Wolfran Cerqueira Mendes

Processos do Advogado

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2. Processo 00003270320108020053
   Tribunal: TJAL | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RICARDO TENÓRIO DÓRIA (OAB 9727/AL), ADV: VICTOR CHASTINET ARAGÃO DE GUSMÃO (OAB 21105/AL), ADV: FRANCISCO JOSÉ SARMENTO DE AZEVEDO NETO (OAB 18584/AL), ADV: PATRÍCIA DOS SANTOS VALÕES (OAB 15568/AL), ADV: VITORIA REGIA BARBOZA LIMA (OAB 15145/AL), ADV: WOLFRAN CERQUEIRA MENDES (OAB 11549/AL), ADV: PAULO AZEVEDO NEWTON (OAB 961/AL), ADV: CARLOS HENRIQUE COSTA MOUSINHO (OAB 9527/AL), ADV: CARLOS CRISTIAN REIS TEIXEIRA (OAB 9316/AL), ADV: FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA SARMENTO DE ASEVEDO (OAB 7703/AL), ADV: LUCIANO GUIMARÃES MATA (OAB 4693/AL), ADV: SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTON (OAB 7481/AL) - Processo 0000327-03.2010.8.02.0053 (053.10.000327-6) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - REQUERENTE:
   B1Município de Jequiá da Praia
   B0 - REQUERIDA:
   B1Roseane Jatoba Lins
   B0 - DISPOSITIVO: Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Miguel dos Campos,25 de julho de 2025. Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
3. Processo 07162957620198020001
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARCUS FABRICIUS DOS SANTOS LACERT (OAB 6200/AL), ADV: WOLFRAN CERQUEIRA MENDES (OAB 11549/AL), ADV: ERICK CHASTINET ARAGÃO DE GUSMÃO (OAB 12673/AL) - Processo 0716295-76.2019.8.02.0001 (apensado ao processo 0712370-72.2019.8.02.0001) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - EMBARGANTE:
   B1S.a Usina Coruripe Açúcar e Álcool
   B0 - EMBARGADO:
   B1Alvorada Fundo de Investimentos e Direitos Creditórios
   B0 - SENTENÇA Ajuizada a demanda pela parte autora acima referida, o procedimento seguiu seu curso natural, quando então foram realizados atos processuais visando impulsionar o feito à conclusão com o julgamento do mérito. No entanto, antes da manifestação do Estado-juiz no sentido de acolher ou rejeitar à pretensão deduzida na inicial, a parte autora deixou de atender às determinações do juízo no sentido de conferir andamento ao feito, mesmo ciente que seu estado de inércia redundaria na extinção do processo. Constatou-se, em verdade, que o presente processo estava paralisado durante mais de trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada. É o relatório. Decido. Ao considerar o motivo da paralisação por mais de trinta dias como causa de extinção sem o julgamento do mérito, não se pode negar que a intenção da norma foi proteger a atividade jurisdicional de causas que não trouxessem efetivamente atitude dos litigantes no sentido de solucionar o problema substancial relacionado com eles. Deste modo, como o Poder Judiciário de hoje, especialmente da justiça comum estadual, não pode se dar ao luxo de manter uma estrutura cartorária para fazer funcionar processos onde nem mesmo as partes, especialmente a demandante, fazem valer a importância da lide/interesse objetivo da ação ajuizada, resta configurada a negligência assentada no artigo, 485, III, do Código de Processo Civil, ressalvando-se possível entendimento contrário. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, incisos III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Publique-se, registre-se e intime-se, bem assim, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais, inclusive, dando-se baixa no livro de tombo e na distribuição. Antes, porém, remeta-se a contadoria para proceder aos cálculos das custas finais do processo, que serão pagas pela parte autora. Sem condenação em honorários. Publique-se, registre-se e intime-se. Maceió,17 de julho de 2025. José Braga Neto Juiz de Direito
4. Processo 00002193520164036110
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de julho de 2025 Processo n° 0000219-35.2016.4.03.6110 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 21-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Videoconferência 4ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: VTR VETTOR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
