Jose Antonio Silva Salgueiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00006247820235190005
   Tribunal: TRT19 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000624-78.2023.5.19.0005 AUTOR: RAFAEL JACOME GERBASE BELTRAO LESSA RÉU: BOA VISTA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO COMERCIAL - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b396033 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT 1. Ante o teor da petição sob Id f974603 e verificando este Juízo que não houve intimação da reclamada para cumprir as obrigações de fazer constantes da sentença de Id f07ae33, determino: 2. INTIME(EM)-SE a(s) reclamada(s) por DEJT para: a) Cumprir a obrigação de fazer consistente no registro do término do contrato de trabalho na CTPS do reclamante, com data de 07.03.2023, já considerada a projeção do aviso prévio, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 até o limite de 10 dias, quando a anotação deverá ser feita pela Secretaria da Vara, sem prejuízo da multa devida. b) No mesmo prazo e sob a mesma cominação, deverá a reclamada depositar as guias para habilitação do reclamante ao saque do FGTS. 3. Decorrido o prazo supra, sem a devida comprovação nos autos, remetam-se os autos ao setor de cálculos, a fim de que seja elaborada planilha com incidência da multa cominatória. 4. Ato contínuo, proceda-se nos termos dos arts. 835, I e 854, CPC, estando, desde logo, autorizado o manuseio das ferramentas executórias disponíveis para perseguição da dívida objeto da condenação, com efetivação de todas as pesquisas de dados públicos e privados que se fizerem necessárias, em observância ao princípio constitucional da duração razoável do processo. 5. Em seguida, TRANSFIRA-SE para as contas indicadas pelos credores o valor comprovado, no prazo de 05 (cinco) dias, ou, não as indicando, para qualquer conta ativa obtida junto ao CCS, conforme planilha elaborada, transferindo-se para as guias próprias os recolhimentos legais. Deverá a secretaria observar as cautelas de praxe em relação aos honorários advocatícios. 6. Comprovadas todas as transferências, registrem-se os valores respectivos no sistema eletrônico, em obséquio à estatística que alimenta o E-Gestão. 7. Em tempo, advirto à parte executada que este juízo adotará, de ofício ou a requerimento da parte interessada, todas as medidas que se fizerem necessárias para a integral satisfação da obrigação exequenda, incluindo a possibilidade de protesto de título judicial e outras medidas de coerção indireta (arts. 15, 139, IV, e 517, do CPC c/c art. 769, da CLT). 8. A própria parte exequente fica ciente de que também poderá levar a protesto o título executivo judicial no cartório competente, nos termos do art. 517, do CPC, como forma de prevenir que a parte executada dizime seu patrimônio e com vistas à eventual declaração futura de fraude à execução. 9. Determino desde logo que, decorrido o prazo legal (art. 883-A, da CLT) sem que a dívida exequenda esteja garantida, a Secretaria da Vara providencie a inclusão do(s) nomes do(as) executado(as) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, utilize o SERASAJUD para fim de inclusão no cadastro de inadimplentes do SERASA EXPERIAN, e, tão somente quando se fizer necessário, por ser medida de excepcional rigor, requisite-se a indisponibilidade dos seus bens junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. CUMPRA-SE. (Documento assinado digitalmente) MACEIO/AL, 30 de julho de 2025. VANESSA MARIA SAMPAIO VILLANOVA MATOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL JACOME GERBASE BELTRAO LESSA
3. Processo 00004127720255190008
   Tribunal: TRT19 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS ATOrd 0000412-77.2025.5.19.0008 AUTOR: JOSIVAN MORAIS DOS SANTOS SOUZA RÉU: REAL TRANSPORTES URBANOS LTDA NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC-JT Destinatário: DRA. ANA LUCIA GOMES DA SILVA; DR. JOSE ANTONIO SILVA SALGUEIRO Data da AUDIÊNCIA:  04/08/2025 às 11:00h Fica V. Sª intimado(a) para participar da audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada na sala TELEPRESENCIAL do CEJUSC 03, na data e horário acima indicados, por meio do aplicativo de Videoconferência Zoom, devendo as partes e procuradores instalarem previamente o aplicativo Zoom nos seus computadores, tablets ou celulares, utilizando-se dos navegadores de internet Firefox ou Chrome. Após instalar o aplicativo Zoom, seu acesso à audiência virtual será realizado por meio do link: https://trt19-jus-br.zoom.us/my/cejusc03. É possível, também, acessar à audiência telepresencial  no site do TRT19ª Região, clicando na opção “SESSÕES TELEPRESENCIAIS”, em seguida, no quadro demonstrativo e escolher a opção “CEJUSC 03”, que corresponde à sala da referida audiência. Atenção: Todos os participantes deverão se identificar adequadamente na plataforma de vídeoconferência. Antes do nome, deverá indicar a função ou o órgão ao qual está vinculado. Exemplos: a) Advogado (nome do Advogado) e número do registro na OAB; b) autor (nome do autor) seguido da palavra reclamante; c) reclamada (nome da reclamada) seguida da palavra reclamada. As partes deverão, ainda, se apresentar na audiência telepresencial portando documento de identidade. Em tempo, as partes e advogados deverão juntar ao PJe seus contatos de telefone, WhatsApp e e-mail para eventual contato pelo CEJUSC-JT. Em caso de dúvida ou problemas de conexão, V.Sa. poderá entrar em contato com o CEJUSC-JT pelos telefones (82) 2121-8309/2121-8148 ou através do e-mail nubia.santos@trt19.jus.br.  MACEIO/AL, 30 de julho de 2025. MARIA CICERA BEZERRA DE MENDONCA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSIVAN MORAIS DOS SANTOS SOUZA
4. Processo 00004127720255190008
   Tribunal: TRT19 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS ATOrd 0000412-77.2025.5.19.0008 AUTOR: JOSIVAN MORAIS DOS SANTOS SOUZA RÉU: REAL TRANSPORTES URBANOS LTDA NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC-JT Destinatário: DR. BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO Data da AUDIÊNCIA:  04/08/2025 às 11:00h Fica V. Sª intimado(a) para participar da audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada na sala TELEPRESENCIAL do CEJUSC 03, na data e horário acima indicados, por meio do aplicativo de Videoconferência Zoom, devendo as partes e procuradores instalarem previamente o aplicativo Zoom nos seus computadores, tablets ou celulares, utilizando-se dos navegadores de internet Firefox ou Chrome. Após instalar o aplicativo Zoom, seu acesso à audiência virtual será realizado por meio do link: https://trt19-jus-br.zoom.us/my/cejusc03. É possível, também, acessar à audiência telepresencial  no site do TRT19ª Região, clicando na opção “SESSÕES TELEPRESENCIAIS”, em seguida, no quadro demonstrativo e escolher a opção “CEJUSC 03”, que corresponde à sala da referida audiência. Atenção: Todos os participantes deverão se identificar adequadamente na plataforma de vídeoconferência. Antes do nome, deverá indicar a função ou o órgão ao qual está vinculado. Exemplos: a) Advogado (nome do Advogado) e número do registro na OAB; b) autor (nome do autor) seguido da palavra reclamante; c) reclamada (nome da reclamada) seguida da palavra reclamada. As partes deverão, ainda, se apresentar na audiência telepresencial portando documento de identidade. Em tempo, as partes e advogados deverão juntar ao PJe seus contatos de telefone, WhatsApp e e-mail para eventual contato pelo CEJUSC-JT. Em caso de dúvida ou problemas de conexão, V.Sa. poderá entrar em contato com o CEJUSC-JT pelos telefones (82) 2121-8309/2121-8148 ou através do e-mail nubia.santos@trt19.jus.br.  MACEIO/AL, 30 de julho de 2025. MARIA CICERA BEZERRA DE MENDONCA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - REAL TRANSPORTES URBANOS LTDA
5. Processo 00009829520135190004
   Tribunal: TRT19 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000982-95.2013.5.19.0004 AUTOR: CLAUDIA JULIANE DE ALMEIDA MORAES RÉU: J DA SILVA ROBERTO - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9910f9e proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. 1. Verifico que se encontram preenchidos os pressupostos recursais para seguimento do agravo de petição interposto pelo reclamante, em vista da tempestividade, da regularidade de representação e da delimitação justificada da matéria e dos valores impugnados (art. 897, § 1º, primeira parte, CLT), razão por que recebo o referido recurso. 2. Intime-se, pois, a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar o aludido agravo, no prazo de oito dias.  3. Certifique-se oportunamente quanto à apresentação ou não de contrarrazões e, em seguida, remetam-se estes autos à instância superior para apreciação do agravo. MACEIO/AL, 30 de julho de 2025. KASSANDRA NATALY DE ANDRADE CARVALHO E LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - J DA SILVA ROBERTO - ME
6. Processo 00009829520135190004
   Tribunal: TRT19 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000982-95.2013.5.19.0004 AUTOR: CLAUDIA JULIANE DE ALMEIDA MORAES RÉU: J DA SILVA ROBERTO - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9910f9e proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. 1. Verifico que se encontram preenchidos os pressupostos recursais para seguimento do agravo de petição interposto pelo reclamante, em vista da tempestividade, da regularidade de representação e da delimitação justificada da matéria e dos valores impugnados (art. 897, § 1º, primeira parte, CLT), razão por que recebo o referido recurso. 2. Intime-se, pois, a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar o aludido agravo, no prazo de oito dias.  3. Certifique-se oportunamente quanto à apresentação ou não de contrarrazões e, em seguida, remetam-se estes autos à instância superior para apreciação do agravo. MACEIO/AL, 30 de julho de 2025. KASSANDRA NATALY DE ANDRADE CARVALHO E LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA JULIANE DE ALMEIDA MORAES
7. Processo 00008377920125190002
   Tribunal: TRT19 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000837-79.2012.5.19.0002 AUTOR: AMARO CARLOS DOS SANTOS RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 774e899 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da Ação Rescisória de n.º 0000169-41.2017.5.19.0000 e considerando que a executada fora citada, conforme documentos juntados do volume físico de Id 8938bd9, vista ao reclamante para requerer o que entender de direito, sob pena de aplicação do art. 11-A, da CLT. Prazo de 15 dias. MACEIO/AL, 29 de julho de 2025. VERONICA GUEDES DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMARO CARLOS DOS SANTOS
8. Processo 00007280820165190008
   Tribunal: TRT19 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000728-08.2016.5.19.0008 AUTOR: MARIA ROSIMEIRE DE ALCANTARA RÉU: DINAMICOS DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SUSTENTAVEL LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 104915b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- CONCLUSÃO           Posto isto, e por tudo mais que dos autos consta, declaro a prescrição intercorrente, de ofício, nos termos do artigo 11-A, da CLT, julgando a execução extinta, nos termos do artigo 924, V, do CPC, arquivando-se os autos. HAMILTON APARECIDO MALHEIROS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ROSIMEIRE DE ALCANTARA