Felipe Carvalho Olegário De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 07002635620258020204
   Tribunal: TJAL | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: GABRIELA DE REZENDE GOMES ALVES (OAB 11422/AL), ADV: LUCAS ANDRADE RODRIGUES DE ARAÚJO (OAB 18992/AL), ADV: FELIPE CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA (OAB 7044/AL) - Processo 0700263-56.2025.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Não padronizado - AUTORA:
   B1Maria Fabiana Dantas
   B0 - RÉU:
   B1Município de Batalha
   B0 - Autos n° 0700263-56.2025.8.02.0204 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Não padronizado Autor: Maria Fabiana Dantas Réu: Município de Batalha ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a juntada, pela parte autora, dos orçamentos atualizados (fls. 2130/2133), intime-se o ente público para se manifestar acerca de tais documentos, no prazo de 24h, conforme decisão interlocutória de fls. 2074/2077. Batalha, 21 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
3. Processo 08110237320238020000
   Tribunal: TJAL | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0811023-73.2023.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Coruripe - Agravante: Carlos Benedito Lima Franco dos Santos - Agravante: Felipe Carvalho Olegário de Souza - Agravado: Massa Falida Laginha Agro Industrial S/A - Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - à unanimidade, em CONHECER do presente Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão agravada de fls. 15.057/15.059 do processo nº 0701633-23.2015.8.02.0042, a fim de determinar que o custeio dos honorários periciais relativos à análise das contas prestadas pelos Agravantes seja suportado integralmente pela Massa Falida de Laginha Agro Industrial S/A, nos termos da fundamentação supra. - EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. INCIDENTE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR EX-GESTORES. HONORÁRIOS PERICIAIS. CUSTEIO. PARTE QUE REQUEREU A PROVA. INTERESSE PREPONDERANTE DA MASSA FALIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR EX-GESTORES CONTRA DECISÃO QUE, EM INCIDENTE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NO ÂMBITO DA FALÊNCIA DA LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A, RECONSIDEROU DECISÃO ANTERIOR E DETERMINOU O RATEIO DOS HONORÁRIOS DE NOVA PERÍCIA CONTÁBIL ENTRE OS AGRAVANTES E A MASSA FALIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR A RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM INCIDENTE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EX-GESTORES DA FALIDA, QUANDO A MASSA FALIDA, POR SUA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, MANIFESTA INTERESSE E REQUER A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME O ART. 95, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECAI SOBRE A PARTE QUE REQUEREU A PRODUÇÃO DA PROVA. HAVENDO REQUERIMENTO EXPRESSO DA MASSA FALIDA PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, A ELA INCUMBE O CUSTEIO.4. A ALEGAÇÃO DE QUE A NOMEAÇÃO DO PERITO SE DEU "DE OFÍCIO" NÃO PREVALECE QUANDO HÁ MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DA PARTE INTERESSADA (MASSA FALIDA) PUGNANDO PELA PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA, O QUE ATRAI A REGRA GERAL DE CUSTEIO PELA REQUERENTE.5. NO CONTEXTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR EX-GESTORES EM PROCESSO FALIMENTAR, A ANÁLISE PERICIAL DAS CONTAS É DE INTERESSE PRECÍPUO DA MASSA FALIDA E DE SEUS CREDORES, REFORÇANDO A INCUMBÊNCIA DA MASSA DE ARCAR COM OS CUSTOS DA PERÍCIA POR ELA REQUERIDA.IV. DISPOSITIVO E TESE6. TESE DE JULGAMENTO: "1. EM INCIDENTE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PROCESSO FALIMENTAR, OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVEM SER ADIANTADOS PELA PARTE QUE REQUEREU A PRODUÇÃO DA PROVA, NOS TERMOS DO ART. 95, CAPUT, DO CPC. 2. SE A MASSA FALIDA, POR MEIO DE SUA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, MANIFESTA INTERESSE E REQUER A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA CONTÁBIL, A ELA INCUMBE O CUSTEIO INTEGRAL DOS RESPECTIVOS HONORÁRIOS."7. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ARTS. 10, 95, CAPUT, 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, TEMA REPETITIVO Nº 1.022 (RESP 1717213/MT); STJ, RESP 2.198.071/SP. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Felipe Carvalho Olegário de Souza (OAB: 7044/AL) - Juliana Maciel de Andrade (OAB: 17183/AL) - Amanda Alves Moreira da Silva (OAB: 12920/AL) - Vivante Gestão e Administração Judicial - Armando Lemos Wallach (OAB: 21669/PE)
4. Processo 07001221820228020018
   Tribunal: TJAL | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0700122-18.2022.8.02.0018/50000 - Embargos de Declaração Cível - Major Izidoro - Embargante: Município de Jaramataia - Embargada: Maria Cecilia Felix Vieira - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 31/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 18 de julho de 2025. Giulliane Ferreira Rodrigues Silva Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Felipe Carvalho Olegário de Souza (OAB: 7044/AL) - Werley Diego da Silva (OAB: 11174/AL)
5. Processo 07006767920248020018
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JULIANA MACIEL DE ANDRADE (OAB 17183/AL), ADV: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO (OAB 8399/AL), ADV: FELIPE CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA (OAB 7044/AL) - Processo 0700676-79.2024.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR:
   B1Anacleto de Oliveira França
   B0 - RÉ:
   B1SMILE - Assistência Internacional de Saúde
   B0 - Cível - Genérico
6. Processo 07003356520218020048
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0700335-65.2021.8.02.0048 - Apelação Cível - Pão de Açúcar - Recorrente: Município de Palestina - Recorrida: Elaine Nunes Sandes - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700335-65.2021.8.02.0048 Agravante: Município de Palestina. Advogado: Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (OAB: 7617/AL). Advogado: Priscilla de Melo Lamenha Lins (OAB: 11853/AL). Advogado: Kênyo Thales Nascimento Canuto (OAB: 14331/AL). Advogado: Felipe Carvalho Olegário de Souza (OAB: 7044/AL). Advogado: Lucas Pinto Dantas (OAB: 15775/AL). Advogado: Raíi Moraes Sampaio de Paiva (OAB: 16636/AL). Advogado: Andrey Bruno Cavalcante Vieira (OAB: 16835/AL). Advogada: Olívia Raphaela Barbosa Mendes (OAB: 16825/AL). Agravada: Elaine Nunes Sandes. Defensor P: Karina Basto Damasceno (OAB: 7099/AL). Defensor P: Diego Cury Rad Barbosa (OAB: 11729/PI). DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025. Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Município de Palestina, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo. Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento. Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (OAB: 7617/AL) - Kênyo Thales Nascimento Canuto (OAB: 14331/AL) - Felipe Carvalho Olegário de Souza (OAB: 7044/AL) - Lucas Pinto Dantas (OAB: 15775/AL) - Andrey Bruno Cavalcante Vieira (OAB: 16835/AL) - Olívia Raphaela Barbosa Mendes (OAB: 16825/AL) - Karina Basto Damasceno (OAB: 7099/AL) - Diego Cury Rad Barbosa (OAB: 11729/PI)
7. Processo 07005147520218020055
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0700514-75.2021.8.02.0055/50000 - Embargos de Declaração Cível - Santana do Ipanema - Embargante: M. de O. - Embargado: S. C. - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente. Maceió, 17 de julho de 2025 Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Felipe Carvalho Olegário de Souza (OAB: 7044/AL) - Lucas Pinto Dantas (OAB: 15775/AL) - Cicero Angelino Santana (OAB: 1362/AL) - Cleysson Alves Santana (OAB: 9153/AL) - Cleyton Angelino Santana (OAB: 8134/AL)
8. Processo 07005147520218020055
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0700514-75.2021.8.02.0055/50000 - Embargos de Declaração Cível - Santana do Ipanema - Embargante: M. de O. - Embargado: S. C. - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 30/07/2025 às 10:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 17 de julho de 2025. Silvânia Barbosa Pereira Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: Felipe Carvalho Olegário de Souza (OAB: 7044/AL) - Lucas Pinto Dantas (OAB: 15775/AL) - Cicero Angelino Santana (OAB: 1362/AL) - Cleysson Alves Santana (OAB: 9153/AL) - Cleyton Angelino Santana (OAB: 8134/AL)