Paula Tereza Maia Couto Spier

Processos do Advogado

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2. Processo 00001477620175190260
   Tribunal: TRT19 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID cacc994. Intimado(s) / Citado(s) - M.D.A.C.F.
3. Processo 00001477620175190260
   Tribunal: TRT19 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID cacc994. Intimado(s) / Citado(s) - N.J.E.A.L. - A.A.I.S.L. - N.J.
4. Processo 00014477220115190005
   Tribunal: TRT19 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0001447-72.2011.5.19.0005 AUTOR: JOSE EUDES DOS SANTOS RÉU: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ARAKAKI LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00cd991 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT 1. Considerando que até o presente momento não houve transferência de quaisquer valores pelo INSS, expeça-se MANDADO DE DILIGÊNCIA, a fim de que o Oficial de Justiça compareça à PS TABULEIRO DO MARTINS/AL, APS 02.001.050, a fim de que obtenha informações a respeito do cumprimento da determinação de implementação do bloqueio e de transferência MENSAL de 20% do benefício líquido recebido pela executada LUZINETE FRANCA ARAKAKI - CPF: 469.845.854-49, EDRIANO FRANÇA ARAKAKI - CPF n.º 008.189.884-36 e PAULO GORO ARAKAKI - CPF n.º 279.942.448-15 com transferências imediatas para uma conta judicial aberta para este fim (os depósitos deverão ser efetuados em uma única conta), à disposição do juízo da 5ª Vara e vinculada ao presente feito na agência da CEF (4060) ou Banco do Brasil (3557), PAB-TRT, ambas localizadas nas dependências deste Regional, até o limite de R$9.013,11 (nove mil e treze reais e onze centavos), enviando os comprovantes para vt05@trt19.jus.br. Registre-se, por oportuno, que a primeira ordem foi direcionada para o INSS (PS TABULEIRO DO MARTINS/AL, APS 02.001.050) em setembro de 2023, sendo expedido mandado de diligência em agosto de 2024, tendo o Sr. oficial de Justiça certificado o seguinte:  "Certifico e dou fé que, no dia 06/08/2024, em cumprimento ao Mandado de  ID nº 879357f, dirigi-me ao endereço nele indicado e, ali, diligenciei perante a destinatária INSS (PS TABULEIRO DO MARTINS), por intermédio do(a) Sr(a). Gláucia Regina dos Santos, CPF nº 085.072.417-19, matrícula n°. 1976039, funcionária da destinatária, que verificou já há no sistema o registro da determinação expressa no mandado, mas que falta cumprimento. No mais, afirmou que certificaria a urgência no sistema." Destarte, neste ato, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar o nome do servidor, bem como os dados pessoais, incluindo o CPF, a fim de que, em caso de não cumprimento, sejam adotadas as providências cabíveis. Veja-se que são quase 02 (dois) anos desde a primeira ordem, sem que tenha sido efetivada uma única transferência. 2.  Advirto aos responsáveis de que o não cumprimento da ordem, sem justo motivo, no prazo de 30 (trinta) dias, poderá ser considerado Crime de Desobediência, previsto no art. 330, do CP, com remessa de peças à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, além de cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, IV, CPC), com aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do saldo remanescente da execução, nos termos do art. 774, § único, CPC, sem prejuízo da fixação de multa diária até o efetivo cumprimento,  podendo, inclusive, sub-rogar-se na dívida, tudo a ser obtido através de bloqueio diretamente em suas contas bancárias. (Documento assinado digitalmente) MACEIO/AL, 17 de julho de 2025. SERGIO ROBERTO DE MELLO QUEIROZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUZINETE FRANCA ARAKAKI - EDRIANO FRANCA ARAKAKI
5. Processo 00001477620175190260
   Tribunal: TRT19 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 2874b6b. Intimado(s) / Citado(s) - M.D.L.C.J. - N.J.E.A.L. - A.A.I.S.L. - A.V.L. - N.J.
6. Processo 00001477620175190260
   Tribunal: TRT19 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 2874b6b. Intimado(s) / Citado(s) - M.D.A.C.F.
7. Processo 07101312720218020001
   Tribunal: TJAL | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0710131-27.2021.8.02.0001 - Remessa Necessária Cível - Maceió - Remetente: Juízo - Parte 01: Jean Philipe Maia Couto Spier - Parte 02: Município de Maceió - Parte 02: Secretário da Secretaria Municipal de Gestão de Maceió - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 23/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos foram intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 10 de julho de 2025. Silvânia Barbosa Pereira Secretário da 4ª Câmara Cível' - Advs: Nair Amelia Cavalcanti Souto (OAB: 25480/PE) - Gilsa Borges Barbosa (OAB: 879B/PE) - Thais Galdino Tavares (OAB: 12161/AL) - Paula Tereza Maia Couto Spier (OAB: 10881/AL)
8. Processo 07004693720178020047
   Tribunal: TJAL | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: PAULA TEREZA MAIA COUTO SPIER (OAB 10881/AL), ADV: JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA (OAB 16073/AL), ADV: JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA (OAB 16073/AL), ADV: FABIANA SALGADO (OAB 241026/SP) - Processo 0700469-37.2017.8.02.0047 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - RÉ:
   B1Filomena Benedita da Silva
   B0 - TERCEIRO I:
   B1Maria da Conceição da Silva
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude dos honorários periciais de fls.448/451, abro vista dos autos ao advogado das partes pelo prazo de 05 dias.