Maxmiller Lima Larangeira Ismael

Processos do Advogado

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2. Processo 07011288120248020053
   Tribunal: TJAL | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MAXMILLER LIMA LARANGEIRA ISMAEL (OAB 10114/AL) - Processo 0701128-81.2024.8.02.0053 - Inquérito Policial - Estelionato - INDICIADO:
   B1Ralf da Silva Cupertino
   B0 - Aguarde-se o decurso do prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fl. 129, devendo ser certificado nos autos. Com o término do prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
3. Processo 00002920320245190062
   Tribunal: TRT19 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS CumPrSe 0000292-03.2024.5.19.0062 REQUERENTE: CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: MARCIO HENRIQUE FERREIRA 01316488454 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd0f328 proferido nos autos. DESPACHO. Requer o executado que o pagamento das contribuições previdenciárias seja realizado em duas parcelas, nos dias 10/08/2025 e 10/09/2025. Defiro o requerimento. Intime-se. SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL, 02 de agosto de 2025. ALBINO PLACIDO NETO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO HENRIQUE FERREIRA - MARCIO HENRIQUE FERREIRA 01316488454
4. Processo 07013520320228020081
   Tribunal: TJAL | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701352-03.2022.8.02.0081 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Maxmiller Lima Larangeira Ismael - Recorrido: Marcos de Oliveira Chagas - Des. Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado nº 0701352-03.2022.8.02.0081, em que figuram, como parte recorrente, MAXMILLER LIMA LARANGEIRA ISMAEL, e, como parte recorrida, MARCOS DE OLIVEIRA CHAGAS, devidamente qualificadas, ACORDAM os juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso inominado e NEGAR PROVIMENTO, mantendo-se a sentença recorrida em todos os seus termos. Condenou-se a parte recorrente em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida.Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.Ygor Vieira de Figueirêdo Juiz Relator - DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DENÚNCIA REALIZADA À CORREGEDORIA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. MEROS ABORRECIMENTOS DECORRENTES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: TRATA-SE DE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE DENÚNCIA À CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA QUE RESULTOU EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ARQUIVADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A) DETERMINAR SE A COMUNICAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE À AUTORIDADE COMPETENTE CONFIGURA ATO ILÍCITO PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO; B) ANALISAR SE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, POSTERIORMENTE ARQUIVADO, GERA, POR SI SÓ, DANO MORAL INDENIZÁVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR: A) A COMUNICAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES ÀS AUTORIDADES COMPETENTES CONSTITUI EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO, NÃO CONFIGURANDO ATO ILÍCITO QUANDO NÃO DEMONSTRADA MÁ-FÉ OU INTUITO DIFAMATÓRIO; B) MEROS TRANSTORNOS E ABORRECIMENTOS DECORRENTES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULARMENTE INSTAURADO NÃO CARACTERIZAM DANO MORAL INDENIZÁVEL, SENDO ÔNUS SUPORTÁVEIS PELO HOMEM MÉDIO EM SITUAÇÃO SIMILAR; C) AUSÊNCIA DE PROVA DE DOLO OU MÁ-FÉ DO RECORRIDO AO APRESENTAR DENÚNCIA QUE DEU ORIGEM AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO INOMINADO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: ARTS. 186, 187 E 927 DO CÓDIGO CIVIL; ART. 55 DA LEI Nº 9.099/1995. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Maxmiller Lima Larangeira Ismael (OAB: 10114/AL) - Rômulo Santa Rosa Alves (OAB: 3208/SE)
5. Processo 07004099320248020152
   Tribunal: TJAL | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOÃO RAFAEL DE FARIAS FURTADO (OAB 17739/CE), ADV: MAXMILLER LIMA LARANGEIRA ISMAEL (OAB 10114/AL) - Processo 0700409-93.2024.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - EXEQUENTE:
   B1João Ismael Neto
   B0 - EXECUTADO:
   B1Sotreq S/A
   B0 - Determino à Secretaria que providencie a intimação da parte executada acerca da decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, proferida nos autos dependentes, para que tome ciência dos seus termos, nos autos em apenso.
6. Processo 07012722120258020053
   Tribunal: TJAL | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MAXMILLER LIMA LARANGEIRA ISMAEL (OAB 10114/AL) - Processo 0701272-21.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR:
   B1João Ismael Neto
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 12/09/2025 às 08:00h, passo a expedir os atos necessários à sua realização. OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL. Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 05(cinco) dias. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência ficará disponível nos autos, com antecedência mínima de 24h(vinte e quatro horas) da designação da audiência. ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos. SEGUE ABAIXO LINK PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL:
7. Processo 00004136920245060231
   Tribunal: TRT6 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIANA ATSum 0000413-69.2024.5.06.0231 RECLAMANTE: JOSE GUILHERME FERREIRA DE SOUZA RECLAMADO: CALMOM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64d80cb proferida nos autos. DECISÃO   O reclamante apresentou recurso ordinário atacando a sentença de id. 271cc2b. Trata-se de recurso tempestivo. A representação processual está regularmente demonstrada (id. 2f08272). Preparo dispensado. A reclamada também apresentou recurso ordinário. Trata-se de recurso tempestivo. A representação processual está regularmente demonstrada (id.1e1cccc). Preparo realizado (id. ffc04fd).  Recebo, pois, os recursos ordinários, porquanto atendidos os requisitos objetivos. Notifique(m)-se os recorrido(s) para, querendo, contra-arrazoar(em) o(s) referido(s) recurso(s), no prazo legal. GOIANA/PE, 29 de julho de 2025. WALMAR SOARES CHAVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CALMOM LTDA - VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
8. Processo 00004136920245060231
   Tribunal: TRT6 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIANA ATSum 0000413-69.2024.5.06.0231 RECLAMANTE: JOSE GUILHERME FERREIRA DE SOUZA RECLAMADO: CALMOM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64d80cb proferida nos autos. DECISÃO   O reclamante apresentou recurso ordinário atacando a sentença de id. 271cc2b. Trata-se de recurso tempestivo. A representação processual está regularmente demonstrada (id. 2f08272). Preparo dispensado. A reclamada também apresentou recurso ordinário. Trata-se de recurso tempestivo. A representação processual está regularmente demonstrada (id.1e1cccc). Preparo realizado (id. ffc04fd).  Recebo, pois, os recursos ordinários, porquanto atendidos os requisitos objetivos. Notifique(m)-se os recorrido(s) para, querendo, contra-arrazoar(em) o(s) referido(s) recurso(s), no prazo legal. GOIANA/PE, 29 de julho de 2025. WALMAR SOARES CHAVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE GUILHERME FERREIRA DE SOUZA