Vanine De Moura Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 07197212320248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: TAINÁ DE MENDONÇA LOPES TAVARES (OAB 16039/AL), ADV: VANINE DE MOURA CASTRO (OAB 9792/AL), ADV: WLADEMIR ALMEIDA LIRA (OAB 13578/AL), ADV: GABRIELA PEDROZA SAMPAIO (OAB 14378/AL) - Processo 0719721-23.2024.8.02.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE:
   B1A.B.F.A.
   B0 - REQUERIDA:
   B1T.L.F.F.
   B0 - Resta apenas a discussão acerca da partilha de bens. INTIMEM-SE as partes, no prazo de 10 (dez) dias, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua relevância e pertinência, ou, se for o caso, manifestem-se sobre a eventual possibilidade de julgamento no estado em que se encontra o processo. Maceió-AL, data da assinatura eletrônica. Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
3. Processo 00162727020028020001
   Tribunal: TJAL | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016272-70.2002.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Tyresoles de Alagoas Ltda - Apelado: Adelmo Raffael Ribeiro Buffone - Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de apelação para, na parte conhecida, em idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. Dispensado o pedido de sustentação do advogado Telmo Barros Calheiros Júnior, inscrito pela parte Braskem S.A.. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, III, DO CPC, SOB ALEGAÇÃO DE ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA. O JUÍZO DE ORIGEM CONSIDEROU CONFIGURADA A INÉRCIA DA PARTE APÓS INTIMAÇÃO REALIZADA EXCLUSIVAMENTE AO ADVOGADO POR MEIO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É VÁLIDA A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA QUANDO NÃO HÁ INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 485, §1º, DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ABANDONO DA CAUSA EXIGE, COMO CONDIÇÃO NECESSÁRIA, A PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, CONFORME O ART. 485, §1º, DO CPC, E A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ.4. A INTIMAÇÃO PROMOVIDA EXCLUSIVAMENTE AO ADVOGADO POR MEIO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NÃO SUPRE O REQUISITO LEGAL, ESPECIALMENTE PORQUE NÃO HOUVE ADVERTÊNCIA EXPRESSA QUANTO À POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO.5. VERIFICADO O ERROR IN PROCEDENDO, IMPÕE-SE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA, COM RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA PROMOVIDA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA.TESE DE JULGAMENTO: “1. A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ABANDONO DA CAUSA EXIGE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. 2. A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL CONSTITUI ERROR IN PROCEDENDO E ACARRETA A NULIDADE DA SENTENÇA EXTINTIVA.”DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, LIV E LV; CPC, ARTS. 485, III E §1º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NOS EDCL NO RESP Nº 1.947.990/SP, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, 4ª TURMA, J. 25.04.2022; STJ, AGINT NO RESP Nº 1.323.676/MA, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, 4ª TURMA, J. 25.10.2021; STJ, AGINT NO ARESP Nº 1.926.330/SC, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, 4ª TURMA, J. 22.11.2021; SÚMULA 240/STJ. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Denis Alexandre Ribeiro Reis (OAB: 4087/AL) - Felipe de Castro Figueirêdo (OAB: 7526/AL) - Vanine de Moura Castro (OAB: 9792/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Henrique Bulhões Brabo Magalhães (OAB: 18804/AL)
4. Processo 00011911820018020001
   Tribunal: TJAL | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARCOS VALÉRIO MELO CASTRO (OAB 00005879AL), ADV: EDILENE BUARQUE DO NASCIMENTO (OAB 3633/AL), ADV: JONATHAN TAVARES DE SANTANA (OAB 12234/AL), ADV: VANINE DE MOURA CASTRO (OAB 9792/AL), ADV: ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JÚNIOR (OAB 4458B/AL), ADV: EMANUELLE MARIA MONTE VIANA (OAB 6.118-AL), ADV: CARLOS CESAR SALDANHA DA SILVA (OAB 3589/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: RAMIRES EUGÊNIO DA SILVA (OAB 1536/AL), ADV: CARLOS CESAR SALDANHA DA SILVA (OAB 3589/AL), ADV: CARLOS CESAR SALDANHA DA SILVA (OAB 3589/AL), ADV: CARLOS CESAR SALDANHA DA SILVA (OAB 3589/AL) - Processo 0001191-18.2001.8.02.0001 (001.01.001191-0) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE:
   B1Real Transportes Urbanos Ltda.
   B0 - EMBARGADO:
   B1J Peixoto e Cia Ltda
   B0 - TERCEIRO I:
   B1Edilene Buarque do Nascimento
   B0 -
   B1Lisiane Buarque de Oliveira
   B0 -
   B1Mário Buarque de Oliveira
   B0 -
   B1CLARISSA BUARQUE DE OLIVEIRA
   B0 - 1. Dê-se ciência às partes sobre a comunicação da decisão acerca do Agravo de Instrumento anexa às fls. 455-474 por intermédio de seus respectivos patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem o que entenderem de direito. 2. Cumpra-se.
5. Processo 07200451820218020001
   Tribunal: TJAL | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: VANINE DE MOURA CASTRO (OAB 9792/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL) - Processo 0720045-18.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - AUTORA:
   B1Real Alagoas de Viação Ltda
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, §2º, inciso V do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a Carta Precatória devolvida e juntada aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.
6. Processo 08022746720238020000
   Tribunal: STJ | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   REsp 2191174/AL (2025/0005097-3) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : D L K ADVOGADOS : JOÃO VICTOR PADILHA VILANOVA - AL014581 DANIEL PADILHA VILANOVA - AL016839 LUIZ FELLIPE PADILHA DE FRANÇA - AL011679 RECORRIDO : R A P B DE M ADVOGADOS : TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR - AL005418 VANINE DE MOURA CASTRO FERREIRA - AL009792 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
7. Processo 00007354620148020055
   Tribunal: TJAL | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ELISÂNGELA FERREIRA AMORIM DE MELO FARIAS (OAB 11121/AL), ADV: RAFAEL TENÓRIO MELO (OAB 11363/AL), ADV: OSMAN GAIA NEPOMUCENO FILHO (OAB 14026/AL), ADV: MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), ADV: DANYLO BEZERRA DE CARVALHO (OAB 10980/AL), ADV: ALOÍSIO DE MELO FARIAS JÚNIOR (OAB 4058/AL), ADV: JESSYCA IRLANA MODESTO DANTAS (OAB 10662/AL), ADV: VANINE DE MOURA CASTRO (OAB 9792/AL), ADV: ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA FILHO (OAB 6430/AL), ADV: ALOÍSIO DE MELO FARIAS JÚNIOR (OAB 4058/AL), ADV: MARCOS GUERRA COSTA (OAB 5998/AL) - Processo 0000735-46.2014.8.02.0055 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA:
   B1Neusa Teodósio
   B0 - RÉU:
   B10 Município de Santana do Ipanema/Alagoas
   B0 -
   B1INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTENCIA E SAUDE
   B0 -
   B1CASAL - Companhia de Sanemento de Alagoas
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo havido o retorno destes autos do tribunal de justiça com transito em julgado, conforme fls 1164, evoluo a classe para cumprimento de sentença, remeto-os para a contadoria de justiça e intimo a parte autora pelo prazo de 5 dias.
8. Processo 07015265520248020044
   Tribunal: TJAL | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0701526-55.2024.8.02.0044 - Apelação Cível - Marechal Deodoro - Apelante: Ronaldo de Macedo Barreto - Apelante: Vanessa Leite Barreto - Apelado: Serviço Notarial e Registral de Marechal Deodoro/al - Apelado: 3871 - CARTÓRIO DE SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE MARECHAL DEODORO - AL - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des. Orlando Rocha Filho - Advs: Vanine de Moura Castro (OAB: 9792/AL)