dobro para a parte requerida Fazenda Pública Municipal.
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Tribunal: TJAL | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoADV: MAYUMI GRAVINA OGATA (OAB 8752A/AL), ADV: ADRIANO SOARES DA COSTA (OAB 5588/AL), ADV: ADRIANO SOARES DA COSTA (OAB 5588/AL), ADV: ADRIANO SOARES DA COSTA (OAB 5588/AL), ADV: FÁBIO HENRIQUE CAVALCANTE GOMES (OAB 4801/AL), ADV: MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES (OAB 4577/AL), ADV: MAYUMI GRAVINA OGATA (OAB 8752A/AL), ADV: MAYUMI GRAVINA OGATA (OAB 8752A/AL), ADV: ADRIANO SOARES DA COSTA (OAB 5588/AL), ADV: MAYUMI GRAVINA OGATA (OAB 8752A/AL), ADV: MAYUMI GRAVINA OGATA (OAB 8752A/AL), ADV: MAYUMI GRAVINA OGATA (OAB 8752A/AL), ADV: MAYUMI GRAVINA OGATA (OAB 8752A/AL), ADV: THIAGO BARBOSA WANDERLEY (OAB 8474/AL), ADV: YUSHA MARINHO DE OLIVEIRA (OAB 8144/AL), ADV: LETÍCIA BRITO DA ROCHA FRANÇA (OAB 12738/AL), ADV: LUIZ GUILHERME DE MELO LOPES (OAB 6386/AL), ADV: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ (OAB 6108/AL), ADV: VICTOR FERNANDES DOS ANJOS CARVALHO (OAB 7696/AL), ADV: NELSON HENRIQUE RODRIGUES DE FRANÇA MOURA (OAB 7730/AL), ADV: RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA (OAB 6638/AL), ADV: RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA (OAB 6638/AL), ADV: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ (OAB 6108/AL), ADV: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ (OAB 6108/AL), ADV: ADRIANO SOARES DA COSTA (OAB 5588/AL), ADV: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ (OAB 6108/AL), ADV: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ (OAB 6108/AL), ADV: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ (OAB 6108/AL), ADV: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ (OAB 6108/AL), ADV: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA (OAB 7983/AL), ADV: ADRIANO SOARES DA COSTA (OAB 5588/AL), ADV: ADRIANO SOARES DA COSTA (OAB 5588/AL) - Processo 0000660-07.2009.8.02.0047 (047.09.000660-3) - Ação Civil Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - RÉU: B1José Hosano da SilvaB0 - B1Damião dos SantosB0 - B1Paulo Urbano VieiraB0 e outros - Teor do ato: Diante da indicação dos valores dos honorários periciais, determino a intimação pessoal da parte demandada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, acoste aos autos cópia do comprovante de recolhimento dos honorários periciais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários.
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