José Tenório Gameleira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 07512887220248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DANILO GURJAO MACHADO (OAB 5553/SE), ADV: JOSÉ TENÓRIO GAMELEIRA (OAB 7921/AL), ADV: DANILO GURJAO MACHADO (OAB 5553/SE) - Processo 0751288-72.2024.8.02.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA:
   B1Ariana Kelly Bezerra de Menezes Fernandes
   B0 - RÉU:
   B1Ricardo Araújo de Oliveira
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
3. Processo 07119864620188020001
   Tribunal: TJAL | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MUCIO DE MORAES ARRUDA (OAB 4146AL /), ADV: WILLIAMS PACÍFICO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 4790/AL), ADV: WILLIAMS PACÍFICO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 4790/AL), ADV: WILLIAMS PACÍFICO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 4790/AL), ADV: WILLIAMS PACÍFICO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 4790/AL), ADV: MUCIO DE MORAES ARRUDA (OAB 4446/AL), ADV: WILLIAMS PACÍFICO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 4790/AL), ADV: JOSÉ TENÓRIO GAMELEIRA (OAB 7921/AL), ADV: MUCIO DE MORAES ARRUDA (OAB 4446/AL), ADV: LUCIANA MOREIRA GUEDES (OAB 6240/AL), ADV: LUIZ SOARES DE MORAIS (OAB 4158A/AL), ADV: JOSÉ TENÓRIO GAMELEIRA (OAB 7921/AL) - Processo 0711986-46.2018.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - HERDEIRO:
   B1Alberto Jorge Albuquerque Fontan Júnior
   B0 -
   B1LAURA NICACIO DE ARAÚJO FONTAN
   B0 - AUTORA:
   B1Mailda de Barbosa Fontan
   B0 - INVTE:
   B1Renata de Barbosa Fontan Barros
   B0 - AUTOR:
   B1Jeanine de Barbosa Fontan
   B0 -
   B1LAURA NICACIO DE ARAÚJO FONTAN
   B0 -
   B1Rafael Nicácio de Araújo Fontan
   B0 - INVDO:
   B1Alberto Jorge Albuquerque Fontan
   B0 - dê-se vistas dos autos ao membro do Ministério Público, para, no prazo legal, nos moldes do art. 178, II, se manifestar nos presentes. Maceió(AL), 29 de julho de 2025. Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
4. Processo 07119864620188020001
   Tribunal: TJAL | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MUCIO DE MORAES ARRUDA (OAB 4146AL /), ADV: WILLIAMS PACÍFICO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 4790/AL), ADV: WILLIAMS PACÍFICO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 4790/AL), ADV: WILLIAMS PACÍFICO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 4790/AL), ADV: WILLIAMS PACÍFICO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 4790/AL), ADV: MUCIO DE MORAES ARRUDA (OAB 4446/AL), ADV: WILLIAMS PACÍFICO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 4790/AL), ADV: JOSÉ TENÓRIO GAMELEIRA (OAB 7921/AL), ADV: MUCIO DE MORAES ARRUDA (OAB 4446/AL), ADV: LUCIANA MOREIRA GUEDES (OAB 6240/AL), ADV: LUIZ SOARES DE MORAIS (OAB 4158A/AL), ADV: JOSÉ TENÓRIO GAMELEIRA (OAB 7921/AL) - Processo 0711986-46.2018.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - HERDEIRO:
   B1Alberto Jorge Albuquerque Fontan Júnior
   B0 -
   B1LAURA NICACIO DE ARAÚJO FONTAN
   B0 - AUTORA:
   B1Mailda de Barbosa Fontan
   B0 - INVTE:
   B1Renata de Barbosa Fontan Barros
   B0 - AUTOR:
   B1Jeanine de Barbosa Fontan
   B0 -
   B1LAURA NICACIO DE ARAÚJO FONTAN
   B0 -
   B1Rafael Nicácio de Araújo Fontan
   B0 - INVDO:
   B1Alberto Jorge Albuquerque Fontan
   B0 - dê-se vistas dos autos ao membro do Ministério Público, para, no prazo legal, nos moldes do art. 178, II, se manifestar nos presentes. Maceió(AL), 29 de julho de 2025. Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
5. Processo 07002659120218020066
   Tribunal: TJAL | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOSÉ TENÓRIO GAMELEIRA (OAB 7921/AL), ADV: CAMILA DE MAGALHÃES MACHADO (OAB 13041/AL), ADV: ROSTAN DE ATAÍDE NICÁCIO JÚNIOR (OAB 20586/AL) - Processo 0700265-91.2021.8.02.0066 - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTORA:
   B1Jacilda Gomes dos Santos Silva
   B0 - RÉU:
   B1Unimed Maceió
   B0 - Considerando-se a divergência entre as partes, acerca do importe devido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para realizar a atualização dos cálculos. Cumprida a diligência suso fixada, intimem-se as partes, por seus respectivos advogados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se nos presentes autos acerca dos cálculos apresentados pelo referido órgão. Expedientes necessários.
