Jacira Nunes Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 07000366020258020012
   Tribunal: TJAL | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jacira Nunes Ferreira (OAB 4802/AL) Processo 0700036-60.2025.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: A. M. N. da S. - Assim, tendo em vista que o objeto do acordo é lícito, possível e não prejudica os interesses de nenhuma das partes, mormente do alimentando, HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO EM AUDIÊNCIA (FLS. 29/30) PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, b, do CPC. Condeno as partes ao pagamento das despesas, mas, deferindo os benefícios da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade desta obrigação por 5 anos, a contar do trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Saliento, ainda, que a gratuidade da justiça abrange os os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido (art. 98, inciso IX, do CPC) e que os reconhecidamente pobres estão isentos de pagamento de emolumentos pelas demais certidões extraídas pelo cartório de registro civil (art. 30, §1º, da Lei n.º 6.015/73). Sem honorários. Publique-se, observado o segredo de justiça, em cumprimento do art. 189, II, do CPC. Em virtude de o feito atender a pretensão das partes, desde logo declaro o trânsito em julgado, haja vista a ocorrência da preclusão lógica, com fulcro no art. 1.000 do CPC. Proceda-se com o arquivamento dos autos, com a baixa na distribuição. Providências necessárias. Girau do Ponciano,21 de maio de 2025. Darlan Soares Souza Juiz de Direito
3. Processo 00004839420138020017
   Tribunal: TJAL | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jacira Nunes Ferreira (OAB 4802/AL), Evio Almeida Barbosa Filho (OAB 7684/AL), Fabiano de Amorim Jatobá (OAB 5675/AL), Adler Ricardo Marques da Silva (OAB 10304/AL) Processo 0000483-94.2013.8.02.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rafaela dos Santos Simão - Ré: Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima - LDTA - DESPACHO Verifico que o feito arrasta-se desde junho de 2018, com diversas nomeações de peritos médicos, sem êxito. Informem as partes sobre interesse na produção de outras provas, além da pericial, no prazo de 5 dias. Providências necessárias e intimações devidas.
4. Processo 07004082320208020064
   Tribunal: TJAL | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jacira Nunes Ferreira (OAB 4802/AL) Processo 0700408-23.2020.8.02.0064 - Interdição/Curatela - Requerente: Odete Maria da Silva Ferreira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 30(trinta) dias.
5. Processo 07004082320208020064
   Tribunal: TJAL | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jacira Nunes Ferreira (OAB 4802/AL) Processo 0700408-23.2020.8.02.0064 - Interdição/Curatela - Requerente: Odete Maria da Silva Ferreira - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, encaminho os autos ao curador especial (Defensor Público lotado neste juízo), para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação.
6. Processo 00006162020148020012
   Tribunal: TJAL | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jacira Nunes Ferreira (OAB 4802/AL) Processo 0000616-20.2014.8.02.0012 - Inventário - Invte: Ana Lúcia dos Santos Souza, Cicera Barbosa dos Santos - Intime-se pessoalmente o inventariante para apresentar as últimas declarações e manifestar-se acerca do petitório de fl. 388. Apresentadas as últimas declarações, proceda-se com o cumprimento das demais determinações da decisão de fl. 378. Expedientes necessários. Girau do Ponciano(AL), 25 de abril de 2025. Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito