Dominique Carla Pereira Marques

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 07008948220248020091
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 28945A/MT), ADV: DOMINIQUE CARLA PEREIRA MARQUES (OAB 6810/AL), ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 28945A/MT) - Processo 0700894-82.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTORA:
   B1Gerlly Magna Vasconcelos
   B0 - RÉ:
   B1IREP -SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA (ESTÁCIO DE SÁ)
   B0 - Vistos, etc. Considerando o pagamento do julgado pela empresa demandada dos valores que entende como devido à parte demandante, conforme se vê à fl. 385, determino a liberação do valor em favor da parte credora. Após as providências legais e de praxe, e nada mais sendo requerido, determino o arquivamento do feito. Intimações devidas.
3. Processo 08090766920238190045
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara de Família da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DESPACHO Processo: 0809076-69.2023.8.19.0045 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: DINEIA LUCIA SOTTA RIBEIRO XAVIER HERDEIRO: SIMONE RODRIGUES XAVIER, ALESSANDRA RODRIGUES XAVIER, MARCELO RODRIGUES XAVIER, DANILO RODRIGUES XAVIER, DANIELLE RIBEIRO XAVIER INVENTARIADO: DANILO XAVIER DE CARVALHO Para prosseguimento do feito, atendam os herdeiros Simone, Alesssandra e Danilo ao determinado no primeiro parágrafo de ID 182822024, sob pena de indeferimento do benefício, observando-se que o incidente de remoção de inventariante implica no pagamento de despesas processuais. Manifeste-se a inventariante acerca dos requerimentos formulados em ID 196276362, certo que o pleito formulado em ID 146653800 somente poderá ser apreciado posteriormente, diante do pedido de remoção da inventariante. RESENDE, 24 de junho de 2025. MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ Juiz Titular
4. Processo 07005823720148020001
   Tribunal: TJAL | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Dominique Carla Pereira Marques (OAB 6810/AL) Processo 0700582-37.2014.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Construtora Marques Ltda. - TO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §2º, II do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a informação contida no aviso de recebimento de fl.124.
5. Processo 07014069320218020051
   Tribunal: TJAL | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701406-93.2021.8.02.0051 - Apelação Cível - Rio Largo - Apelante: Municipio de Rio Largo - Apelante: Secretário de Infraestrutura de Rio Largo - Apelada: Construtora Marques Ltda. - Des. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0701406-93.2021.8.02.0051 em que figuram como parte recorrente Municipio de Rio Largo, Secretário de Infraestrutura de Rio Largo e como parte recorrida Construtora Marques Ltda., ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade, em conhecer do presente recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, no sentido de reformar a sentença para tornar improcedente o pleito autoral, reconhecendo, assim, a legalidade do Ofício de nº. 854/2021 SEINF. Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro. Maceió, data da assinatura eletrônica. Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E URBANÍSTICO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGALIDADE DO OFÍCIO Nº 854/2021 SEINF QUE DETERMINOU A ABSTENÇÃO DE REALIZAÇÃO DE QUALQUER LIGAÇÃO ELÉTRICA DENTRO DO LOTEAMENTO NOVA FONTE OU QUAISQUER OUTRAS AÇÕES RELACIONADAS A CONTINUIDADE DE CONSTRUÇÃO DO LOTEAMENTO. RECONHECIMENTO DA CADUCIDADE DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DA OBRA SEM RENOVAÇÃO DA LICENÇA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE RIO LARGO CONTRA SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA PLEITEADA PELA CONSTRUTORA MARQUES LTDA., DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO IMEDIATA DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS APREENDIDOS E A ABSTENÇÃO DO IMPEDIMENTO À REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS NO LOTEAMENTO NOVA FONTE. O APELANTE SUSTENTA QUE O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO DA OBRA ESTAVA VENCIDO, TORNANDO LEGÍTIMO O OFÍCIO Nº 854/2021 SEINF, QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DA OBRA E A REMOÇÃO DAS BENFEITORIAS REALIZADAS NO LOTEAMENTO.HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE A CADUCIDADE DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO IMPEDE A CONTINUIDADE DA OBRA SEM NOVA AUTORIZAÇÃO; E (II) ANALISAR A LEGALIDADE DO OFÍCIO Nº 854/2021 SEINF, QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DAS OBRAS E A RETIRADA DAS BENFEITORIAS REALIZADAS NO LOTEAMENTO.O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO É ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO E PRECÁRIO, SUJEITO A PRAZO DE VALIDADE, CUJA EFICÁCIA EXPIRA CASO A OBRA NÃO SEJA INICIADA OU CONCLUÍDA DENTRO DO PERÍODO ESTABELECIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.A LEI MUNICIPAL Nº 1.208/97 FIXA A VALIDADE DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO EM UM ANO, SENDO OBRIGATÓRIA SUA RENOVAÇÃO PARA A CONTINUIDADE DA OBRA, SOB PENA DE CADUCIDADE DA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA.NO CASO CONCRETO, O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO FOI EXPEDIDO EM 2005, MAS A OBRA TEVE INÍCIO APENAS EM 2018, SEM QUE HOUVESSE PEDIDO DE RENOVAÇÃO DENTRO DO PRAZO LEGAL, CONFIGURANDO SUA CADUCIDADE E TORNANDO INVÁLIDA QUALQUER CONSTRUÇÃO BASEADA NESSE DOCUMENTO.A CADUCIDADE DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO IMPEDE A CONTINUIDADE DA OBRA, EXIGINDO QUE O INTERESSADO OBTENHA NOVA AUTORIZAÇÃO CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE, SOB PENA DE VIOLAÇÃO ÀS NORMAS URBANÍSTICAS E DE PLANEJAMENTO URBANO.O OFÍCIO Nº 854/2021 SEINF, QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DA OBRA E A REMOÇÃO DAS BENFEITORIAS, É ATO ADMINISTRATIVO LEGÍTIMO E PLENAMENTE JUSTIFICADO PELA INEXISTÊNCIA DE ALVARÁ VÁLIDO, NÃO HAVENDO VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE.A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS Nº 0700119-32.2020.8.02.0051 RECONHECEU EXPRESSAMENTE A CADUCIDADE DO ALVARÁ, REFORÇANDO A LEGALIDADE DA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO E AFASTANDO QUALQUER ILEGALIDADE NO ATO IMPUGNADO.DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO VÁLIDA PARA A CONTINUIDADE DA OBRA, A SENTENÇA DEVE SER REFORMADA PARA DENEGAR A SEGURANÇA E RECONHECER A LEGALIDADE DO OFÍCIO Nº 854/2021 SEINF.RECURSO PROVIDO.O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO É ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO E PRECÁRIO, SUJEITO A PRAZO DE VALIDADE, CUJA CADUCIDADE IMPEDE A CONTINUIDADE DA OBRA SEM RENOVAÇÃO DA LICENÇA.A RENOVAÇÃO DO ALVARÁ EXIGE A ADEQUAÇÃO DO PROJETO ÀS NORMAS URBANÍSTICAS VIGENTES NO MOMENTO DO PEDIDO DE REVALIDAÇÃO.O OFÍCIO Nº 854/2021 SEINF, QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DA OBRA E A REMOÇÃO DAS BENFEITORIAS, É ATO ADMINISTRATIVO LEGÍTIMO, FUNDAMENTADO NA CADUCIDADE DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E NA NECESSIDADE DE REGULARIDADE URBANÍSTICA.A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA IMPEDIR A EXECUÇÃO DE OBRA SEM ALVARÁ VÁLIDO ESTÁ AMPARADA PELO PODER DE POLÍCIA E NÃO CONFIGURA VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ/AL, AUTOS Nº 0700119-32.2020.8.02.0051. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Juarez da Rocha Acioli Netto (OAB: 8213/AL) - Bernardo L. G. Barretto Bastos (OAB: 6920/AL) - Marisa Maria Wanner (OAB: 4006/AL) - Paula Fernanda Avila de Oliveira Araujo (OAB: 8957/SE) - Dominique Carla Pereira Marques (OAB: 6810/AL) - Diego Marcus Costa Mousinho (OAB: 11482/AL)
6. Processo 07114102420168020001
   Tribunal: TJAL | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernando Albuquerque (OAB 5126/AL), Dominique Carla Pereira Marques (OAB 6810/AL), Bruno Santa Maria Normande (OAB 4726/AL), Diego Marcus Costa Mousinho (OAB 11482/AL), Wagner de Souza Soares (OAB 17163/DF), Rafaela Silveira Bueno Cantarin (OAB 11842A/AL) Processo 0711410-24.2016.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Teto Planejamento e Incorporações Ltda. - Requerida: Construtora Marques Ltda. - Ante o exposto, ao tempo em que casso a liminar concedida, JULGO EXTINTA a AÇÃO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. VII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I.