José André De Souza Barreto

Processos do Advogado

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2. Processo 07064512320228020058
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOSÉ ANDRÉ DE SOUZA BARRETO (OAB 6907/AL), ADV: JOSÉ ANDRÉ DE SOUZA BARRETO (OAB 6907/AL) - Processo 0706451-23.2022.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR:
   B1Gilvan de Souza e Silva
   B0 -
   B1Rejane Felinto de Souza Silva
   B0 - INTIMEM-SE as partes executadas pessoalmente, via carta com AR, a respeito do bloqueio efetuado nas fls. 97. Passado o prazo sem manifestação, REMETA-SE o feito concluso. Havendo manifestação, ABRA-SE vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Arapiraca(AL), 23 de julho de 2025. Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
3. Processo 07007877220238020091
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOSÉ ANDRÉ DE SOUZA BARRETO (OAB 6907/AL) - Processo 0700787-72.2023.8.02.0091/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR:
   B1Centro de Beleza A Bela Ltda - "la Belle"
   B0 - Vistos, etc. Defiro o requerido. Determino a intimação do demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do julgado, sob pena de penhora. Em caso negativo, concluso para penhora em obediência à ordem legal do Art. 835 do CPC e, via sistema SISBAJUD, consequente bloqueio do valor disponível em conta(s) bancária(s) de titularidade do(s) executado(s), em quantia suficiente para garantir a execução do julgado. Após o efetivo bloqueio, certifique a Secretaria quanto ao cumprimento deste pelas instituições financeiras, conforme ordenado. Ato contínuo, remova-se o valor bloqueado para a Conta Judicial, ficando tal numerário à disposição deste juízo, finalizando-se a penhora.
4. Processo 07132176920228020001
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0713217-69.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Adoniran Simeão de Melo - Apelada: Maria do Socorro Figueredo de Andrade e outro - Apelada: Maria Gevan Gomes Tenório Amorim - Apelado: Valter Luiz Batista da Silva Filho - Des. Paulo Zacarias da Silva - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. Dispensado o pedido de sustentação oral formulado pelo advogado Daniel Felipe Brabo Magalhães, inscrito pela parte apelada - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. TERRENO DOADO. AQUISIÇÃO DA CONSTRUÇÃO PELOS DONATÁRIOS. SUPERFICIES SOLO CEDIT. ACESSÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PLEITO DE ANULAÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVA DE PROPRIEDADE, PELA DEMANDANTE, DO BEM ALIENADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. O MÉRITO RECURSAL CONSISTE EM DEFINIR SE HOUVE EQUÍVOCO NA SENTENÇA QUE DEIXOU DE RECONHECER A INVALIDADE DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA IMPUGNADA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO VIGORA O PRINCÍPIO DA SUPERFICIES SOLO CEDIT, OU DE QUE A “SUPERFÍCIE SEGUE O SOLO”, HAVENDO A PREVISÃO DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, POR ACESSÃO, PELO PROPRIETÁRIO DO TERRENO DAQUELAS EDIFICAÇÕES E PLANTAÇÕES NELE REALIZADAS POR TERCEIRO, SALVO SE DE MAIOR VALOR ESTAS QUE O PRÓPRIO SOLO, CABENDO, EM QUALQUER CASO, INDENIZAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ.4. HIPÓTESE EM QUE A DEMANDANTE, EM 2007, DOOU SUA PARTE DO TERRENO AOS FILHOS, MOMENTO EM QUE OS DONATÁRIOS ADQUIRIRAM, POR ACESSÃO (ARTS. 1.253 E 1.255 DO CC/02), A PROPRIEDADE DO IMÓVEL NÃO REGISTRADO E EDIFICADO SOBRE O SOLO. 4.1. CUMPRIRIA À PARTE DEMANDANTE O AJUIZAMENTO, DENTRO DO TRIÊNIO PRESCRICIONAL, DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FACE DOS NOVOS PROPRIETÁRIOS DO SOLO EM QUE CONSTRUÍDO SEU IMÓVEL.5. INCABÍVEL, PORTANTO, O PLEITO DE NULIFICAÇÃO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ANTE A AUSÊNCIA DE PROPRIEDADE DA AUTORA SOBRE A EDIFICAÇÃO, VISTO QUE A CONSTRUÇÃO SE INCORPORA AO TERRENO, PASSANDO A PERTENCER AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, NÃO POSSUINDO QUALQUER DIREITO REAL SOBRE O BEM. 5.1. IMPOSSIBILIDADE MESMO DE CONVERSÃO DA DEMANDA EM PERDAS E DANOS OU DE RECONHECIMENTO DE EVENTUAL DIREITO INDENIZATÓRIO ANTE O TRANSCURSO DE DE MAIS DE 15 ANOS ENTRE A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO LOTE (2007) E O AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO (2022).IV. DISPOSITIVO5. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.__________JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP N. 1.327.652/RS, MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, 4ª TURMA, J. 10.10.2017; STJ, RESP N. 1.109.406/SE, MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, 4ª TURMA, J. 21.05.2013; STJ, RESP N. 2.046.949/SP, MIN. NANCY ANDRIGHI, 3ª TURMA, J. 15.10.2024. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Tássio Manoel de Oliveira Santos (OAB: 6530/SE) - José André de Souza Barreto (OAB: 6907/AL) - Daniel Felipe Brabo Magalhães (OAB: 7339/AL) - Maria Clara Tenório Gonçalves Moreira (OAB: 18822/AL)
