Luiz Vasconcelos Netto

Processos do Advogado

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2. Processo 07345023120168020001
   Tribunal: TJAL | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0734502-31.2016.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Marlon Felipe Silva Leite - Embargado: Unimed Maceió - Des. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0734502-31.2016.8.02.0001/50000 em que figuram como parte recorrente Marlon Felipe Silva Leite e como parte recorrida Unimed Maceió, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em CONHECER dos presentes embargos para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo incólume o acórdão vergastado. Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro. Maceió, data da assinatura eletrônica. Desaembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR MARLON FELIPE SILVA LEITE CONTRA ACÓRDÃO QUE, AO JULGAR APELAÇÕES CÍVEIS, MANTEVE A OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, MATERIAIS NECESSÁRIOS E INTERNAÇÃO HOSPITALAR POR PLANO DE SAÚDE, AFASTANDO, NO ENTANTO, A CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. O EMBARGANTE SUSTENTA ERRO MATERIAL, AO ARGUMENTO DE QUE A SITUAÇÃO VIVENCIADA ULTRAPASSA MERO DISSABOR, CONFIGURANDO VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO INCORREU EM ERRO MATERIAL AO AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, O QUE JUSTIFICARIA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 1.022, III, DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO JUDICIAL, SENDO CABÍVEIS APENAS PARA SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO TEXTO DO ACÓRDÃO.O ACÓRDÃO EMBARGADO ANALISOU DE FORMA EXPRESSA E SUFICIENTE A AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA POR PARTE DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, AO CONCLUIR QUE NÃO HOUVE NEGATIVA DE COBERTURA DO PROCEDIMENTO, MAS APENAS APLICAÇÃO DOS LIMITES DA TABELA CONTRATUAL.O FUNDAMENTO UTILIZADO PELO COLEGIADO PARA AFASTAR OS DANOS MORAIS ESTÁ DEVIDAMENTE EXPLICITADO NO JULGADO, INCLUSIVE COM REFERÊNCIA A PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, INEXISTINDO OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.A ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL, NA VERDADE, REFLETE O INCONFORMISMO DO EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO, O QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC.PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, CONSIDERA-SE INCLUÍDA NO ACÓRDÃO A MATÉRIA SUSCITADA NOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO ART. 1.025 DO CPC, INDEPENDENTEMENTE DE APRECIAÇÃO EXPRESSA.IV. DISPOSITIVO E TESEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO:A AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, QUANDO FUNDAMENTADA NA INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE COBERTURA CONTRATUAL E RESPALDADA EM JURISPRUDÊNCIA, NÃO CONFIGURA ERRO MATERIAL NEM ENSEJA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO REEXAME DO MÉRITO DA DECISÃO JUDICIAL, DEVENDO ATER-SE AOS VÍCIOS FORMAIS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.CONSIDERA-SE PREQUESTIONADA A MATÉRIA SUSCITADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AINDA QUE REJEITADOS, CONFORME ART. 1.025 DO CPC. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Luiz Vasconcelos Netto (OAB: 5875/AL) - Ianara Saldanha Peixoto (OAB: 5866/AL) - Nathália de Carvalho Brilhante da Nóbrega (OAB: 11133/AL) - Pedro Henrique Pedrosa Nogueira (OAB: 6406/AL) - Andréa Lyra Maranhão (OAB: 5668/AL)
3. Processo 07001407020218020019
   Tribunal: TJAL | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FERNANDO JOSÉ DE ARAÚJO COUTINHO (OAB 11174/PE), ADV: REGINALDO VALENÇA DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 63095/PE), ADV: REGINALDO VALENÇA DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 63095/PE), ADV: THAÍSA AKEMI BARRETTO ECHUYA (OAB 15408/AL), ADV: LUIZ VASCONCELOS NETTO (OAB 5875/AL), ADV: FERNANDO JOSÉ DE ARAÚJO COUTINHO (OAB 11174/PE), ADV: MÁRCIO CÁSSIO MEDEIROS GÓES JÚNIOR (OAB 8266/AL), ADV: IANARA SALDANHA PEIXOTO (OAB 5866/AL) - Processo 0700140-70.2021.8.02.0019 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - REQUERENTE:
   B1Carlos Augusto de Campos Filho
   B0 -
   B1Marcia Aparecida Dittz Alves
   B0 - REQUERIDO:
   B1Marcos Jose Dias Viana Filho
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte requerida, intime-se a parte requerente para apresentar contrarrazões sobre recurso de apelação fls. 1101 em que fora ratificado todos os termos do recurso de apelação às fls. 956/1002, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
4. Processo 00088264520048020001
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: NAYARA JAPIÁ SILVA BARROS (OAB 14396AL/), ADV: LUIZ VASCONCELOS NETTO (OAB 5875/AL) - Processo 0008826-45.2004.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Processo e Procedimento - AUTORA:
   B1Josete Marques do Nascimento
   B0 - Consta dos autos duplicidade de cumprimentos de sentença (sequenciais 02 e 08) pleiteados pela mesma parte exequente, Josete Marques do Nascimento, com patronos e valores pleiteados distintos. Ocorre que o esclarecimento dessa circunstância constitui questão prejudicial ao regular prosseguimento dos feitos, motivo pelo qual DETERMINO que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a situação e indique qual cumprimento deve prosseguir. Ademais, persistindo a duplicidade sem justificativa, ressalto que os feitos serão reunidos a fim de que seja decidido o incidente processual decorrente. Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Maceió(AL), 28 de julho de 2025. Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
5. Processo 00088264520048020001
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LUIZ VASCONCELOS NETTO (OAB 5875/AL), ADV: NAYARA JAPIÁ SILVA BARROS (OAB 14396AL/) - Processo 0008826-45.2004.8.02.0001/03 - Cumprimento de sentença - Processo e Procedimento - AUTORA:
   B1Hélia Vieira da Silva Melo
   B0 - Consta dos autos duplicidade de cumprimentos de sentença (sequenciais 03 e 06) pleiteados pela mesma parte exequente, Hélia Vieira da Silva Melo, com patronos e valores pleiteados distintos. Ocorre que o esclarecimento dessa circunstância constitui questão prejudicial ao regular prosseguimento dos feitos, motivo pelo qual DETERMINO que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a situação e indique qual cumprimento deve prosseguir. Ademais, persistindo a duplicidade sem justificativa, ressalto que os feitos serão reunidos a fim de que seja decidido o incidente processual decorrente. Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Maceió(AL), 28 de julho de 2025. Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
6. Processo 00088264520048020001
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LUIZ VASCONCELOS NETTO (OAB 5875/AL) - Processo 0008826-45.2004.8.02.0001/04 - Cumprimento de sentença - Processo e Procedimento - AUTORA:
   B1Anamaria Simpício de Araújo
   B0 - Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique de maneira individualizada os valores respectivos aos honorários sucumbenciais e contratuais. Cumpra-se. Maceió(AL), 28 de julho de 2025. Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
7. Processo 00088264520048020001
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LUIZ VASCONCELOS NETTO (OAB 5875/AL) - Processo 0008826-45.2004.8.02.0001/05 - Cumprimento de sentença - Processo e Procedimento - AUTORA:
   B1Fernanda Italúzia de Barros Menezes
   B0 - Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique de maneira individualizada os valores respectivos aos honorários sucumbenciais e contratuais. Cumpra-se. Maceió(AL), 28 de julho de 2025. Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
8. Processo 00088264520048020001
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LUIZ VASCONCELOS NETTO (OAB 5875/AL) - Processo 0008826-45.2004.8.02.0001/06 - Cumprimento de sentença - Processo e Procedimento - AUTORA:
   B1Hélia Vieira da Silva Melo
   B0 - Consta dos autos duplicidade de cumprimentos de sentença (sequenciais 03 e 06) pleiteados pela mesma parte exequente, Hélia Vieira da Silva Melo, com patronos e valores pleiteados distintos. Ocorre que o esclarecimento dessa circunstância constitui questão prejudicial ao regular prosseguimento dos feitos, motivo pelo qual DETERMINO que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a situação e indique qual cumprimento deve prosseguir. Ademais, persistindo a duplicidade sem justificativa, ressalto que os feitos serão reunidos a fim de que seja decidido o incidente processual decorrente. Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Maceió(AL), 28 de julho de 2025. Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito