Tereza Amélia De Brito Rebelo Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 07001420820238020007
   Tribunal: TJAL | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: TEREZA AMÉLIA DE BRITO REBELO BARROS (OAB 8430/AL), ADV: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS) - Processo 0700142-08.2023.8.02.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR:
   B1Erivan Roseno dos Santos
   B0 - RÉU:
   B1Facta Empréstimos
   B0 - Ante o exposto: 1. Rejeito todas as preliminares;2. Julgo improcedentes os pedidos deduzidos por Erivan Roseno dos Santos, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC;3. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em atenção ao disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995, por se tratar de sentença proferida em primeiro grau.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.
3. Processo 07005933320248020028
   Tribunal: TJAL | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: TEREZA AMÉLIA DE BRITO REBELO BARROS (OAB 8430/AL), ADV: KARLA BIANCA MARANHÃO CALAZANS MONTONI (OAB 13976/AL) - Processo 0700593-33.2024.8.02.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - AUTORA:
   B1Weslaene Cássia Alves da Silva
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
4. Processo 07174302120228020001
   Tribunal: TJAL | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: BRUNO GARRIDO GOMES (OAB 152900/RJ), ADV: JAMILE CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 48047/PE), ADV: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (OAB 96293/RJ), ADV: TEREZA AMÉLIA DE BRITO REBELO BARROS (OAB 8430/AL) - Processo 0717430-21.2022.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA:
   B1Alline de Lima Araújo
   B0 - RÉU:
   B1Sempre Saúde Família Administradora de Benefícios Ltda. ( Endereço do sócio Sr Jobson Barbosa Bressan de Castro)
   B0 -
   B1Caring Saúde Assistência Médica Ltda
   B0 - DESPACHO Tendo em vista que a parte ré não cumpriu com a obrigação, defiro o pedido de fl. 31 e determino o prosseguimento do feito. Ato contínuo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender devido. Cumpra-se. Expedientes necessários. Maceió(AL), 14 de julho de 2025. Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
5. Processo 07346251420258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: TEREZA AMÉLIA DE BRITO REBELO BARROS (OAB 8430/AL) - Processo 0734625-14.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTORA:
   B1Ana Maria Santos da Silva
   B0 - Nestas condições, sem maiores delongas, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, nos moldes fixados pelo art. 300 do Código de Processo Civil, determinando que o Réu, no prazo de 05(cinco) dias, forneça à parte autora o medicamento ABEMACICLIBE (01 comprimido de 150 mg a cada 12 horas), respeitada a prescrição médica encartada nos autos. Frise-se que o Réu deverá abster-se, ainda, de criar qualquer fato que cause embaraço, óbice ou que desvirtue os efeitos desta medida, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada ao patamar de R$ 100.000,00 (cem mil reais) nos termos dos arts. 297 c/c 537, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de eventual majoração em caso de recalcitrância. Cite-se o Réu para, querendo, apresentar resposta, assinalando-se-lhe o prazo de 15(quinze) dias, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia. Oferecida resposta, intime-se o(a) Autor(a), por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar a correspondente Réplica. Após, ficam as partes intimadas a manifestarem interesse na realização de audiência de conciliação, prevista no art. 334, do Código de Processo Civil e, acaso apontado interesse de ambas (Autor e Réu), designe-se dia e hora para realização do aludido ato, intimando-se as aquelas por seus respectivos advogados. Não havendo interesse, desde logo ficam as partes intimadas para, no prazo de 15(quinze) dias, indicarem as provas que eventualmente pretendam produzir, observada a necessidade e utilidade para o deslinde do feito. Compulsando detidamente os autos, não se verificando que a procuração vem assinada digitalmente (pgs. 25) e sendo o caso de assegurar a prática de ato considerado urgente, determino a intimação do(a) Autor(a), na pessoa de seu advogado, para trazer aos autos o respectivo instrumento devidamente assinalado, sob pena de aplicação do art. 321, do Código de Processo Civil, observado o prazo de 15(quinze) dias. Por fim, defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos moldes do art. 98, do Código de Processo Civil, devendo-se tal benefício ser devidamente anotado, para os fins de direito. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Intimações (inclusive por meio eletrônico) e expedientes necessários, podendo o presente decisum ser utilizado como Mandado/Ofício para todos os fins de direito, assegurando-se o fiel cumprimento da medida.
6. Processo 07174302120228020001
   Tribunal: TJAL | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: BRUNO GARRIDO GOMES (OAB 152900/RJ), ADV: TEREZA AMÉLIA DE BRITO REBELO BARROS (OAB 8430/AL), ADV: JAMILE CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 48047/PE), ADV: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (OAB 96293/RJ) - Processo 0717430-21.2022.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA:
   B1Alline de Lima Araújo
   B0 - RÉU:
   B1Sempre Saúde Família Administradora de Benefícios Ltda. ( Endereço do sócio Sr Jobson Barbosa Bressan de Castro)
   B0 -
   B1Caring Saúde Assistência Médica Ltda
   B0 - DECISÃO Da análise dos autos, evidencia-se que não subsiste controvérsia acerca da titularidade do crédito exequendo, razão pela qual determino a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada na conta judicial, da seguinte forma: A) em favor de ALLINE DE LIMA ARAÚJO, Chave pix: 04197221495, no valor de R$ 4.995,75 (quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos), mais os acréscimos remuneratórios da própria aplicação judicial; B) em favor de TEREZA AMÉLIA DE BRITO REBELO BARROS, Chave pix: terezabarrosadv@hotmail.Com , no valor de R$ 499,58 (quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos), mais os acréscimos remuneratórios da própria aplicação judicial; Expedidos os alvarás, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió , 03 de julho de 2025. Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
7. Processo 07005734020258020082
   Tribunal: TJAL | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: TEREZA AMÉLIA DE BRITO REBELO BARROS (OAB 8430/AL) - Processo 0700573-40.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR:
   B1Paulo Marcio Verissimo de Araujo
   B0 - RÉU:
   B1GOL LINHAS AÉREAS S.A
   B0 - Tendo em vista o pedido de fls. 41/42, redesigno a audiência para o dia 07/10/2025, às 10h00. Intime-se. Maceió, datado eletronicamente. BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
8. Processo 07000275320218020040
   Tribunal: TJAL | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: KARLA BIANCA MARANHÃO CALAZANS MONTONI (OAB 13976/AL), ADV: TEREZA AMÉLIA DE BRITO REBELO BARROS (OAB 8430/AL), ADV: DJALMA ANDRADE NETO (OAB 9814/AL) - Processo 0700027-53.2021.8.02.0040 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA:
   B1Keilla Maria Maranhão Calazans Montoni
   B0 - RÉU:
   B1Município de Atalaia
   B0 - DESPACHO Expeçam-se os Precatórios e a Requisição de Obrigação de Pequeno Valor (ROPV), adotando-se as medidas previstas na Resolução TJAL n.º 49/ 2024, que instituiu e regulamentou o Sistema de Administração de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SAPRE). Se necessário, o(a) credor(a) deverá ser intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as informações e documentos necessários à expedição. Cumpridas as providências para a satisfação do crédito e não havendo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos com baixa, observando-se, no que couber, o disposto nos arts. 544 a 546 do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJAL (Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023).