João Alipio De Arruda Madeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00276353220198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027635-32.2019.8.26.0602 (processo principal 1026954-79.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Cibele Cirino Franco - Juliano Oliveira Franco - Hasta Vip - Eduardo Jordão Boyadjian - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - 1. Fls. 199/200: Habilite-se o advogado do executado. 2. Indefiro o pedido constante no item "c" da petição de fls. 199/200, visto que foge do objeto dos autos. 3. Nos termos do art. 891 do CPC, a alienação judicial pode ser realizada por valor inferior ao da avaliação, desde que não se configure preço vil. Conforme o parágrafo único do referido dispositivo, preço vil é aquele inferior a 50% do valor de avaliação. No caso dos autos, diante da frustração das praças anteriores e da necessidade de dar cumprimento à sentença, mostra-se adequada a designação de novo leilão com redução do preço mínimo ao limite legal. Em relação ao pedido de substituição de leiloeiro, todavia, não reputo que a justificativa apresentada pela exequente seja suficiente para a troca do leiloeiro, especialmente porque lhe foi conferida oportunidade de indicar profissional anteriormente, o que não fez (fl. 107). Assim, mantenho o leiloeiro designado pelo juízo. Intime-se o leiloeiro para que proceda ao necessário para nova designação de hastas. - ADV: TAÍS ABRAHÃO AMANTHÉA (OAB 382397/SP), JOÃO ALIPIO DE ARRUDA MADEIRO (OAB 415787/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (OAB 129515/SP)
3. Processo 10243841320248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024384-13.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 0014228-22.2020.8.26.0602) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Mariane Batista dos Santos - Enzo Gabriel de Almeida Nascimento - Menor e outros - "Vistos. Concedo à embargante os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intimem-se os embargados, por meio de seus procuradores constituídos nos autos principais, para que, querendo, contestem o feito no prazo de 15 dias, nos termos do art. 679 do CPC. Sem prejuízo, em igual prazo, informe a embargante a qualificação do embargado M.N. da R., a fim de viabilizar a análise do pedido de fls. 03, item "b". Intime-se". - ADV: JOÃO ALIPIO DE ARRUDA MADEIRO (OAB 415787/SP), GIOVANA NOGUEIRA MANOEL ALCÂNTARA ALVES (OAB 441925/SP), MAURO DE BRITO SENA (OAB 442090/SP)