5. Processo 07002965720198020042
   Tribunal: TJAL | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JEAN CARLO DE FRANCA (OAB 136020/SP), ADV: MURILO PEREIRA DE ABREU (OAB 378253/SP), ADV: ERICK CHASTINET ARAGÃO DE GUSMÃO (OAB 12673/AL), ADV: WOLFRAN CERQUEIRA MENDES (OAB 11549/AL), ADV: MARCOS ANTÔNIO COSTA DA CUNHA (OAB 7957/AL), ADV: GONTRAN DE PAIVA NASSER NETO (OAB 409510/SP) - Processo 0700296-57.2019.8.02.0042 (apensado ao processo 0700293-05.2019.8.02.0042) - Procedimento Comum Cível - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - AUTOR:
   B1S.A Usina Coruripe Açúcar e Álcool
   B0 - RÉU:
   B1D F Comercio de Pecas Industriais Ltda
   B0 -
   B1Portogaia Fomento Mercantil Ltda
   B0 -
   B1Federal Invest Licenciamento de Franquias Ltda
   B0 -
   B1Fator Principal Factoring Fomento Comercial Ltda
   B0 e outros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
6. Processo 07003043420198020042
   Tribunal: TJAL | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: WOLFRAN CERQUEIRA MENDES (OAB 11549/AL), ADV: ERICK CHASTINET ARAGÃO DE GUSMÃO (OAB 12673/AL), ADV: JÚLIA DE OLIVEIRA MENDES (OAB 14447/AL), ADV: MURILO PEREIRA DE ABREU (OAB 378253/SP) - Processo 0700304-34.2019.8.02.0042 (apensado ao processo 0700293-05.2019.8.02.0042) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - EXEQUENTE:
   B1Portogaia Fomento Mercantil Ltda
   B0 - EXECUTADO:
   B1S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool
   B0 - Dec fls. 809/810
7. Processo 07021417320238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702141-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ART STILO PAPELARIA, LIVRARIA, COMERCIO E INFORMATICA LTDA, MARIA APARECIDA BANDEIRA Decisão Verifica-se que o alvará expedido em 29/09/2023 (ID 173721472), no valor de R$ 2.873,10, ainda não foi levantado pelo credor. Além disso, houve depósito no valor de R$ 157,39, efetuado em 03/09/2024 pela empresa Cielo, conforme comunicado constante no ofício de ID 210211652. Diante disso, faculto ao credor a indicação, no prazo de 5 (cinco) dias, de conta bancária de sua titularidade ou de seu advogado, se regularmente constituído nos autos, por meio de procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação" (Provimento Geral da Corregedoria do TJDF, art. 79, §5º). Vindo os dados bancários, na forma descrita no parágrafo anterior, independentemente de nova conclusão, oficie-se ao estabelecimento bancário para que proceda à transferência eletrônica do montante para a conta indicada. Quanto ao mais, volvam os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 921, § 2º, do CPC, com a ressalva de que o novo termo inicial para contagem da prescrição intercorrente (em relação ao qual não haverá mais suspensão ou interrupção: § 4º do art. 921 do CPC), será o dia 24/10/2023 (ID 175929339), data da apresentação do pedido que foi frutífero, quanto à localização parcial de bens do devedor (STJ, REsp 1.340.553/RS). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
8. Processo 07144987020168020001
   Tribunal: TJAL | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), ADV: FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP), ADV: FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 185984/RJ), ADV: FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 185984/RJ), ADV: WOLFRAN CERQUEIRA MENDES (OAB 11549/AL) - Processo 0714498-70.2016.8.02.0001 (apensado ao processo 0714498-70.2016.8.02.0001) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - REQUERENTE:
   B1Zanini Indústria e Montagens Ltda.
   B0 -
   B1Zanini Renk Equipamentos Industriais Ltda.
   B0 - REQUERIDO:
   B1S.a. Usina Coruripe Açúcar e Álcool
   B0 - CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração para ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE apenas para sanar a omissão quanto à definição da responsabilidade pelas custas finais, a qual deve recair exclusivamente sobre a parte ré, conforme pactuado entre as partes no acordo homologado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.