Denis Dikson De Jesus Cavalcanti

Processos do Advogado

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2. Processo 00006333720245060144
   Tribunal: TRT6 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATOrd 0000633-37.2024.5.06.0144 RECLAMANTE: JOSENILDO MARTINS DA SILVA RECLAMADO: STORE LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA DESTINATÁRIO DESTA NOTIFICAÇÃO: STORE LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO   Através da presente, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A) para falar acerca dos cálculos formulados, no prazo de 08 (oito) dias. Querendo impugnar, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, haja vista o disposto no art. 879, §2º, da CLT. O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a) Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho, Dr(a). #{processoTrfHome.nomeJuizOrgaoJulgador}. JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 15 de julho de 2025. MARIA DA FATIMA GONCALVES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - STORE LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA
3. Processo 00000831720255060141
   Tribunal: TRT6 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATOrd 0000083-17.2025.5.06.0141 RECLAMANTE: ROBSON JOSE MENDES DOS SANTOS RECLAMADO: MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3b89e9 proferida nos autos.   DECISÃO O Recurso Ordinário da reclamada se encontra tempestivo. Custas recolhidas (ID faaf56f) e depósito Recursal (ID49006a9 ). Utilizado o Recurso adequado.A recorrente foi sucumbente na sentença prolatada, tendo, portanto, interesse recursal. Verifica-se, ainda, que o recurso foi interposto por advogado habilitado nos autos (Procuração Id 7d4cea7  e 23d11b7 ).Pelo exposto, presentes todos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário ID 4b3a1bf, determino a notificação da parte contrária para oferecer contrarrazões no octídio legal.Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E.TRT.   JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 15 de julho de 2025. SAULO BOSCO SOUZA DE MEDEIROS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA.
4. Processo 00000831720255060141
   Tribunal: TRT6 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATOrd 0000083-17.2025.5.06.0141 RECLAMANTE: ROBSON JOSE MENDES DOS SANTOS RECLAMADO: MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3b89e9 proferida nos autos.   DECISÃO O Recurso Ordinário da reclamada se encontra tempestivo. Custas recolhidas (ID faaf56f) e depósito Recursal (ID49006a9 ). Utilizado o Recurso adequado.A recorrente foi sucumbente na sentença prolatada, tendo, portanto, interesse recursal. Verifica-se, ainda, que o recurso foi interposto por advogado habilitado nos autos (Procuração Id 7d4cea7  e 23d11b7 ).Pelo exposto, presentes todos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário ID 4b3a1bf, determino a notificação da parte contrária para oferecer contrarrazões no octídio legal.Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E.TRT.   JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 15 de julho de 2025. SAULO BOSCO SOUZA DE MEDEIROS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON JOSE MENDES DOS SANTOS
5. Processo 00002373820235060001
   Tribunal: TRT6 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000237-38.2023.5.06.0001 RECLAMANTE: JOEMI DIAS DE LUNA RECLAMADO: PUJANTE TRANSPORTES LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89ab496 proferido nos autos. DESPACHO Indefiro o pedido de prosseguimento da execução contra a empresa em recuperação judicial, uma vez que o reclamante deve habilitar seu crédito perante a demanda em que tramita o processo de recuperação judicial. Transcrevo nesse sentido as seguintes jurisprudências: "AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. I - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Incontroverso nos autos que a empresa executada está em processo de recuperação judicial, e, no presente momento da evolução legislativa e jurisprudencial não há mais o que tergiversar . Compete ao juízo universal promover a execução contra empresas em recuperação judicial, ainda que ultrapassado o prazo de suspensão de 180 (cento e oitenta) dias, previsto na Lei nº 11.101/2005. Desse modo, após a apuração do crédito devido à parte exequente, a execução deve se processar perante o juízo que deferiu a recuperação judicial, e não perante a Justiça do Trabalho, a quem somente fica reservada a expedição da certidão para habilitação do crédito no juízo universal (art. 6º, § 2º, da Lei 11 .101/2005). II - LIMITAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO CABIMENTO. A vedação contida no art . 124 da Lei nº 11.101/2005, quanto a incidência de juros moratórios sobre o crédito habilitado, aplica-se somente quando já decretada a falência da devedora, excluindo, portanto, os casos de recuperação judicial, razão pela qual não há falar em limitação de juros de mora à data em que foi requerida a recuperação judicial. O art. 9º, inciso II, da citada Lei nº 11 .101/2005, não autoriza concluir que o acatamento do pedido de recuperação judicial afastaria a incidência de atualização da moeda e juros de mora sobre os débitos de natureza trabalhista. O referido dispositivo legal limita-se a estabelecer o procedimento a ser adotado quando da habilitação dos créditos perante o juízo onde tramita a recuperação judicial, inexistindo qualquer restrição quanto à futura atualização dos valores devidos. Agravo de petição, parcialmente, provido." (TRT-6 - AP: 0000093-29.2022.5.06.0024, Relator.: VALDIR JOSE SILVA DE CARVALHO, Terceira Turma - Desembargador Valdir José Silva de Carvalho) "AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO, COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Na conformidade da Lei n .º 11.101/2005, compete unicamente ao Juízo Universal decidir, inclusive, sobre créditos de natureza extraconcursal, porque detém as melhores condições para gerir os recursos, sem pôr em risco o sucesso da recuperação judicial. Portanto, inobstante o crédito do obreiro ter-se constituído em momento posterior à homologação do plano de recuperação judicial, este fato não atrai a competência da Justiça do Trabalho para execução da dívida. Por outro lado, a habilitação do crédito trabalhista no Juízo no qual se processa a recuperação judicial não faz, por si só, extinguir completamente a execução em trâmite na Justiça do Trabalho, devendo, apenas, suspendê-la . Agravo de Petição parcialmente provido." (TRT-6 - AP: 0001651-91.2016.5.06.0009, Relator.: MILTON GOUVEIA, Terceira Turma - Desembargador Milton Gouveia) Dê-se ciência. RECIFE/PE, 14 de julho de 2025. PATRICIA PEDROSA SOUTO MAIOR Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PUJANTE TRANSPORTES LTDA
