Tudo
Flávio Adriano Rebelo Brandão Santos

Flávio Adriano Rebelo Brandão Santos

Número da OAB: OAB/AL 006109

📋 Resumo Completo

Dr(a). Flávio Adriano Rebelo Brandão Santos possui 76 comunicações processuais, em 48 processos únicos, com 11 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2013 e 2025, atuando em TJAL, TJBA, TRT19 e outros 2 tribunais e especializado principalmente em PROCEDIMENTO COMUM CíVEL.

Processos Únicos: 48
Total de Intimações: 76
Tribunais: TJAL, TJBA, TRT19, STJ, TRT24
Nome: FLÁVIO ADRIANO REBELO BRANDÃO SANTOS

📅 Atividade Recente

11
Últimos 7 dias
48
Últimos 30 dias
57
Últimos 90 dias
76
Último ano

⚖️ Classes Processuais

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (25) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (13) APELAçãO CíVEL (12) REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE (6) RECUPERAçãO JUDICIAL (3)
🔔 Monitorar esta OAB

Receba notificações automáticas sobre novas movimentações
Inclui todos os processos do advogado

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 76 intimações encontradas para este advogado.

  1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
    Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
  2. Tribunal: TJAL | Data: 30/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0714194-61.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario do Estado de Alagoas - Serjal - Apelado: Estado de Alagoas - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0714194-61.2022.8.02.0001 Recorrente : Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario do Estado de Alagoas - Serjal. Advogado : Flávio Adriano Rebelo Brandão Santos (OAB: 6109/AL). Advogado : Gustavo de Macedo Veras (OAB: 6035/AL). Recorrido : Estado de Alagoas. Procurador : Rita de Cássia Coutinho (OAB: 6270/AL). DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025. Trata-se de recurso especial interposto pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas - Serjal, em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal. Aduziu a parte recorrente, em suma, que "a interpretação aferida pela Colenda 2ª Turma Cível do TJ-AL está diametralmente oposta aos anseios colimados na legislação que rege a punição administrativa em matérias de culpas concomitantes" (sic, fl. 177). Intimada, a parte recorrida apresentou contrarrazões às fls. 191/198, oportunidade na qual pugnou pela inadmissão do recurso ou seu improvimento. É, em síntese, o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, verifica-se que estão presentes os requisitos genéricos extrínsecos (preparo - fl. 182, tempestividade e regularidade formal) e intrínsecos (cabimento, legitimação, interesse e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer) de admissibilidade recursal. Quanto aos requisitos específicos do recurso especial, constata-se que a insurgência ataca decisão definitiva deste Tribunal de Justiça e que houve o esgotamento das vias ordinárias. Outrossim, conforme dispõe o enunciado administrativo nº 8 do Superior Tribunal de Justiça, "a indicação no recurso especial dos fundamentos de relevância da questão de direito federal infraconstitucional somente será exigida em recursos interpostos contra acórdãos publicados após a data de entrada em vigor da lei regulamentadora prevista no art. 105, § 2º, da Constituição Federal", razão pela qual se dispensa o preenchimento do requisito específico atinente à relevância por ainda não ter ocorrido a edição da referida lei regulamentadora. Em relação ao cabimento, alega a parte recorrente que atende ao requisito do art. 105, III, "a", da Constituição Federal, por entender que "a interpretação aferida pela Colenda 2ª Turma Cível do TJ-AL está diametralmente oposta aos anseios colimados na legislação que rege a punição administrativa em matérias de culpas concomitantes" (sic, fl. 177). Analisando os autos, observa-se que o órgão colegiado não conheceu do recurso de apelação outrora interposto pelo recorrente, ante a ausência de dialeticidade, fundamento este não impugnado pela parte recorrente, o que atrai o óbice do enunciado sumular nº 283 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual "é inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles". Em abono desse entendimento: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO NÃO ATACADO . INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 283/STF. 1. O recurso especial não impugnou fundamento basilar que ampara o acórdão recorrido, qual seja, o de que, não tendo havido revogação expressa, prevalece a lei especial sobre a lei geral que lhe é posterior. Assim, impõe-se o obstáculo da Súmula 283/STF . 2. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1622644 RJ 2019/0344652-6, Relator.: Ministro SÉRGIO KUKINA, Data de Julgamento: 23/02/2021, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/02/2021, grifos aditados) Ante o exposto, INADMITO o recurso especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, o qual não é interrompido pela oposição de aclaratórios por serem manifestamente incabíveis, proceda-se à baixa ou ao arquivamento dos autos, conforme o caso. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Flávio Adriano Rebelo Brandão Santos (OAB: 6109/AL) - Gustavo de Macedo Veras (OAB: 6035/AL) - Caio Henrique Alcântara (OAB: 19263B/AL)
  3. Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: RODRIGO TRINDADE MELLO RANGEL (OAB 6048/AL), ADV: ÁTILA PINTO MACHADO JÚNIOR (OAB 6123/AL), ADV: FLÁVIO ADRIANO REBELO BRANDÃO SANTOS (OAB 6109/AL), ADV: GUSTAVO DE MACEDO VERAS (OAB 6035/AL) - Processo 0727513-38.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Acumulação de Cargos - AUTOR: B1Benedito Adelmo Teotonio LinsB0 - segue o link de acesso e a chave de acesso para a realização de forma virtual: Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/84660629102?pwd=sVDycHJK8uwjtY9OYAMNQ9vpBszUNo.1 ID da reunião: 846 6062 9102 Senha de acesso: 064156 Destaca-se que as partes e seus advogados, ao clicarem no link, serão direcionados para uma sala virtual de espera e, somente ingressarão na sala de audiência virtual após a autorização do organizador. Como orientações, pede-se às partes que, quando não lhes forem dirigida a palavra, mantenham os seus microfones desativados, evitando-se microfonia na gravação da audiência, ligando-o exclusivamente quando for dada a palavra ou quando for para pedir a palavra, pela ordem. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió(AL), 28 de julho de 2025. José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
  4. Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: ÁTILA PINTO MACHADO JÚNIOR (OAB 6123/AL), ADV: FLÁVIO ADRIANO REBELO BRANDÃO SANTOS (OAB 6109/AL), ADV: CRISTIANE SOUZA TORRES CRUZ (OAB 2669/SE), ADV: GUSTAVO DE MACEDO VERAS (OAB 6035/AL), ADV: RODRIGO TRINDADE MELLO RANGEL (OAB 6048/AL) - Processo 0727838-13.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Acumulação de Cargos - AUTOR: B1Jose Wildo Bispo AlmeidaB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - segue o link de acesso e a chave de acesso para a realização de forma virtual: Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/89341522149?pwd=lKwstcpqUTCPmAVsaTKvY0Nc2tEZUW.1 ID da reunião: 893 4152 2149 Senha de acesso: 164313 Destaca-se que as partes e seus advogados, ao clicarem no link, serão direcionados para uma sala virtual de espera e, somente ingressarão na sala de audiência virtual após a autorização do organizador. Como orientações, pede-se às partes que, quando não lhes forem dirigida a palavra, mantenham os seus microfones desativados, evitando-se microfonia na gravação da audiência, ligando-o exclusivamente quando for dada a palavra ou quando for para pedir a palavra, pela ordem. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió(AL), 28 de julho de 2025. José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
  5. Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: CARLOS GARCIA HIDALGO NETO (OAB 10133/AL), ADV: CARLOS GARCIA HIDALGO NETO (OAB 10133/AL), ADV: CARLOS GARCIA HIDALGO NETO (OAB 10133/AL), ADV: MARCIO MAIA DE BRITTO (OAB 205984/SP), ADV: VICTOR LAGES ALTAVILA GUERRA (OAB 12956/AL), ADV: VICTOR LAGES ALTAVILA GUERRA (OAB 12956/AL), ADV: VICTOR LAGES ALTAVILA GUERRA (OAB 12956/AL), ADV: CARLOS GARCIA HIDALGO NETO (OAB 10133/AL), ADV: DENISE GONÇALVES QUEIROZ (OAB 11619B/AL), ADV: ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), ADV: MARIA NIDETTE DE VASCONCELOS TOLEDO (OAB 10805/AL), ADV: MARIA NIDETTE DE VASCONCELOS TOLEDO (OAB 10805/AL), ADV: MARIA NIDETTE DE VASCONCELOS TOLEDO (OAB 10805/AL), ADV: MARIA NIDETTE DE VASCONCELOS TOLEDO (OAB 10805/AL), ADV: JÚLIA TENÓRIO LINDOSO (OAB 13378/AL), ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 12855A/AL), ADV: JÉSSICA FERREIRA DELMONI (OAB 13043/AL), ADV: JÉSSICA FERREIRA DELMONI (OAB 13043/AL), ADV: SAULO VASCO DE FARIAS SILVA (OAB 13249/AL), ADV: SAULO VASCO DE FARIAS SILVA (OAB 13249/AL), ADV: RICARDO ALVES DE MENONÇA (OAB 12464/AL), ADV: JOÃO JACQUES SANTOS DE AZEVEDO JUNIOR (OAB 12642/AL), ADV: LUCAS CASSIMIRO FERREIRA (OAB 12665/AL), ADV: LUCAS CASSIMIRO FERREIRA (OAB 12665/AL), ADV: DIANA MEDEIROS DE GOUVEIA (OAB 12496/AL), ADV: DIANA MEDEIROS DE GOUVEIA (OAB 12496/AL), ADV: RICARDO ALVES DE MENONÇA (OAB 12464/AL), ADV: DÉBORA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 12824/AL), ADV: LÍVIA LOPES RODRIGUES DE LIMA (OAB 10618/AL), ADV: HUGO RAFAEL MACIAS GAZZANEO (OAB 10729/AL), ADV: LÍVIA LOPES RODRIGUES DE LIMA (OAB 10618/AL), ADV: LÍVIA LOPES RODRIGUES DE LIMA (OAB 10618/AL), ADV: LÍVIA LOPES RODRIGUES DE LIMA (OAB 10618/AL), ADV: LÍVIA LOPES RODRIGUES DE LIMA (OAB 10618/AL), ADV: HUGO RAFAEL MACIAS GAZZANEO (OAB 10729/AL), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: VAGNER PAES CAVALCANTFILHO (OAB 7163/AL), ADV: EDIMUNDO JORGE VICENTE DA SILVA (OAB 10346/AL), ADV: EDIMUNDO JORGE VICENTE DA SILVA (OAB 10346/AL), ADV: EDIMUNDO JORGE VICENTE DA SILVA (OAB 10346/AL), ADV: EDIMUNDO JORGE VICENTE DA SILVA (OAB 10346/AL), ADV: MARIA NIDETTE DE VASCONCELOS TOLEDO (OAB 10805/AL), ADV: FREDERICO DA SILVEIRA LIMA (OAB 7577/AL), ADV: MARIA NIDETTE DE VASCONCELOS TOLEDO (OAB 10805/AL), ADV: MARIA NIDETTE DE VASCONCELOS TOLEDO (OAB 10805/AL), ADV: MARIA NIDETTE DE VASCONCELOS TOLEDO (OAB 10805/AL), ADV: MARIA NIDETTE DE VASCONCELOS TOLEDO (OAB 10805/AL), ADV: MARIA NIDETTE DE VASCONCELOS TOLEDO (OAB 10805/AL), ADV: EVA CRISTINA CÉSAR JATOBÁ (OAB 10522/AL), ADV: HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO (OAB 10157/AL), ADV: HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO (OAB 10157/AL), ADV: HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO (OAB 10157/AL), ADV: HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO (OAB 10157/AL), ADV: EVA CRISTINA CÉSAR JATOBÁ (OAB 10522/AL), ADV: PABLO DOTTO (OAB 147434S/P), ADV: EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), ADV: MIRIAN SCHAFFER CARVALHO (OAB 169694/MG), ADV: MIRIAN SCHAFFER CARVALHO (OAB 169694/MG), ADV: KRISTHIAN JOSÉ CAMPOS CALHEIROS (OAB 15856/AL), ADV: RANISSON BEZERRA DE CARVALHO (OAB 15187/AL), ADV: EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), ADV: MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 14859A/AL), ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 14859A/AL), ADV: LUÍS FERNANDO CORRÊIA LORENÇO (OAB 15160B/AL), ADV: LUÍS FERNANDO CORRÊIA LORENÇO (OAB 15160B/AL), ADV: ALYNNE CRISTINNE ROCHA CALADO (OAB 7064/AL), ADV: ALYNNE CRISTINNE ROCHA CALADO (OAB 7064/AL), ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 4270/AC), ADV: JOSÉ CELESTINO SILVA NETO (OAB 18890/AL), ADV: FÁBIO BARBOSA MACHADO (OAB 9850/AL), ADV: PETTERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), ADV: PETTERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), ADV: MICHELA ELAINE ALBANO (OAB 270100/SP), ADV: JOSÉ CELESTINO SILVA NETO (OAB 18890/AL), ADV: IVANA MARRÊTA TIMÓTEO DE OLIVEIRA (OAB 15837/AL), ADV: JOSÉ CELESTINO SILVA NETO (OAB 18890/AL), ADV: GLAUDSON EDUARDO DINIZ (OAB 110641/MG), ADV: FILIPE PEDROZO PRADO GARCIA (OAB 433254/SP), ADV: GISELA CAMPOS GUIMARÃES (OAB 37189/PE), ADV: BISSON, BORTOLOTI, MORENO E OCCASO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), ADV: EDUARDO TAVARES DE SOUZA (OAB 13523/AL), ADV: EMERSON HENRIQUE SILVA ALVES (OAB 13869/AL), ADV: FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), ADV: FILIPE BARBOSA VALERIANO LYRA (OAB 10884/AL), ADV: MIRIAN SCHAFFER CARVALHO (OAB 15045B/AL), ADV: MIRIAN SCHAFFER CARVALHO (OAB 15045B/AL), ADV: MIRIAN SCHAFFER CARVALHO (OAB 15045B/AL), ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), ADV: FILIPE BARBOSA VALERIANO LYRA (OAB 10884/AL), ADV: FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), ADV: FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 12854A/AL), ADV: RITA DE CASSIA PIRES (OAB 129298/SP), ADV: RITA DE CASSIA PIRES (OAB 129298/SP), ADV: EMERSON HENRIQUE SILVA ALVES (OAB 13869/AL), ADV: ANTONIO LOPES RODRIGUES (OAB 2823/AL), ADV: FILIPE BARBOSA VALERIANO LYRA (OAB 10884/AL), ADV: ANTONIO LOPES RODRIGUES (OAB 2823/AL), ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), ADV: MARIA DE LOURDES XAVIER DE ANDRADE (OAB 13722/AL), ADV: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), ADV: FILIPE BARBOSA VALERIANO LYRA (OAB 10884/AL), ADV: FILIPE BARBOSA VALERIANO LYRA (OAB 10884/AL), ADV: FILIPE BARBOSA VALERIANO LYRA (OAB 10884/AL), ADV: FILIPE BARBOSA VALERIANO LYRA (OAB 10884/AL), ADV: FILIPE BARBOSA VALERIANO LYRA (OAB 10884/AL), ADV: FILIPE BARBOSA VALERIANO LYRA (OAB 10884/AL), ADV: FILIPE BARBOSA VALERIANO LYRA (OAB 10884/AL), ADV: JOSÉ HERCÍLIO FREITAS (OAB 10329AL/), ADV: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (OAB 2454/SE), ADV: CRISTIANE REIS DE AMORIM BASÍLIO (OAB 7382/AL), ADV: CRISTIANE REIS DE AMORIM BASÍLIO (OAB 7382/AL), ADV: CRISTIANE REIS DE AMORIM BASÍLIO (OAB 7382/AL), ADV: CRISTIANE REIS DE AMORIM BASÍLIO (OAB 7382/AL), ADV: CRISTIANE REIS DE AMORIM BASÍLIO (OAB 7382/AL), ADV: CRISTIANE REIS DE AMORIM BASÍLIO (OAB 7382/AL), ADV: CRISTIANE REIS DE AMORIM BASÍLIO (OAB 7382/AL), ADV: VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO (OAB 7163/AL), ADV: ALTERMAM LIMA DA ROCHA (OAB 7958/AL), ADV: CRISTIANE REIS DE AMORIM BASÍLIO (OAB 7382/AL), ADV: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (OAB 2454/SE), ADV: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO (OAB 6941/AL), ADV: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO (OAB 6941/AL), ADV: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO (OAB 6941/AL), ADV: MARIA DE FÁTIMA REZENDE ROCHA OITICICA (OAB 2352/AL), ADV: MARIA DE FÁTIMA REZENDE ROCHA OITICICA (OAB 2352/AL), ADV: MARIA DE FÁTIMA REZENDE ROCHA OITICICA (OAB 2352/AL), ADV: MARIA DE FÁTIMA REZENDE ROCHA OITICICA (OAB 2352/AL), ADV: MARIA DE FÁTIMA REZENDE ROCHA OITICICA (OAB 2352/AL), ADV: ALDO DE SÁ CARDOSO NETO (OAB 7418/AL), ADV: ANTÔNIO LOPES RODRIGUES (OAB 2823/AL), ADV: MARIVÂNIA VITORINO DA SILVA (OAB 4551/AL), ADV: MARIVÂNIA VITORINO DA SILVA (OAB 4551/AL), ADV: OSWALDO DE ARAÚJO COSTA NETO (OAB 7834/AL), ADV: OSWALDO DE ARAÚJO COSTA NETO (OAB 7834/AL), ADV: OSWALDO DE ARAÚJO COSTA NETO (OAB 7834/AL), ADV: OSWALDO DE ARAÚJO COSTA NETO (OAB 7834/AL), ADV: ANTÔNIO LOPES RODRIGUES (OAB 2823/AL), ADV: ANTÔNIO LOPES RODRIGUES (OAB 2823/AL), ADV: ANTÔNIO LOPES RODRIGUES (OAB 2823/AL), ADV: CRISTIANE REIS DE AMORIM BASÍLIO (OAB 7382/AL), ADV: BRUNO CARNEIRO PEIXOTO (OAB 6538/AL), ADV: BRUNO CARNEIRO PEIXOTO (OAB 6538/AL), ADV: ANTÔNIO MARCOS DE MEDEIROS GOMES (OAB 5250/AL), ADV: ANTÔNIO MARCOS DE MEDEIROS GOMES (OAB 5250/AL), ADV: CRISTIANE REIS DE AMORIM BASÍLIO (OAB 7382/AL), ADV: CRISTIANE REIS DE AMORIM BASÍLIO (OAB 7382/AL), ADV: CRISTIANE REIS DE AMORIM BASÍLIO (OAB 7382/AL), ADV: CRISTIANE REIS DE AMORIM BASÍLIO (OAB 7382/AL), ADV: CRISTIANE REIS DE AMORIM BASÍLIO (OAB 7382/AL), ADV: MARIVÂNIA VITORINO DA SILVA (OAB 4551/AL), ADV: SÉRGIO LUIZ NEPONUCENO PEREIRA (OAB 4800/AL), ADV: SÉRGIO LUIZ NEPONUCENO PEREIRA (OAB 4800/AL), ADV: SÉRGIO LUIZ NEPONUCENO PEREIRA (OAB 4800/AL), ADV: SÉRGIO LUIZ NEPONUCENO PEREIRA (OAB 4800/AL), ADV: SÉRGIO LUIZ NEPONUCENO PEREIRA (OAB 4800/AL), ADV: SÉRGIO LUIZ NEPONUCENO PEREIRA (OAB 4800/AL), ADV: SÉRGIO LUIZ NEPONUCENO PEREIRA (OAB 4800/AL), ADV: SÉRGIO LUIZ NEPONUCENO PEREIRA (OAB 4800/AL), ADV: SÉRGIO LUIZ NEPONUCENO PEREIRA (OAB 4800/AL), ADV: SÉRGIO LUIZ NEPONUCENO PEREIRA (OAB 4800/AL), ADV: SÉRGIO LUIZ NEPONUCENO PEREIRA (OAB 4800/AL), ADV: SÉRGIO LUIZ NEPONUCENO PEREIRA (OAB 4800/AL), ADV: SÉRGIO LUIZ NEPONUCENO PEREIRA (OAB 4800/AL), ADV: SÉRGIO LUIZ NEPONUCENO PEREIRA (OAB 4800/AL), ADV: SÉRGIO LUIZ NEPONUCENO PEREIRA (OAB 4800/AL), ADV: SÉRGIO LUIZ NEPONUCENO PEREIRA (OAB 4800/AL), ADV: SÉRGIO LUIZ NEPONUCENO PEREIRA (OAB 4800/AL), ADV: VANUCE MARA C. BARBOSA DE PAULA (OAB 4715/AL), ADV: MARIO PEIXOTO COSTA JÚNIOR (OAB 2738/AL), ADV: MARIO PEIXOTO COSTA JÚNIOR (OAB 2738/AL), ADV: WEDJA LIMA DOS SANTOS (OAB 5031/PE), ADV: ROBERTO PIMENTEL DE BARROS (OAB 4874/AL), ADV: WEDJA LIMA DOS SANTOS (OAB 5031/PE), ADV: WEDJA LIMA DOS SANTOS (OAB 5031/PE), ADV: WEDJA LIMA DOS SANTOS (OAB 5031/PE), ADV: MARCELO ARAÚJO ACIOLI (OAB 3094/AL), ADV: DIOCLÉCIO CAVALCANTE DE MELO NETO (OAB 6983/AL), ADV: IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 19595/PE), ADV: IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 19595/PE), ADV: IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 19595/PE), ADV: SÉRGIO LUIZ NEPONUCENO PEREIRA (OAB 4800/AL), ADV: CLISTHENES BARBOSA DA SILVA (OAB 4820/AL), ADV: CLISTHENES BARBOSA DA SILVA (OAB 4820/AL), ADV: CLISTHENES BARBOSA DA SILVA (OAB 4820/AL), ADV: CLISTHENES BARBOSA DA SILVA (OAB 4820/AL), ADV: SÉRGIO LUIZ NEPONUCENO PEREIRA (OAB 4800/AL), ADV: SÉRGIO LUIZ NEPONUCENO PEREIRA (OAB 4800/AL), ADV: SÉRGIO LUIZ NEPONUCENO PEREIRA (OAB 4800/AL), ADV: SÉRGIO LUIZ NEPONUCENO PEREIRA (OAB 4800/AL), ADV: SÉRGIO LUIZ NEPONUCENO PEREIRA (OAB 4800/AL), ADV: JOSÉ HERCÍLIO FREITAS (OAB 10329AL/), ADV: FÁBIO BARBOSA MACHADO (OAB 9850/AL), ADV: FÁBIO BARBOSA MACHADO (OAB 9850/AL), ADV: FÁBIO BARBOSA MACHADO (OAB 9850/AL), ADV: FÁBIO BARBOSA MACHADO (OAB 9850/AL), ADV: FÁBIO BARBOSA MACHADO (OAB 9850/AL), ADV: GUILHERME SERTÓRIO CANTO (OAB 25000/PE), ADV: FÁBIO BARBOSA MACHADO (OAB 9850/AL), ADV: FÁBIO BARBOSA MACHADO (OAB 9850/AL), ADV: FÁBIO BARBOSA MACHADO (OAB 9850/AL), ADV: FÁBIO BARBOSA MACHADO (OAB 9850/AL), ADV: FÁBIO BARBOSA MACHADO (OAB 9850/AL), ADV: FÁBIO BARBOSA MACHADO (OAB 9850/AL), ADV: GUILHERME SERTÓRIO CANTO (OAB 25000/PE), ADV: LUIS FERNANDO CORREA LOURENÇO (OAB 148459/SP), ADV: JOSÉ CARLOS ARAUJO DE AZEVEDO (OAB 9152/AL), ADV: JOSÉ CARLOS ARAUJO DE AZEVEDO (OAB 9152/AL), ADV: JOSÉ CARLOS ARAUJO DE AZEVEDO (OAB 9152/AL), ADV: JOSÉ CARLOS ARAUJO DE AZEVEDO (OAB 9152/AL), ADV: EDUARDO AUGUSTO PAURÁ PERES FILHO (OAB 21220/PE), ADV: EDUARDO AUGUSTO PAURÁ PERES FILHO (OAB 21220/PE), ADV: RODRIGO CAHU BELTRÃO (OAB 22913/PE), ADV: RODRIGO CAHU BELTRÃO (OAB 22913/PE), ADV: LUANA PAULA MOURA AMARAL (OAB 6180/AL), ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), ADV: NATHÁLIA PAZ SIMÕES (OAB 27934/PE), ADV: VIRGINIA VALVERDE MACENA (OAB 9325/AL), ADV: VIRGINIA VALVERDE MACENA (OAB 9325/AL), ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), ADV: NATHÁLIA PAZ SIMÕES (OAB 27934/PE), ADV: RODRIGO DE LIMA COSTA (OAB 10167/AL), ADV: JOSÉ HERCÍLIO FREITAS (OAB 10329AL/), ADV: JOSÉ HERCÍLIO FREITAS (OAB 10329AL/), ADV: JOSÉ HERCÍLIO FREITAS (OAB 10329AL/), ADV: JOSÉ HERCÍLIO FREITAS (OAB 10329AL/), ADV: FÁBIO BARBOSA MACHADO (OAB 9850/AL), ADV: THELMA VANESSA MOREIRA COSTA (OAB 9801/AL), ADV: THELMA VANESSA MOREIRA COSTA (OAB 9801/AL), ADV: FÁBIO BARBOSA MACHADO (OAB 9850/AL), ADV: FÁBIO BARBOSA MACHADO (OAB 9850/AL), ADV: FÁBIO BARBOSA MACHADO (OAB 9850/AL), ADV: FÁBIO BARBOSA MACHADO (OAB 