Manuela Barros Freire Vasconcelos Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 07001266320258020143
   Tribunal: TJAL | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 10324/AL) - Processo 0700126-63.2025.8.02.0143 - Ação de Exigir Contas - Liquidação - AUTOR:
   B1Dayse Menezes das Chagas Rodrigues
   B0 - 01. Trata-se de ação de cobrança de valores retroativos de pensão por morte c/c pedido de tutela antecipada, proposta por DAYSE MENEZES DAS CHAGAS RODRIGUES e CLEONICE RODRIGUES MATIAS em face de ALAGOAS PREVIDÊNCIA, ambos qualificados na inicial. 02. Documentação acostada aos autos às fls. 01/300. 03. Relatório dispensável, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. 04. A demanda não é da competência deste juizado. Não se trata de acidente de trânsito. 05. O Código de Processo Civil, em seu art. 64, §1º, determina que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício pelo magistrado, a qualquer momento ou grau de jurisdição, por se tratar de matéria de ordem pública, não sujeita à vontade das partes. 06. Isto posto, com fulcro no art. 64, §1º do CPC, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, extinguindo-o (arts. 51, II da lei 9.099/95 e 485, IV do CPC). 07. Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários, conforme o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. 08. Registre-se. Publique-se. Intime-se o autor (DJE). 09. Com o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa definitiva na distribuição.
3. Processo 07006294820258020349
   Tribunal: TJAL | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOÃO ANTONIO DA SILVA NETO (OAB 14843/AL), ADV: MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 10324/AL) - Processo 0700629-48.2025.8.02.0349 - Ação de Exigir Contas - Responsabilidade dos sócios e administradores - AUTORA:
   B1Camilla Salgueiro Vieira Moura
   B0 - RÉU:
   B1Lucianderson Fernandes de Moraes
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 19 de agosto de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
4. Processo 07004534320188020049
   Tribunal: TJAL | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0700453-43.2018.8.02.0049 - Apelação Cível - Penedo - Apelante: TIM S/A - Sucessora por Incorporação da TIM CELULAR S/A - Apelado: Jorge Luiz Santos Junior - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 06/08/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 24 de julho de 2025. Belª. Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Christianne Gomes da Rocha (OAB: 20335/PE) - Maurício Silva Leahy (OAB: 10775A/AL) - Leonardo dos Anjos Cantalino (OAB: 26130/BA) - Manuela Barros Freire Vasconcelos Rodrigues (OAB: 10324/AL)
5. Processo 00245359220235240066
   Tribunal: TRT24 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ ATOrd 0024535-92.2023.5.24.0066 AUTOR: JOSE GREGORIO ZORRILLA FIGUEROA E OUTROS (5) RÉU: RODRIGO SILVA NASCIMENTO EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51cad8e proferido nos autos. Vistos; 1. Converto em penhora o valor de R$ 100,00 (ID b07e58c), bloqueado via SISBAJUD, suficiente à garantia parcial da execução. Intime-se o executado para embargos à penhora. 2. Transcorrido in albis o prazo legal, transfira-se o valor bloqueado para uma conta judicial. PONTA PORA/MS, 24 de julho de 2025. MARCELINO GONCALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIS CARLOS BALDONADO BUENO - LUANA PAULINA BAZAN - ITALO BRUNO NUNES RAMOS - CRISTIANO CORREA DA SILVA - GILSON MEDINA DIAS - JOSE GREGORIO ZORRILLA FIGUEROA
6. Processo 00245359220235240066
   Tribunal: TRT24 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ ATOrd 0024535-92.2023.5.24.0066 AUTOR: JOSE GREGORIO ZORRILLA FIGUEROA E OUTROS (5) RÉU: RODRIGO SILVA NASCIMENTO EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51cad8e proferido nos autos. Vistos; 1. Converto em penhora o valor de R$ 100,00 (ID b07e58c), bloqueado via SISBAJUD, suficiente à garantia parcial da execução. Intime-se o executado para embargos à penhora. 2. Transcorrido in albis o prazo legal, transfira-se o valor bloqueado para uma conta judicial. PONTA PORA/MS, 24 de julho de 2025. MARCELINO GONCALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO SILVA NASCIMENTO EIRELI
7. Processo 00332975120258250001
   Tribunal: TJSE | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202511500826 NÚMERO ÚNICO: 0033297-51.2025.8.25.0001 REQUERENTE : ADÉLIA MARIA ALVES DO NASCIMENTO ADV. : MANUELA BARROS FREIRE VASCOCELOS RODRIGUES - OAB: 10324-AL REQUERIDO : BANCO SAFRA S/A ADV. : NEY JOSÉ CAMPOS - OAB: 44243-MG DECISÃO....: (...) NO CASO DOS AUTOS, EM QUE PESE NÃO TENHA SIDO LAVRADA CERTIDÃO CERTIFICANDO A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, VÊ-SE QUE A DECISÃO IMPUGNADA FOI PROFERIDA EM 28/05/2025, DISPONIBILIZADA NO DJE EM 30/05/2025 E PUBLICADA NO DIA ÚTIL POSTERIOR, 02/06/2025, ENQUANTO O RECURSO FOI OPOSTO DIA 25/06/2025, OU SEJA, APÓS O PRAZO PREVISTO NO ART. 1.023 DO CPC, SENDO, PORTANTO, INTEMPESTIVO. POSTO ISSO, DIANTE DA FLAGRANTE INTEMPESTIVIDADE DO PRESENTE RECURSO E LEMBRANDO QUE A TEMPESTIVIDADE CONSTITUI UM DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNEM OS AUTOS À SECRETARIA, ONDE DEVERÃO AGUARDAR A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2025, ÀS 08:00. NO MAIS, CUMPRA-SE CONFORME A DECISÃO DE 28/05/2025.
8. Processo 07002132220218020349
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ALBERTO NONÔ DE CARVALHO LIMA FILHO (OAB 6430/AL), ADV: RICARDO ANDRE CAVALCANTE ACIOLI FILHO (OAB 19179/AL), ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA (OAB 6128/AL), ADV: MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 10324/AL) - Processo 0700213-22.2021.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTOR:
   B1Manuel Messias F. Santos
   B0 - DEMANDADO:
   B1Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas
   B0 - Tendo em vista os comprovantes de depósito da p. 185 e 195, intime-se a parte autora para apresentar uma conta bancária de sua titularidade e informar se dá por satisfeita a obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo interesse no destaque dos honorários advocatícios contratuais, deverá a parte apresentar o contrato correspondente e a conta do(a) advogado(a) constituído(a).