Rousseau Omena Domingos

Processos do Advogado

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2. Processo 80010851420238050146
   Tribunal: TJBA | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001085-14.2023.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO AUTOR: CAIO MAGALHAES COSTA GOTTSCHALL Advogado(s): LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA (OAB:PB16825), ANNE CAROLINE FARIAS DA SILVA (OAB:PB26526), PEDRO VINICIUS SA DE LIMA E LIMA (OAB:PB31218) REU: THE BBURGERS FRANCHISING LTDA e outros (3) Advogado(s): FABIANA QUEIROZ FRANCHINI (OAB:SP472858), ROUSSEAU OMENA DOMINGOS (OAB:AL9587), LEONARDO PASCHOALAO (OAB:SP299663), ADRIANA DE CASSIA RAMOS GALIZI (OAB:SP222214), ALEXANDRE DAVID SANTOS (OAB:SP146339)   DESPACHO R.h. Vistos, etc.  A audiência de instrução será realizada na modalidade híbrida, tanto na sala de audiências desta Vara, como videoconferência, através do link disposto na decisão ID n.º 481782902. Aguarde-se a realização da audiência. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo o presente de mandado. JUAZEIRO/BA, 7 de março de 2025. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes  Juiz de Direito
3. Processo 10036899520248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003689-95.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maycon Matos Araujo - Lucas Guimarães - Ciência ao autor sobre fls.188/193. Ciência ao réu sobre link de fl.195. - ADV: MARCELO APARECIDO ALVES DE SOUZA (OAB 256742/SP), ROUSSEAU OMENA DOMINGOS (OAB 9587/AL)
4. Processo 07507249320248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANNE KAROLINE TOLEDO (OAB 16370/AL), ADV: FRANCISCA RAFAELA HOLANDA OLIVEIRA (OAB 10965/AL), ADV: FRANCISCA RAFAELA HOLANDA OLIVEIRA (OAB 10965/AL), ADV: MARCO A. LESSA TENORIO CAVALCANTE (OAB 11528/AL), ADV: MARCO A. LESSA TENORIO CAVALCANTE (OAB 11528/AL), ADV: ANDERSON BRUNO BARROS MONTEIRO (OAB 13135/AL), ADV: CLAUDIO CESAR BARBOSA PEREIRA FILHO (OAB 14193/AL), ADV: RONALD PINHEIRO RODRIGUES (OAB 14732/AL), ADV: ANDRÉ LUIS DANTAS DE BRITO (OAB 13053/AL), ADV: JOSÉ RONDINELE DE SOUZA (OAB 15649/AL), ADV: FRANCISCA RAFAELA HOLANDA OLIVEIRA (OAB 10965/AL), ADV: ROBERTO HENRIQUE DA SILVA NEVES (OAB 18249/AL), ADV: THAYNÁ ACIOLI DE MORAIS LEANDRO COSTA (OAB 19746/AL), ADV: BRUNO VILLELA DE MEDEIROS COSTA (OAB 20724/AL), ADV: BRUNO VILLELA DE MEDEIROS COSTA (OAB 20724/AL), ADV: BRUNO VILLELA DE MEDEIROS COSTA (OAB 20724/AL), ADV: ABEL FELIPE SANTOS SILVA (OAB 15630/AL), ADV: LESSA E SARAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 11528/AL), ADV: FRANCISCO SÉRGIO SARMENTO RAMOS SILVA (OAB 20204/AL), ADV: CAIO CÉSAR DA SILVA SANTOS (OAB 21691/AL), ADV: JOSE ALVARO COSTA FILHO (OAB 6566/AL), ADV: DOUGLAS DE ASSIS BASTOS (OAB 8012/AL), ADV: BRUNO VASCONCELOS BARROS (OAB 6420/AL), ADV: BRUNO VASCONCELOS BARROS (OAB 6420/AL), ADV: ANDRÉ MONTEIRO LIMA (OAB 7982/AL), ADV: JOANÍSIO PITA DE OMENA JÚNIOR (OAB 8101/AL), ADV: THYAGO BEZERRA SAMPAIO (OAB 7488/AL), ADV: THYAGO BEZERRA SAMPAIO (OAB 7488/AL), ADV: THYAGO BEZERRA SAMPAIO (OAB 7488/AL), ADV: BRUNO DE ASSIS BASTOS (OAB 7476/AL), ADV: ISACLÉA MAYRIA HOLANDA OLIVEIRA (OAB 10546/AL), ADV: CAMYLA BRASIL PARANHOS (OAB 9525/AL), ADV: RODRIGO MONTEIRO DE ALCANTARA (OAB 9580/AL), ADV: RODRIGO MONTEIRO DE ALCANTARA (OAB 9580/AL), ADV: RODRIGO MONTEIRO DE ALCANTARA (OAB 9580/AL), ADV: ROUSSEAU OMENA DOMINGOS (OAB 9587/AL), ADV: ISACLÉA MAYRIA HOLANDA OLIVEIRA (OAB 10546/AL), ADV: ISACLÉA MAYRIA HOLANDA OLIVEIRA (OAB 10546/AL), ADV: THIAGO PINHEIRO (OAB 7503/AL) - Processo 0750724-93.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Quadrilha ou Bando - INDICIADO:
   B1L.R.M.S.
   B0 -
   B1A.K.S.D.
   B0 -
   B1M.J.M.S.
   B0 -
   B1Y.M.B.S.
   B0 -
   B1L.C.P.
   B0 -
   B1R.I.S.C.
   B0 - INVESTIGAD:
   B1E.F.S.J.
   B0 -
   B1I.S.F.
   B0 -
   B1C.N.M.
   B0 -
   B1F.S.M.
   B0 -
   B1R.R.P.N.
   B0 -
   B1D.H.B.S.
   B0 -
   B1M.R.B.C.
   B0 -
   B1I.C.V.
   B0 - INDICIADO:
   B1J.F.S.S.
   B0 - INVESTIGAD:
   B1R.L.B.F.
   B0 -
   B1M.C.M.C.
   B0 -
   B1J.M.A.P.
   B0 - TERCEIRO I:
   B1M.R.B.C.
   B0 - Autos nº: 0750724-93.2024.8.02.0001 Ação: Inquérito Policial Indiciante e Ministério Público: Policia Civil do Estado de Alagoas e outros Indiciado e Investigado: Luiz Ricardo Melquiades Santiago e outros DECISÃO Trata-se de análise dos autos, para fins de saneamento, sobretudo, para fins de disciplinar a situação envolvendo as medidas cautelares dos investigados JOAO MARCOS ALVES PARANHOS, RUTH RAYANE PEREIRA DO NASCIMENTO e LEYDIANE CAVALCANTE PARANHOS, por força do quanto determinado nos autos dos processos nºs 8164085-56.2025, 8164082-04.2025 e 8164083-86.2025, respectivamente. Fundamentamos e decidimos. DA OPERACIONALIZAÇÃO QUANTO ÀS DETERMINAÇÕES COMPREENDIDAS NOS AUTOS DE Nº 8164085-56.2025, 8164082-04.2025 e 8164083-86.2025 Aqui nestes autos e em atenção ao já decidido nos processos 8164085-56.2025, 8164082-04.2025 e 8164083-86.2025, DETERMINAMOS A REVOGAÇÃO DE TODAS AS CAUTELARES, pessoais e patrimoniais, impostas em face de JOAO MARCOS ALVES PARANHOS, RUTH RAYANE PEREIRA DO NASCIMENTO e LEYDIANE CAVALCANTE PARANHOS. 1 - Assim, em relação ao quanto decidido nos autos 8164082-04.2025, em que presente a investigada RUTH RAYANE PEREIRA DO NASCIMENTO, DETERMINAMOS: 1.1 - a pronta transferência do valor bloqueado judicialmente em relação à investigada RUTH RAYANE PEREIRA DO NASCIMENTO, incluso às fls. 22, do segundo bloco de peças sigilosas destes autos, para o BRBJUS e, tão logo transferido, providencie-se o crédito da quantia de R$ 23.104,00 em favor da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (CNPJ 12.200.192/0001-69), creditando-se na conta 0501100-1, Agência 2735, da Caixa Econômica Federal, expedindo-se, em sendo necessário para a providência, o competente alvará judicial. 1.2 - Determinamos RESTITUIÇÃO de todos os demais bens apreendidos com a investigada RUTH RAYANE PEREIRA DO NASCIMENTO às fls. 1494 dos autos, com a expedição do alvará liberatório de bens de estilo, a saber: - 1 Automóvel, Código RENAVAM 1380049579, Placa RGV5G62, Chassi 8AFBR01L9RJ37948, número do motor BF2BRJ39748, Ano Fabricação 20236, Ano/modelo: 2024, Cor Branca, Estado: Alagoas. Cidade: Maceió. Marca/Modelo: I/FORD RANGER LTDPCD3D4A, CPF/CCNPJ Nota Fiscal: 122.847.454-07, Nome do Proprietário: João Nychollas Gabriel Granja. - 1 Automóvel. Código RENAVAM 1151793687, Placa PBG3D32, Chassi: 8AJBA3FS7K0253530, Número do motor: 1GD4420365, aNO fABRICAÇÃO: 2018, Ano Modelo: 2019, Cor: Branca, Estado: Alagoas, Cideade: Maceió, Marca/Modelo I/Toyota Hilux SWDMDA4JD, CPF/CNPJ Nota Fiscal: 122.847.454-07, Nme do Proprietário: João Nychollas Gabriel Granja. - Outros tipos de objetos, Descrição: Mala de Dinheiro cenográfico, Fabricação: sem informação. - Quantidade: 1 - Celulares. Marca: Apple, Modelo: Iphone 15 pro max, cor: cinza, Fabricação: Sem informação, IMEI: 351661827546130, Número do lacre: 0008929. 1.2,1 -Especificamente quanto aos veículos Ford Ranger, placa RGV5G62, cor Branca e, ainda, I/Toyota HIlux placa PBG3D32, cuja medida de busca ficou revogada e, por consectário, autorizada a restituição desde a homologação do acordo, verificamos que foram dados em cessão de uso nos autos 8065754-39.2025, em favor da Polícia Civil do Estado de Alagoas. Assim, por força da homologação do ANPP em benefício de Ruth Rayane Pereira do Nascimento e da determinação de restituição do automóvel àquela, REVOGAMOS A CESSÃO DE USO dos referidos veículos, deferida nos autos 8065754-39.2025. Ainda, também, determinamos a EXCLUSÃO dos referidos veículos Ford Ranger, placa RGV5G62, cor Branca e, ainda, I/Toyota HIlux placa PBG3D32 do processo de alienação antecipada, tombado nos autos nº 142-33.2024. No mais, considerando que nos autos da cessão de outrora, foi determinada a emissão de CRLV provisório pelo DETRAN/AL em favor do órgão cessionário, oficie-se novamente o referido órgão para retomar o registro do CRLV em nome do anterior proprietário do bem, registrado em nome de João Nicholas Gabriel Granja. Ainda, determinamos a expedição de alvará em relação aos aos veículos Ford Ranger, placa RGV5G62, cor Branca e, ainda, I/Toyota HIlux placa PBG3D32, que deverá ser lavrado em nome de Ruth Rayane Pereira do Nascimento, eis que com esta apreendidos. No que se refere ao decidido nos autos 8164083-86.2025 e 8164085-56.2025, cujos instrumentos foram lavrados em benefício de Leydiane Cavalcante Paranhos e João Marcos Alves Paranhos, determinamos a REVOGAÇÃO DE TODAS AS CAUTELARES deferidas em face dos preditos investigados. E, ainda: - DETERMINAMOS A RESTITUIÇÃO DE TODOS OS BENS, expedindo-se o competente alvará liberatório de bens: 1 - Auto de fls. 1459/1460 e fls. 1471/1472: - Aparelho dfe telefone fixo. Descrição: Iphone 16 Pro Max, Marca: Iphone, Modelo: Pro Max, Cor: Dourado, Fabricação: Sem informação. Imei: 355445526392525, IMEI2: 355445527159337, Número do lacre: 8932 - Automóvel. Descrição: JEEP COMANDER OVR T270, Código RENAVAM 1370222286; Placa RGW2I30, Chassi 988671171PKN48351, número do motor: 463485690453263, Número da carroceria: 95094116, Ano Fabricação: 2023 Ano Modelo: 2023, Cor Cinza, Estado: Alagoas. Cidade: Maceió. Marca Modelo: Jeep Comander OVR T270, CPF/CNPJ Nota Fiscal: 046.112.644-32, Nome do Proprietário: João Marcos Alves Paranhos. - Celulares: Descrição: Iphone 16 Pro Max, Marca Iphone, Modelo: pro Max 16, Cor Dourado, Fabricação: Sem informação. IMEI: 355445523526752 - Lacre: 8831. - Aparelho telefone fixo: Iphone 16 Pro Max, Marca Modelo: Pro Max, Cor: Dourado, Fabricação: sem informação IMEI 355445526392525, Número do lacre: 8932, devendo-se lavrar os competentes alvarás liberatórios de bens em nome de ambos os investigados supra LEYDIANE CAVALCANTE PARANHOS E JOÃO MARCOS ALVES PARANHOS, uma vez que os bens descritos não foram individualizados nos autos de fls. 1459/1460, que se repete às fls. 1471/1472. - Quanto ao veículo JEEP COMANDER OVR T270, Código RENAVAM 1370222286; Placa RGW2I30, expeça-se alvará liberatório de bens em nome de João Marcos Alves Paranhos. Ainda, quanto ao referido veículo, JEEP COMANDER OVR T270, Código RENAVAM 1370222286; Placa RGW2I30: - REVOGAMOS A CESSÃO DE USO dos autos 8065754-39.2025 em relação ao veículo Jeep Commander, placa RGW2I30 e, ainda, EXCLUÍMOS este do processo de alienação antecipada, tombado nos autos nº 142-33.2024; No mais, considerando que nos autos da cessão de outrora, foi determinada a emissão de CRLV