Pablo Louvato De Jiuliani

Processos do Advogado

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2. Processo 00000728420098020019
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: PABLO LOUVATO DE JIULIANI (OAB 6710/AL), ADV: ELÂNIA CRISTINA SILVA LIRA (OAB 7938/AL) - Processo 0000072-84.2009.8.02.0019 (019.09.000072-0) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE:
   B1Caixa Econômica Federal
   B0 - Sendo assim, converto a indisponibilidade do valor supracitado em penhora, no montante de R$ 1.703,10, sem necessidade de lavratura de termo, a fim de determinar que seja lançado comando no SISBAJUD para que a(s) instituição(ões) financeira(s) depositária(s) transfira(am) o montante indisponível para conta vinculada ao presente processo, nos moldes do § 5º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após, expeça-se alvará em prol da parte exequente para levantamento da quantia em questão. Proceda-se o Cartório com a retificação da representação da parte exequente, fazendo constar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Intime(m)-seo(s) exequente(s) para, noprazo de 10 dias, requerer(em) o que entender de direito, bem como se manifestar sobre o despacho de fls. 150/151. No prazoretro, deverá a(s) parte(s) exequente(s) indicar(em) bens penhoráveis em nome da(s) parte(s) executada(s), caso contrário, o processo permanecerá suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, conformeart. 921, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil. Após decorrido o prazo de 1 (um) ano, o processo será arquivado na forma do § 2º do artigo 921 do Código de Processo Civil,bem como passará a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme artigo 921, § 4º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Providências necessárias.
3. Processo 00660003920085190004
   Tribunal: TRT19 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0066000-39.2008.5.19.0004 AUTOR: ABERALDO ALVES E OUTROS (3) RÉU: ESTADO DE ALAGOAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68b909a proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Tendo em vista que o crédito do exequente GIVANILDO AMANCIO PAULINO, no importe de R$ 8.702,38, conforme planilha de ID. fdad0dc, fica acima do limite fixado pela lei nº 7.154, de 04 de junho de 2010, que estabelece como débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor - RPV, pela Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Alagoas, os débitos e obrigações, cujo montante, por beneficiário, não ultrapasse o valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social, atualmente R$ 8.157,41, NOTIFIQUE-SE este exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se renuncia ao montante excedente à faixa de dispensa do precatório, nos termos do Parágrafo Único, do art. 87, do ADCT e § 3º do art. 100 da Constituição Federal. Não havendo renúncia, deverá este, no mesmo prazo, informar nos autos seus dados bancários, visando possibilitar a expedição do competente Ofício Precatório.  Apresentados os dados bancários, expeça-se o ofício precatório, intimando-se as partes, antes do envio, para manifestação, no prazo comum de cinco dias, na forma do § 5º do art. 7º da Resolução nº 303, de 18/12/2019, do CNJ e do art. 14, § 1º, da Resolução nº 314, de 22/10/2021, do CSJT. MACEIO/AL, 16 de julho de 2025. KASSANDRA NATALY DE ANDRADE CARVALHO E LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GIVANILDO AMANCIO PAULINO
4. Processo 05007148020078020015
   Tribunal: TJAL | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: PABLO LOUVATO DE JIULIANI (OAB 6710/AL) - Processo 0500714-80.2007.8.02.0015 (apensado ao processo 0500713-95.2007.8.02.0015) (015.07.500714-7) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE:
   B1Caixa Econômica Federal - C E F
   B0 - Assim, DETERMINO: a) O AJUSTE na autuação do feito, para que conste como representante judicial do FGTS a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN; b) A INTIMAÇÃO da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender de direito, inclusive quanto à ratificação ou não da petição apresentada pela Caixa Econômica Federal às fls. 200/201.
5. Processo 07004474420218020077
   Tribunal: TJAL | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: PABLO LOUVATO DE JIULIANI (OAB 6710/AL), ADV: PABLO LOUVATO DE JIULIANI (OAB 6710/AL), ADV: SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB 16239/SC) - Processo 0700447-44.2021.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - EXEQUENTE:
   B1Condomínio Residencial Mata das Andorinhas
   B0 - EXECUTADO:
   B1Celio Gomes da Silva
   B0 - Não foi possível a confirmação do falecimento do executado por meio do sistema INFOJUD, conforme documento anexado. Contudo, diante da informação constante às fls. 160, no sentido de que o devedor teria falecido, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique os eventuais herdeiros, a fim de viabilizar novas diligências para regularização do polo passivo da presente execução. Cumpra-se.
6. Processo 07003085920168020080
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARLIVAN LEITE (OAB 13011/AL), ADV: NELSON MONTENEGRO FIGO (OAB 6785/AL), ADV: PABLO LOUVATO DE JIULIANI (OAB 6710/AL), ADV: NELSON MONTENEGRO FIGO (OAB 6785/AL), ADV: CYNARA DE AQUINO SOUZA (OAB 13802/AL) - Processo 0700308-59.2016.8.02.0080 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - EXEQUENTE:
   B1Condomínio do Edifício Pirandello
   B0 - EXECUTADO:
   B1Nivaldo Guedes de Souza
   B0 - 1. De início, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito os itens 2-5 do despacho de fl. 647; 2. Em consideração ao teor das manifestações retro, determino ao cartório que expeça dois alvarás, tendo por referência a guia de fl. 490, sendo um em favor do Município de Maceió, no valor de R$ 52.029,90 (cinquenta e dois mil vinte e nove reais e noventa centavos) e outro em favor do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município, no valor de R$ 4.960,02 (quatro mil novecentos e sessenta reais e dois centavos), referente ao IPTU e honorários devidos, conforme cálculos de fls. 565/579 e petição de fls. 502/503. Atente-se o cartório que os documentos devem conter as informações dos beneficiários, em especial as contas destinatárias das transferências (já informadas na fl. 503); 3. Após, notifique-se o Município de Maceió para que tome ciência da expedição dos aludidos documentos, bem como para que faça a alimentação do sistema interno quanto ao adimplemento dos valores; 4. Após o levantamento dos referidos alvarás, certifique-se e retornem-me os autos conclusos para deliberação em relação ao saldo remanescente, conforme requerimento feito pela EMGEA na fl. 644.
7. Processo 05002278320078020024
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MÔNICA PIMENTEL DA SILVA (OAB 28931/PE), ADV: PABLO LOUVATO DE JIULIANI (OAB 6710/AL) - Processo 0500227-83.2007.8.02.0024 (024.07.500227-6) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE:
   B1Caixa Econômica Federal - C E F
   B0 - EXECUTADO:
   B1Roberto Buarque de Gusmão
   B0 - Vistos. Considerando a manifestação da Caixa Econômica Federal à fl. 137, notadamente quanto a informação de que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional revogou a delegação dada à Caixa para representação judicial do FGTS em Execuções Fiscais e reassumiu a atuação nos processos desta natureza, REGULARIZE-SE os dados do polo ativo. Além disso, considerando a avaliação do bem (fl. 167), INTIME-SE a PGFN para que se manifeste como entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Providências necessárias. Colônia Leopoldina(AL), datado e assinado eletronicamente. José Ivan Melo dos Santos Juiz de Direito
8. Processo 08129876720248020000
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0812987-67.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Apoio Construções Ltda. - Agravante: José Alcides Marques Rios - Agravado: Paulo Silveira de Mendonça Fragoso - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente. Maceió, data da assinatura eletrônica. DES. KLEVER RÊGO LOUREIRO Relator' - Des. Klever Rêgo Loureiro - Advs: Milaine Koprowski (OAB: 85086/PR) - Pablo Lovato Giuliani (OAB: 6710/AL)