6. Processo 07303088020198020001
   Tribunal: TJAL | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0730308-80.2019.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Sul América Companhia de Seguro Saúde, - Apelada: Aída Cristina Lins Antunes e outro - Des. Otávio Leão Praxedes - 'Nos autos de n. 0730308-80.2019.8.02.0001, em que figuram como parte recorrente Sul América Companhia de Seguro Saúde, e como parte recorrida Aída Cristina Lins Antunes, Maria Lúcia Antunes de Albuquerque, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para, ao fazê-lo, manter incólume a sentença recorrida e majorar os honorários ao percentual de 11% (onze por cento) sobre o valor da condenação, a serem arcados pela parte apelante, com fulcro no art. 85, §§ 2º e 11, do CPC. Participaram deste julgamento os Desembargadores constantes na certidão de julgamento retro.' - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO PSICOTERÁPICO PRESCRITO. ROL DA ANS. NATUREZA EXEMPLIFICATIVA. DANO MORAL. DANO MATERIAL. MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA E MULTA POR DESCUMPRIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE (SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE) CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE PEDIDO FORMULADO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. A SENTENÇA CONDENOU A RÉ A CUSTEAR SESSÕES DE PSICOTERAPIA CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA, AO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 POR DANOS MATERIAIS E R$ 10.000,00 POR DANOS MORAIS, ALÉM DE MANTER A TUTELA PROVISÓRIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E IMPOR MULTA POR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: HÁ QUATRO QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE É DEVIDA A COBERTURA DE TRATAMENTO PSICOTERÁPICO PRESCRITO FORA DO ROL DA ANS; (II) ESTABELECER SE A NEGATIVA DE COBERTURA CARACTERIZA ATO ILÍCITO E GERA RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAIS E MATERIAIS; (III) DETERMINAR SE DEVEM SER MANTIDOS A TUTELA ANTECIPADA E A MULTA POR DESCUMPRIMENTO; (IV) ANALISAR SE O VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS DEVE SER REDUZIDO.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. APLICA-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE, CONFORME A SÚMULA 608 DO STJ, RECONHECENDO-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR E A NATUREZA ESSENCIAL DO SERVIÇO CONTRATADO. 2. A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ RECONHECE O ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS COMO EXEMPLIFICATIVO, SENDO INDEVIDA A RECUSA DE COBERTURA DE TRATAMENTO PRESCRITO POR PROFISSIONAL HABILITADO, ESPECIALMENTE QUANDO NECESSÁRIO À PRESERVAÇÃO DA SAÚDE OU VIDA DO PACIENTE. 3. A NEGATIVA DE CUSTEIO, MESMO DIANTE DE PRESCRIÇÃO MÉDICA CLARA E NECESSIDADE COMPROVADA, CONFIGURA ATO ILÍCITO E ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 4. OS R$ 3.000,00 GASTOS PELA AUTORA COM SESSÕES DE PSICOTERAPIA FORAM COMPROVADAMENTE DESEMBOLSADOS, SENDO DEVIDOS A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. 5. A NEGATIVA DE COBERTURA, POR SI SÓ, CARACTERIZA VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE, SENDO O DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA), CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL DOMINANTE. 6. O VALOR DE R$ 10.000,00 FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS MOSTRA-SE PROPORCIONAL E ADEQUADO ÀS FUNÇÕES COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA DA CONDENAÇÃO, NÃO MERECENDO REDUÇÃO. 7. A TUTELA DE URGÊNCIA FOI REGULARMENTE DEFERIDA, TENDO A OPERADORA SIDO INTIMADA SEM COMPROVAR O CUMPRIMENTO, JUSTIFICANDO-SE A MANUTENÇÃO DAS ASTREINTES FIXADAS. 8. NÃO HÁ ILEGALIDADE OU ABUSO NA FIXAÇÃO DE MULTA COERCITIVA PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, SENDO MEDIDA COMPATÍVEL COM A URGÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SAÚDE.IV. DISPOSITIVO E TESE:RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. APLICA-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE, ASSEGURANDO AO CONSUMIDOR A COBERTURA DE TRATAMENTO PRESCRITO POR PROFISSIONAL HABILITADO. 2. O ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS POSSUI NATUREZA EXEMPLIFICATIVA, NÃO PODENDO FUNDAMENTAR A NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO NECESSÁRIO. 3. A RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA POR PLANO DE SAÚDE CONFIGURA ATO ILÍCITO E ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 4. A TUTELA DE URGÊNCIA PODE SER MANTIDA COM IMPOSIÇÃO DE ASTREINTES QUANDO HOUVER INÉRCIA DA PARTE INTIMADA EM CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, V E X; CC, ARTS. 184, 402 A 405, 927 A 954; CPC, ARTS. 300, 487, I, E 85, §§ 2º E 11; CDC, ARTS. 6º E 14.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO RESP 1884387/SP, REL. MIN. MOURA RIBEIRO, T3, J. 19.10.2020; STJ, AGINT NO RESP 1880733/SP, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, T3, J. 26.04.2021; TJ-AL, APCIV 0700155-90.2023.8.02.0044, REL. DES. FÁBIO FERRARIO, J. 16.10.2024. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL) - José Tenório Gameleira (OAB: 7921/AL)
7. Processo 07119864620188020001
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MUCIO DE MORAES ARRUDA (OAB 4446/AL), ADV: WILLIAMS PACÍFICO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 4790/AL), ADV: LUCIANA MOREIRA GUEDES (OAB 6240/AL), ADV: WILLIAMS PACÍFICO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 4790/AL), ADV: WILLIAMS PACÍFICO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 4790/AL), ADV: WILLIAMS PACÍFICO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 4790/AL), ADV: MUCIO DE MORAES ARRUDA (OAB 4146AL /), ADV: JOSÉ TENÓRIO GAMELEIRA (OAB 7921/AL), ADV: WILLIAMS PACÍFICO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 4790/AL), ADV: MUCIO DE MORAES ARRUDA (OAB 4446/AL), ADV: JOSÉ TENÓRIO GAMELEIRA (OAB 7921/AL), ADV: LUIZ SOARES DE MORAIS (OAB 4158A/AL) - Processo 0711986-46.2018.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - HERDEIRO:
   B1Alberto Jorge Albuquerque Fontan Júnior
   B0 -
   B1LAURA NICACIO DE ARAÚJO FONTAN
   B0 - AUTORA:
   B1Mailda de Barbosa Fontan
   B0 - INVTE:
   B1Renata de Barbosa Fontan Barros
   B0 - AUTOR:
   B1Jeanine de Barbosa Fontan
   B0 -
   B1LAURA NICACIO DE ARAÚJO FONTAN
   B0 -
   B1Rafael Nicácio de Araújo Fontan
   B0 - INVDO:
   B1Alberto Jorge Albuquerque Fontan
   B0 - Face manifestação às fls. 1988/1989, INTIME-SE a inventariante, através de seu patrono, para se manifestar acerca do petitório, no prazo de 10 dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Maceió(AL), 24 de julho de 2025. Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
8. Processo 07390854920228020001
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOSÉ TENÓRIO GAMELEIRA (OAB 7921/AL), ADV: FERNANDA VIEIRA DE CASTRO (OAB 21384/PE) - Processo 0739085-49.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Usucapião Extraordinária - AUTOR:
   B1Aldecy Melquíades Cavancanti
   B0 - TERCEIRO I:
   B1PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS
   B0 e outros - Autos n° 0739085-49.2022.8.02.0001 Ação: Cumprimento de sentença Assunto: Usucapião Extraordinária Autor: Aldecy Melquíades Cavancanti Réu: Imobiliaria Nordestina Ltda ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o(a) Tabeliã(o) do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Maceió para que dê cumprimento ao Mandado de Averbação, nos termos da sentença. Maceió, 25 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.