provisório pelo DETRAN/AL em favor do órgão cessionário, oficie-se novamente o referido órgão para retomar o registro do CRLV em nome do anterior proprietário do bem, a saber, João Marcos Alves Paranhos. - Transladem-se cópias da presente decisão nos autos 142-33.2024, 8065754-39.2025 e 8163796-26.2025. - Considerando que o referido veículo foi dado em garantia, insira-se restrição de transferência no referido automóvel Jeep Commander, placa RGW2I30, por meio do RENAJUD. No mais, promova-se o DESBLOQUEIO de contas e ativos em nome de João Marcos Alves Paranhos, compreendido às fls. 1, do primeiro bloco das das peças sigilosas, uma vez que a investigada Leydiane Cavalcante não teve bloqueio de ativos efetivado. Da presente decisão, ciência às partes. Providências necessárias e urgentes. Cumpra-se. Maceió , datado e assinado eletronicamente. JUÍZES INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
5. Processo 07043302220228020058
   Tribunal: TJAL | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0704330-22.2022.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Manoel Bezerra Sampaio - Apelado: Banco Bradesco S.a. - Des. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0704330-22.2022.8.02.0058 em que figuram como parte recorrente Manoel Bezerra Sampaio e como parte recorrida Banco Bradesco S.a., ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em HOMOLOGAR O ACORDO firmado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil e, assim, DEIXAR DE CONHECER dos recursos apelatórios, em decorrência da superveniente perda do seu objeto. Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro. Maceió, data da assinatura eletrônica. Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. À UNANIMIDADE. I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE ORIGEM. NO CURSO DO PROCESSO RECURSAL, AS PARTES FIRMAM ACORDO EXTRAJUDICIAL E REQUEREM SUA HOMOLOGAÇÃO.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE É POSSÍVEL A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES EM SEDE RECURSAL E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INCENTIVA A AUTOCOMPOSIÇÃO COMO FORMA DE SOLUÇÃO PACÍFICA DOS LITÍGIOS, PERMITINDO QUE AS PARTES TRANSACIONEM SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS A QUALQUER TEMPO, INCLUSIVE DURANTE A FASE RECURSAL, CONFORME O ART. 190 DO CPC.O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES CONFIGURA FATO SUPERVENIENTE À SENTENÇA, JUSTIFICANDO A PERDA DO INTERESSE RECURSAL E TORNANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO INTERPOSTO.A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DEVE SER REALIZADA PELO TRIBUNAL, DESDE QUE OBSERVADOS OS REQUISITOS FORMAIS E MATERIAIS DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, NOS TERMOS DOS ARTS. 104 DO CÓDIGO CIVIL E 487, III, "B", DO CPC.ACORDO HOMOLOGADO. RECURSO NÃO CONHECIDO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS PODE SER HOMOLOGADO NA FASE RECURSAL, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO.A SUPERVENIENTE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO TORNA PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO INTERPOSTO, EM RAZÃO DA PERDA DO INTERESSE RECURSAL.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 237554/RS, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 03.06.2003; TJ-RJ, APL 0426898-02.2008.8.19.0001, REL. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, J. 30.10.2019; TJ-AL, APELAÇÃO 0079159-12.2010.8.02.0001, REL. DES. KLEVER RÊGO LOUREIRO, J. 10.07.2017. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Rousseau Omena Domingos (OAB: 9587/AL) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529A/AL)
6. Processo 07006811320238020091
   Tribunal: TJAL | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ROUSSEAU OMENA DOMINGOS (OAB 9587/AL) - Processo 0700681-13.2023.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR:
   B1Alerson Marcio Lisboa Costa
   B0 - Vistos, etc. Em relação ao pedido de audiência virtual, defiro-o, em parte e fulcrado no art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, permitindo que a participação do demandante na audiência designada ocorra de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM MEET (link para acesso a sessão virtual será disponibilizado nos autos). As demais partes deverão comparecer à sessão de conciliação e instrução designada para o dia 30/07/2025, às 10:00h, de forma presencial. Por fim, advirto a todas as partes que o comparecimento a audiência é obrigatório e a ausência ensejará sanção processual (demandante: extinção do feito / demandado: revelia).
7. Processo 80075068520248050113
   Tribunal: TJBA | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA    Processo nº: 8007506-85.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR: FERNANDA MABEL ALEXANDRE DE DEUS GONZAGA Requerido: REU: THE BBURGERS FRANCHISING LTDA, PERFORMANCE FRANCHISING LTDA, MAQUINA DE VENDAS FRANCHISING LTDA, LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS   DESPACHO 1. INTIMEM-SE as partes, por seus advogados (DPJ), para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem as provas que desejam produzir, especificando-as. Assim, havendo necessidade de prova testemunhal, deverão arrolar suas testemunhas e havendo prova pericial, informarão seus quesitos e indicarão os assistentes técnicos, tudo sob pena de preclusão. Não havendo outras provas a serem produzidas, o processo será submetido a julgamento antecipado da lide. Itabuna (Ba), 8 de julho de 2025. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito
8. Processo 00032788620238250048
   Tribunal: TJSE | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202377002092 NÚMERO ÚNICO: 0003278-86.2023.8.25.0048 REQUERENTE : VICTOR FEITOSA DA SILVA ADV. : ANNE CAROLINE FARIAS DA SILVA - OAB: 26526-PB REQUERENTE : DEISE DE OLIVEIRA FEITOSA ADV. : ANNE CAROLINE FARIAS DA SILVA - OAB: 26526-PB REQUERIDO : LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS ADV. : ROUSSEAU OMENA DOMINGOS - OAB: 9587-AL REQUERIDO : THE BBURGERS FRANCHISING LTDA ADV. : LEONARDO PASCHOALÃO - OAB: 299663-SP REQUERIDO : PERFORMANCE FRANCHISING LTDA ADV. : ADRIANA DE CÁSSIA RAMOS GALIZI - OAB: 222214-SP REQUERIDO : MAQUINA DE VENDAS FRANCHISING LTDA ADV. : ADRIANA DE CÁSSIA RAMOS GALIZI - OAB: 222214-SP DECISÃO....: APÓS A PRECLUSÃO DESTA DECISÃO, INTIMEM-SE OS LITIGANTES, A FIM DE QUE, NO PRAZO COMUM DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTEM-SE NA FORMA DO ART. 357 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INCLUSIVE SE MANIFESTANDO SOBRE O JULGAMENTO MERITÓRIO ANTECIPADO OU, EM CASO DE REQUERIMENTOS PROBATÓRIOS, INDIQUEM, SUFICIENTEMENTE, RAZÕES QUE CORROBORAM A ESSENCIALIDADE DA DIGRESSÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO POR IMPERTINÊNCIA. CUMPRA-SE.