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Éder Barros Neves

Éder Barros Neves

Número da OAB: OAB/AL 011224

📋 Resumo Completo

Dr(a). Éder Barros Neves possui 37 comunicações processuais, em 30 processos únicos, com 4 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2002 e 2025, atuando em TRF5, TJAL e especializado principalmente em CUMPRIMENTO DE SENTENçA.

Processos Únicos: 30
Total de Intimações: 37
Tribunais: TRF5, TJAL
Nome: ÉDER BARROS NEVES

📅 Atividade Recente

4
Últimos 7 dias
23
Últimos 30 dias
33
Últimos 90 dias
37
Último ano

⚖️ Classes Processuais

CUMPRIMENTO DE SENTENçA (16) APELAçãO CíVEL (4) EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL (3) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (3) EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (2)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 37 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJAL | Data: 31/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0704706-37.2024.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: TIM S/A - Sucessora por Incorporação da TIM CELULAR S/A - Recorrida: Roberta Gomes Lima - Des. Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado nº 0704706-37.2024.8.02.0058, em que figuram, como parte recorrente, TIM S/A, e, como parte recorrida, ROBERTA GOMES LIMA, devidamente qualificadas, ACORDAM os juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso inominado e NEGAR PROVIMENTO, mantendo-se a sentença recorrida em todos os seus termos. Condenou-se o recorrente em custas e honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação (55 da Lei nº 9.099/95). - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. TELEFONIA MÓVEL. REAJUSTE UNILATERAL DE TARIFAS. INCLUSÃO DE LINHA TELEFÔNICA SEM COMPROVAÇÃO DE SOLICITAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ADEQUADO. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME: CONSUMIDORA CONTRATOU PLANO DE TELEFONIA MÓVEL COM TARIFA FIXA E POSTERIORMENTE PASSOU A SER COBRADA POR VALORES SUPERIORES AOS PACTUADOS. A EMPRESA DE TELEFONIA ALEGA QUE O AUMENTO DECORREU DA INCLUSÃO DE OUTRA LINHA TELEFÔNICA A PEDIDO DA PRÓPRIA CONSUMIDORA, PORÉM NÃO COMPROVA DOCUMENTALMENTE TAL SOLICITAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A) SE HOUVE A SOLICITAÇÃO DA CONSUMIDORA PARA INTEGRAÇÃO DE NOVA LINHA TELEFÔNICA EM SUA FATURA; B) SE O REAJUSTE NAS TARIFAS DO PLANO FOI REGULAR.III. RAZÕES DE DECIDIR: A) AUSÊNCIA DE PROVA DA SOLICITAÇÃO DA CONSUMIDORA PARA INCLUSÃO DE NOVA LINHA TELEFÔNICA EM SUA FATURA, NÃO SENDO ADMISSÍVEIS COMO PROVA AS TELAS SISTÊMICAS UNILATERALMENTE PRODUZIDAS PELA EMPRESA; B) ALTERAÇÃO UNILATERAL DO VALOR DO PLANO SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO INDIVIDUAL AO CONSUMIDOR, CONFIGURANDO PRÁTICA ABUSIVA; C) FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA, ENSEJANDO REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.IV. DISPOSITIVO: NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: ART. 14, CDC; ART. 6º, III E VI, CDC; ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC; ART. 373, II, CPC. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Christianne Gomes da Rocha (OAB: 20335/PE) - Éder Barros Neves (OAB: 11224/AL)
  3. Tribunal: TJAL | Data: 28/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: RICARDO ALEXANDRE VIEIRA LEITE (OAB 10505/AL), ADV: ÉDER BARROS NEVES (OAB 11224/AL) - Processo 0700018-63.2011.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - AUTORA: B1Denise Barbosa SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude do Cadastro das Requisições de Precatório/RPV no SAPRE, às fls. 66/68, abro vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para fins de cumprimento do § 2º do art. 2º da Resolução nº 21-TJ/AL, de 30 de maio de 2023.
  4. Tribunal: TJAL | Data: 25/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0802120-78.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Arapiraca - Agravante: DEMILSON DOS SANTOS MARCELINO - Agravado: EDMILSON FELISBERTO DA SILVA - Agravado: JOAO PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS - Agravada: Samyra Beatriz Felisberto de Melo e Silva - Agravado: AUTO-SERVIÇO NOVO BRASIL - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des. Orlando Rocha Filho - Advs: Gustavo Quintela Wanderley (OAB: 9879/AL) - Luiz Henrique Pereira Melo (OAB: 15613/AL) - Éder Barros Neves (OAB: 11224/AL) - Roberta Gomes Lima (OAB: 17571/AL) - Saulo José Lamenha Cardoso (OAB: 7652/AL) - Sandra Alves Bezerra (OAB: 15094/AL) - Galileu Fernando Grisi Filho (OAB: 20593/BA)
  5. Tribunal: TJAL | Data: 25/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0802120-78.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Arapiraca - Agravante: DEMILSON DOS SANTOS MARCELINO - Agravado: EDMILSON FELISBERTO DA SILVA - Agravado: JOAO PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS - Agravada: Samyra Beatriz Felisberto de Melo e Silva - Agravado: AUTO-SERVIÇO NOVO BRASIL - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 06/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 24 de julho de 2025. Silvânia Barbosa Pereira Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: Gustavo Quintela Wanderley (OAB: 9879/AL) - Luiz Henrique Pereira Melo (OAB: 15613/AL) - Éder Barros Neves (OAB: 11224/AL) - Roberta Gomes Lima (OAB: 17571/AL) - Saulo José Lamenha Cardoso (OAB: 7652/AL) - Sandra Alves Bezerra (OAB: 15094/AL) - Galileu Fernando Grisi Filho (OAB: 20593/BA)
  6. Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0712624-63.2022.8.02.0058/50000 - Agravo Interno Cível - Arapiraca - Agravante: Município de Craíbas - Agravado: Debora Aparecida dos Santos - 'Agravo Interno Cível nº 0712624-63.2022.8.02.0058/50000 Agravante : Município de Craíbas. Advogado : Carlos Victor Soares Oliveira (OAB: 17038/AL). Agravada : Debora Aparecida dos Santos. Advogado : Éder Barros Neves (OAB: 11224/AL). DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Carlos Victor Soares Oliveira (OAB: 17038/AL) - Éder Barros Neves (OAB: 11224/AL)
  7. Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: ÉDER BARROS NEVES (OAB 11224/AL) - Processo 0709922-73.2012.8.02.0001/03 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: B1Adriana Márcia Marinho da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude do Cadastro das Requisições de Precatório/RPV no SAPRE, às fls. 124/126, abro vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para fins de cumprimento do § 2º do art. 2º da Resolução nº 21-TJ/AL, de 30 de maio de 2023.
  8. Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: EDUARDO HENRIQUE TENÓRIO WANDERLEY (OAB 6617/AL), ADV: ÉDER BARROS NEVES (OAB 11224/AL), ADV: EDUARDO HENRIQUE TENÓRIO WANDERLEY (OAB 6617/AL), ADV: MARYNY DYELLEN BARBOSA ALVES (OAB 8128/AL), ADV: MARTHA STIFANNY MACHADO DA SILVA (OAB 13292/AL), ADV: LYGIA RAFAELLA CAMPOS DA SILVA (OAB 14953/AL) - Processo 0700120-35.2016.8.02.0058/02 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - AUTOR: B1Pablo Rocha IbañezB0 - B1Raquel Almeida Rocha IbañezB0 - RÉU: B1JOSÉ CÍCERO DOS SANTOSB0 - B1EVERTON SANTIAGO MAIAB0 - DESPACHO Nas fls. 01/07 e seguintes, foi atravessada petição de cumprimento de sentença, acompanhado da planilha de cálculos nos termos dos arts. 523-524 do CPC. Foi apresentada impugnação pela parte executada às fls. 17/22. Assim, intime-se a parte exequente para que manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da impugnação, encaminhando, após, os autos à CJU para que seja apurado o quantum debeatur caso a discordância quanto aos valores a serem pagos se mantenha, a teor do que dispõe o art. 524, § 2º do CPC. Cumpra-se. Arapiraca - AL, data da assinatura digital. Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
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