Antonio Bezerra Batista

Processos do Advogado

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2. Processo 00036185620254058000
   Tribunal: TRF5 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   14ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0003618-56.2025.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BEZERRA BATISTA - AL11645 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (LAUDO APRESENTADO) De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a CITAÇÃO da parte RÉ para contestar no prazo legal e, caso queira, no prazo de 20 (vinte) dias: - Apresentar manifestação sobre o laudo pericial apresentado, formulando proposta de acordo ou justificando a recusa em efetivá-la; - Na hipótese dos autos versarem sobre a concessão de amparo assistencial, apresentar pesquisa socioeconômica, juntando na oportunidade o correspondente processo administrativo que culminou no indeferimento do pleito autoral. Por fim, após o decurso do prazo assinado e na ausência de formulação de proposta de acordo, autos conclusos. Em igual oportunidade, restou determinada a INTIMAÇÃO da parte AUTORA a ter vistas do laudo anexado aos autos. Maceió, 14 de julho de 2025. JOSE ULISSES DE ALBUQUERQUE BOIA NETO Diretor de Secretaria
3. Processo 00014139220235190000
   Tribunal: TRT19 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO OJC GAB PRESIDENCIA PRECATORIOS Relator: NILTON BELTRAO DE ALBUQUERQUE JUNIOR Precat 0001413-92.2023.5.19.0000 REQUERENTE: AMANDA SOUSA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CANAPI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab3e567 proferido nos autos. Despacho Aguarde-se o bloqueio integral da quantia paga a maior para  a beneficiária, renovando-se a ordem até atingir a cifra total. Em ralação aos advogados da credora, promova-se a retenção dos valores devidos a título de honorários nos demais precatórios ainda pendentes de liberação, tudo como forma de inibir o enriquecimento ilícito da parte e dos advogados.  MACEIO/AL, 14 de julho de 2025. NILTON BELTRAO DE ALBUQUERQUE JUNIOR Juiz do Trabalho Convocado Intimado(s) / Citado(s) - A.S.D.S.
4. Processo 00006286320175190058
   Tribunal: TRT19 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA ATOrd 0000628-63.2017.5.19.0058 AUTOR: RICARDO FERRAZ DE ARAUJO RÉU: TOP GEOSP FUNDACOES ESPECIAIS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9ed60d proferido nos autos.    DESPACHO                                                Em face da certidão de ID  34bface do Setor de Cálculos, notifique-se CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA. a efetuar o depósito judicial remanescente de R$56,78 , no prazo de 48h. Revogo as medidas de IDPJ em face de seus sócios, determinando que os valores bloqueados sejam devolvidos às contas que indicarem (se necessário).  Após tais providências, paga sua parte do débito subsidiário, exclua-se CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA. do polo passivo na autuação.   dgls SANTANA DO IPANEMA/AL, 11 de julho de 2025. HENRIQUE COSTA CAVALCANTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO FERRAZ DE ARAUJO
5. Processo 00006286320175190058
   Tribunal: TRT19 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA ATOrd 0000628-63.2017.5.19.0058 AUTOR: RICARDO FERRAZ DE ARAUJO RÉU: TOP GEOSP FUNDACOES ESPECIAIS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9ed60d proferido nos autos.    DESPACHO                                                Em face da certidão de ID  34bface do Setor de Cálculos, notifique-se CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA. a efetuar o depósito judicial remanescente de R$56,78 , no prazo de 48h. Revogo as medidas de IDPJ em face de seus sócios, determinando que os valores bloqueados sejam devolvidos às contas que indicarem (se necessário).  Após tais providências, paga sua parte do débito subsidiário, exclua-se CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA. do polo passivo na autuação.   dgls SANTANA DO IPANEMA/AL, 11 de julho de 2025. HENRIQUE COSTA CAVALCANTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TOP GEOSP FUNDACOES ESPECIAIS LTDA. - CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA. - CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (EM RECUPERAÇÂO JUDICIAL) - CNPJ: 56.443.583/0001-80
6. Processo 00006286320175190058
