Cleber Silva Brandão

Processos do Advogado

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2. Processo 00099724820098020001
   Tribunal: TJAL | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CLENIO PACHECO FRANCO JÚNIOR (OAB 4876/AL), ADV: CLEBER SILVA BRANDÃO (OAB 7911/AL), ADV: ROGÉRIO GUSMÃO MOURA (OAB 12894/AL), ADV: TIAGO ANDRÉ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 11250/MS) - Processo 0009972-48.2009.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Posse - AUTOR:
   B1Marcos Antônio de Brito Rapôso
   B0 - RÉU:
   B1CONCRETO REMIX DO BRASIL S/A
   B0 - Autos n°: 0009972-48.2009.8.02.0001/02 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Marcos Antônio de Brito Rapôso Réu: CONCRETO REMIX DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar o 1º Registro de Imóveis de Maceió, a fim de que cumpra a carta de adjudicação expedida às fls. 440/441 dos autos. Maceió, 21 de julho de 2025 Pollyana Veiga Moreira Analista Judiciário
3. Processo 07076063320258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CLEBER SILVA BRANDÃO (OAB 7911/AL), ADV: JOSÉ LUCAS PACHECO RODRIGUES LIMA (OAB 12644/AL), ADV: CLEBER SILVA BRANDÃO (OAB 7911/AL), ADV: CLEBER SILVA BRANDÃO (OAB 7911/AL), ADV: VICTOR CABÚS MONTENEGRO (OAB 9390/AL) - Processo 0707606-33.2025.8.02.0001 (apensado ao processo 0752544-50.2024.8.02.0001) - Embargos à Execução - Nulidade / Anulação - EMBARGANTE:
   B1Newdson Costa de Moura
   B0 -
   B1Aurizete Mariam Carneiro Monteiro
   B0 -
   B1Maria Dalia Costa de Moura
   B0 - EMBARGADO:
   B1Diogo Cabús Montenegro
   B0 - DESPACHO Indique as partes, no prazo de quinze dias, motivadamente, as provas que pretendem produzir em audiência. Caso não haja interesse em novas provas, venham os autos conclusos para sentença. Maceió(AL), 17 de julho de 2025. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
4. Processo 07264538320258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CLEBER SILVA BRANDÃO (OAB 7911/AL), ADV: JOÃO VICTOR NUNES SIMÕES (OAB 17855/AL), ADV: CLEBER SILVA BRANDÃO (OAB 7911/AL), ADV: CLEBER SILVA BRANDÃO (OAB 7911/AL) - Processo 0726453-83.2025.8.02.0001 - Embargos à Execução - Pagamento - EMBARGANTE:
   B1Newdson Costa de Moura
   B0 -
   B1Aurizete Mariam Carneiro Monteiro
   B0 -
   B1Maria Dalia Costa de Moura
   B0 - EMBARGADA:
   B1Yve Leão Bittencourt Brandão
   B0 - DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução opostos por NEWDSON COSTA DE MOURA, AURIZETE MARIAN CARNEIRO MONTEIRO DE MOURA e MARIA DÁLIA COSTA DE MOURA, qualificados na inicial, em face de YVE LEÃO BITTENCOURT BRANDÃO, igualmente qualificada. Do pedido de pagamento das custas ao final do processo Cumpre destacar que, nos moldes do art. 82 do CPC/2015, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título, salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça. Porém, não existe vedação legal que impossibilite a concessão de prazo para o pagamento das custas processuais, e ademais, que tal ato não se demonstra prejuízo para o Estado, porque não se trata de gratuidade para o não recolhimento das custas processuais, mas somente de pagamento posterior, em que tal diferimento para o pagamento não significa isenção do pagamento de custas, já que, ao final da demanda, o adimplemento terá lugar. Por isso, cabe o diferimento das custas para o final do processo. Nesse contexto, já se manifestou o egrégio Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS. PREPARO. PRÉVIO. CPC, ARTIGO 257. INTERPRETAÇÃO AMOLDADA À REALIDADE DO CASO CONCRETO. 