Antônio José De Vasconcelos Sarmento

Processos do Advogado

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2. Processo 01012008720065190001
   Tribunal: TRT19 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0101200-87.2006.5.19.0001 AUTOR: MARIA CICERA FLORIANO VIEIRA RÉU: SAN MARTIN ALIMENTOS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb482cb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:                                     SENTENÇA                          EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO   1. RELATÓRIO Nos autos do processo em que MARIA CICERA FLORIANO VIEIRA litiga com SAN MARTIN ALIMENTOS LTDA - ME e outros (3), processou-se a execução. A execução foi paga integralmente. É o relatório.   2. FUNDAMENTAÇÃO Conforme consta nos autos, o devedor satisfez integralmente a execução.  Assim, com base no disposto no art. 924, II do  Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado ao processo do Trabalho, extingue-se a execução, produzindo este ato os legais e jurídicos efeitos que dele decorrem (art. 925, CPC).   3. CONCLUSÃO À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, DECLARA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO movida por MARIA CICERA FLORIANO VIEIRA em face de SAN MARTIN ALIMENTOS LTDA - ME e outros (3) diante da satisfação integral do débito (art. 924, II, CPC). Excluo o devedor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. Dispensada a intimação das partes. Arquive-se. SARAH VANESSA ARAUJO PAIXAO FERRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CICERA FLORIANO VIEIRA
3. Processo 01012008720065190001
   Tribunal: TRT19 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0101200-87.2006.5.19.0001 AUTOR: MARIA CICERA FLORIANO VIEIRA RÉU: SAN MARTIN ALIMENTOS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb482cb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:                                     SENTENÇA                          EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO   1. RELATÓRIO Nos autos do processo em que MARIA CICERA FLORIANO VIEIRA litiga com SAN MARTIN ALIMENTOS LTDA - ME e outros (3), processou-se a execução. A execução foi paga integralmente. É o relatório.   2. FUNDAMENTAÇÃO Conforme consta nos autos, o devedor satisfez integralmente a execução.  Assim, com base no disposto no art. 924, II do  Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado ao processo do Trabalho, extingue-se a execução, produzindo este ato os legais e jurídicos efeitos que dele decorrem (art. 925, CPC).   3. CONCLUSÃO À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, DECLARA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO movida por MARIA CICERA FLORIANO VIEIRA em face de SAN MARTIN ALIMENTOS LTDA - ME e outros (3) diante da satisfação integral do débito (art. 924, II, CPC). Excluo o devedor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. Dispensada a intimação das partes. Arquive-se. SARAH VANESSA ARAUJO PAIXAO FERRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS VICTOR GUIMARAES MARTIN
4. Processo 07214839420128020001
   Tribunal: STJ | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2990746/AL (2025/0260827-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVADO : ALAN FRANKLIN OLIVEIRA DO NASCIMENTO AGRAVADO : ANA PAULA DE LIMA AGRAVADO : ANDREA MARTINS DE CERQUEIRA SANTOS AGRAVADO : ANTONIO VICTOR DOS SANTOS MARQUES AGRAVADO : DENISE SILVA DIAS LOURENCO AGRAVADO : EDIVANIA LINO MELO AGRAVADO : JANICLESIA MAXIMO DA SILVA AGRAVADO : LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA AGRAVADO : QUITERIA MARIA DOS SANTOS GALVAO AGRAVADO : ROSIANE DA SILVA SANTOS AGRAVADO : TAMBEQUES DA CONCEICAO LIMA AGRAVADO : TANIA MARIA VITORIO BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADOS : AUGUSTO DE OLIVEIRA GALVÃO SOBRINHO - AL001293 ANTÔNIO JOSÉ DE VASCONCELOS SARMENTO - AL004870 GERALDO SAMPAIO GALVÃO - AL008149 AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE MACEIÓ ADVOGADOS : FERNANDO SÉRGIO TENÓRIO DE AMORIM - AL004617 SHEYLA SURUAGY AMARAL GALVÃO DO VALE - AL011829B Processo distribuído pelo sistema automático em 16/07/2025.