   Tribunal: TRT19 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA ATOrd 0000628-63.2017.5.19.0058 AUTOR: RICARDO FERRAZ DE ARAUJO RÉU: TOP GEOSP FUNDACOES ESPECIAIS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40f56ce proferido nos autos. DESPACHO Encaminhem-se os autos ao Calculista, para que certifique sobre a situação de eventuais débitos remanescentes da reclamada COPEBRAS INDUSTRIA LTDA., incorporada pela CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (sua sucessora trabalhista), conforme petição de ID - 5dfa27, explicitando se ela ainda tem débito a quitar e seu valor atualizado. Ato contínuo corrija-se a autuação para excluir do polo passivo COPEBRAS INDUSTRIA LTDA. por CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.  Após as diligências, voltem os autos conclusos, para avaliar a petição de ID 5dfa27. Intimem-se. hcc SANTANA DO IPANEMA/AL, 11 de julho de 2025. HENRIQUE COSTA CAVALCANTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO FERRAZ DE ARAUJO
7. Processo 00006286320175190058
   Tribunal: TRT19 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA ATOrd 0000628-63.2017.5.19.0058 AUTOR: RICARDO FERRAZ DE ARAUJO RÉU: TOP GEOSP FUNDACOES ESPECIAIS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40f56ce proferido nos autos. DESPACHO Encaminhem-se os autos ao Calculista, para que certifique sobre a situação de eventuais débitos remanescentes da reclamada COPEBRAS INDUSTRIA LTDA., incorporada pela CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (sua sucessora trabalhista), conforme petição de ID - 5dfa27, explicitando se ela ainda tem débito a quitar e seu valor atualizado. Ato contínuo corrija-se a autuação para excluir do polo passivo COPEBRAS INDUSTRIA LTDA. por CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.  Após as diligências, voltem os autos conclusos, para avaliar a petição de ID 5dfa27. Intimem-se. hcc SANTANA DO IPANEMA/AL, 11 de julho de 2025. HENRIQUE COSTA CAVALCANTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TOP GEOSP FUNDACOES ESPECIAIS LTDA. - CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (EM RECUPERAÇÂO JUDICIAL) - CNPJ: 56.443.583/0001-80 - COPEBRAS INDUSTRIA LTDA.
8. Processo 00014810920165190058
   Tribunal: TRT19 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA ATOrd 0001481-09.2016.5.19.0058 AUTOR: JOSE EDSON QUEIROZ CHAGAS RÉU: MUNICIPIO DE CANAPI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 51f6511 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO I - RELATÓRIO Conforme certificado nos autos (#id:4203f98), os créditos de natureza trabalhista e previdenciária, bem como custas, emolumentos e eventuais honorários periciais e advocatícios foram devidamente quitados, não havendo pendência de alguma obrigação de fazer ou acessória, tendo sido liberadas eventuais constrições de bens e direitos sem utilidade ou necessidade para o processo. No mesmo sentido, eventuais recolhimentos de Imposto sobre a Renda foram recolhidos. II - FUNDAMENTAÇÃO Conforme doutrina de Marcelo Guerra, a "execução" trabalhista e previdenciária (hoje "fase de cumprimento") deve se encerrar mediante sentença em sentido formal: "Embora o processo de execução atinja a sua finalidade com a satisfação integral do direito do credor, a sua extinção somente ocorre, em qualquer caso, com a prolação de uma sentença, como determina o art. 795 do CPC." (in GUERRA, Marcelo Lima. Execução forçada: controle de admissibilidade, 2a ed. revista e atualizada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, v. 32. P. 164). Esta é também a orientação contida no Ato GCGJT 017/2011. Assim, de acordo com o exposto no relatório acima, embasado em certidão da Secretaria, ocorreu extinção das obrigações na forma de um dos incisos do Art. 924, inciso II, do CPC c/c Art. 769 da CLT. A SECRETARIA deverá previamente efetuar a exclusão do(s) executado(s) no BNDT, levantar bloqueios pelo Renajud e eventuais constrições, se ainda pendente essa providência ou semelhantes. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declara-se a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, na forma dos incisos do Art. 924, inciso II, do CPC c/c Art. 769 da CLT. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos DEFINITIVAMENTE ao arquivo, dando-se baixa na distribuição e, se for o caso, excluído o (s) devedor (es) no BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS conforme certificado. A SECRETARIA deverá registrar os valores pagos em decorrência da execução, inclusive para fins estatísticos. Intimações de praxe. dgls HENRIQUE COSTA CAVALCANTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE EDSON QUEIROZ CHAGAS