1. A interpretação das disposições legais não pode desconsiderar a realidade ou a chamada "natureza das coisas" ou a "lógica do razoável". Com afeição à instrumentalidade do processo-meio e não fim, deve guardar o sentido eqüitativo, lógico e acorde com as circunstâncias objetivamente demonstradas. O direito não é injusto ou desajustado à dita realidade. 2. No caso, considerada a situação financeira da parte interessada, se inarredável a exigência do recolhimento prévio, o valor das custas, por si, impediria a defesa, interditando o acesso ao Poder Judiciário. Demais, adiar o recolhimento para o final do processo, não significa ordem isencional. 3. Precedentes. 4. Recurso sem provimento. (Resp 161440/RS, 1ª Turma, STJ, Rel Min. Milton Luiz Pereira)" Portanto, considerando o pedido expresso na inicial, defiro o pagamento das custas processuais ao final do processo. Apense-se aos autos da ação de execução (proc. 0712710-06.2025.8.02.0001). Após, retornem os autos conclusos para sentença. Maceió , 17 de julho de 2025. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
5. Processo 07005639820168020053
   Tribunal: TJAL | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CLEBER SILVA BRANDÃO (OAB 7911/AL), ADV: JANY EYRE ALMEIDA CONDE VIDAL (OAB 9387/AL), ADV: RÔMULO DE CASTRO COSTA (OAB 15995B/AL) - Processo 0700563-98.2016.8.02.0053/02 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA:
   B1Maria Vitória Dias de Castro
   B0 - EXECUTADO:
   B1Peter Conde Vidal
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Exequente, pelo prazo de 15(quinze) dias, para se manifestar sobre a exceção de pré-Executividade apresentada.
6. Processo 07004103420238020081
   Tribunal: TJAL | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cleber Silva Brandão (OAB 7911/AL) Processo 0700410-34.2023.8.02.0081 - Cumprimento de sentença - Executado: Luciano Monte Fragoso - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica intimada a parte executada, para se manifestar sobre a petição de fls.225-228 , no prazo de 15 (quinze) dias.
7. Processo 07001398120228020203
   Tribunal: TJAL | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cleber Silva Brandão (OAB 7911/AL) Processo 0700139-81.2022.8.02.0203 - Inventário - Invte: Josefa Luciana da Rocha Ferreira - Quanto à impugnação das últimas declarações protocoladas pelo herdeiro Manoel Alves de Almeida, percebo que tempestiva. Em análise dos autos, tem-se que a intimação do referido herdeiro - para se manifestar acerca das Ultimas Declarações no prazo de 15 (quinze) dias - se deu aos dias 22/04/2024, conforme certidão do Oficial de Justiça à fl. 76, enquanto a petição foi apresentada/protocolada no dia 08/05/2024 (conforme informação do sistema SAJ), antes da data final do prazo (14/05/2024). Outrossim, no tocante ao incidente de falsidade arguido às fls. 95/102, determino a intimação da parte contrária, através de sua advogada (via DJe), para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 432 do CPC. Intimem-se.
8. Processo 00099724820098020001
   Tribunal: TJAL | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ROGÉRIO GUSMÃO MOURA (OAB 12894/AL), ADV: TIAGO ANDRÉ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 11250/MS), ADV: CLEBER SILVA BRANDÃO (OAB 7911/AL), ADV: CLENIO PACHECO FRANCO JÚNIOR (OAB 4876/AL) - Processo 0009972-48.2009.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Posse - AUTOR:
   B1Marcos Antônio de Brito Rapôso
   B0 - RÉU:
   B1CONCRETO REMIX DO BRASIL S/A
   B0 - Defiro o requerido na petição de fls. 412/414. Para tanto, determino que a Secretaria expeça carta de adjudicação dos imóveis constantes na referida petição.