5. Processo 01012008720065190001
   Tribunal: TRT19 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0101200-87.2006.5.19.0001 AUTOR: MARIA CICERA FLORIANO VIEIRA RÉU: SAN MARTIN ALIMENTOS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica o(a) beneficiário(a) JERFFERSON FIDELIS DO NASCIMENTO intimado(a) de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. MACEIO/AL, 16 de julho de 2025. CHRISTIANA MOURA PAES VIANNA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CICERA FLORIANO VIEIRA
6. Processo 01012008720065190001
   Tribunal: TRT19 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0101200-87.2006.5.19.0001 AUTOR: MARIA CICERA FLORIANO VIEIRA RÉU: SAN MARTIN ALIMENTOS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica o(a) beneficiário(a) MARIA CICERA FLORIANO VIEIRA intimado(a) de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. MACEIO/AL, 16 de julho de 2025. CHRISTIANA MOURA PAES VIANNA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CICERA FLORIANO VIEIRA
7. Processo 01868004519985190005
   Tribunal: TRT19 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0186800-45.1998.5.19.0005 AUTOR: VALDECI FELIX DA SILVA RÉU: MADEIREIRA PADRAO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c69cdb5 proferido nos autos.                                  DESPACHO A executada ELAINE CRISTINA DE LIMA SIQUEIRA requer o desbloqueio de valores constantes em suas contas bancárias, alegando que tais quantias possuem natureza salarial e são impenhoráveis nos termos do art. 833, IV, do CPC. Sustenta que os valores bloqueados são oriundos de sua remuneração como Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Deodoro, juntando contracheques e extratos bancários.Examinando a documentação apresentada, constata-se que os contracheques das folhas 12/2024 e 13/2024 comprovam efetivamente o vínculo empregatício da executada como Assessora Parlamentar. Lado outro, os extratos bancários demonstram a existência de bloqueios judiciais.Todavia, embora os documentos comprovem a existência de vínculo empregatício e o recebimento de remuneração, não estabelecem correlação direta entre os valores especificamente bloqueados e os vencimentos recebidos pela executada. Observa-se que os montantes bloqueados não coincidem com os valores líquidos dos contracheques apresentados, e a documentação não demonstra que os valores bloqueados sejam oriundos dos depósitos salariais.Diante do exposto, INDEFERE-SE o pedido de desbloqueio de valores por insuficiência probatória. Faculta-se à executada, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de documentação complementar que comprove a origem salarial dos valores bloqueados, notadamente extrato bancário detalhado que evidencie os créditos de remuneração e sua posterior constrição.Considerando que os documentos comprovam o vínculo empregatício da executada junto à Câmara Municipal de Marechal Deodoro, DETERMINA-SE a expedição de ofício ao referido órgão para que proceda ao bloqueio mensal de 15% (quinze por cento) dos salários recebidos pela executada ELAINE CRISTINA DE LIMA SIQUEIRA, CPF nº 022.420.274-09, matrícula nº 00000786, com transferências mensais para conta judicial vinculada a este processo, a partir do mês subsequente ao recebimento do ofício.Intimem-se. MACEIO/AL, 14 de julho de 2025. ANA LUISA DE MORAIS AMORIM FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MADEIREIRA PADRAO LTDA - ELAINE CRISTINA DE LIMA SIQUEIRA
8. Processo 01868004519985190005
   Tribunal: TRT19 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0186800-45.1998.5.19.0005 AUTOR: VALDECI FELIX DA SILVA RÉU: MADEIREIRA PADRAO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c69cdb5 proferido nos autos.                                  DESPACHO A executada ELAINE CRISTINA DE LIMA SIQUEIRA requer o desbloqueio de valores constantes em suas contas bancárias, alegando que tais quantias possuem natureza salarial e são impenhoráveis nos termos do art. 833, IV, do CPC. Sustenta que os valores bloqueados são oriundos de sua remuneração como Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Deodoro, juntando contracheques e extratos bancários.Examinando a documentação apresentada, constata-se que os contracheques das folhas 12/2024 e 13/2024 comprovam efetivamente o vínculo empregatício da executada como Assessora Parlamentar. Lado outro, os extratos bancários demonstram a existência de bloqueios judiciais.Todavia, embora os documentos comprovem a existência de vínculo empregatício e o recebimento de remuneração, não estabelecem correlação direta entre os valores especificamente bloqueados e os vencimentos recebidos pela executada. Observa-se que os montantes bloqueados não coincidem com os valores líquidos dos contracheques apresentados, e a documentação não demonstra que os valores bloqueados sejam oriundos dos depósitos salariais.Diante do exposto, INDEFERE-SE o pedido de desbloqueio de valores por insuficiência probatória. Faculta-se à executada, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de documentação complementar que comprove a origem salarial dos valores bloqueados, notadamente extrato bancário detalhado que evidencie os créditos de remuneração e sua posterior constrição.Considerando que os documentos comprovam o vínculo empregatício da executada junto à Câmara Municipal de Marechal Deodoro, DETERMINA-SE a expedição de ofício ao referido órgão para que proceda ao bloqueio mensal de 15% (quinze por cento) dos salários recebidos pela executada ELAINE CRISTINA DE LIMA SIQUEIRA, CPF nº 022.420.274-09, matrícula nº 00000786, com transferências mensais para conta judicial vinculada a este processo, a partir do mês subsequente ao recebimento do ofício.Intimem-se. MACEIO/AL, 14 de julho de 2025. ANA LUISA DE MORAIS AMORIM FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VALDECI FELIX DA SILVA