6. Processo 00002373820235060001
   Tribunal: TRT6 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000237-38.2023.5.06.0001 RECLAMANTE: JOEMI DIAS DE LUNA RECLAMADO: PUJANTE TRANSPORTES LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89ab496 proferido nos autos. DESPACHO Indefiro o pedido de prosseguimento da execução contra a empresa em recuperação judicial, uma vez que o reclamante deve habilitar seu crédito perante a demanda em que tramita o processo de recuperação judicial. Transcrevo nesse sentido as seguintes jurisprudências: "AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. I - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Incontroverso nos autos que a empresa executada está em processo de recuperação judicial, e, no presente momento da evolução legislativa e jurisprudencial não há mais o que tergiversar . Compete ao juízo universal promover a execução contra empresas em recuperação judicial, ainda que ultrapassado o prazo de suspensão de 180 (cento e oitenta) dias, previsto na Lei nº 11.101/2005. Desse modo, após a apuração do crédito devido à parte exequente, a execução deve se processar perante o juízo que deferiu a recuperação judicial, e não perante a Justiça do Trabalho, a quem somente fica reservada a expedição da certidão para habilitação do crédito no juízo universal (art. 6º, § 2º, da Lei 11 .101/2005). II - LIMITAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO CABIMENTO. A vedação contida no art . 124 da Lei nº 11.101/2005, quanto a incidência de juros moratórios sobre o crédito habilitado, aplica-se somente quando já decretada a falência da devedora, excluindo, portanto, os casos de recuperação judicial, razão pela qual não há falar em limitação de juros de mora à data em que foi requerida a recuperação judicial. O art. 9º, inciso II, da citada Lei nº 11 .101/2005, não autoriza concluir que o acatamento do pedido de recuperação judicial afastaria a incidência de atualização da moeda e juros de mora sobre os débitos de natureza trabalhista. O referido dispositivo legal limita-se a estabelecer o procedimento a ser adotado quando da habilitação dos créditos perante o juízo onde tramita a recuperação judicial, inexistindo qualquer restrição quanto à futura atualização dos valores devidos. Agravo de petição, parcialmente, provido." (TRT-6 - AP: 0000093-29.2022.5.06.0024, Relator.: VALDIR JOSE SILVA DE CARVALHO, Terceira Turma - Desembargador Valdir José Silva de Carvalho) "AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO, COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Na conformidade da Lei n .º 11.101/2005, compete unicamente ao Juízo Universal decidir, inclusive, sobre créditos de natureza extraconcursal, porque detém as melhores condições para gerir os recursos, sem pôr em risco o sucesso da recuperação judicial. Portanto, inobstante o crédito do obreiro ter-se constituído em momento posterior à homologação do plano de recuperação judicial, este fato não atrai a competência da Justiça do Trabalho para execução da dívida. Por outro lado, a habilitação do crédito trabalhista no Juízo no qual se processa a recuperação judicial não faz, por si só, extinguir completamente a execução em trâmite na Justiça do Trabalho, devendo, apenas, suspendê-la . Agravo de Petição parcialmente provido." (TRT-6 - AP: 0001651-91.2016.5.06.0009, Relator.: MILTON GOUVEIA, Terceira Turma - Desembargador Milton Gouveia) Dê-se ciência. RECIFE/PE, 14 de julho de 2025. PATRICIA PEDROSA SOUTO MAIOR Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOEMI DIAS DE LUNA
7. Processo 00004764820255210003
   Tribunal: TRT21 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATOrd 0000476-48.2025.5.21.0003 RECLAMANTE: ISRAEL MELQUI SILVA DE ALMEIDA RECLAMADO: TRANSP - TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be92665 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Considerando o requerimento formulado pelas partes reclamadas (#id:24f5bcc e #id:c10f088), DEFIRO a participação telepresencial na audiência designada para o dia 14/07/2025 às 11:00. A medida encontra amparo na Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça e prestigia os princípios da ampla defesa e do contraditório. A reclamada deverá acessar a sala virtual da plataforma Zoom no dia e hora agendados, por meio do link: https://trt21-jus-br.zoom.us/my/natal3vt (ID da reunião: 8792487228). Intimem-se as partes, por seus procuradores. NATAL/RN, 14 de julho de 2025. DECIO TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ISRAEL MELQUI SILVA DE ALMEIDA
8. Processo 00004764820255210003
   Tribunal: TRT21 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATOrd 0000476-48.2025.5.21.0003 RECLAMANTE: ISRAEL MELQUI SILVA DE ALMEIDA RECLAMADO: TRANSP - TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be92665 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Considerando o requerimento formulado pelas partes reclamadas (#id:24f5bcc e #id:c10f088), DEFIRO a participação telepresencial na audiência designada para o dia 14/07/2025 às 11:00. A medida encontra amparo na Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça e prestigia os princípios da ampla defesa e do contraditório. A reclamada deverá acessar a sala virtual da plataforma Zoom no dia e hora agendados, por meio do link: https://trt21-jus-br.zoom.us/my/natal3vt (ID da reunião: 8792487228). Intimem-se as partes, por seus procuradores. NATAL/RN, 14 de julho de 2025. DECIO TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TRANSP - TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A