Zeneide Do Carmo Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 07003740220208020047
   Tribunal: TJAL | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 8736A/AL), ADV: ZENEIDE DO CARMO LIMA (OAB 4865/AL) - Processo 0700374-02.2020.8.02.0047 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - AUTOR:
   B1Banco Bradesco Financiamentos SA
   B0 - RÉ:
   B1Maria das Dores Raimundo da Silva
   B0 - Assim, REJEITO a impugnação da executada, ao tempo que determino o bloqueio de valores via SISBAJUD, limitado ao montante descrito à fl. 209, com fulcro no art. 854, caput, do Código de Processo Civil. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado e juntado o comprovante de protocolo da ordem de bloqueio no SISBAJUD, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, § 2º, CPC). Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, CPC). Ressalte-se que o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva será determinado de ofício (art. 854, § 1º, CPC) ou a requerimento do executado (art. 854, § 4º, CPC). Caso o executado apresente manifestação no prazo designado, intime-se o exequente, por meio de ato ordinatório (art. 384, § 4º, I, do Provimento CGJ/AL nº 13/2023), para que possa se pronunciar no prazo de 5 (cinco) dias, em prestígio aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da vedação à decisão surpresa (arts. 7º, 9º e 10 do CPC). Após, venham-me conclusos para apreciação da impugnação. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo de 5 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, ao passo que será determinada, via SISBAJUD, a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada aos autos (art. 854, § 5º, CPC). Caso o executado informe o pagamento da dívida por outro meio, intime-se o exequente, por meio de ato ordinatório (art. 384, § 4º, I, do Provimento CGJ/AL nº 13/2023), para que possa se pronunciar no prazo de 5 (cinco) dias, em prestígio aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da vedação à decisão surpresa (arts. 7º, 9º e 10 do CPC). Após, venham-me conclusos para que seja oportunamente determinado o cancelamento da indisponibilidade (art. 854, § 6º, CPC). Providências necessárias.
3. Processo 07135586620208020001
   Tribunal: TJAL | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 8736A/AL), ADV: ZENEIDE DO CARMO LIMA (OAB 4865/AL), ADV: ZENEIDE DO CARMO LIMA (OAB 4865/AL) - Processo 0713558-66.2020.8.02.0001 (apensado ao processo 0708026-14.2020.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - AUTOR:
   B1G M Leasing S A Arrendamento Mercantil
   B0 - RÉU:
   B1Pedro Costa Pereira
   B0 - Diante da controvérsia estabelecida pelas partes quanto aos valores da condenação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do real montante devido e de possível saldo remanescente a ser quitado pela parte executada. Cumpra-se. Maceió(AL), 08 de julho de 2025. Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
4. Processo 07113199420178020001
   Tribunal: TJAL | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: GERALDO SAMPAIO GALVÃO (OAB 8149/AL), ADV: ZENEIDE DO CARMO LIMA (OAB 4865/AL), ADV: GERALDO SAMPAIO GALVÃO (OAB 8149/AL), ADV: RAFAEL SALEK RUIZ (OAB 94228/RJ), ADV: CAROLINA ROBERTA RAMOS HOLANDA (OAB 148830/RJ), ADV: GERALDO SAMPAIO GALVÃO (OAB 8149/AL) - Processo 0711319-94.2017.8.02.0001/02 (apensado ao processo 0711319-94.2017.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - AUTORA:
   B1Maria Jose Vicente Oliveira
   B0 -
   B1Jeilson de Oliveira Santos
   B0 -
   B1Maria Aparecida dos Santos Alves
   B0 - RÉU:
   B1Capesesp/capesaúde
   B0 - Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da certidão e cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Cumpra-se.
5. Processo 07380265520248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: GUILHERME GOES MARTINS PINHEIRO PEIXOTO (OAB 12440/AL), ADV: ZENEIDE DO CARMO LIMA (OAB 4865/AL) - Processo 0738026-55.2024.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRA:
   B1Tamara de Lima Santos Jatoba
   B0 -
   B1TALVANA DE LIMA SANTOS
   B0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, da juntada de SISBAJUD. Maceió, 07 de julho de 2025
6. Processo 07292353420238020001
   Tribunal: TJAL | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), ADV: RODRIGO FRASSETO GÓES (OAB 12834A/AL), ADV: ZENEIDE DO CARMO LIMA (OAB 4865/AL), ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 12835A/AL) - Processo 0729235-34.2023.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA:
   B1Portoseg S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
   B0 - RÉ:
   B1Ana Cristina Cesar Vrijdags - Espólio Fernando Antônio Veloso Rodrigues
   B0 - ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que não há gravame a ser retirado por esta escrivania, passo a dar ciência à parte autora para fins de providências do requerimento de fl. 165-166 do réu.
7. Processo 07327760720258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ZENEIDE DO CARMO LIMA (OAB 4865/AL) - Processo 0732776-07.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA:
   B1Adelline Vieira Silva
   B0 - DESPACHO Analisando os autos verifico que a Parte Autora requereu a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, no entanto, não juntou a Guia de Recolhimento das Custas Judiciais (GRJ) com valor das custas iniciais, documento necessário para análise do pedido independente de seu pagamento. Assim, intime-se a Parte Autora, por meio de seus Advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a Guia de Recolhimento das Custas Judiciais (GRJ). Após ser saneado o vício apontado, retornem os atos para a fila dos atos iniciais. Maceió(AL), 04 de julho de 2025. Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
8. Processo 07008561220248020078
   Tribunal: TJAL | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ZENEIDE DO CARMO LIMA (OAB 4865/AL), ADV: RICARDO SOARES MORAES (OAB 6936/AL) - Processo 0700856-12.2024.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTOR:
   B1Ary Roberto Silva de Moura
   B0 - RÉ:
   B1Christiane Ribeiro da Silva
   B0 - Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Maceió,04 de julho de 2025. Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito