Antonio De Moraes Dourado Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 02881038520228060001
   Tribunal: STJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2905570/CE (2025/0125592-3) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADOS : ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA - DF017075 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE023255 ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - CE030142 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - AL010715 AGRAVADO : DIMAS MANOEL MOURA ANDRADE ADVOGADOS : SAMUEL AMORIM VIEIRA - CE045816 RAVENA MOURA ANDRADE - CE044959 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
3. Processo 04850093420118060001
   Tribunal: STJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2972914/CE (2025/0233389-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONALIZANTE S/S LTDA - SUDEP FATENE ADVOGADOS : LUCAS VALE MENESCAL - CE018779 FERNANDA HARUMI HIRATA - CE024281 AGRAVADO : CECOMIL COMERCIO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS : JERONIMO DE ABREU JUNIOR - CE005647 RAFAEL DE ALMEIDA ABREU - CE019829 AGRAVADO : CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ADVOGADOS : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - CE030142 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - AL010715 AGRAVADO : TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA ADVOGADO : JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE - CE011160 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONALIZANTE S/S LTDA - SUDEP FATENE, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONALIZANTE S/S LTDA - SUDEP FATENE, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 22.11.2024, sendo o Agravo somente interposto em 18.03.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte Superior, a interposição de recurso manifestamente incabível não interrompe o prazo recursal. Na espécie, os Embargos de Declaração opostos em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial não são o recurso adequado ou cabível à espécie. Nesse sentido, o AgInt no AREsp 1526806/RJ, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 13.4.2020. Ademais, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). É, pois, pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado da instancia ordinária. Nesse sentido, o AgInt nos EDcl no AREsp 1571531/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 20.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
4. Processo 07005864820198020050
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: HENRIQUE MUNIZ SOUBHIA (OAB 49022/PE), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 10715/AL), ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO (OAB 1265A/PE), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0700586-48.2019.8.02.0050 - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - AUTORA:
   B1Maria Marlene da Rocha
   B0 - RÉU:
   B1Banco BMG S/A
   B0 - Defiro o pedido formulado à pág. 537. Assim, expeça-se o competente alvará judicial para levantamento dos valores que se encontram depositados em favor da parte exequente. Expedientes necessários. Cumpra-se.
5. Processo 07118734220238020058
   Tribunal: TJAL | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 10715/AL), ADV: AYSLAN VICENTE LIMA (OAB 12486/AL), ADV: ÍTALO MATHEUS DE OLIVEIRA SENA (OAB 19966/AL) - Processo 0711873-42.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Dano Moral - AUTORA:
   B1J.S.F.
   B0 - RÉU:
   B1S.E.S.E.L.
   B0 - "A parte demandada informou que o diploma não foi entregue pela falta dos documentos do Histórico Escolar do Ensino Médio (frente e verso) e Certificado de Conclusão do Ensino Médio (fente e verso). Concedo a parte autora prazo para entregar esses documentos a faculdade e juntar aos autos. Após a juntada e entrega determino que o diploma objeto desta demanda seja entregue para que seja entregue no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa diária a ser definida." Nada mais acrescentar. Encerro o presente termo. Eu, Laura Cavalcante Barbosa, estagiária, o digitei, e eu, Alyna Luiza de Aguiar Barbosa Bastos, Chefe de Secretaria, o conferi. José Miranda Santos Júnior Juiz de Direito
6. Processo 02029692820228060151
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2945486/CE (2025/0188555-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : FRANCISCA IRANI DA CUNHA ADVOGADO : WESLLEN NOBRE CUNHA - CE021593 AGRAVADO : BANCO BMG S.A ADVOGADOS : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE023255 ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - CE030142 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - AL010715 PRYSCYLA MARIA MOURA DE ARAUJO - CE032586 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
7. Processo 07005864820198020050
   Tribunal: TJAL | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: HENRIQUE MUNIZ SOUBHIA (OAB 49022/PE), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 10715/AL), ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO (OAB 1265A/PE) - Processo 0700586-48.2019.8.02.0050 - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - AUTORA:
   B1Maria Marlene da Rocha
   B0 - RÉU:
   B1Banco BMG S/A
   B0 - Nos termos do art. 485, §1º do CPC, intime-se pessoalmente a parte exequente, para que cumpra com o que lhe foi determinado à pág. 508, sob pena de extinção do processo, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se.
8. Processo 07012952620238020056
   Tribunal: TJAL | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 10715/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/AL), ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL), ADV: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB 17055A/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 10715A/AL) - Processo 0701295-26.2023.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - AUTORA:
   B1Rosilda dos Santos
   B0 - RÉU:
   B1BANCO BRADESCO S.A.
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso. Joaquim Gomes, 12 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.