Luiz Alfredo Ribeiro Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 00015958620115190004
   Tribunal: TRT19 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0001595-86.2011.5.19.0004 AUTOR: ADRIANA DA SILVA RÉU: A H I COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica intimado(a) A H I COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME  da decisão proferida no processo em epígrafe cujo teor é o seguinte: Vistos etc. Trata-se de execução de crédito trabalhista na ação movida por ADRIANA DA SILVA   em face de A H I COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (2) As diligências realizadas por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD no sentido de localizar bens dos devedores não lograram êxito, concluindo-se, assim, a princípio, que os supracitados executados não possuem bens suficientes para garantir a presente execução. Destarte, com fundamento no art. 878 da CLT e art. 6º, da Instrução Normativa nº. 39/2016, a exequente requereu a instauração do Incidente de Desconsideração Inversa da Pessoa Jurídica , previsto nos artigos 133  ut 137 do NCPC, a fim de que a execução atinja bens e direitos da empresa CHURRASCARIA TELHADO LTDA CNPJ 04.192.179/0001-87, A H I COMERCIO E SERVICOS LTDA, ARAUJO & SOUZA LTDA CNPJ 41.166.331/0001-83 e ARAUJO IRMAOS LTDA CNPJ 03.930.812/0001-24, que tem como sócios os devedores AGENOR DE ARAUJO e PAULINA OTTO KUMMER. Em razão da instauração do Incidente de Desconsideração Inverso da Pessoa Jurídica determino: a) A suspensão do processo nos termos do art. 134, §3º, do NCPC; b) A citação das empresas CHURRASCARIA TELHADO LTDA CNPJ 04.192.179/0001-87, A H I COMERCIO E SERVICOS LTDA, ARAUJO & SOUZA LTDA CNPJ 41.166.331/0001-83 e ARAUJO IRMAOS LTDA CNPJ 03.930.812/0001-24, com sua inclusão no polo passivo e registros de praxe no sistema PJe-JT e e-Gestão, para no prazo de quinze dias manifestar-se e requerer as provas cabíveis, consoante previsão do art. 135, do NCPC. c) Havendo manifestação, conclusos para deliberações, inclusive quanto à necessidade de tutela de urgência de natureza cautelar (art. 301, do NCPC e art. 6º, § 2º, da IN nº. 39/2016), para o fim de resguardar a execução; d) Não havendo manifestação da executada, conclusos de imediato para decisão do presente incidente, nos termos do art. 136, do NCPC. Para o fim de eventual instrução do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, e por considerar preenchidos os pressupostos legais específicos a que alude o parágrafo 4º, do art. 134 do NCPC, atribuo, desde já, o encargo da prova à parte executada, com fundamento nos artigos 357, II c/c 373, § 1º, ambos do NCPC, por entender que cabe à executada o encargo das alegações contrárias ao redirecionamento da execução em face de seu patrimônio. Se for o caso, proceda a Secretaria a consulta do CNPJ das empresas. Intimem-se. Se for o caso via edital. Cumpra-se. MACEIO/AL, 18 de julho de 2025. MARIA BETANIA LEMOS DE CARVALHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - A H I COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
3. Processo 00967470320088020001
   Tribunal: TJAL | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0096747-03.2008.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Afrânio Marinho de Araújo - Embargado: Município de Maceió - Des. Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em CONHECER dos Embargos de Declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo o Acórdão nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO FICTO. APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO PADECE DE OMISSÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, UMA VEZ QUE A MATÉRIA FOI DEVIDAMENTETE ANALISADA E FUNDAMENTADA, COM BASE NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E NA JURISPRUDÊNCIA DESTA CÂMARA CÍVEL.4. IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE DA MATÉRIA POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE NÃO SE PRESTAM A REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO OU A PROMOVER O PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS.5. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELAS PARTES, SENDO SUFICIENTE QUE A MATÉRIA TENHA SIDO ANALISADA E DECIDIDA DE FORMA FUNDAMENTADA.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.TESE DE JULGAMENTO: "OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA E DECIDIDA, SENDO IMPRESCINDÍVEL A DEMONSTRAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO JULGADO PARA O SEU ACOLHIMENTO."_____DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.022;JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, EDCL NO RHC 41656/SP. REL. MINISTRA LAURITA VAZ. QUINTA TURMA. J. 26/11/2014. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Volney da Silva Amaral (OAB: 3178/AL) - Luiz Alfredo Ribeiro Costa (OAB: 8598/AL) - Henrique Monteiro Figueiredo (OAB: 4922/AL)
4. Processo 08276229420178020001
   Tribunal: TJAL | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LUIZ ALFREDO RIBEIRO COSTA (OAB 8598/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0827622-94.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Localização e Funcionamento - TLF - EXEQUENTE:
   B1Município de Maceió
   B0 - EXECUTADO:
   B1Josimeire Branco Quintela
   B0 - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores indisponibilizados via sistema SISBAJUD, para liberar em favor da parte executada quantia inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, diante da sua reconhecida natureza de impenhorabilidade, expedindo-se, se necessário, os competentes alvarás de transferência bancária. Por oportuno, determino que se dê vista dos Autos à exequente para, querendo, se manifestar, acerca da Exceção/Objeção de Pré-executividade e documentos apresentados pela parte executada, requerendo o que entender devido, no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió (AL), data da assinatura eletrônica. Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
5. Processo 00035842220148020077
   Tribunal: TJAL | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LUIZ ALFREDO RIBEIRO COSTA (OAB 8598AL), ADV: ANDRÉ REBELO COSTA (OAB 11569AL) - Processo 0003584-22.2014.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - DEMANDANTE:
   B1COLEGIO DE SÃO LUIZ LTDA - ME
   B0 - DEMANDADA:
   B1SILVANEIDE CAVALCANTE PEREIRA
   B0 -
   B1GOTASMODAFITNESS
   B0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista á impossibilidade da penhora on-line, passo a intimar a parte autora, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.
6. Processo 07360086120248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANDRE REBELO COSTA (OAB 11569/AL), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: LUIZ ALFREDO RIBEIRO COSTA (OAB 8598/AL), ADV: ANDRE REBELO COSTA (OAB 11569/AL), ADV: ANDRE REBELO COSTA (OAB 11569/AL), ADV: LUIZ ALFREDO RIBEIRO COSTA (OAB 8598/AL), ADV: LUIZ ALFREDO RIBEIRO COSTA (OAB 8598/AL), ADV: LUIZ ALFREDO RIBEIRO COSTA (OAB 8598/AL), ADV: ANDRE REBELO COSTA (OAB 11569/AL) - Processo 0736008-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Liminar - AUTOR:
   B1Centro Recreativo e Esportivo Arena Aeroporto Ltda. - Me
   B0 -
   B1Luciane Rebelo Goiana
   B0 -
   B1Renata Rebêlo Costa Leal
   B0 -
   B1Letícia Rebêlo Leal
   B0 - RÉU:
   B1Bradesco Saúde
   B0 - Autos n° 0736008-61.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Liminar Autor: Letícia Rebêlo Leal e outros Réu: Bradesco Saúde ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 08/09/2025 às 12:20h, passo a expedir os atos necessários à sua realização. OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação virtual, designada nestes autos, será realizada na MODALIDADE VIRTUAL por meio videochamada do Whatsapp, NO QUAL DEVERÃO AS PARTES FORNECEREM, IMPRETERIVELMENTE, POR MEIO DE PETIONAMENTO ELETRÔNICO NOS AUTOS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS: NOME e o NÚMERO DE CONTATO TELEFÔNICO COM WHATSAPP DE QUEM IRÁ PARTICIPAR DA REFERIDA AUDIÊNCIA, BEM COMO OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA SUA LEGITIMIDADE. 2 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. ADVERTÊNCIAS: 1 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC); 2- O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC); 3 - No caso de não ter havido a apresentação da defesa do réu(s) nos autos, será aberto o prazo de 15 (quinze) dias para que ele o faça, cujo termo inicial se dará a partir da data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC); 4 - As partes podem comparecer as audiências acompanhadas de seus Advogados/Defensores Públicos; 5 - O pedido de cancelamento da audiência de conciliação virtual ou de mediação deverá ser apresentado pelas duas partes no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da audiência designada, sendo cancelado(a), somente, se ambos requererem, artigo 334,§5º do CPC, bem como tendo o deferimento do Magistrado. Informações: 4009-3709/3719, das 07:30 às 13:30. Maceió, 10 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
7. Processo 07360086120248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANDRE REBELO COSTA (OAB 11569/AL), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: LUIZ ALFREDO RIBEIRO COSTA (OAB 8598/AL), ADV: ANDRE REBELO COSTA (OAB 11569/AL), ADV: ANDRE REBELO COSTA (OAB 11569/AL), ADV: LUIZ ALFREDO RIBEIRO COSTA (OAB 8598/AL), ADV: LUIZ ALFREDO RIBEIRO COSTA (OAB 8598/AL), ADV: LUIZ ALFREDO RIBEIRO COSTA (OAB 8598/AL), ADV: ANDRE REBELO COSTA (OAB 11569/AL) - Processo 0736008-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Liminar - AUTOR:
   B1Centro Recreativo e Esportivo Arena Aeroporto Ltda. - Me
   B0 -
   B1Luciane Rebelo Goiana
   B0 -
   B1Renata Rebêlo Costa Leal
   B0 -
   B1Letícia Rebêlo Leal
   B0 - RÉU:
   B1Bradesco Saúde
   B0 - Autos n° 0736008-61.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Liminar Autor: Letícia Rebêlo Leal e outros Réu: Bradesco Saúde ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 08/09/2025 às 12:20h, passo a expedir os atos necessários à sua realização. OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação virtual, designada nestes autos, será realizada na MODALIDADE VIRTUAL por meio videochamada do Whatsapp, NO QUAL DEVERÃO AS PARTES FORNECEREM, IMPRETERIVELMENTE, POR MEIO DE PETIONAMENTO ELETRÔNICO NOS AUTOS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS: NOME e o NÚMERO DE CONTATO TELEFÔNICO COM WHATSAPP DE QUEM IRÁ PARTICIPAR DA REFERIDA AUDIÊNCIA, BEM COMO OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA SUA LEGITIMIDADE. 2 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. ADVERTÊNCIAS: 1 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC); 2- O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC); 3 - No caso de não ter havido a apresentação da defesa do réu(s) nos autos, será aberto o prazo de 15 (quinze) dias para que ele o faça, cujo termo inicial se dará a partir da data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC); 4 - As partes podem comparecer as audiências acompanhadas de seus Advogados/Defensores Públicos; 5 - O pedido de cancelamento da audiência de conciliação virtual ou de mediação deverá ser apresentado pelas duas partes no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da audiência designada, sendo cancelado(a), somente, se ambos requererem, artigo 334,§5º do CPC, bem como tendo o deferimento do Magistrado. Informações: 4009-3709/3719, das 07:30 às 13:30. Maceió, 10 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
8. Processo 00016252720115190003
   Tribunal: TRT19 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0001625-27.2011.5.19.0003 AUTOR: ROSA MARIA DA SILVA SANTOS RÉU: A H I COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 712cf86 proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço os autos conclusos para despacho. Maceió/AL, 11 de julho de 2025. JAIRO CESAR DE AMORIM Diretor de Secretaria   DESPACHO Dê-se vista à parte exequente para se manifestar acerca das informações extraídas do SerJud, oportunidade na qual fica intimada a promover os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de sob pena de sobrestamento do feito por execução frustrada e início da contagem do prazo para a prescrição intercorrente. MACEIO/AL, 11 de julho de 2025. SARA VICENTE DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSA MARIA DA SILVA SANTOS