9850/AL), ADV: FÁBIO BARBOSA MACHADO (OAB 9850/AL), ADV: FÁBIO BARBOSA MACHADO (OAB 9850/AL), ADV: FÁBIO BARBOSA MACHADO (OAB 9850/AL), ADV: FÁBIO BARBOSA MACHADO (OAB 9850/AL), ADV: JAILTON DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 7920/AL), ADV: JORGE LAMENHA LINS NETO (OAB 2940/AL), ADV: VICENTE NORMANDE VIEIRA (OAB 5598/AL), ADV: VICENTE NORMANDE VIEIRA (OAB 5598/AL), ADV: VICENTE NORMANDE VIEIRA (OAB 5598/AL), ADV: VICENTE NORMANDE VIEIRA (OAB 5598/AL), ADV: VICENTE NORMANDE VIEIRA (OAB 5598/AL), ADV: VICENTE NORMANDE VIEIRA (OAB 5598/AL), ADV: JORGE LAMENHA LINS NETO (OAB 2940/AL), ADV: JORGE LAMENHA LINS NETO (OAB 2940/AL), ADV: EULER SARMENTO BARROSO DE AZEVEDO (OAB 5395/AL), ADV: EULER SARMENTO BARROSO DE AZEVEDO (OAB 5395/AL), ADV: FLÁVIO ADRIANO REBELO BRANDÃO SANTOS (OAB 6109/AL), ADV: ALESSANDRO MEDEIROS DE LEMOS (OAB 6429/AL), ADV: FELIPE DE CASTRO FIGUEIRÊDO (OAB 7526/AL), ADV: ANTÔNIO J. M. DE S. CAVALCANTI (OAB 7028/AL), ADV: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), ADV: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), ADV: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), ADV: VICENTE NORMANDE VIEIRA (OAB 5598/AL), ADV: FELIPE DE CASTRO FIGUEIRÊDO (OAB 7526/AL), ADV: VICENTE NORMANDE VIEIRA (OAB 5598/AL), ADV: VICENTE NORMANDE VIEIRA (OAB 5598/AL), ADV: VICENTE NORMANDE VIEIRA (OAB 5598/AL), ADV: VICENTE NORMANDE VIEIRA (OAB 5598/AL), ADV: ANTÔNIO J. M. DE S. CAVALCANTI (OAB 7028/AL), ADV: VICTOR PONTES DE MAYA GOMES (OAB 7430/AL), ADV: ALESSANDRO MEDEIROS DE LEMOS (OAB 6429/AL), ADV: EUSTÁQUIO TENÓRIO TOLEDO (OAB 8408/AL), ADV: EUSTÁQUIO TENÓRIO TOLEDO (OAB 8408/AL), ADV: ANTÔNIO ANDRÉ DE MELO SÁ CAVALCANTI (OAB 8231/AL), ADV: ANTÔNIO ANDRÉ DE MELO SÁ CAVALCANTI (OAB 8231/AL), ADV: ALESSANDRO MEDEIROS DE LEMOS (OAB 6429/AL), ADV: ADRIANA MÁCIA ARAÚJO DAMIÃO (OAB 8789/AL), ADV: ADRIANA MÁCIA ARAÚJO DAMIÃO (OAB 8789/AL), ADV: ANDRÉ GOMES DUARTE (OAB 6630/AL) - Processo 0729642-21.2015.8.02.0001 (apensado ao processo 0726565-04.2015.8.02.0001) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - REQUERENTE: B1Contrato Construções e Avaliações LtdaB0 - B1TMC TERRAPLANAGEM MAQUINAS E CONSTRUÇÕES LTDAB0 - REQUERIDO: B1Caixa Econômica FederalB0 - ADMINISTRA: B1Eustáquio Tenório ToledoB0 - B1Eustáquio Tenório ToledoB0 - TERCEIRO I: B1Banco Industrial e Comercial S.A.B0 - B1SUPERMIX CONCRETO S/AB0 - B1INCENOR Ind. Cerâmica do Nordeste LtdaB0 - B1Mecan Indústria e Locação de Equipamentos para Construção LtdaB0 - B1Banco Safra S/AB0 - B1Votorantim Cimentos N/Ne S/AB0 - B1Caixa Econômica Federal - C E FB0 - B1Banco Industrial e Comercial S.A.B0 - B1Gustavo de Macedo VerasB0 - B1VOTORANTIM CIMENTOS N NE S/AB0 - B1BANCO J SAFRA S/AB0 - B1Gerdau Aços Longos S/AB0 - B1Banco do Brasil S/AB0 - B1Albertino Rocha da SilvaB0 - B1Fabio Ferreira da SilvaB0 - B1Gilvana Raposo TenorioB0 - B1Alexandro Alves de SouzaB0 - B1Banco do Brasil S.AB0 - B1CAMILLE LEMOS CAVALCANTI WANDERLEYB0 - B1Sérgio Luiz Neponuceno PereiraB0 - B1Nailson Isidorio da SilvaB0 - B1Claudeci Odilon dos SantosB0 - B1CAMPNEUS - Comercial e Importadora de Pneus LtdaB0 - B1José Helton Araújo da SilvaB0 - B1Damião Araújo SantosB0 - B1Ulisses Francisco de Brito JúniorB0 - B1Fabiano Lima CavalcanteB0 - B1ALUISIO DA SILVAB0 - B1Jose Ivanildo Gomes da SilvaB0 - B1ALUISIO DA SILVAB0 - B1Silvestre Idalino Ferreira GomesB0 - B1Marfrig Global Foods S/AB0 - B1Jose Ivanildo Gomes da SilvaB0 - B1Érika Lavinia Xavier de MeloB0 - B1JOSÉ ODAIR PINHEIRO SEDRINSB0 - B1JOSÉ NEWTON GAMA DA SILVAB0 - B1PETROX DISTRIBUIDORA LTDAB0 - B1CRISTIANO PEIXOTO DA SILVAB0 - B1José Adilson da SilvaB0 - B1José Carlos dos SantosB0 - B1José Aguinaldo Santana dos SantosB0 - B1Petrucio Silva de Oliveira FilhoB0 - B1Claudeci Odilon dos SantosB0 - B1EDICLECIA LINS DE OLIVEIRAB0 - B1Cleto Bandeira de AlbuquerqueB0 - B1Denise Maria Almeida BandeiraB0 - B1João Severino de MeloB0 - B1João Severino de MeloB0 - B1Jailson Nunes da SilvaB0 - B1DOMINGOS