Andre Rebelo Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 00016043320115190009
   Tribunal: TRT19 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0001604-33.2011.5.19.0009 AUTOR: HELENA BATISTA DA SILVA RÉU: A H I COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 444e191 proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço os autos conclusos para despacho. Maceió/AL, 10 de julho de 2025   DANIELLA AGRA BARROS LIMA Diretor de Secretaria   DESPACHO De uma melhor análise dos autos, observa-se que a presente execução processa-se contra a Universidade Federal de Alagoas - UFAL. Observa-se, ainda que, da decisão proferida em 17/12/2024, a parte ré/executada UFAL interpôs Agravo de Petição, tendo a  1ª Turma do TRT, em acórdão datado de 25/04/2025, dado provimento ao mesmo para: "determinar a recomposição dos débitos judiciais mediante aplicação, na fase pré-judicial, do IPCA-E, acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei nº 8.177/1991), e, a partir do ajuizamento da ação, da taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos." Calculista da vara promove os devidos ajuste/atualização conforme planilha de #id:6471a37. 1. Diante do acima exposto e do que nos autos constam, CHAMO O FEITO A BOA ORDEM, TORNANDO SEM EFEITO o despacho de #id:48eda22.  2. Tendo em vista que o importe da dívida se encontra nos limites da O.P.V (Obrigação de Pequeno Valor) para UNIÃO, proceda-se à solicitação de recursos financeiros para pagamento da presente obrigação nos termos disciplinados na RECOMENDAÇÃO Nº 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012. 3. Preliminarmente, considerando o que restou determinado no Ofício Circular nº 139/2021/GP - deste Regional, tendo em vista a decisão proferida nos autos do Pedido de Providências Nº CSJT-PP-2451.75.2020.5.90, assim como, em atenção ao disposto no artigo 31, caput, da Resolução n° 303/2019 do CNJ, FICA INTIMADA A PARTE AUTORA, PRAZO DE 10 DIAS, PARA INFORMAR POR MEIO DE PETIÇÃO OS DADOS BANCÁRIOS DO(A) AUTOR(A) CREDOR(A), BEM COMO, DO(A) ADVOGADO(A) OU ESCRITÓRIO JURÍDICO QUE REPRESENTA E POSSUI PODERES E CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, legalmente constituído pela partes autora pelos respectivos instrumentos jurídicos. Registre-se, que a expedição do Ofício Requisitório Pequeno Valor restará pendente até apresentação das informações requisitadas. 4. Após a parte autora cumprir o determinado no item 3, expeça-se OFÍCIO RPV a Secretaria de Precatórios deste E. Regional para fins de prévia autuação em procedimento administrativo próprio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Registre-se no GPREC - Gestão Eletrônica de Precatórios.  MACEIO/AL, 10 de julho de 2025. CLAUDEVANIA PEREIRA MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HELENA BATISTA DA SILVA
3. Processo 00003145020245190001
   Tribunal: TRT19 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000314-50.2024.5.19.0001 AUTOR: FLAVIA LIMA DOS SANTOS RÉU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6391385 proferida nos autos. DECISÃO 1. Recurso Ordinário de #Id d8640e5 interposto pela reclamada, por advogado habilitado e de forma tempestiva. Custas processuais e depósito recursal comprovados. 2. Recurso Ordinário de #Id f96414e interposto pelo reclamante, por advogado habilitado e igualmente tempestivo. Dispensado o preparo. 3. Recebo os apelos. 4. Intimem-se as partes adversas para apresentarem contrarrazões, querendo, no prazo legal de 08 dias. 5. Decorrido o prazo das partes, independentemente de contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRT para julgamento. MACEIO/AL, 09 de julho de 2025. SARAH VANESSA ARAUJO PAIXAO FERRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIA LIMA DOS SANTOS
4. Processo 00003145020245190001
   Tribunal: TRT19 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000314-50.2024.5.19.0001 AUTOR: FLAVIA LIMA DOS SANTOS RÉU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6391385 proferida nos autos. DECISÃO 1. Recurso Ordinário de #Id d8640e5 interposto pela reclamada, por advogado habilitado e de forma tempestiva. Custas processuais e depósito recursal comprovados. 2. Recurso Ordinário de #Id f96414e interposto pelo reclamante, por advogado habilitado e igualmente tempestivo. Dispensado o preparo. 3. Recebo os apelos. 4. Intimem-se as partes adversas para apresentarem contrarrazões, querendo, no prazo legal de 08 dias. 5. Decorrido o prazo das partes, independentemente de contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRT para julgamento. MACEIO/AL, 09 de julho de 2025. SARAH VANESSA ARAUJO PAIXAO FERRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
5. Processo 00177719420254058000