5. Processo 00173791920208172001
   Tribunal: TJPE | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0017379-19.2020.8.17.2001 AUTOR(A): ZECA MONTEIRO REBOQUE (MONTEIRO LOCAÇÕES LTDA - ME), LEONARDO RIBEIRO MIRANDA RÉU: NOVA MAX MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 209575256, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. Tendo em vista o descumprimento de dois chamados pela parte autora para pagamento de sua cota dos honorários periciais e que a parte ré já cumpriu a sua parte, proceda-se com o bloqueio Sisbajud. Feito o bloqueio, intime-se o demandante para pronunciamento. RECIFE, 13 de julho de 2025 Sebastião de Siqueira Souza Juiz(a) de Direito" RECIFE, 21 de julho de 2025. SIMONE DE MEDEIROS TORRES Diretoria Cível do 1º Grau
6. Processo 00162812820255160020
   Tribunal: TRT16 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Presidente Dutra - (98) 2109-9435 - vtpresdutra@trt16.jus.br TRAVESSA 06, S/N, VILA MILITAR, PRESIDENTE DUTRA/MA - CEP: 65760-000. PROCESSO: ConPag 0016281-28.2025.5.16.0020. CONSIGNANTE: PALADARE BRASIL LTDA. CONSIGNATÁRIO: THATILA LAIANE ALENCAR SILVA. NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO: PALADARE BRASIL LTDA Expediente enviado por outro meio CLASSE: Consignação em Pagamento  DE ORDEM DO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE DUTRA-MA, considerando, o princípio da cooperação processual, que estabelece aos sujeitos do processo o dever de cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, determino a NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO DA(S) PARTE(S) para: a) Tomarem ciência da AUDIÊNCIA UNA, a ser realizada no dia 14/08/2025 09:30 horas, que ocorrerá virtualmente, através da plataforma “ ZOOM”, e seguirá o rito regido pela CLT, devendo as partes acessar a sala por meio das seguintes informações: Link: https://us02web.zoom.us/j/85307201116?pwd=5Br0x60Y2SyCxMP8xmErVgUg0viKJX.1 ID da reunião: 853 0720 1116 Senha: 376898 b) Prestarem informações, se necessário e justificadamente, tendo em vista que todas as informações, inclusive link da plataforma Zoom para acesso à sessão, constam acima, individualizadas com dados de comunicação eletrônica das partes, eventuais testemunhas e advogados (especialmente e-mail e telefone), para viabilizar a realização da audiência na forma de videoconferência e dinamizar a comunicação entre a Secretaria do Juízo e os participantes. Fica(m), ainda, a(s) parte(s) Reclamada(s) notificada(s) para, considerando o art. 3º do Ato n° 006/2025 - GVP/COR TRT-16 e a Resolução CNJ nº 345/2020 que dispõem sobre o Juízo 100% Digital, manifestar(em)-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, acerca de sua anuência em relação à tramitação do presente feito no sistema do Juízo 100% Digital, em que todos os atos processuais subsequentes, inclusive audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico. Advirta-se que seu silêncio será interpretado como concordância tácita com o rito processual integralmente digital. Em caso de manifestação expressa da parte reclamada quanto à não anuência com o rito do Juízo 100% Digital, será facultada a realização de audiência na modalidade presencial, na mesma data e horário já designados. O não comparecimento da parte autora importará no arquivamento da reclamação; A ausência da parte ré e/ou da apresentação de defesa importará no reconhecimento da revelia, com a aplicação da pena de confissão no tocante à matéria fática; Havendo interesse da(s) parte(s) demandada(s) em formulação de Exceção de Incompetência em Razão do Lugar, deverá(ão), para este fim, observar o prazo a que se refere o art. 800 da CLT; Na forma do art. 847 e seu parágrafo único, a(s) parte(s) demandada(s) poderá(ão) formular defesa (contestação e/ou reconvenção) oral no curso da audiência (para o que disporá(ão) do prazo de 20 (vinte) minutos), ou apresentá-la pelo sistema