Marcio Oliveira Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 07009876220248020053
   Tribunal: TJAL | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MÁRCIO OLIVEIRA ROCHA (OAB 11330/AL), ADV: JÉSSICA LUANA SILVA DE LIMA (OAB 12426/AL) - Processo 0700987-62.2024.8.02.0053/01 (apensado ao processo 0700987-62.2024.8.02.0053) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - AUTORA:
   B1Jéssica Luana Silva de Lima
   B0 - RÉ:
   B1Município de Barra de São Miguel
   B0 - DESPACHO Amparado pelo poder geral de cautela e visando impedir o enriquecimento ilícito de uma das partes, mormente quando tal fato ocorre em detrimento do Erário Municipal, determino a remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial no sentido de formalizar os cálculos concernentes ao quantum da condenação imposta nos autos principais, no prazo de 30 (trinta) dias. Com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem a respeito, no prazo comum de 10 (dez) dias. Por fim, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. São Miguel dos Campos(AL), 07 de julho de 2025. Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
3. Processo 08022723420228020000
   Tribunal: TJAL | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0802272-34.2022.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - São José da Laje - Agravante: Mauricio Alves da Silva - Agravado: João Antônio de Almeida - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0802272-34.2022.8.02.0000 Agravante: Mauricio Alves da Silva. Advogado: Márcio Oliveira Rocha (OAB: 11330/AL). Agravado: João Antônio de Almeida. Advogado: Douglas Ruy de Almeida (OAB: 5234/AL). DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 175/176), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, cientifique-se o juízo de origem acerca do teor da aludida decisão e, em seguida, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Márcio Oliveira Rocha (OAB: 11330/AL)
4. Processo 07088647820258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MÁRCIO OLIVEIRA ROCHA (OAB 11330/AL) - Processo 0708864-78.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - AUTOR:
   B11826 - 2º CARTORIO DE PROTESTOS E TITULOS E LETRAS DA COMARCA DE MACEIO
   B0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que a carta de intimação retornou com a observação: "mudou-se" (fls. 55), fica a parte autora intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo a providência que entender necessária.
5. Processo 07031470320168020001
   Tribunal: TJAL | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JUSSARA CAVALCANTE DA SILVA (OAB 6298/AL), ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), ADV: MÁRCIO OLIVEIRA ROCHA (OAB 11330/AL) - Processo 0703147-03.2016.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE:
   B1Edmilson Lopes de Sá Júnior
   B0 - REQUERIDO:
   B1Banco Safra S/A
   B0 - Observa-se que o acordo, às fls. 342 homologou o levantamento do alvará em favor da instituição bancária. Diante disso, expeça-se o alvará. Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos pertinentes às custas processuais. Ato contínuo, determino ao cartório que proceda o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações de praxe. Cumpra-se.
6. Processo 00002895720148020018
   Tribunal: TJAL | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JUVÊNCIO DE SOUZA LADEIA FILHO (OAB 11110/BA), ADV: TARCISIO REBOUÇAS PORTO JUNIOR (OAB 206803/MG), ADV: JOSÉ ALMEIDA JUNIOR (OAB 1063ASE/), ADV: FLÁVIA TORRES VIEIRO (OAB 22807/BA), ADV: MÁRCIO OLIVEIRA ROCHA (OAB 11330/AL), ADV: DAYANA RAMOS CALUMBY (OAB 8989/AL), ADV: ROSSANA NOLL COMARÚ (OAB 6083/AL), ADV: LIDYANE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 7905/AL) - Processo 0000289-57.2014.8.02.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Comercial - EXEQUENTE:
   B1Banco do Nordeste do Brasil S/A
   B0 - EXECUTADO:
   B1João Pereira de Araújo
   B0 e outros - Considerando o resultado da tentativa de bloqueio de valores (relatório que acompanha o presente despacho), determino a intimação da executada CARLA TENÓRIO AMARAL DE ARAÚJO para manifestação sobre a indisponibilização de valores (§3º do art. 854 do CPC), no prazo de 05 (cinco) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação da executada, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se.
7. Processo 07024389320228020053
   Tribunal: TJAL | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: VALDENAR MONREIRO ALBUQUERQUE (OAB 1235/AL), ADV: MÁRCIO OLIVEIRA ROCHA (OAB 11330/AL), ADV: LUIZ FELCHER DE MORAES (OAB 12178/AL), ADV: FABRÍCIO RAFAEL PEIXOTO LIRA (OAB 10205/AL) - Processo 0702438-93.2022.8.02.0053 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE:
   B1Município de Barra de São Miguel
   B0 - EXECUTADA:
   B1Simone Angélica Monteiro de Souza
   B0 - DECISÃO Considerando a ordem de preferência do artigo 835, inciso I, do CPC, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por meio do SISBAJUD, na modalidade, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado, indicado pela exequente (fls. 135). Na hipótese de serem tornados indisponíveis os ativos financeiros, deverá a parte requerida ser intimada, para fins de ciência do bloqueio realizado e, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, impugne a indisponibilidade efetivada, podendo alegar as matérias constantes no artigo 854, §2º e 3º, do CPC. Em havendo manifestação da requerida quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, voltem-me os autos conclusos para análise do quanto determinado no artigo 854, §4º, do CPC. Acaso não sendo apresentada manifestação pela parte requerida, voltem-me os autos conclusos para que a indisponibilidade seja convertida em penhora, na forma do artigo 854, §5º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. São Miguel dos Campos - AL, 02 de julho de 2025. Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
8. Processo 07025428520228020053
   Tribunal: TJAL | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MÁRCIO OLIVEIRA ROCHA (OAB 11330/AL), ADV: MARIA ELISA PAULY (OAB 16819/AL) - Processo 0702542-85.2022.8.02.0053 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE:
   B1Município de Barra de São Miguel
   B0 - 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Como a dívida só foi adimplida após o ajuizamento da ação judicial, com base no princípio da causalidade (CPC, art. 90), condeno o executado ao pagamento das custas processuais, se essas não forem pagas, expeça-se certidão de dívida ao FUNJURIS, na forma do art. 25 da Resolução nº19/2007 do TJAL. Sem condenação em honorários de advogado, vez que não houve resistência. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observadas as cautelas delineadas no Código de Normas da CGJ/AL. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Providências necessárias. São Miguel dos Campos,02 de julho de 2025. Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito