Bruno Felipe Morgado De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 07026466720198020058
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2984427/AL (2025/0251091-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : JONH PETER PEREIRA LIMA ADVOGADOS : BRUNO FELIPE MORGADO DE SOUZA - AL009615 ANA FERNANDA ALVES SANTOS - SE003952 AGRAVADO : ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO : CAMILA TEIXEIRA DE MAGALHÃES - AL011517 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/07/2025.
3. Processo 00000820320255190260
   Tribunal: TRT19 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DOS PALMARES ATOrd 0000082-03.2025.5.19.0260 AUTOR: JARIDE LAURINDO ARAUJO RÉU: MUNICIPIO DE PILAR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bca552f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na Ação Trabalhista - Rito Ordinário ajuizada por JARIDE LAURINDO ARAUJO em desfavor de MUNICIPIO DE PILAR, resolvo, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrita: Deferir o requerimento de justiça gratuita da parte autora; Acolher a preliminar arguida e extinguir o processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, IV, do CPC, quanto ao pedido de recolhimento das contribuições previdenciárias; Julgar os pedidos improcedentes; Condenar a parte autora a pagar honorários advocatícios sucumbenciais, que ficam em condição suspensiva de exigibilidade por dois anos. Findo esse prazo sem que haja alteração da condição de hipossuficiente, a obrigação restará extinta. Condenar a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé no percentual de 5% sobre o valor atualizado da causa. Custas, pela parte reclamante, no importe de R$ 30,36, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.518,00. Dispensadas, contudo, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Expeça-se Ofício à Polícia Federal para fins de investigação do crime - em tese - de falso testemunho da testemunha Maria Joseane Lima Silva. Alerto as partes, como medida de boa-fé e cooperação processual, de que multa por embargos de declaração protelatórios (conforme o art. 1.026, § 2º, do CPC) será aplicada se forem opostos fora das hipóteses taxativas para a sua utilização, como, por exemplo, os que objetivam o reexame das provas ("error in judicando") ou para contestar as interpretações jurídicas adotadas. É importante destacar que não existe uma obrigação legal para o Juízo enfrentar todos os argumentos apresentados pelas partes, desde que a decisão expresse os fundamentos da sua convicção judicial, como aconteceu neste caso (art. 832, caput da CLT c/c art. 489 do CPC c/c  art. 93, inciso IX, da CRFB). Qualquer insatisfação com a decisão deve ser objeto do recurso adequado, que não exige o prequestionamento neste grau de jurisdição e permite a ampla devolutividade para o Tribunal (art. 769 da CLT c/c art. 1.013, §1º, do CPC c/c Súmula 393 do TST). Advirto, ainda que, caso aplicada, trata-se de penalidade que é devida independentemente da concessão dos benefícios da justiça gratuita a qualquer parte (art. 98, §4º, do CPC). Notifiquem-se as partes. EMANUEL HOLANDA ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JARIDE LAURINDO ARAUJO
4. Processo 00005223420248020073
   Tribunal: TJAL | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000522-34.2024.8.02.0073/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Maria Izabel Lyra Araujo Palmeira - Embargante: Fernando Antônio da Rocha Barros Palmeira Junior - Embargado: Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - Embargada: Maria Salomé Gomes da Silva - 'DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Estando o processo em ordem, peço inclusão na próxima pauta de julgamento da sessão do Conselho da Magistratura. Maceió, data da assinatura eletrônica. Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Karla Mirelle Terencio Costa (OAB: 11566/AL) - Alessandra Teixeira Joca de Albuquerque Moura (OAB: 7868/AL) - Bruno Felipe Morgado de Souza (OAB: 9615/AL) - Flávio de Albuquerque (OAB: 4343/AL) - Sávio Lúcio Azevedo Martins (OAB: 5074/AL) - Gustavo Ferreira Gomes (OAB: 5865/AL) - Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (OAB: 5589/AL)
5. Processo 07012906420198020049
   Tribunal: TJAL | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0701290-64.2019.8.02.0049 - Apelação Criminal - Penedo - Apelante: Wellington dos Santos Lira - Apelado: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0701290-64.2019.8.02.0049 Agravante : Wellington dos Santos Lira. Defensor P : Ronivalda de Andrade (OAB: 12667B/AL). Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas. DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025. Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Wellington dos Santos Lira, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo. Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento. Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Hoana Maria Andrade Tomaz (OAB: 9615/AL) - João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) - Ronivalda de Andrade (OAB: 12667B/AL)
6. Processo 00005840220215190059
   Tribunal: TRT19 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PENEDO ATOrd 0000584-02.2021.5.19.0059 AUTOR: JAILSON JACINTO DE OLIVEIRA SANTOS RÉU: ALAGOANA ECO AMBIENTAL LTDA - ME E OUTROS (2) Fica intimado(a) JAILSON JACINTO DE OLIVEIRA SANTOS para ciência ficou designada audiência de CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 07/08/2025 10:05. Comparecer sob as penas da lei. A audiência será por videoconferência (virtual), utilizando-se as partes o link. “http://site.trt19.jus.br/audienciasSessoesTelepresenciais”, “vara do trabalho de Penedo”. PENEDO/AL, 21 de julho de 2025. JOHNNY RAMON NASCIMENTO DOS SANTOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - JAILSON JACINTO DE OLIVEIRA SANTOS
7. Processo 00005840220215190059
   Tribunal: TRT19 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PENEDO ATOrd 0000584-02.2021.5.19.0059 AUTOR: JAILSON JACINTO DE OLIVEIRA SANTOS RÉU: ALAGOANA ECO AMBIENTAL LTDA - ME E OUTROS (2) Fica intimado(a) ALAGOANA ECO AMBIENTAL LTDA - ME para ciência ficou designada audiência de CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 07/08/2025 10:05. Comparecer sob as penas da lei. A audiência será por videoconferência (virtual), utilizando-se as partes o link. “http://site.trt19.jus.br/audienciasSessoesTelepresenciais”, “vara do trabalho de Penedo”. PENEDO/AL, 21 de julho de 2025. JOHNNY RAMON NASCIMENTO DOS SANTOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ALAGOANA ECO AMBIENTAL LTDA - ME
8. Processo 00005840220215190059
   Tribunal: TRT19 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PENEDO ATOrd 0000584-02.2021.5.19.0059 AUTOR: JAILSON JACINTO DE OLIVEIRA SANTOS RÉU: ALAGOANA ECO AMBIENTAL LTDA - ME E OUTROS (2) Fica intimado(a) JESCA SOARES DA SILVA para ciência ficou designada audiência de CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 07/08/2025 10:05. Comparecer sob as penas da lei. A audiência será por videoconferência (virtual), utilizando-se as partes o link. “http://site.trt19.jus.br/audienciasSessoesTelepresenciais”, “vara do trabalho de Penedo”. PENEDO/AL, 21 de julho de 2025. JOHNNY RAMON NASCIMENTO DOS SANTOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - JESCA SOARES DA SILVA