   Tribunal: TRF5 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   14ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0017771-94.2025.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HINDIRA FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANDRE REBELO COSTA - AL11569, KENNETH DEUBER ALMEIDA DE AMORIM - AL18523, RODRIGO SALOMAO SEIXAS DO NASCIMENTO - AL12816, WDELSON SEVERINO PEREIRA LOPES - AL12251 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (LAUDO APRESENTADO) De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a CITAÇÃO da parte RÉ para contestar no prazo legal e, caso queira, no prazo de 20 (vinte) dias: - Apresentar manifestação sobre o laudo pericial apresentado, formulando proposta de acordo ou justificando a recusa em efetivá-la; - Na hipótese dos autos versarem sobre a concessão de amparo assistencial, apresentar pesquisa socioeconômica, juntando na oportunidade o correspondente processo administrativo que culminou no indeferimento do pleito autoral. Por fim, após o decurso do prazo assinado e na ausência de formulação de proposta de acordo, autos conclusos. Em igual oportunidade, restou determinada a INTIMAÇÃO da parte AUTORA a ter vistas do laudo anexado aos autos. Maceió, 9 de julho de 2025. JOSE ULISSES DE ALBUQUERQUE BOIA NETO Diretor de Secretaria
6. Processo 00167291020254058000
   Tribunal: TRF5 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   14ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0016729-10.2025.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINA MARIA DA CONCEICAO Advogados do(a) AUTOR: ANDRE REBELO COSTA - AL11569, KENNETH DEUBER ALMEIDA DE AMORIM - AL18523, RODRIGO SALOMAO SEIXAS DO NASCIMENTO - AL12816, WDELSON SEVERINO PEREIRA LOPES - AL12251 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (LAUDO APRESENTADO) De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a CITAÇÃO da parte RÉ para contestar no prazo legal e, caso queira, no prazo de 20 (vinte) dias: - Apresentar manifestação sobre o laudo pericial apresentado, formulando proposta de acordo ou justificando a recusa em efetivá-la; - Na hipótese dos autos versarem sobre a concessão de amparo assistencial, apresentar pesquisa socioeconômica, juntando na oportunidade o correspondente processo administrativo que culminou no indeferimento do pleito autoral. Por fim, após o decurso do prazo assinado e na ausência de formulação de proposta de acordo, autos conclusos. Em igual oportunidade, restou determinada a INTIMAÇÃO da parte AUTORA a ter vistas do laudo anexado aos autos. Maceió, 9 de julho de 2025. JOSE ULISSES DE ALBUQUERQUE BOIA NETO Diretor de Secretaria
7. Processo 00134658220254058000
   Tribunal: TRF5 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   14ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0013465-82.2025.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE LOURDES MARINHO DINIZ Advogados do(a) AUTOR: ANDRE REBELO COSTA - AL11569, KENNETH DEUBER ALMEIDA DE AMORIM - AL18523, RODRIGO SALOMAO SEIXAS DO NASCIMENTO - AL12816, WDELSON SEVERINO PEREIRA LOPES - AL12251 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (LAUDO APRESENTADO) De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a CITAÇÃO da parte RÉ para contestar no prazo legal e, caso queira, no prazo de 20 (vinte) dias: - Apresentar manifestação sobre o laudo pericial apresentado, formulando proposta de acordo ou justificando a recusa em efetivá-la; - Na hipótese dos autos versarem sobre a concessão de amparo assistencial, apresentar pesquisa socioeconômica, juntando na oportunidade o correspondente processo administrativo que culminou no indeferimento do pleito autoral. Por fim, após o decurso do prazo assinado e na ausência de formulação de proposta de acordo, autos conclusos. Em igual oportunidade, restou determinada a INTIMAÇÃO da parte AUTORA a ter vistas do laudo anexado aos autos. Maceió, 9 de julho de 2025. JOSE ULISSES DE ALBUQUERQUE BOIA NETO Diretor de Secretaria
8. Processo 00133462420254058000
   Tribunal: TRF5 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   14ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0013346-24.2025.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA BETANIA DE AMORIM VASCONCELOS Advogados do(a) AUTOR: ANDRE REBELO COSTA - AL11569, KENNETH DEUBER ALMEIDA DE AMORIM - AL18523, RODRIGO SALOMAO SEIXAS DO NASCIMENTO - AL12816, WDELSON SEVERINO PEREIRA LOPES - AL12251 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (LAUDO APRESENTADO) De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a CITAÇÃO da parte RÉ para se manifestar sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 05 (cinco) dias. Em igual oportunidade, restou determinada a INTIMAÇÃO da parte AUTORA a ter vistas do laudo anexado aos autos. Maceió, 9 de julho de 2025. JOSE ULISSES DE ALBUQUERQUE BOIA NETO Diretor de Secretaria