Diogo Phillip Silva Gueiros

Processos do Advogado

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2. Processo 07006938920258020080
   Tribunal: TJAL | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DIOGO PHILLIP SILVA GUEIROS (OAB 8826/AL) - Processo 0700693-89.2025.8.02.0080 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - AUTOR:
   B1Condominio do Edificio Rubi
   B0 - Ao Cartório, para que inclua no polo passivo a nova executada Laurentina Teixeira Tavares, conforme qualificação na emenda à inicial de fls. retro. Retire-se da pauta de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se o devedor para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial. No prazo para cumprimento do mandado poderá o Oficial de Justiça colher proposta de autocomposição do executado, devendo apresentar plataforma digital de resolução de conflitos (iAcordo) nos termos do convênio celebrado pelo Tribunal de Justiça. Fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a utilizar-se de toda tecnologia disponível, acompanhando todo procedimento e ainda, quando da citação, podendo apresentar link para audiência de conciliação virtual na referida plataforma. Observado a Secretaria deste juizado que o executado não efetuou o pagamento no prazo previsto, certifique, procedendo-se com a constrição, mediante bloqueio judicial através do sistema SISBAJUD, do quantum suficiente para garantir a execução (Art. 854, do novo CPC). Havendo respostas positivas por parte das instituições bancárias acerca da solicitação de bloqueio, designe-se audiência de conciliação e proceda-se a intimação do executado para comparecimento à audiência de conciliação, ocasião na qual poderá apresentar embargos à execução (art. 53, §1°, Lei 9.099/95). Sendo infrutífera o procedimento via Bacen jud e não indicado bem à garantia da execução, ou ainda, frustrada a conciliação, deve o Oficial de Justiça proceder, de imediato, a penhora e avaliação de bens suficientes para garantir a execução, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Ao proceder a penhora, fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a apresentar às partes as hipóteses de conciliação possíveis (presencial e/ou virtual) a serem por si conduzidas. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, incluindo as informações importantes às partes sobre as hipóteses de conciliação possíveis (presencial e/ou virtual) a serem conduzidas pelo Oficial de Justiça. Cumpra-se.
3. Processo 00578003020055190010
   Tribunal: TRT19 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0057800-30.2005.5.19.0010 AUTOR: MANOEL DELCI DIAS BRUM RÉU: COBRACO ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica o(a) beneficiário(a) MANOEL DELCI DIAS BRUM intimado(a) de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. MACEIO/AL, 08 de julho de 2025. DIOGO ANDRE DE SIQUEIRA SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL DELCI DIAS BRUM
4. Processo 00127007620055190002
   Tribunal: TRT19 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0012700-76.2005.5.19.0002 AUTOR: MARLENE GUSTAVO DOS SANTOS RÉU: M Z TENORIO JUCA SA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d72fbde proferido nos autos. DESPACHO 1.Tendo em vista o contido no requerimento de Id 7088ccb, intime-se a parte autora para ratificar os dados informados na ata de Id 9ba6f11 ou apresentar nova conta bancária, ante a impossibilidade de cumprimento pela reclamada. Prazo de 05 dias. 2. Após a informação da autora, intime-se a reclamada para tomar ciência dos dados bancários, a fim de proceder com o depósito de cada parcela do pactuado. Prazo de 48 horas. 3. Em seguida, considerando que houve a comprovação da primeira parcela e considerando a determinação contido na ata acima citada, oficie-se ao INSS, determinando o cancelamento da ordem de bloqueio da a executada MARIA ZILMA TENORIO JUCA SA - CPF: 060.699.914-00, com liberação imediata de eventuais valores ainda não repassados. 4. No mais, aguarde-se o cumprimento integral do pactuado. MACEIO/AL, 08 de julho de 2025. VERONICA GUEDES DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARLENE GUSTAVO DOS SANTOS
5. Processo 07007847620258020082
   Tribunal: TJAL | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DIOGO PHILLIP SILVA GUEIROS (OAB 8826/AL) - Processo 0700784-76.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão / Resolução - AUTORA:
   B1Talita Firmino da Silva Ferro
   B0 - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Designo audiência una para o dia 06/11/2025, às 11h00. Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada. As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido. Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual. A ausência injustificada da autora implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, inciso I, Lei 9.099/95). O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos. Abaixo deste valor, a representação será facultativa. Publique-se. Intimem-se. Cite-se a ré. Maceió, datada eletronicamente. BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
6. Processo 08003831320208020001
   Tribunal: TJAL | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DIOGO PHILLIP SILVA GUEIROS (OAB 8826/AL), ADV: RUY GUILHERME PINTO DA SILVA TORRES (OAB 2728/AL), ADV: MARY ANNE NUNES PEIXOTO (OAB 2747/AL), ADV: MARY ANNE NUNES PEIXOTO (OAB 2747/AL) - Processo 0800383-13.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MINISTÉRIO PÚB:
   B1Matheus Cavalcante Melo
   B0 e outro - VÍTIMA:
   B1Am Comercial e Distribuidora Ltda.
