Roberta De Figueirêdo Silveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00003838520245190000
   Tribunal: TRT19 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO OJC GAB PRESIDENCIA PRECATORIOS Relator: NILTON BELTRAO DE ALBUQUERQUE JUNIOR Precat 0000383-85.2024.5.19.0000 REQUERENTE: MARIA HELENA DE ARROXELAS COSTA REQUERIDO: ESTADO DE ALAGOAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f223f40 proferido nos autos. Despacho Considerando a decisão proferida pelo Juízo da Execução quanto à titularidade dos honorários advocatícios contratuais; Considerando a informação de que a beneficiária do crédito é falecido e de que não há habilitação de sucessores neste precatório; considerando, também, o elevado número de pagamentos realizados nos precatórios e RPV's; considerando o elevado número de precatórios com procedimentos de sequestro (atualização, minuta de despacho e ordem de bloqueio no sisbajud, alvarás, etc.); considerando, ainda, o quadro reduzido de servidores para o volume de demandas deste setor; considerando, por fim, a Consulta do CSJT ao CNJ de nº 0008939-61.2021.2.00.0000, em que questiona a possibilidade de delegação da operacionalização do pagamento às Varas do Trabalho, determina-se: 1) Fazer a retenção de 20% sobre o valor do crédito, a título de honorários advocatícios contratuais, e TRANSFERIR PARA O PROCESSO PILOTO (0000272-04.2024.5.19.0000), em favor dos causídicos elencados na decisão do Juízo da Execução (2ª Vara do Trabalho de Maceió), juntada aos anexos do Id 907117a, assim como os percentuais relativos a cada um dos causídicos e/ou escritório jurídico, descritos nas petições juntadas ao mesmo  Id mencionado.  2) Fazer a transferência do crédito da beneficiária falecida para uma conta judicial à disposição do Juízo da Execução (2ª Vara do Trabalho), a fim de que promova os atos de busca dos beneficiários (sucessores), ultimando o pagamento ao final. Após a disponibilização do crédito à Vara do Trabalho, bem como a transferência dos honorários advocatícios contratuais, utilizem-se os comprovantes de abertura das contas judiciais como comprovante de pagamento para baixa do processo no sistema GPrec, fazendo-se conclusão para sentença de extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos.       MACEIO/AL, 30 de julho de 2025. NILTON BELTRAO DE ALBUQUERQUE JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - M.H.D.A.C.
3. Processo 00008623420135190010
   Tribunal: TRT19 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ConPag 0000862-34.2013.5.19.0010 CONSIGNANTE: DJALMA MIQUELINO PINHO JUNIOR CONSIGNATÁRIO: ALAGOAS DIESEL LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bbc51d proferido nos autos. DESPACHO 1. Impugnação ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, sob  #id:50d31e2, apresentada conjuntamente pelos sócios JOAO CASTRO JATOBA e NIVALDO JATOBA. 2. Exceção de Pré-Executividade oposta pela sócia MARIA DE LOURDES CASTRO JATOBA (#id:7e96477). 3. Intime-se o credor para impugnação/manifestação e requerimento de provas, bem como, impugnar a Exceção de Pré-executividade, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 4. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos para Sentença em IDPJ. MACEIO/AL, 30 de julho de 2025. CARLOS ARTHUR DE MACEDO FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DJALMA MIQUELINO PINHO JUNIOR
4. Processo 00003957520245190008
   Tribunal: TRT19 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000395-75.2024.5.19.0008 AUTOR: JANAINA DE FRANCA RODRIGUES RÉU: HOSPITAL ALVORADA DE MACEIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bff1f2b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declara-se a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, na forma dos incisos dos Arts. 924 e 925 do CPC c/c Art. 769 da CLT. A SECRETARIA deverá registrar valores eventualmente pagos em decorrência da execução, para fins estatísticos. Intimem-se as partes. HAMILTON APARECIDO MALHEIROS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL ALVORADA DE MACEIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
5. Processo 00003957520245190008
   Tribunal: TRT19 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000395-75.2024.5.19.0008 AUTOR: JANAINA DE FRANCA RODRIGUES RÉU: HOSPITAL ALVORADA DE MACEIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bff1f2b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declara-se a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, na forma dos incisos dos Arts. 924 e 925 do CPC c/c Art. 769 da CLT. A SECRETARIA deverá registrar valores eventualmente pagos em decorrência da execução, para fins estatísticos. Intimem-se as partes. HAMILTON APARECIDO MALHEIROS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JANAINA DE FRANCA RODRIGUES
6. Processo 00006053420215190008
   Tribunal: TRT19 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000605-34.2021.5.19.0008 AUTOR: ISAAC JOSE DOS SANTOS RÉU: HOSPITAL ALVORADA DE MACEIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99d18ab proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declara-se a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, na forma dos incisos dos Arts. 924 e 925 do CPC c/c Art. 769 da CLT.  A SECRETARIA deverá registrar valores eventualmente pagos em decorrência da execução, para fins estatísticos.  Intimem-se as partes. HAMILTON APARECIDO MALHEIROS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ISAAC JOSE DOS SANTOS
7. Processo 00006053420215190008
   Tribunal: TRT19 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000605-34.2021.5.19.0008 AUTOR: ISAAC JOSE DOS SANTOS RÉU: HOSPITAL ALVORADA DE MACEIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99d18ab proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declara-se a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, na forma dos incisos dos Arts. 924 e 925 do CPC c/c Art. 769 da CLT.  A SECRETARIA deverá registrar valores eventualmente pagos em decorrência da execução, para fins estatísticos.  Intimem-se as partes. HAMILTON APARECIDO MALHEIROS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL ALVORADA DE MACEIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
8. Processo 07080299520228020001
   Tribunal: TJAL | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 62192/RJ), ADV: ROBERTA DE FIGUEIRÊDO SILVEIRA (OAB 11294/AL), ADV: MORGAN PITTA DUARTE CAVALCANTE (OAB 18814/AL) - Processo 0708029-95.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR:
   B1Hospital Alvorada de Maceio Ltda
   B0 - RÉU:
   B1Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a.
   B0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.