VICENTE DE MORAISB0 - B1José Adilson da SilvaB0 - B1João Paulo SilvaB0 - B1JOSÉ RICARDO SANTOSB0 - B1NILVAN DOS SANTOS FARIASB0 - B1FÁBIO SILVA SANTOSB0 - B1GILMAR JOAQUIM DE ARAÚJOB0 - B1RENNIELLY DE MORAES MOTAB0 - B1Flávio Elisiario dos SantosB0 - B1Damião Araújo SantosB0 - B1EVERALDO DE ALMEIDA SILVAB0 - B1Jailson Nunes da SilvaB0 - B1Royal Bank Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios MultissetorialB0 - B1Beatriz Tavares Costa CarvalhoB0 - B1Lúcia Helena Tavares de Melo de Sá PereiraB0 - B1Tânia Moreira Tavares de MeloB0 - B1Artur Tavares Costa CarvalhoB0 - B1Eduardo Moreira Tavares de MeloB0 - B1Marcos Tavares Costa CarvalhoB0 - B1Maurício Hardman Tavares de MeloB0 - B1Romildo Tavares de MeloB0 - B1Virgílio Tavares de Melo JúniorB0 - B1José Cícero GomesB0 - B1Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não PadronizadosB0 - B1JOSE ROBERTO DA SILVA PEREIRAB0 - B1Ismael João da SilvaB0 - B1Poliana Maria Holanda FreireB0 - B1Jean dos Santos NascimentoB0 - B1Sergison França Moua LopesB0 - B1Orguel Indústria e Locação de Equipamentos S/a,B0 - B1Perlex Produtos Plasticos Ltda.B0 - B1Carlos Roberto Gomes da Silva,B0 - B1Adilson Gomes da SilvaB0 - B1Marivaldo Alfredo dos SantosB0 - B1Concrefibra Materiais para Construção Eireli - MeB0 - B1MÁRIO JORGE SANTOSB0 - B1Elvira Maria Ribeiro SantosB0 - B1Rodrigo Ribeiro SantosB0 - B1Ieda Francisca RodriguesB0 - B1Cicero Alexandre de AlmeidaB0 - B1Gilman Cabral FaustoB0 - B1José Carlos Teixeira da SilvaB0 - B1Maria de Fátima da Rocha LopesB0 - B1Elane Oliveira da Silva NascimentoB0 - B1POTIRA MARIA DA SILVAB0 - B1Genilda Macena de Paula AraújoB0 - B1Damiana Alves da SilvaB0 - B1NIPLON SANTOS SILVAB0 - B1MARIA DA SOLEDADE SILVA CRUZB0 - B1SIHELIO JÚLIO SILVA CRUZB0 - B1SIMÉRIO CARLOS SILVA CRUZB0 - B1Ccb Brasil – China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/AB0 - B1Centro Educacional Ribeiro & Cia LtdaB0 - B1José Afranio Alves de OmenaB0 - B1Égila Silva dos SantosB0 - B1JOSÉ EVILÁSIO DE LIMAB0 - B1Ricardo Ribeiro Prado Tenório FáriasB0 - B1Kleber Moura dos SantosB0 - B1Jose Edeildo Rodrigues dos SantosB0 - B1Jefferson de Omena OliveiraB0 - B1Fabio Barreto GomesB0 - B1Joelyson Feliciano dos SantosB0 e outros - I - QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 15394/15399 E OFÍCIOS 14660/14668 E 14670/14678 Trata-se de pedido formulado pela empresa CONTRATO CONSTRUÇÕES E AVALIAÇÕES LTDA. - em Recuperação Judicial, por meio da petição de fls. 15394/15399, em que pleiteia a substituição do valor bloqueado via SISBAJUD, determinado nos autos da Execução Fiscal n.º 0802180-40.2017.4.05.8000, por bem móvel (máquina de construção) pertencente à recuperanda, alegando tratar-se de ativo não essencial, livre de ônus, avaliado em valor superior ao montante constrito. A pretensão decorre da decisão proferida pelo juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, comunicada a este Juízo por meio dos ofícios de fls. 14660/14668 e 14670/14678, na qual foi indeferido o levantamento das restrições judiciais impostas a veículos da recuperanda, justamente sob o fundamento de que compete ao juízo da recuperação judicial a análise sobre eventual substituição da constrição nos termos do art. 6º, § 7º-B, da Lei 11.101/2005. Nesse contexto, a análise do pedido de substituição da penhora pressupõe a oitiva do exequente, nos termos do art. 847 do Código de Processo Civil: Art. 847. O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. § 4º O juiz intimará o exequente para manifestar-se sobre o requerimento de substituição do bem penhorado. A oitiva da UNIÃO é indispensável, notadamente porque se trata de crédito fiscal objeto de execução própria, em curso na Justiça Federal, cuja constrição pode comprometer ativos da empresa em recuperação judicial. Diante do exposto, INTIME-SE a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os ofícios de fls. 14660/14668 e 14670/14678, bem como sobre a petição de fls. 15394/15399, especialmente quanto