Rodrigo Trindade Mello Rangel

Processos do Advogado

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2. Processo 00008323820165190060
   Tribunal: TRT19 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DOS PALMARES ATOrd 0000832-38.2016.5.19.0060 AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVA RÉU: DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO DA SILVA    NOTIFICAÇÃO PJe-JT   Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s) "Destinatário(s)", a fim de tomar ciência do despacho de ID da6a061, , cujo teor é o que segue:   "1 – Diante da informação de que o crédito da advogada do autor não foi integralmente satisfeito, conforme demonstrado na certidão juntada ao Id 921d269, é imperativo que a executada seja intimada para, em um prazo improrrogável de dez (10) dias, apresentar ao Juízo a data precisa em que efetuará o pagamento da parcela remanescente dos honorários advocatícios. O silêncio da executada será interpretado como resistência ao cumprimento da obrigação, ensejando o início imediato dos atos executórios, caso a credora assim o requeira, após ser devidamente notificada. Em tal cenário, poderá ser considerada, inclusive, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. 2 – Importa ressaltar que, uma vez homologado o plano de recuperação judicial da empresa em 06/02/2023, o prazo estabelecido no art. 54 da Lei nº 11.101/2005 para a quitação dos créditos de natureza trabalhista já se exauriu. Essa circunstância, por si só, justifica o prosseguimento da execução na esfera da Justiça do Trabalho. 3 – Notifique-se o requerente da presente decisão. 4 – Decorrido o prazo assinalado no item 1, retornem os autos conclusos para as providências cabíveis." UNIAO DOS PALMARES/AL, 07 de julho de 2025. MARIA NATALIE GUERRA SILVA SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO DA SILVA
3. Processo 00008323820165190060
   Tribunal: TRT19 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DOS PALMARES ATOrd 0000832-38.2016.5.19.0060 AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVA RÉU: DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DESTINATÁRIO(S): DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA    NOTIFICAÇÃO PJe-JT   Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s) "Destinatário(s)", a fim de cumprir(em) os procedimentos determinados no despacho, cujo teor é o que segue:   "1 – Diante da informação de que o crédito da advogada do autor não foi integralmente satisfeito, conforme demonstrado na certidão juntada ao Id 921d269, é imperativo que a executada seja intimada para, em um prazo improrrogável de dez (10) dias, apresentar ao Juízo a data precisa em que efetuará o pagamento da parcela remanescente dos honorários advocatícios. O silêncio da executada será interpretado como resistência ao cumprimento da obrigação, ensejando o início imediato dos atos executórios, caso a credora assim o requeira, após ser devidamente notificada. Em tal cenário, poderá ser considerada, inclusive, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. 2 – Importa ressaltar que, uma vez homologado o plano de recuperação judicial da empresa em 06/02/2023, o prazo estabelecido no art. 54 da Lei nº 11.101/2005 para a quitação dos créditos de natureza trabalhista já se exauriu. Essa circunstância, por si só, justifica o prosseguimento da execução na esfera da Justiça do Trabalho. 3 – Notifique-se o requerente da presente decisão. 4 – Decorrido o prazo assinalado no item 1, retornem os autos conclusos para as providências cabíveis." UNIAO DOS PALMARES/AL, 07 de julho de 2025. MARIA NATALIE GUERRA SILVA SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA
4. Processo 00011036420155190001
   Tribunal: TRT19 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0001103-64.2015.5.19.0001 AUTOR: CRISTIANO AVELINO PINTO RÉU: PIEDADE CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DESTINATÁRIO(S):  ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS GOMES, OAB: 5250 Advogado(s) de: CRISTIANO AVELINO PINTO  NOTIFICAÇÃO PJe-JT (DJEN) Por meio da presente, fica regularmente notificado(a) O(A) RECLAMANTE, por seu advogado(a), da expedição da Certidão de Crédito de Trabalhista. MACEIO/AL, 07 de julho de 2025. JOAO JOSE DE ALBUQUERQUE SAMPAIO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO AVELINO PINTO
5. Processo 00002053720185190004
   Tribunal: TRT19 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO SEGUNDA TURMA Relator: JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR AP 0000205-37.2018.5.19.0004 AGRAVANTE: RUBENS JOSE SIMOES PIMENTA E OUTROS (1) AGRAVADO: DELACY DA SILVA E OUTROS (1) PROCESSO nº 0000205-37.2018.5.19.0004 (AP) AGRAVANTES: R. J. S. P., A. C. A. L. AGRAVADOS: D. DA S., VIAÇÃO CIDADE DE MACEIÓ LTDA RELATOR: JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR   Ementa Ementa. PROCESSO DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de petição interposto pelos sócios da empresa executada contra decisão que julga incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A representação processual é considerada irregular por ausência de procuração do advogado subscritor, Dr. Rodrigo Trindade Mello Rangel (OAB/AL 6048), nos autos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar a admissibilidade do agravo de petição, diante da irregularidade da representação processual, por ausência de procuração nos autos. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 104 do CPC/2015 exige procuração para o advogado postular em juízo, com exceções não aplicáveis ao caso (evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou ato urgente). A interposição de recurso não se enquadra nas exceções. 4. A Súmula nº 383, I, do TST, dispõe sobre a inadmissibilidade de recurso firmado por advogado sem procuração juntada até a interposição, salvo mandato tácito. Em caráter excepcional, admite-se a apresentação da procuração em 5 dias após a interposição, prorrogável por igual período, sob pena de ineficácia do ato. O item II da mesma Súmula trata de irregularidade em procuração já existente nos autos, hipótese diversa da presente. 5. A jurisprudência do TST corrobora a impossibilidade de conhecimento do recurso em caso de ausência de procuração na data da interposição, sem se enquadrar nas exceções do art. 104 do CPC/2015. A falta de procuração configura vício insanável, ensejando o não conhecimento do recurso. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Agravo de petição não conhecido. Tese de julgamento: "1. A ausência de procuração do advogado subscritor do agravo de petição na data da interposição do recurso, sem se enquadrar nas exceções do art. 104 do CPC/2015, configura irregularidade insanável que impede o conhecimento do recurso.". ________________________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 104; CLT, art. 855-A, §1º, I; CLT, art. 897, "a". Jurisprudência relevante citada: Súmula nº 383, I e II, TST; AIRR - 1001678-23.2016.5.02.0024, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT 15/03/2019 (TST).   Acórdão ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores e a Exmª. Sra. Desembargadora da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelos executados, haja vista a irregularidade de representação nos autos. Maceió, 3 de julho de 2025.  JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR Desembargador Relator MACEIO/AL, 07 de julho de 2025. ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DELACY DA SILVA
6. Processo 00002053720185190004
   Tribunal: TRT19 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO SEGUNDA TURMA Relator: JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR AP 0000205-37.2018.5.19.0004 AGRAVANTE: RUBENS JOSE SIMOES PIMENTA E OUTROS (1) AGRAVADO: DELACY DA SILVA E OUTROS (1) PROCESSO nº 0000205-37.2018.5.19.0004 (AP) AGRAVANTES: R. J. S. P., A. C. A. L. AGRAVADOS: D. DA S., VIAÇÃO CIDADE DE MACEIÓ LTDA RELATOR: JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR   Ementa Ementa. PROCESSO DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de petição interposto pelos sócios da empresa executada contra decisão que julga incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A representação processual é considerada irregular por ausência de procuração do advogado subscritor, Dr. Rodrigo Trindade Mello Rangel (OAB/AL 6048), nos autos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar a admissibilidade do agravo de petição, diante da irregularidade da representação processual, por ausência de procuração nos autos. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 104 do CPC/2015 exige procuração para o advogado postular em juízo, com exceções não aplicáveis ao caso (evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou ato urgente). A interposição de recurso não se enquadra nas exceções. 4. A Súmula nº 383, I, do TST, dispõe sobre a inadmissibilidade de recurso firmado por advogado sem procuração juntada até a interposição, salvo mandato tácito. Em caráter excepcional, admite-se a apresentação da procuração em 5 dias após a interposição, prorrogável por igual período, sob pena de ineficácia do ato. O item II da mesma Súmula trata de irregularidade em procuração já existente nos autos, hipótese diversa da presente. 5. A jurisprudência do TST corrobora a impossibilidade de conhecimento do recurso em caso de ausência de procuração na data da interposição, sem se enquadrar nas exceções do art. 104 do CPC/2015. A falta de procuração configura vício insanável, ensejando o não conhecimento do recurso. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Agravo de petição não conhecido. Tese de julgamento: "1. A ausência de procuração do advogado subscritor do agravo de petição na data da interposição do recurso, sem se enquadrar nas exceções do art. 104 do CPC/2015, configura irregularidade insanável que impede o conhecimento do recurso.". ________________________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 104; CLT, art. 855-A, §1º, I; CLT, art. 897, "a". Jurisprudência relevante citada: Súmula nº 383, I e II, TST; AIRR - 1001678-23.2016.5.02.0024, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT 15/03/2019 (TST).   Acórdão ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores e a Exmª. Sra. Desembargadora da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelos executados, haja vista a irregularidade de representação nos autos. Maceió, 3 de julho de 2025.  JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR Desembargador Relator MACEIO/AL, 07 de julho de 2025. ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO CIDADE DE MACEIO LTDA
7. Processo 00113405420165030168
   Tribunal: TRT3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATOrd 0011340-54.2016.5.03.0168 AUTOR: ARIOVALDO JOSE DE SOUZA RÉU: USINA SACRAMENTO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4464e83 proferida nos autos. Vistos os autos Diante da determinação ao ID 8b41e2b, mantenha-se o feito sobrestado ficando as partes intimadas a informarem nos autos a ocorrência do julgamento do Conflito de Competência. UBERABA/MG, 07 de julho de 2025. MANUELA VALIM CHARPINEL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ARIOVALDO JOSE DE SOUZA
8. Processo 00113405420165030168
   Tribunal: TRT3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATOrd 0011340-54.2016.5.03.0168 AUTOR: ARIOVALDO JOSE DE SOUZA RÉU: USINA SACRAMENTO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4464e83 proferida nos autos. Vistos os autos Diante da determinação ao ID 8b41e2b, mantenha-se o feito sobrestado ficando as partes intimadas a informarem nos autos a ocorrência do julgamento do Conflito de Competência. UBERABA/MG, 07 de julho de 2025. MANUELA VALIM CHARPINEL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIAL PORTO RICO S A - AGRO PECUARIA OLIVAL TENORIO LTDA - DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA - USINA SACRAMENTO LTDA - IMPORTADORA AUTO PECAS LIMITADA