processual eletrônico até a ocasião da realização da audiência; A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA (telepresencial – áudio e vídeo), com a utilização da plataforma ZOOM. Assim, as partes, seus advogados e eventuais testemunhas devem instalar em seu computador, celular, tablet, ou qualquer outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo ZOOM, conforme orientações inseridas no portal da internet deste Tribunal, sendo que a conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso ao ZOOM são de responsabilidade exclusiva dos participantes (§1º do art.5º, do ato GP e GVP nº 05/2020, c/c art. 3º do ato GP nº 05/2020, ambos do TRT 16ª Região); As partes deverão ingressar na sala virtual de audiência, através do link acima, quando serão recepcionados no aplicativo ZOOM pela seguinte frase: Aguardando pelo  anfitrião para iniciar esta reunião (please wait for the host to start this meeting); Tendo em vista a possibilidade de atrasos decorrentes da realização de audiências anteriores, as partes deverão, ainda, aguardar no ZOOM até que sua audiência seja iniciada, oportunidade em que terão seus ingressos na sala virtual autorizados pelo anfitrião; Os depoimentos de partes e testemunhas serão realizados tal como previsto nos artigos 385 e 453 do Código de Processo Civil, por meio de videoconferência, devendo os depoentes identificarem-se; As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação do Juízo, na forma do art. 825 da CLT; Outras informações poderão ser obtidas via contato a ser mantido com a Secretaria da Vara de Presidente Dutra-MA, através do email vtpsdutra@trt16.jus.br;  telefones fixos nº (098) 2109-9435 e (098) 2109-9436; e balcão Virtual: meet.google.com/ydz-zicb-gpi. A notificação da parte autora deverá ocorrer através de seu patrono(a), via DEJT. A(s) parte(s) demandada(s), por sua vez, deve(m) ser notificada(s)/citada(s) por via postal ou, se necessário, através de mandado judicial, caso não haja advogado constituído nos autos, quando o ato deverá ser feito via DEJT. Por fim, pode o(a) servidor(a) responsável pelo cumprimento da diligência, sendo o caso, promover o ato de comunicação processual por via telemática (email, telefone ou aplicativo de mensagens), de acordo com os dados que sejam fornecidos pela parte autora ou que sejam identificados pelo(a) próprio(a) serventuário(a). PRESIDENTE DUTRA/MA, 18 de julho de 2025. EMANUELLE SOUSA E SILVA RIBEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PALADARE BRASIL LTDA
7. Processo 08045901920248020000
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0804590-19.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Largo - Agravante: Municipio de Rio Largo - Agravado: Silvano Tavares da Silva - Agravado: St da Silva Mecanica - "mecanização A4f" - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0804590-19.2024.8.02.0000 Agravante: Municipio de Rio Largo. Procurador: Rafael Paiva de Almeida (OAB: 9717/AL). Agravados: St da Silva Mecanica - "mecanização A4f" e outro. Advogado: José André de Souza Barreto (OAB: 6907/AL). DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rafael Paiva de Almeida (OAB: 9717/AL) - José André de Souza Barreto (OAB: 6907/AL)
8. Processo 00002819620255190010
   Tribunal: TRT19 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000281-96.2025.5.19.0010 AUTOR: DEYSILANE NEVES DE ALMEIDA EUFRAZIO RÉU: DENISON MOREIRA DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5f2b83 proferido nos autos. DESPACHO 1. Diante da manifestação do perito de #id:83f2519, na qual informa a impossibilidade de realização da perícia em razão do fechamento do estabelecimento comercial da reclamada naquela localidade, DEFIRO o pedido para realização da perícia na outra unidade da Ré em funcionamento na Rua José Jorge de Melo Gonçalves, Jacintinho, Maceió, Alagoas, uma vez que possui condições análogas à situação vivenciada pela autora. 2. Intime-se o perito para designar nova data para realização da perícia e apresentar o laudo pericial no prazo de trinta dias, devendo responder, também, aos quesitos formulados pelas partes. 3. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de dez dias. 4. Em caso de impugnação ao laudo, notifique-se o perito para prestar esclarecimentos no prazo de dez dias. MACEIO/AL, 17 de julho de 2025. CICERO ALANIO TENORIO DE MELO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DENISON MOREIRA DA SILVA - THAYS DA SILVA FERREIRA MOREIRA