ao pedido de substituição da penhora em dinheiro por bem móvel indicado pela recuperanda. Oficia-se a 5ª Vara Federal sobre essa decisão. II - QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 13980/13980 No que se refere ao ofício de fl. 13980/13990, oriundo da 1ª Vara do Trabalho da Capital/AL, no qual se solicita esclarecimento sobre as mediações realizadas pela recuperanda, registre-se que o administrador judicial, às fls. 15389/15393, informou que tais mediações foram determinadas por este Juízo e conduzidas no âmbito da Secretaria de Apoio às Execuções do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. Comunique-se à 1ª Vara do Trabalho que: a) A Assembleia Geral de Credores foi designada para o dia 30 de julho de 2025, conforme decisão interlocutória de fls. 15314/15335, cuja cópia deverá ser encaminhada; b) A referida Assembleia não foi realizada na data designada em razão de procedimento cirúrgico a que foi submetido o administrador judicial, conforme informado na petição de fls. 15490/15491; c) Será oportunamente designada nova data para a realização da Assembleia; d) Determino, ainda, o envio de cópia da decisão que deferiu a realização das mediações, bem como da decisão de fls. 15314/15335. Cumpra-se.
  6. Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (OAB 11641A/AL), ADV: FLÁVIO ADRIANO REBELO BRANDÃO SANTOS (OAB 6109/AL), ADV: FLÁVIO ADRIANO REBELO BRANDÃO (OAB 6109/AL), ADV: HELENICE OLIVEIRA DE MORAIS (OAB 7323/AL) - Processo 0756763-09.2024.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTORA: B1Mirian Cordeiro da SilvaB0 - LITSPASSIV: B1Marcos Antonio Badu da SilvaB0 - TERCEIRO I: B1Município de MaceióB0 e outros - Antes de dar prosseguimento ao feito, determino que a Secretaria proceda o apensamento desta usucapião e da reintegração de posse de nº 0712122-96.2025 ao processo de imissão de posse de nº 0747975-40.2023, pois todas as ações possuem o mesmo imóvel como objeto. Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação.
  7. Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: FLÁVIO ADRIANO REBELO BRANDÃO SANTOS (OAB 6109/AL), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) - Processo 0700088-51.2020.8.02.0038 - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - AUTOR: B1Heitor Melo DelfinoB0 - RÉU: B1Bradesco SaúdeB0 - Nesse contexto, verifico que a agência foi informada incorretamente no momento da confecção do alvará, constando 0019, quando, na verdade, deveria constar a agência 0001, na medida em que o dígito verificador não deve ser informado. Assim, determino a expedição de novo alvará, com os dados bancários de fl. 362. Defiro o pedido para que as intimações sejam em nome da Advogada Dr. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB/AL 9558. Após, arquivem-se. Teotônio Vilela(AL), data da assinatura digital. Rafael Maia Correa Juiz de Direito
  8. Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO  Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000346-87.2022.8.05.0142 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO PARTE AUTORA: MANOEL FERREIRA NOBRE Advogado(s): MONALISA NAYARA CARVALHO DE LIMA registrado(a) civilmente como MONALISA NAYARA CARVALHO DE LIMA (OAB:BA66374), FLAVIO ADRIANO REBELO BRANDAO SANTOS (OAB:AL6109) PARTE RE: IRAILDES FERREIRA NOBRE Advogado(s): ARQUIMEDES GEAN OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB:BA52023), MICHELLY DE CASTRO VARJAO registrado(a) civilmente como MICHELLY DE CASTRO VARJAO (OAB:BA29819)   DESPACHO   VISTOS. Vista ao autor, na pessoa do seu advogado, para replicar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Se com ela vierem documentos, à parte ré, para se manifestar também em 15 (quinze) dias. Decorrido, certifique-se e tornem-me conclusos com REGISTRO DE DECISÃO, para organização do processo. Intimem-se. Cumpra-se. Jermeoabo, 24 de julho de 2025. Juiz Paulo Eduardo de M Moreira
Página 1 de 8 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta