Felipe Vilela Fernandes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50002947820254036140
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Rua Campos Sales, 160, Vila Bocaina, Mauá - SP - CEP: 09310-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000294-78.2025.4.03.6140 AUTOR: JOELMA MARTINS DE LACERDA ADVOGADO do(a) AUTOR: FELIPE VILELA FERNANDES - AL11508 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada contra o INSS, em que JOELMA MARTINS DE LACERCA pretende a concessão do benefício por incapacidade. Na decisão proferida em 04.06.25 (ID 366833794), determinou-se à parte autora a apresentação de comprovante de endereço. Em manifestação protocolada em 01.07.25 (ID 374228560), requereu a parte autora dilação de prazo para cumprimento da decisão. Considerando que não comprovado no requerimento de dilação qualquer impedimento que justificasse a dilação de prazo para juntada do comprovante de endereço, indefiro o requerimento de prorrogação de prazo. Assim, verifica-se que a parte autora intimada para emendar a inicial não cumpriu a determinação judicial. Dessa forma, tendo em vista o não cumprimento da diligência determinada para o regular seguimento do feito, a ação deve ser extinta sem resolução de mérito. DISPOSITIVO: Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (art. 485, I, CPC). Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, nesta instância (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995). Com o trânsito em julgado, intime-se o réu (art. 331, § 3º, CPC) e, a seguir, dê-se baixa no sistema. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se a parte autora. Mauá, SP, data do sistema. ELIANE MITSUKO SATO Juíza Federal
3. Processo 00245956920254058000
   Tribunal: TRF5 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0024595-69.2025.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFERSON CARDOSO DA SILVA, FELIPE VILELA FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE VILELA FERNANDES - AL11508 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Maceió, 29 de julho de 2025
4. Processo 00245956920254058000
   Tribunal: TRF5 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0024595-69.2025.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFERSON CARDOSO DA SILVA, FELIPE VILELA FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE VILELA FERNANDES - AL11508 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Maceió, 29 de julho de 2025
5. Processo 00433857220234058000
   Tribunal: TRF5 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, ficam as partes e o MPF intimados do dia e hora da audiência de INSTRUÇÃO PRESENCIAL designada nos autos que acontecerá nas dependências do edifício sede da Justiça Federal (em Maceió). Ficam intimadas, ainda, a produzir prova testemunhal, em número máximo de 3 (três), até a data da audiência, nos termos do art. 33 da Lei n.º 9.099/95, bem como de que as referidas testemunhas deverão comparecer à audiência, independentemente de intimação, munida(s) do original de seus documentos pessoais de identificação (RG e CPF). Ficam, outrossim, advertidas de que o não comparecimento injustificado da parte à audiência sujeitará às penas do §8º do art. 334 do CPC e que os originais dos documentos que instruem a inicial deverão ser exibidos por ocasião da audiência de instrução e que toda a prova documental deverá ser produzida até o encerramento da audiência, bem como qualquer manifestação sobre laudo pericial, sob pena de preclusão, e que o seu não comparecimento ao ato acima designado implicará na extinção do processo sem exame do mérito. Caso a parte autora tenha requerido a assistência gratuita, resta deferida neste momento. Caso ainda não citada, fica determinada, neste ato, a CITAÇÃO da parte ré, para apresentar CONTESTAÇÃO, no prazo legal, bem como para apresentar planilha de cálculos, com vistas a garantir a liquidez da sentença em caso de procedência do pedido (art. 25, § único, da Res. n.º 01/2002, do TRF-5ª Região). Outrossim, fica a parte ré intimada a trazer aos autos o inteiro teor do procedimento administrativo, conforme determina o art. 11 da Lei Federal n.º 10.259/2001. Servidor (a)
6. Processo 00433857220234058000
   Tribunal: TRF5 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, ficam as partes e o MPF intimados do dia e hora da audiência de INSTRUÇÃO PRESENCIAL designada nos autos que acontecerá nas dependências do edifício sede da Justiça Federal (em Maceió). Ficam intimadas, ainda, a produzir prova testemunhal, em número máximo de 3 (três), até a data da audiência, nos termos do art. 33 da Lei n.º 9.099/95, bem como de que as referidas testemunhas deverão comparecer à audiência, independentemente de intimação, munida(s) do original de seus documentos pessoais de identificação (RG e CPF). Ficam, outrossim, advertidas de que o não comparecimento injustificado da parte à audiência sujeitará às penas do §8º do art. 334 do CPC e que os originais dos documentos que instruem a inicial deverão ser exibidos por ocasião da audiência de instrução e que toda a prova documental deverá ser produzida até o encerramento da audiência, bem como qualquer manifestação sobre laudo pericial, sob pena de preclusão, e que o seu não comparecimento ao ato acima designado implicará na extinção do processo sem exame do mérito. Caso a parte autora tenha requerido a assistência gratuita, resta deferida neste momento. Caso ainda não citada, fica determinada, neste ato, a CITAÇÃO da parte ré, para apresentar CONTESTAÇÃO, no prazo legal, bem como para apresentar planilha de cálculos, com vistas a garantir a liquidez da sentença em caso de procedência do pedido (art. 25, § único, da Res. n.º 01/2002, do TRF-5ª Região). Outrossim, fica a parte ré intimada a trazer aos autos o inteiro teor do procedimento administrativo, conforme determina o art. 11 da Lei Federal n.º 10.259/2001. Servidor (a)
7. Processo 00032227920254058000
   Tribunal: TRF5 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   14ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0003222-79.2025.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANGELA LIMA DE ALMEIDA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE VILELA FERNANDES - AL11508 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico que, embora devidamente intimada, a parte autora não respondeu se aceita ou se recusa o acordo proposto pelo INSS. Maceió, 28 de julho de 2025. MARCEL HENRIQUE PEREIRA LIMA FILHO Servidor(a) da 14ª Vara Federal de Alagoas ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal desta Vara, fica intimada a parte autora a informar se aceita ou não o acordo proposto pelo INSS. Decorrido o prazo novamente sem manifestação da parte autora, os autos serão levados à conclusão a ser analisada a prescrição normativa expressa do artigo 77 do Código de Processo Civil: Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: [...] IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação. [...] § 2º A violação ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. Maceió, 28 de julho de 2025. MARCEL HENRIQUE PEREIRA LIMA FILHO Servidor(a) da 14ª Vara Federal de Alagoas
8. Processo 00368742420244058000
   Tribunal: TRF5 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".