   B0 - RÉU:
   B1MATHEUS CAVALCANTE MELO
   B0 - DESPACHO Considerando a manifestação ministerial de fls. 284/285, inclua-se o feito em pauta de audiência de continuação. Cumpra-se. Maceió(AL), 04 de julho de 2025. Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
7. Processo 07070091120188020001
   Tribunal: TJAL | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0707009-11.2018.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Parque Shopping Maceio S.a. - Apelado: H.m.m.s Comercial de Joias Ltda - Me e outros - Des. Paulo Zacarias da Silva - o relator votou no sentido de conhecer do presente recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento. Por sua vez, o Des.Fernando Tourinho de Omena Souza votou acompanhando o relator. O Des. Alcides Gusmão da Silva também votou acompanhando o relator. À unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito e por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator, com a ressalva do Des. Alcides Gusmão da Silva - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL. LOCAÇÃO. CUMULAÇÃO DE GARANTIAS CONTRATUAL E LEGAL. POSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE DE PARTE DOS ITENS. HOMOLOGAÇÃO PARCIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR CREDOR PIGNORATÍCIO CONTRA SENTENÇA QUE RECUSOU A HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL SOB O FUNDAMENTO DE SER O DÉBITO ORIUNDO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COM OUTRA MODALIDADE DE GARANTIA, CUJA CUMULAÇÃO SERIA VEDADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. O MÉRITO RECURSAL CONSISTE EM DEFINIR: (I) SE SERIA POSSÍVEL A CUMULAÇÃO DE GARANTIA CONTRATUAL COM GARANTIA LEGAL EM LOCAÇÕES; (II) SE HAVERIA IMPENHORABILIDADE DOS BENS INDICADOS PELO CREDOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A VEDAÇÃO CONTIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 37 DA LEI FEDERAL N. 8.245 DE 1991 (LEI DO INQUILINATO) DIZ RESPEITO ÀS GARANTIAS CONTRATUAIS, CONFORME LISTADAS NO CAPUT. 3.1. A INSTITUIÇÃO DE GARANTIA CONTRATUAL NÃO DERROGA OU SUPRIME AS GARANTIAS PREVISTAS EXPRESSAMENTE EM LEI PARA OS MESMOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL.4. SÃO IMPENHORÁVEIS OS LIVROS, AS MÁQUINAS, AS FERRAMENTAS, OS UTENSÍLIOS, OS INSTRUMENTOS OU OUTROS BENS MÓVEIS NECESSÁRIOS OU ÚTEIS AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DO DEVEDOR. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 4.1. RECUSA DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR SOBRE LIVROS CAIXA, APARELHOS DE INFORMÁTICA E UTENSÍLIOS TÉCNICOS INDICADOS, PERMITINDO APENAS A PENHORA SOBRE A MERCADORIA.IV. DISPOSITIVO5. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.__________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: LEI FEDERAL N. 8.245/1991, ART. 37; CC/02, INCISO II DO ART. 1.467.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO ARESP N. 2.265.391/SP, MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI, 4ª TURMA, J. 23.10.2023. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Carlos Benedito Lima Franco (OAB: 7123A/AL) - Artur Sampaio Torres (OAB: 7229/AL) - Carlos Benedito Lima Franco (OAB: 7123A/AL) - Diogo Phillip Silva Gueiros (OAB: 8826/AL)
8. Processo 07257665320188020001
   Tribunal: TJAL | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DIOGO PHILLIP SILVA GUEIROS (OAB 8826/AL) - Processo 0725766-53.2018.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - EXEQUENTE:
   B1Incomel Com. de Mat. Eletricos Ltda
   B0 - DECISÃO 1.Defiro a providência vindicada às fls. 92. 2.Expeça-se Mandado de Penhora, nos termos em que solicitado, observando-se a consultas de fls. 87/88. 3.Cumpra-se.